O Partido dos Trabalhadores (PT) do município de Guarabira vai fazer aliança e apoiar o candidato a prefeito indicado pelo governador João Azevêdo (PSB). A decisão é do Diretório do PT estadual, que acatou deliberação da Executiva Municipal do partido datada de 25 de maio deste ano.
Os petistas de Guarabira encaminharam os nomes de Raniery Paulino e Ramon Menezes ao Diretório Regional do PT que, em documento (cópia abaixo) divulgado no dia 06 de junho, decidiu pela coligação com o pré-candidato do Republicanos.
Além de Guarabira, o Diretório estadual do PT homologou alianças em outras cidades do Estado da Paraíba. Em Guarabira, o Partido dos Trabalhadores tem como presidente o professor Júnior Rocha.
Veja documento do PT da Paraíba
Fato a Fato
A defesa da ex-primeira-dama e ex-candidata a deputada federal em 2022, Pâmela Bório, informou, na tarde desta quinta-feira (06), ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem o interesse na celebração de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no inquérito sobre o atos de 08 de Janeiro.
Bório é investigada por participação na invasão e depredação do STF, Palácio do Planalto e Congresso Nacional. Pâmela divulgou vídeos no movimento.
No ano passado, Moraes já tinha suspendido a tramitação do processo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), para que houvesse a discussão das medidas sobre o acordo.
No final de maio, o ministro abriu vistas novamente à PGR e pediu manifestação sobre a celebração do ANPP. Caberá as partes a firmar os pontos a estarem presentes na celebração.
O que é o Acordo de Não Persecução Penal?
De acordo com o STF, o Acordo de Não Persecução Penal, inserido no CPP pelo Pacote Anticrime em 2019, é um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada, com acompanhamento do advogado ou defensor, que estabelece condições a serem cumpridas e é submetido à homologação judicial, para verificação dos requisitos legais.
Caso eles sejam firmados pela PGR em casos do dia 8 de janeiro, o Ministro Alexandre de Moraes ainda precisará analisar se eles estão de acordo com a legislação e se os acusados preenchem ou não os requisitos para tal.
Por Wallison Bezerra
O deputado federal Raniery Paulino visitou, nesta quarta-feira (5), a sede da Guarda Municipal Metropolitana de João Pessoa, onde foi recebido pelo secretário de Segurança Municipal, Dudu Soares. Na ocasião, foram apresentadas todas as instalações e equipamentos utilizados no dia a dia das atividades que envolvem a pasta que cuida da vigilância e da segurança da Capital paraibana.
O destaque durante a visita são os investimentos que vêm sendo realizados pelo prefeito Cícero Lucena em capital humano e tecnológico. Na área tecnológica, o destaque é para a central de comando e controle onde todos os equipamentos públicos municipais são efetivamente monitorados em tempo real, além de armamentos, entre outros. O investimento em capital humano vem acontecendo através de concursos públicos e valorização do profissional.
“Nossa cidade de Guarabira há muito tempo clama por uma Guarda Municipal que transmita segurança para os munícipes. Por isso, vim até a sede da GCMJP para conhecer um pouco mais sobre o trabalho deles e levar esse projeto para dentro do nosso plano de governo. Estamos realizando a análise de várias propostas para a elaboração desse plano, pois sabemos da necessidade de uma Guarda Civil Municipal em Guarabira”, pontuou Raniery.
Estiveram presentes, além do deputado Raniery (pré-candidato a prefeito de Guarabira) e o secretário Dudu Soares, o chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Segurança Halley Junior, a presidenta do Sindicato dos Guarda Civis Municipais da Paraíba Iris Cavalcante, o policial penal Jonny Brilhante e o assessor da Secretaria de Governo Rogério Ferreira.
Assista ao vídeo com a visita de Raniery
Diário de Notícias PB
Na tarde desta terça, 4, a Câmara de Guarabira realizou sua 28ª Sessão Ordinária, onde foram aprovados 32 requerimentos que discorrem sobre melhorias nas áreas da economia, infraestrutura e esporte do município. Todos os vereadores estiveram presentes no momento.
Durante a ocasião, foram aprovados, em turno único, 5 Projetos de Lei que tratam sobre temas como a atualização do calendário oficial de eventos da cidade, bem como a acessibilidade em eventos artísticos e o reconhecimento de instituições e associações como utilidade pública. Além disso, o Projeto de Lei nº 08/2023, do Poder Executivo, foi retirado de pauta devido à sua emenda, que solicitava a alteração de dois artigos, sendo um deles inconstitucional, segundo o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O Presidente da Casa, Raimundo Macedo, falou sobre a produtividade da sessão e a importância dos debates na Casa: “Hoje, mais uma vez, tivemos uma sessão produtiva que reforça a importância dos debates nesta Casa. Cada discussão, cada troca de ideias, enriquece o nosso trabalho e nos aproxima das soluções que a nossa cidade precisa.”
Foi aprovado nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa da Paraíba, o Projeto de Lei do deputado estadual, Tanilson Soares (PSB) que cria a Semana de Conscientização de apoio aos portadores de doenças autoimunes, a exemplo de lúpus, esclerose múltipla, E.L.A, psoríase, entre outras.
Conforme o PL, o objetivo será esclarecer à comunidade as causas, sintomas e tratamento das pessoas afetadas por doenças em que o sistema imunológico ataca as células saudáveis do corpo. Caberá ao governo do estado fazer ampla divulgação da Semana, promover debates, realizar campanhas nos órgãos estaduais e municipais para conscientizar sobre as doenças autoimunes, seus sintomas e os tratamentos ofertados pelos SUS.
“Estima-se que cerca de 30% das pessoas, sejam portadoras de doenças autoimunes e não saibam disso, isso acontece porque os sinais começam anos antes e são semelhantes ao de outras doenças, e para a identificação correta é necessário uma análise laboratorial bastante específica. A desinformação é grande. Cerca de 40% dos pacientes desistem de trabalhar ou aposentar-se antes do planejado, por falta de informações e esclarecimentos sobre direitos e benefícios”, pontuou o deputado.
Ainda de acordo com o Projeto, a semana ocorrerá entre os dias 04 e 10 de maio. Entretanto, no dia 10 de maio, a atenção e foco das ações será especialmente dedicada ao Lúpus Eritomatoso Sistêmico (Lúpus), já que é o Dia Mundial de Combate ao Lúpus.
O Ministério Público do Estado da Paraíba apresentou uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito de Mari, Antônio Gomes da Silva, e outros envolvidos, suspeitos de participar de um esquema de desvio de recursos públicos. Como medida preventiva, o Ministério Público solicitou a indisponibilidade dos bens do prefeito Antônio Gomes e de sua nora, Aline Melo da Nóbrega, que ocupa o cargo de secretária de Finanças do Município.
A ação de Número: 0801430-37.2024.8.15.0351foi formalizada na 1ª Vara Mista de Sapé e destaca a suposta transferência indevida de quase R$ 140 mil para uma empresa sem justificativa legal.
De acordo com o documento do MP, o caso teve início com uma denúncia feita pelo representante da empresa GBN Construções Eireli-ME, vencedora de uma licitação para serviços de pavimentação e recomposição de lombadas em Mari. Após o pagamento da primeira medição, surgiram problemas com os pagamentos subsequentes. Dois cheques, no valor total de R$ 139.460,02, foram desviados e compensados na conta da LARMED Distribuidora de Medicamentos e Material Médico Hospitalar EIRELI, sem qualquer base legal.
Segundo a investigação do Ministério Público, esses cheques foram endossados e depositados na conta da LARMED, configurando um possível esquema de desvio de dinheiro público. Além do prefeito Antônio Gomes e sua nora Aline Melo, também são réus no processo José Adilson Dias Barbosa e a empresa LARMED.
O inquérito civil público que embasou a ação judicial revelou indícios sólidos de irregularidades, levando o MP a solicitar a condenação dos envolvidos com base na Lei de Improbidade Administrativa. A promotora de justiça, Dra. Simone Duarte Doca, responsável pelo caso, destaca a importância de zelar pela moralidade administrativa e pela correta aplicação dos recursos públicos. A medida de indisponibilidade dos bens do prefeito e de sua nora visa garantir o ressarcimento dos danos causados ao erário. No pedido da indisponibilidade dos bens do Prefeito e sua Nora, Aline Melo, a Promotora demonstra preocupação na espera de uma decisão de mérito, pois com a observância de todo o devido processo legal, é certo que os réus irão se desfazer do seu patrimônio ou mesmo ocultar por todas as formas os valores desviados dos cofres públicos, a fim de evitarem a recomposição do erário.
A representante do MP destaca ainda que o Sr. Antônio Gomes, que é sogro da Sra. Aline Melo da Nóbrega, ambos réus, está em vias de encerrar o seu segundo mandato consecutivo como Prefeito de Mari, enquanto a empresa LARMED, segundo informado, já está inativa.
“Avizinhando-se uma ação civil robusta, como a presente, sabendo os réus das práticas ilícitas que cometeram, certamente irão se desfazer de bens, e outros ativos, tudo no escopo de, posteriormente, alegarem impossibilidade pessoal de arcar com prejuízo”, diz um trecho do documento.