A partir de 1º de janeiro de 2020, eleitores, partidos e candidatos devem estar atentos ao calendário definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para eleições municipais do ano que vem, quando serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
Pelo calendário eleitoral aprovado pela Corte, todas as pessoas envolvidas no pleito devem respeitar regras e prazos para garantir a realização da votação. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.
No primeiro dia de janeiro, empresas responsáveis por pesquisas de opinião estão obrigadas a registrá-las no TSE. Na mesma data, qualquer órgão da administração pública fica proibido de distribuir benefícios, bens ou valores, exceto no caso de calamidade pública. Os órgãos também não podem aumentar gastos com publicidade acima da média dos últimos três anos.
Em abril, o TSE vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.
No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União para o ano que vem, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.
Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.
No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.
Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.
A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro de 2020.
Nas eleições municipais de 2016, 144 milhões de eleitores estavam aptos a votar. No pleito, foram registradas 496 mil candidaturas para os cargos disputados.
Confira as principais datas:
| DATA | EVENTO |
|---|---|
| 1 janeiro | Entidades ou empresas que fazem pesquisa de opinião pública ficam obrigadas a registrar sondagens de intenção de voto no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais até 5 (cinco) dias antes da divulgação;Administração pública fica proibida de distribuir bens, valores ou benefícios gratuitamente;Proibida execução de programas sociais por entidade nominalmente vinculada a candidato;
Proibida publicidade de órgãos públicos com gastos acima da média |
| 5 março | A partir desta data e até 3 de abril, considera-se justa causa a mudança de partido de vereador para concorrer a eleição majoritária ou proporcional |
| 1 abril | Início da propaganda do TSE para incentivar a participação feminina, de jovens e da comunidade negra na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro. |
| 4 abril | Data limite para que presidente da República, governadores e prefeitos renunciem aos respectivos cargos caso pretendam concorrer a outros cargos; |
| 7 abril | Proibido aumentar salário de servidores públicos; |
| 16 junho | Previsão de divulgação pelo TSE do valor do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). |
| 30 junho | Data a partir da qual é vedado a emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato. |
| 4 julho | Proibição de contatações e demissões de servidores, com exceções. |
| 20 julho | Início das convenções partidárias |
| 15 agosto | Último dia para os partidos políticos e as coligações apresentarem à Justiça Eleitoral registro de candidaturas. |
| 16 agosto | Data a partir da qual será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. |
| 19 setembro | Nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. |
| 29 setembro | Nenhum eleitor poderá ser preso, salvo em flagrante. |
| 4 outubro | Dia do primeiro turno |
| 25 de outubro | Dia do segundo turno |
| 18 de dezembro | Último dia para diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral. |
Os deputados federais paraibanos gastaram R$ 104.444,37 em viagens oficiais durante o ano de 2019. Os dados são da transparência da Câmara dos Deputados. Veja abaixo quanto cada deputado gastou.
Aguinaldo Ribeiro: fez seis viagens. O site da Câmara permite consulta a três das seis viagens. Foi gasto um total de 11 diárias, equivalente a R$ 5.968,80.
Damião Feliciano: sem informações.
Edna Henrique: fez uma viagem, porém, sem informações sobre o gasto.
Efraim Filho: fez duas viagens, com gasto de 11 diárias, equivalente a R$ 5.968,80. Foi gasto um total de 8,5 diárias, ou R$ 3.556,68.
Frei Anastácio: sem informações.
Gervásio Maia: sem informações.
Hugo Motta: fez uma viagem. Foram 3,5 diárias, ou R$ 1.639,24.
Julian Lemos: sem informações.
Pedro Cunha Lima: sem viagens.
Ruy Carneiro: fez uma viagem. Foram 4,5 diárias, ou R$ 1.729,12.
Wellington Roberto: sem viagens.
Wilson Santiago: sem informações.
A Polícia Federal encontrou um celular escondido em uma caixa de remédio, dentro de um frigobar, durante operação de busca e apreensão na casa do deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB), no último dia 21, em João Pessoa (PB).
Alvo da operação que apura desvio de dinheiro de obras no sertão da Paraíba, o parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob acusação dos crimes de organização criminosa e corrupção.
Ele foi afastado do cargo por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal. O parlamentar nega relação com os fatos investigados.
O celular encontrado estava dentro de uma caixa de remédio de nome Saxenda (para perda de peso), no quarto de Wilson Santiago. A polícia suspeita que o telefone era utilizado para tratar de assuntos ilícitos. Ao todo, sete aparelhos foram apreendidos.
A investigação do caso teve início com a colaboração premiada de um empresário na Paraíba. George Ramalho, dono da Coenco Construções, relatou ter sido contratado para a construção de uma adutora no sertão do estado apenas após o acerto de pagamento de propina para Wilson Santiago e ao prefeito de Uiraúna (PB), João Bosco Nonato Fernandes.
O valor total da obra foi de R$ 24,8 milhões, e o montante desviado, segundo o inquérito, de R$ 1,2 milhão.
Após o início das negociações para o acordo de delação premiada de George Ramalho, a Polícia Federal conseguiu autorização judicial para realizar ações controladas. O mecanismo consistiu no acompanhamento de eventos em que o colaborador se reuniu com investigados, gravando, para realizar pagamento de propina ou tratar de assuntos ilícitos.
Um dos episódios registrados foi a entrega de R$ 30 mil, acomodados em uma pasta azul, para uma mulher, em um hotel em Brasília, que, segundo o empresário, seriam de desvio de dinheiro da obra.
Câmeras de vigilância captaram o momento em que ela chega, minutos depois, no prédio do deputado Wilson Santiago, de carro. As gravações registraram também sua saída, pelo hall, sem a pasta azul nas mãos.
Na ação da PF, há também imagens mostrando o prefeito de Uiraúna supostamente enfiando maços de dinheiro na cueca.
No dia da operação, a polícia encontrou e apreendeu dinheiro em espécie na casa do deputado em Brasília e na casa do prefeito, em Uiraúna.
“Em nenhum momento a investigação flagrou o deputado recebendo dinheiro de terceiros. Tampouco a ação controlada captou conversas ou mensagens por parte de Wilson Santiago. O dinheiro apreendido no apartamento, além de encontrar lastro no Imposto de Renda, foi objeto de saque de sua conta decorrente de seus próprios rendimentos, de modo que será comprovado em momento oportuno”, afirmou Luís Henrique Machado, advogado do deputado.
Decisões do Supremo Tribunal Federal de afastar parlamentares do mandato são controversas, mas, hoje, há o entendimento na corte de que a palavra final cabe ao plenário da Câmara ou do Senado.
Em tese, a decisão do STF é submetida ao plenário da Câmara, mas o Congresso entrou em recesso no último dia 23 e só volta aos trabalhos em fevereiro.
Santiago está automaticamente afastado do mandato até que o plenário delibere sobre o assunto, o que também pode não ocorrer, a depender da decisão política da cúpula da Câmara e da maioria dos partidos.
A denúncia contra Santiago e os outros acusados é assinada pelo procurador-geral da República interino, José Bonifácio Borges de Andrada. Ele solicita que eles sejam condenados a ressarcir os cofres públicos em R$ 14,9 milhões.
Cabe agora ao STF decidir se aceita ou não a denúncia. Em caso positivo, os acusados se tornam réus.
Na manhã desta segunda-feira (30), mais de 700 famílias carentes foram beneficiadas com a entrega de cestas básicas na cidade de Cuitegi – PB.
A ação social foi idealizada pelo vice-prefeito Chico Mala que contou com a parceria do ex-prefeito Ednaldo, o presidente da Câmara Biu do Canudo e vereadores de situação para realização do evento. A entrega aconteceu no mercado público da cidade e agregou centenas de populares e amigos.
O destaque do mundo político desta noite de domingo (29) fica por conta do bate boca do deputado federal Julian Lemos com Carlos Bolsonaro, o “filho problema” do presidente Jair Bolsonaro.
Como não é de abaixar a cabeça para ninguém, Julian fez valer o peso do mandato parlamentar para contra-atacar, até porque ele não deve nada ao menino do presidente, tratado por alguns de “Carluxo”, inclusive por Lemos.
No Twitter, além de “Carluxa”, o deputado paraibano disparou com adjetivos de “doido”, “desequilibrado” e “merda”.
Julian Lemos escreveu: “Você pode bancar o fodão para muita gente, pra mim não, esse ano o lugar do debate vai ser no microfone da Câmara dos Deputados, o remédio de um doido é outro na porta. Esse aí é o grande influenciador do líder do nosso país, apenas um desequilibrado, Carluxa…Tu é um merda!”
Na ultima sexta-feira (20), o presidente da Câmara Municipal de Cuitegi, Severino Batista da Silva (Biu do Canudo), concedeu homenagens à personalidades ilustres da cidade em gratidão aos diversos trabalhos prestados a sociedade.
As homenagens foram propositadas pelo Presidente Biu e realizadas durante sessão solene na Casa, contando com aprovação e presença dos demais vereadores que compõem a Câmara.
A Deputada Camila Toscano recebeu a honraria do Título de Cidadã, o ex-prefeito Guilherme Cunha Madruga recebeu a Medalha Antônio Paulino Filho pelas décadas de serviços prestados a população através do serviço público. Também foi homenageada na noite a Sra. Maurícia Da Silva, popularmente conhecida como Maurícia do Cartório.
Em suas palavras, o Presidente Biu do Canudo, afirmou que sentia-se feliz em presidir aquela sessão e entregar as honrarias para cada um dos homenageados da noite pelas grandiosas contribuições de cada um(a) para a cidade de Cuitegi.
A noite contou com forte participação popular além da presença dos vereadores, familiares e amigos dos homenageados.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27), requerendo que o ex-governador volte a ser preso ‘com urgência’. O documento foi direcionado ao presidente do STF, Dias Toffoli, e sustenta que a liberdade dos citados representa risco às investigações.
A PGR recorre da decisão do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus a Ricardo Coutinho (PSB) e o livrou da prisão preventiva determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). No texto, o MPF faz duras críticas ao habeas corpus concedido ao ex-governador pelo ministro Napoleão Maia.
Conforme o documento, não caberia ao ministro Napoleão Maia, em plantão judiciário, em caráter monocrático e urgente, decidir sobre a matéria. O documento assinala ainda que Maia decidiu contrariando decisões do próprio STJ, “sem o domínio de tudo o que o Superior Tribunal de Justiça já decidira na operação”, que manteve a prisão preventiva de outros investigados.
O pedido de suspensão de liminar atinge, além de Ricardo Coutinho, Cláudia Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente e a prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira.
Humberto Jacques assinala que o habeas corpus concedido pelo STJ “expõe a credibilidade do Judiciário pela incoerência evidente entre julgados e a resistência a sua pronta superação e mantém em liberdade plena uma célula de uma organização criminosa.
Segundo Jacques o grande trabalho do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para desbaratar a organização criminosa fica prejudicado diante das decisões do ministro Napoleão Maia, conforme veiculado no Polêmica Paraíba.
Por meio de nota, a defesa de Ricardo Coutinho informou que acredita na manutenção da liminar que garante a liberdade do ex-governador. Na visão da defesa, o Ministério Público deveria recorrer ao STJ e não ao STF e classifica como ‘inadequada’ a suspensão da liminar.
A defesa de Ricardo acredita que “qualquer insatisfação do MP com a decisão deve ser discutida no próprio STJ, sob pena de supressão de instância”.
Do Paraíba Todo Dia
O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) comemorou e fez um balanço neste sábado (28) de suas atividades parlamentares neste ano. Para ele, 2019 foi produtivo, “talvez um dos mais produtivos”, disse Raniery. O parlamentar destacou alguns projetos de sua autoria que considera importantes e registrou como um dos momentos de grande importância foi suspensão da tramitação e votação da reforma da Previdência do Estado na Assembleia Legislativa.
— Na discussão da reforma da Previdência, vencemos nos argumentos e na lei para a ampla discussão da realização da Audiência Pública sobre a Reforma da Previdência da Paraíba. Sempre rechacei peremptoriamente qualquer cerceamento ao direito democrático das pessoas defenderem suas ideias. Com isso, vamos discutir na primeira quinzena do mês de Janeiro com diversas categorias que serão impactadas com a Reforma de João— destacou o deputado.
Raniery ainda destaca importantes projetos apresentador por ele em 2019. Entre eles, o projeto indicativo que sugere ao Chefe do Poder Executivo Estadual, João Azevêdo Lins Filho, a instalação de um Campus da referida universidade estadual no Município de Sapé-PB; O projeto indicativo que seja criado o Centro de Apoio e Desenvolvimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista com a garantia da atenção da pessoas no município de Guarabira e Região.
“Em conversa com o presidente da Câmara Municipal de Sapé, vereador Luiz Limeira Neto, a construção de Campus da UEPB na referida localidade tem o potencial de promover maior desenvolvimento regional, em consonância com as suas potencialidades, além de garantir o direito à educação dos cidadãos sem o sofrimento de ter que se deslocar diariamente par outras localidades distantes; Já a presente indicação da criação do Centro de Apoio e Desenvolvimento da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista teve como objetivo apresentar ao Governador do Estado a relevância da atenção integral ao diagnóstico precoce e ao tratamento dos sintomas da síndrome do autismo.” afirmou Raniery.
Na oportunidade, o parlamentar registrou uma da principais emendas apresentadas por ele para o exercícios de 2020.
” Apresentamos no valor de Três Milhões de Reais a emenda para a Defensoria Pública da Paraíba, com intuito de promover o atendimento qualificado e humanização das pessoas em situação de vulnerabilidade; constatando que somente a realização de um Censo Estadual para a efetivação do atendimento qualificado para pessoas com Autismo e Síndrome de Down, apresentamos uma emenda no valor de Dois Milhões de reais para divulgação dos programas e ações do governo.” disse o parlamentar.
Finalizando, Paulino desejou a todos os paraibanos principalmente os guarabirenses, um ano novo cheio de realizações. ” Nosso gabinete está de portas abertas para os paraibanos, 2020 está chegando e quero comemorar e agradecer a todos os paraibanos, principalmente os guarabirenses pela confiança de nosso mandato, desejo a todos um ano cheio de realizações e conquistas” finalizou.
A ideia que inspirou o projeto é limitar a verba que pode ser contingenciada pelo gestor para evitar que os nossos hospitais fiquem à mercê de um planejamento errático. Em outras palavras: no prejuízo. Nós queremos assegurar o efetivo pagamento de pelo menos 85% das despesas programadas para o exercício — afirmou.