Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (13), o Projeto de Lei nº 2.183/24, de autoria da deputada estadual Camila Toscano (PSDB), que proíbe a exigência, por parte de bancos e financeiras, da apresentação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) como documento condicionante para o financiamento de automóveis, motocicletas e veículos assemelhados, de qualquer natureza e/ou porte.

“Essa é uma exigência descabida de amparo legal e viola o direito do consumidor, tendo em vista que nada impede que uma pessoa adquira um veículo em seu nome para que alguém habilitado possa conduzi-lo. Afinal, a CNH habilita o seu titular à direção veicular, não à aquisição da propriedade de um veículo”, destacou Camila.

O próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em seus arts. 120 a 135, que elencam expressamente as exigências necessárias para o registro, licenciamento e respectivo emplacamento de veículo automotor — inclusive nos casos de transferência de propriedade — não exige, entre os requisitos legais, a apresentação da Carteira Nacional de Habilitação pelo adquirente do bem. Ao contrário, o direito de dirigir tais veículos é reservado apenas a quem possui CNH. Logo, a legislação não determina que o proprietário de um veículo automotor seja, necessariamente, habilitado para dirigir.

No entanto, vários consumidores, ao buscarem financiamento para a aquisição de um veículo, têm se deparado com a negativa de algumas instituições financeiras, sob a justificativa de que é necessária a apresentação da CNH para esse fim. Em alguns estabelecimentos, mesmo quando a compra é realizada à vista, com recursos próprios do consumidor, exige-se que o bem só possa ser transferido para quem possua Carteira de Motorista.

De acordo com o projeto, que segue para sanção do governador do Estado, o descumprimento sujeitará o infrator à penalidade de multa pecuniária de 50 (cinquenta) UFR-PB, sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

A Câmara Municipal de Guarabira aprovou em sessão ordinária, nesta terça-feira (13), requerimento de autoria do vereador Saulo Fernandes, em que solicita do secretário de Cultura do município a climatização do teatro Geraldo Alverga.

– Requeiro à Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o plenário, que esta Casa encaminhe ofício ao secretário Municipal de Cultura e Turismo, Clemilson França, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de determinar a climatização no teatro municipal Geraldo Alverga.

Saulo argumentou que a matéria apresentada e aprovada é fruto de demanda de artistas que utilizam o espação para apresentação de espetáculos, em razão da elevada temperatura, o que justifica o investimento na estrutura do prédio do teatro.

O parlamentar disse que vai manter audiência com o secretário Clemilson França para reforçar a necessidade da climatização, apontando os motivos do requerimento.

O vereador licenciado e atual secretário de Educação de Guarabira, Tiago do Mutirão (União Brasil), afirmou na noite desta segunda-feira, em entrevista ao programa Gente em Destaque, da TV Independente, que em 2026 não votará mais no deputado federal Rui Carneiro.

Tiago confirmou que já votou em Rui duas vezes, mas declarou estar insatisfeito com sua atuação em benefício de Guarabira. Ele ainda revelou que poderá apoiar Romero Rodrigues, caso este seja candidato a deputado federal nas próximas eleições.

“Cabe ao Progressistas definir entre o vice-governador Lucas Ribeiro e o prefeito Cícero Lucena a sua participação na chapa”. Foi o que disse o governador João Azevêdo (PSB) disse, na noite dessa segunda-feira, em entrevista ao programa Hora H, da TV Norte Paraíba. Os dois progressistas disputam publicamente espaço para consolidação de pré-candidatura ao governo em 2026.

“Essa questão cabe ao Progressistas definir. Não é uma preferência nossa. Existem as coisas naturais, se eu me afastar será Lucas o governador. A definição do candidato (na chapa), se Lucas se Cícero ou se outro, será do Progressistas. Fica estranho imaginar que será outro partido que vai interferir. É o Progressistas que vai decidir de que forma e com que nome irá participar da chapa”, estabeleceu João.

Sem imposição

O governador disse que a formação da chapa governista de 2026 acontecerá “no tempo correto”, sem prazo definido, sem imposições e com diálogo. “Essa talvez seja uma diferença muito grande na forma de fazer política que alguns estão acostumados na base do coronelismo, de decidir e acabou e não respeitar as decisões alheias. E não é assim que eu faço política”.

João reforçou que as definições internas cabem a cada partido da base aliada e ressaltou que a escolha do candidato a governador será colegiada: “Eu não fiz anúncio nenhum direto a quem quer seja. Se eu sair em abril para ser candidato ao Senado, quem assumirá o governo será Lucas, mas tenho dito também que o grupo escolherá o candidato”.

O governador condicionou sua saída do governo a uma equação política que garanta a continuidade administrativa. “É um esforço grande para deixar o Estado como ele está, que se respeita, que tem auto estima elevada, que saiu das páginas policiais e nacionalmente é reconhecido pelas políticas públicas de referência. Precisa ter um projeto de continuidade para o estado crescer cada vez mais”, ressaltou.

Apelos de Lula e do PSB

O socialista revelou que tem sido sondado e estimulado pelo presidente Lula e pela direção nacional do PSB para disputar o Senado: “Nas vezes que eu encontrei com o presidente ele reafirmou o interesse que eu coloque meu nome para o Senado, o PSB já colocou isso, meu presidente Carlos Siqueira, que há interesse que eu coloque meu nome, isso tem um peso significativo e está sendo levado em consideração”.

Porta fechada para Veneziano?

O governador tratou como “muito difícil” para não chamar de “impossível” um entendimento com o senador Veneziano Vital (MDB), da oposição. Para João, uma recomposição se torna difícil pela postura adotada pelo emedebista de defesa do governo Lula em Brasília e aliança com grupos bolsonaristas na Paraíba.

“Tivemos juntos em 2018. Quem escolheu outro caminho não fui eu. São decisões pessoais e eu não faço comentário. Na política não se diz impossível, mas acho muito difícil até por conta da própria postura do senador quanto ao governo e alianças que formou. Ele defende o governo Lula, mas em Campina Grande é aliado a grupos que são bolsonaristas. Esse não é um caminho que seja fácil. Foram escolhas, nós somos frutos de nossas escolhas. O senador escolheu um caminho”.

“Temos um nome que, se topasse, seria um grande nome para o governo. Ele está num processo nacional e, por isso, não pode afirmar sua candidatura agora. Mas eu ainda acredito que ele vai topar”, disse Wilson Filho, referindo-se ao deputado federal Hugo Motta.

O deputado licenciado destacou que o apoio de figuras-chave da política estadual, como o governador João Azevedo, o vice-governador Lucas, o presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, e o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, está garantido, caso Hugo Motta se coloque como candidato ao governo. “Todos esses nomes já disseram que, se Hugo Motta for o candidato, estarão ao seu lado”, afirmou.

Wilson Filho também falou sobre a importância de se considerar o nome de Hugo Motta para a disputa, considerando sua relevância no cenário político nacional e sua capacidade de unir diferentes correntes políticas dentro da Paraíba. “Se ele decidir sair, será um nome forte e com apoio de todos os aliados. Não sou eu que estou dizendo isso, as lideranças políticas também vêem nele um bom nome”, afirmou.

A declaração de Wilson Filho reforça a ideia de que o Republicanos já tem uma carta forte na manga para as eleições de 2026, e que Hugo Motta, caso aceite o desafio, será o principal nome da sigla para disputar o cargo de governador.

Com a decisão ainda pendente, as articulações internas dentro do Republicanos e o apoio de outras lideranças políticas serão cruciais para definir o futuro da chapa. Entretanto, a movimentação em torno de Hugo Motta indica que ele pode ser, de fato, o nome que unirá as forças políticas da Paraíba em 2026.

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A Câmara de Guarabira realizou, na tarde desta segunda-feira (12), uma Sessão Especial sobre Fibromialgia, de autoria da vereadora Isaura Barbosa (União Brasil), para debater sobre os direitos e a necessidade da melhoria da qualidade de vida dos portadores.

Durante a sessão, foram abordados temas como o reconhecimento da fibromialgia como uma condição crônica, os desafios enfrentados no acesso ao tratamento adequado e a luta pela implementação de políticas públicas de apoio.

A sessão contou com a presença de Girleny Fernandes (Terapeuta Emocional), Lidiane Pessoa (Presidente do Instituto Fibromialgia de Guarabira), vereadores Luize Lamarte, Jussara Maria e Júnior Ferreira, além de representantes da área da saúde, pacientes, familiares e membros da sociedade civil.

A vereadora Isaura Barbosa ressaltou que a ação é parte de um esforço contínuo para dar visibilidade à causa e buscar avanços concretos.

“Precisamos garantir que essas pessoas tenham seus direitos respeitados, especialmente no que diz respeito à saúde, ao trabalho e ao acolhimento social”, afirmou.

A sessão também reforçou a importância da empatia e da informação no combate ao preconceito e à desinformação sobre a fibromialgia, condição que afeta milhares de brasileiros com dores crônicas e fadiga intensa.

O presidente da Câmara, Júnior Ferreira, disse que a casa legislativa segue aberta ao diálogo e ao encaminhamento de propostas que possam resultar em melhorias efetivas para essa parcela da população.

A síndrome da fibromialgia (FM)

É uma síndrome clínica que se manifesta com dor no corpo todo, principalmente na musculatura. Junto com a dor, a fibromialgia cursa com sintomas de fadiga (cansaço), sono não reparador (a pessoa acorda cansada) e outros sintomas como alterações de memória e atenção, ansiedade, depressão e alterações intestinais. Embora possua tratamento, a fibromialgia não tem cura.

Segundo dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, a doença se manifesta em cerca de 2% a 12% da população adulta no Brasil. Acomete principalmente mulheres entre 30 e 55 anos de idade, embora, com menor frequência, possa também ser diagnosticada em crianças, adolescentes e idosos.

Plugadosnanoticia.com

Felipe deixa o PSD, partido que agora está sob o comando do ex-deputado federal Pedro Cunha Lima, possível candidato a governador da Paraíba pela a oposição.

A solenidade de filiação, conforme o deputado, ocorre no dia 30 de maio.

Leitão também disse, durante entrevista a uma rádio da Capital, que defende o nome do deputado Adriano Galdino para o Governo do Estado em 2026.

– O presidente da Assembleia Legislativa é o mais confiável para mim – afirmou o parlamentar.

Felipe Leitão lançou a chapa de sua preferência para o Governo do Estado.

Veja os nomes:

Governador – Adriano Galdino

Vice – Mersinho Lucena

Senador 1 – João Azevêdo

Senador 2 – Daniela Ribeiro