A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (27), requerendo que o ex-governador volte a ser preso ‘com urgência’. O documento foi direcionado ao presidente do STF, Dias Toffoli, e sustenta que a liberdade dos citados representa risco às investigações.
A PGR recorre da decisão do ministro Napoleão Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que concedeu habeas corpus a Ricardo Coutinho (PSB) e o livrou da prisão preventiva determinada pelo desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). No texto, o MPF faz duras críticas ao habeas corpus concedido ao ex-governador pelo ministro Napoleão Maia.
Conforme o documento, não caberia ao ministro Napoleão Maia, em plantão judiciário, em caráter monocrático e urgente, decidir sobre a matéria. O documento assinala ainda que Maia decidiu contrariando decisões do próprio STJ, “sem o domínio de tudo o que o Superior Tribunal de Justiça já decidira na operação”, que manteve a prisão preventiva de outros investigados.
O pedido de suspensão de liminar atinge, além de Ricardo Coutinho, Cláudia Veras, Francisco das Chagas Ferreira, David Clemente e a prefeita de Conde, Márcia de Figueiredo Lucena Lira.
Humberto Jacques assinala que o habeas corpus concedido pelo STJ “expõe a credibilidade do Judiciário pela incoerência evidente entre julgados e a resistência a sua pronta superação e mantém em liberdade plena uma célula de uma organização criminosa.
Segundo Jacques o grande trabalho do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para desbaratar a organização criminosa fica prejudicado diante das decisões do ministro Napoleão Maia, conforme veiculado no Polêmica Paraíba.
Por meio de nota, a defesa de Ricardo Coutinho informou que acredita na manutenção da liminar que garante a liberdade do ex-governador. Na visão da defesa, o Ministério Público deveria recorrer ao STJ e não ao STF e classifica como ‘inadequada’ a suspensão da liminar.
A defesa de Ricardo acredita que “qualquer insatisfação do MP com a decisão deve ser discutida no próprio STJ, sob pena de supressão de instância”.
