Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (21) vereadores discutiram a contratação de empresa por parte da Prefeitura de Guarabira, no valor aproximado de R$ 14 milhões, para a execução de serviços de limpeza pública, por um período de 30 meses.
O tema foi levantado pelo vereador Saulo Fernandes (MDB), que questionou o fato de o contrato invadir pelo menos mais 15 meses da próxima gestão. Outros parlamentares também trataram da questão, a exemplo do vereador Zé do Empenho (PDT), que considerou um avanço a terceirização do serviço, uma vez que os funcionários concursados não conseguem atender a demanda crescente.
Para o vereador Josa da Padaria (PSB), recorrer a uma empresa para terceirizar o serviço de limpeza pública mostra a desorganização da gestão, disse que o valor mensal do contrato é insuficiente para atender a todo serviço e lembrou que na gestão da ex-prefeita Léa Toscano também houve tentativa de terceirizar o serviço e não de certo.
Nesta quarta-feira (20), o Diário Oficial publicou o resultado da licitação:
1º lugar – MB LIMPEZA URBANA LTDA, CNPJ: 02.823.335/0001-35 Valor: R$ 13.334.382,00 (Treze Milhões Trezentos e Trinta e Quatro Mil Trezentos e Oitenta e Dois Reais) 2º lugar – VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 09.528.940/0001-22 – Valor: 13.725.528,60 (Treze Milhões Setecentos e Vinte e Cinco Mil Quinhentos e Oito Reais e Sessenta Centavos).
Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta e transporte até o destino final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais com uso de veículos compactadores e containers com elevação mecanizada com uso de lifter, varrição elétrica de vias e logradouros públicos, serviços de asseio e conservação, limpeza e desinfecção de feiras e mercados, e coleta seletiva a cargo da Secretaria de Urbanismo, Meio Ambiente e Saneamento da Prefeitura de Guarabira-PB.
Portal25hora
O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), disse, nesta quinta-feira (21), que o deputado federal Romero Rodrigues (Podemos ) tem o seu aval para disputar a prefeitura de Campina Grande pelo Republicanos em 2024. De acordo com o governador, a legenda é aliada e faz parte da construção que o grupo vem costurando para o pleito do próximo ano.
João Azevêdo acredita que o fato de Romero vir a disputar a eleição no próximo ano trata-se de uma decisão pessoal dele. “Isso é uma questão pessoal, mas esse tipo de definição só cabe a ele, é muito pessoal. Mas Romero foi um bom gestor em Campina Grande e tem capacidade para disputar”.
Nessa quarta-feira (20), Romero Rodrigues se reuniu em Brasília com o deputado estadual Inácio Falcão (PCdoB), a vereadora de Campina Grande, Jô Oliveira (PCdoB) e o vereador Anderson Pila.
Em sua rede social, o parlamentar registrou o encontro e disse que as lideranças lhe apresentaram demandas de recursos para ações na área social da Rainha da Borborema.
O magistrado considerou que houve abuso de poder político com viés econômico quando a prefeita buscou a reeleição. As irregularidades estariam relacionadas à contratação de servidores e ao pagamento de gratificações durante o período proibido.
Este caso é resultado de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela coligação “A Mudança que o Povo Quer”, representada por Thiago Bezerra Fonseca e Diego Cavalcanti da Silva.
Segundo o Blog do Suetoni, a alegação é que a prefeita aumentou em 30% os gastos com pessoal durante o período proibido, elevando os investimentos de R$ 432.422,10 para R$ 526.781,21 mensalmente para os profissionais. As contratações realizadas durante esse período teriam causado um impacto financeiro de R$ 959.203,31.
“A candidata à reeleição distribuiu cestas básicas (foi cassada em primeiro grau, com sentença reformada pelo TRE), nomeou muitos servidores em cargo em comissão no período vedado, concedeu gratificações aos Agentes Comunitários de Saúde através de acordo celebrado com sindicato, usou a COVID como subterfúgio para conceder gratificações a servidores, tudo isso durante o micro processo eleitoral, às vésperas das eleições. Quer provas maiores do USO DESENFREADO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA para reeleger-se? Os recursos gastos pela então candidata são advindos do erário, dinheiro público, que se usados desequilibram disputa eleitoral, ferindo princípios constitucionais (moralidade, impessoalidade e probidade)”, diz a decisão.
O juiz cassou os diplomas da prefeita e do vice, e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Recentemente, o TRE rejeitou uma cassação anterior, que tinha motivos semelhantes, imposta em primeira instância.
Do Wscom
Durante a sessão ordinária desta terça-feira (19), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou dois projetos de lei de iniciativa do poder executivo que autoriza a prefeitura a pagar a complementação dos vencimentos da enfermagem, assegurando recursos para o piso salarial da categoria, retroativo ao mês de maio próximo passado.
– Projeto de Lei 18 – Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Guarabira exercício de 2023, e dá outras Providências.
– Projeto de Lei 19 – Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, integrantes do quadro de servidores do Município de Guarabira/PB e dá outras providências.
Para garantir o pagamento, a Câmara acelerou o processo de votação ao dispensar parecer das comissões permanentes, votando as matérias em primeiro e em segundo turno na tarde de hoje. Com isso a gestão já está autorizada a executar o pagamento aos enfermeiros e enfermeiras lotados na Secretaria de Saúde.
A lei aprovada estabelece que o pagamento da complementação para atingir o piso salarial da categoria dependerá de aporte de recursos do governo federal, uma vez que o ente federado alega não dispor de recursos suficientes previstos para fazer face à despesa, a partir de janeiro de 2024.
Portal25hora
Depois do voto vista do vereador Renato Meireles (PSB), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou hoje (19), em primeira discussão, o projeto de lei nº 03/2023, que altera a nomenclatura da Superintendência de Trânsito e Transporte (STTRANS) para Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (SEMOB).
Por maioria, o colegiado também derrubou o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que entendeu que o projeto só poderia ser encaminhado à Câmara no próximo período legislativo, visto que foi tentado alterar a nomenclatura do órgão no semestre passado, através de Medida Provisória, reprovada pelo colegiado.
A Procuradoria Jurídica da Câmara, a pedido da Mesa Diretora, deu parecer pugnando pela legalidade da matéria em tramitação. A matéria voltará à pauta na próxima sessão, dia 21, para ser apreciada em segunda definitiva votação.
Transmissão AO VIVO Da Sessão Ordinária Da Câmara Municipal de Pilõezinhos.
No início desta semana, o programa “Gente em Destaque” anunciou um debate eleitoral imperdível, reunindo todos os candidatos ao cargo de conselheiro tutelar de Guarabira. O evento está marcado para as 19:30 na Câmara Municipal e será transmitido ao vivo pela TV Independente, sob a condução de Gibal Martiliano.
O debate promete ser um marco na campanha eleitoral, com a possibilidade de os internautas acompanharem através dos canais oficiais no YouTube, Facebook e no Portal Independente. A diretora do Grupo PI, a professora Nina, destacou a importância deste momento para a comunidade guarabirense, que terá a oportunidade de conhecer seus futuros representantes no Conselho Tutelar.
Os candidatos terão 4 minutos para suas apresentações iniciais, logo após poderão fazer perguntas un aos outros. Ao final, cada candidato terá a oportunidade de concluir com mais um minuto, se necessário.
Com as eleições agendadas para o próximo dia primeiro de outubro, que abrangerão todo o país, o apresentador Gibal Martiniano está otimista quanto à participação maciça dos internautas e convidou amigos e familiares a comparecerem pessoalmente as dependências da Câmara Municipal para prestigiar o evento. Martiniano também expressou seus agradecimentos ao presidente do CMDCA, Emanuel Bruno Machado, pelo apoio e ao presidente da Câmara Municipal, Raimundo Macedo pela liberação da casa Osório de Aquino para esse grande evento.