Um caso inusitado ocorreu na última sexta-feira (12), quando o prefeito de Curral de Cima, Totó Ribeiro, foi acusado de agressão e de tentar estrangular um agricultor da zona rural que estaria fazendo críticas à sua gestão. Pedro José dos Santos, 19 anos, contou à polícia que quando retornava para casa após um treino de futebol, por volta das 18 horas, acompanhado de um amigo menor de idade, quando foi abordado pelo prefeito, que estava acompanhado do filho Toninho Ribeiro.

Segundo a denúncia o gestor teria pedido ao menor que acompanhava Pedro para seguir adiante, pois queria ter uma “conversa particular” com o rapaz. Segundo consta no boletim de ocorrência, Totó teria agarrado o pescoço de Pedro e tentado esganá-lo, mas o rapaz conseguiu livrar-se da agressão. O prefeito, então, teria ameaçado Pedro: “Vou ali pegar um 38 para te dar um tiro, seu bandido, pilantra”.

De acordo com o B.O o filho do prefeito, segundo o agredido, estaria com algo parecido com um chicote na mão e correu atrás dele, que se escondeu num matagal. Totó teria gritado: “Eu te devo quanto para você ficar falando mal de mim por aí?”, ao que Pedro respondeu: “Você me deve quinhentos reais”. E, mais uma vez, o prefeito gritou: “Venha aqui pegar”, ao que Pedro respondeu: “Não vou, porque você é covarde e quer me bater”.

Após o prefeito e o filho deixarem o local, Pedro Santos foi para casa e disse que um servidor da prefeitura estaria rondando o local, numa moto. O rapaz foi orientado a procurar uma delegacia para denunciar o fato, mas não na cidade. “Por aqui não adianta, o prefeito controla tudo”, disse o agredido numa gravação de celular. O boletim de ocorrência foi realizado em Mamanguape.

PB Agora 

A vereadora de Caldas Brandão, Daniella Martins (PSB), sofreu neste sábado (13) uma tentativa de homicídio. Ela prestou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) na Delegacia da cidade e foi encaminhada para fazer corpo de delito. A vítima e testemunhas acusam o cunhado da prefeita pela tentativa de homicídio.

Segundo relatou ao delegado, a vereadora estava em uma rua de um bairro, que não possuía rede elétrica e, por solicitação dos moradores, decidiu fazer o serviço com recursos próprios. Ela informou que nesse momento chegou ao local o cunhado da prefeita, Marconi Rolim, que teria jogado seu carro contra ela, momento em que ela conseguiu se jogar e sair da frente do carro na rodovia.

Ainda relata que o suspeito teria descido do carro com uma arma na mão e se dirigiu para onde estava a vereadora. Ela pegou o carro e fugiu para pedir socorro na Delegacia.

Em entrevista ao Portal ClickPB, o marido da vítima, Adriano Martins, informou que o suspeito mirou para jogar o carro por cima da vereadora e que ela se jogou do barreiro. “Ela se jogou do barreiro, deu um cavalo de pau e desceu da caminhonete com um revólver. Não executou ela porque vinha passando um caminhão na hora e o caminhão trancou ele. Ela correu para o carro e veio para a Delegacia”, relatou Adriano Martins.

Ele também afirmou que o cunhado da prefeita foi recém liberado da prisão por envolvimento com o tráfico de drogas.

Adriano disse que a Polícia Civil iria levar a vereadora para o Hospital de Itabaiana para fazer corpo de delito. “Não é a primeira vez. Há três anos atrás ele tentou matar a mãe dela, que era a vice-prefeita. Ele entrou na casa da vice-prefeita e deu uns tiros lá, na última campanha de prefeita”, contou o marido da vereadora.

A polícia segue fazendo rondas pela região em busca do suspeito, que até o momento encontra-se foragido.

Fato a Fato

Lei foi proposta pelo deputado Raniery Paulino e publicada neste sábado (13)

O governador João Azevedo sancionou um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha para cargos comissionados na Paraíba. A lei 11.387 foi publicada neste sábado (13) no Diário Oficial do Estado.

O projeto, de autoria do deputado Raniery Paulino (MDB), impede que pessoas com sentença transitada em julgado, enquadradas na Maria da Penha, assumam cargos comissionados na Administração Estadual no âmbito de todos os Poderes – desde que ainda não tenham cumprido a pena imposta na decisão judicial.

No mês passado, o governador havia vetado um projeto de lei aprovado na Assembleia Legislativa que proibia a nomeação para cargos comissionados de pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa. Na época o Governo alegou invasão de competência do Legislativo, ao propor restrições à livre nomeação para cargos comissionados.

Por João Paulo

Gastos com diárias têm sido um assunto um tanto quanto polêmico e até mesmo delicado para alguns que possuem cargos eletivos.  Prefeitura da cidade de Tacima, gastou mais de R$ 83.675 com diárias em 2018. O NVPBtraz, nesta quarta-feira o ranking das prefeituras paraibanas que mais gastaram com festa despesa em 2018. Os dados são do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), ferramenta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

s prefeituras que mais gastaram com diárias para prefeitos, vices e servidores foram João Pessoa (R$ 817.387), Campina Grande (R$ 353.307), Curral Velho (R$ 337.195), Cajazeiras (R$ 211.890), Sousa (R$ 210.086), São José de Princesa (R$ 189.629), Lucena (R$ 185.770), Poço Dantas (R$ 176.312) e São José de Piranhas (R$ 173.220) e Conceição (R$ 162.520).

As que menos gastaram foram Cuité de Mamanguape (R$ 6.150), Cacimba de Dentro (R$ 6.120), Caturité (R$ 5.500), Riachão do Bacamarte (R$ 4.845), Lastro (R$ 3.957), Olivedos (R$ 2.843), Juarez Távora (R$ 2.160), Cacimba de Areia (R$ 1.470), São Sebastião de Lagoa de Roça (R$ 578) e Pilar (R$ 472).

Para se chegar a este números, foi realizada a soma das diárias gastas tanto pelas prefeituras, quanto pelos fundos municipais de Saúde, de Assistência Social, assim como pelos institutos de Previdência municipais, à exceção de João Pessoa e Campina Grande, que possuem mais fontes.

Gastos – Variam sempre. Podem ser inseridos nas justificativas para diárias custos com deslocamento (passagens), alimentação e hospedagens. No caso das prefeituras, os principais motivos para esta despesa são participações em reuniões em ministérios na Capital Federal para captação de recursos e destravamento de projetos; reuniões em escritórios de advocacia e de contabilidade; e eventos de capacitação para gestores.

Cuité de Mamanguape é a única Prefeitura do litoral norte, a se destacar entre as dez primeiras prefeituras paraibanas que menos gastaram com diárias.

Confira ranking completo (números em R$):

42. TACIMA – 83.675

1. JOÃO PESSOA – 817.387
2. CAMPINA GRANDE – 353.307
3. CURRAL VELHO – 337.195
4. CAJAZEIRAS – 211.890
5. SOUSA – 210.086
6. SÃO JOSÉ DE PRINCESA – 189.629
7. LUCENA – 185.770
8. POÇO DANTAS – 176.312
9. SÃO JOSÉ DE PIRANHAS – 173.220
10. CONCEIÇÃO – 162.520
11. SUMÉ – 161.493
12. BOM JESUS – 152.802
13. BREJO DO CRUZ – 152.695?
14. SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE – 146.817
15. MONTEIRO – 145.950?
16. UIRAÚNA – 138.386
17. CATOLÉ DO ROCHA – 128.727
18. PASSAGEM – 128.601
19. CABEDELO – 127.426
20. TRIUNFO – 120.270
21. PRINCESA ISABEL – 119.191
22. NOVA FLORESTA – 112.767
23. CARRAPATEIRA – 111.510
24. DESTERRO – 110.563
25. PATOS – 109.112
26. SAPÉ – 107.317
27. CUITÉ – 105.682
28. SANTANA DOS GARROTES – 102.551
29. TAVARES – 101.508
30. RIACHO DE SANTO ANTÔNIO – 97.220
31. SANTA LUZIA – 95.520
32. CONDE – 94.830
33. QUEIMADAS – 92.800
34. ZABELÊ – 91.520
35. ARARA – 90.281
36. BOM SUCESSO – 89.510
37. SOLÂNEA – 87.585
38. JACARAÚ – 87.465
39. RIACHO DOS CAVALOS – 87.091
40. SÃO MIGUEL DE TAIPU – 85.925
41. MATINHAS – 85.650
42. TACIMA – 83.675
43. SERRA DA RAIZ – 83.540
44. NAZAREZINHO – 82.970
45. AREIA DE BARAÚNAS – 79.880
46. ALAGOA GRANDE – 78.873
47. CAIÇARA – 78.262
48. CONDADO – 78.004
49. SOLEDADE – 77.619
50. IMACULADA – 76.077
51. SANTO ANDRÉ – 75.654
52. VIEIRÓPOLIS – 75.250
53. SANTA HELENA – 74.842
54. SANTA TERESINHA – 72.694
55. TAPEROÁ – 70.725
56. OURO VELHO – 69,8 MIL
57. LOGRADOURO – 69.680
58. PICUÍ – 67.721
59. CACIMBAS – 67.250
60. MONTE HOREBE – 66.820
61. SÃO BENTINHO – 66.115
62. JERICÓ – 66.100
63. COREMAS – 64.810
64. SÃO JOSÉ DOS RAMOS – 62.909
65. IGARACY – 62.770
66. SÃO VICENTE DO SERIDÓ – 62.677
67. CAMALAÚ – 60.480
68. SANTARÉM/JOCA CLAUDINO – 59.371
69. SÃO JOSÉ DO BREJO DO CRUZ – 59.100
70.SERRA GRANDE – 59.015
71. SANTA CRUZ – 58.350
72. MARIZÓPOLIS – 58.223
73. SÃO JOSÉ DE LAGOA TAPADA – 57.720
74. LAGOA – 57.460
75. SÃO DOMINGOS – 56.500
76. AROEIRAS – 56.238
77. PEDRA BRANCA – 55.425
78. ARAÇAGI – 53.522
79. MATARACA – 52.942
80. PIANCÓ – 52.693
81. CUITEGI – 51.657
82. BARAÚNA – 51.510
83. SÃO JOSÉ DE CAIANA – 51,2 MIL
84. OLHO D’ÁGUA – 51.066
85. AGUIAR – 50.710
86. PRATA – 49.968
87. MALTA – 49.725
88. PAULISTA – 49,2 MIL
89. CACHOEIRA DOS ÍNDIOS – 48.340
90. SÃO BENTO – 47.925
91. SÃO SEBASTIÃO DE UMBUZEIRO – 47.620
92. POMBAL – 47.400?
93. TEIXEIRA – 47.237
94. MULUNGU – 46.663
95. SÃO JOSÉ DO SABUGI – 46.190
96. GUARABIRA – 46.170
97. CAAPORÃ – 45.710
98. BELÉM – 45.329
99. ASSUNÇÃO – 45.265
100. CASSERENGUE – 45.180
101. PILÕES – 44.396
102. APARECIDA – 44.390
103. SANTA CECÍLIA – 44.050
104. SÃO FRANCISCO – 43.380
105. DONA INÊS – 41.505
106. MONTADAS – 41.099
107. MATO GROSSO – 40.881
108. POÇO JOSÉ DE MOURA – 40.769
109. SÃO JOSÉ DO BONFIM – 40.660
110. LAGOA DE DENTRO – 40.280
111. MATURÉIA – 39.820
112. VISTA SERRANA – 39.775
113. SÃO JOSÉ DE ESPINHARAS – 39.260
114. ESPERANÇA – 38.550
115. PEDRO RÉGIS – 38.017
116. MÃE D’ÁGUA – 37.250
117. DAMIÃO – 37.195
118. TENÓRIO – 37.030
119. POCINHOS – 36.350
120. SOSSEGO – 35.860
121. LIVRAMENTO – 35.330
122. IBIARA – 34.953
123. PEDRA LAVRADA – 34,9 MIL
124. INGÁ – 33.690
125. CABACEIRAS – 33.508
126. JURIPIRANGA – 32.835
127. EMAS – 32.120
128. NATUBA – 31.970
129. CUBATI – 31.860
130. LAGOA SECA – 31.540
131. MANAÍRA – 30.530
132. ALAGOINHA – 30.525
133. SÃO JOÃO DO TIGRE – 30.490
134. PIRPIRITUBA – 29.621
135. ARARUNA – 29.360
136. BAYEUX – 29.050
137. SÃO JOÃO DO CARIRI – 29 MIL
138. FREI MARTINHO – 28.740
139. JURU – 28.295
140. SANTA RITA – 28.190
141. BANANEIRAS – 27.640
142. UMBUZEIRO – 27.611
143. CARAÚBAS – 27.540
144. BELÉM DO BREJO DO CRUZ – 27.295
145. BERNARDINO BATISTA – 27.150
146. DUAS ESTRADAS – 26.780
147. SERRA BRANCA – 26,7 MIL
148. VÁRZEA – 26.587
149. AREIA – 26.325
150. SOBRADO – 26.050
151. CONGO – 25.240
152. GURJÃO – 25.230
153. SALGADINHO – 24.788
154. BORBOREMA – 24.076
155. BREJO DOS SANTOS – 23.855
156. BARRA DE SANTA ROSA – 23.040
157. MAMANGUAPE – 22.790
158. COXIXOLA – 22.308
159. ITABAIANA – 22.002
160. MOGEIRO – 21.740
161. RIACHÃO – 21.350
162. BAÍA DA TRAIÇÃO – 21.075
163. SERRARIA – 20.790
164. ALCANTIL – 19.717
165. NOVA PALMEIRA – 19.475
166. MASSARANDUBA – 19,4 MIL
167. PARARI – 19.395
168. BOA VISTA – 19.230
169. QUIXABÁ – 18.800
170. CATINGUEIRA – 18.535
171. RIO TINTO – 18.473
172. SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS – 18.420
173. ALHANDRA – 17.325
174. NOVA OLINDA – 17.208
175. ITAPOROROCA – 16.775
176. SANTA INÊS – 16.530
177. PUXINANÃ – 16.517
178. AMPARO – 16.435
179. ÁGUA BRANCA – 16.265
180. SERTÃOZINHO – 16.085
181. CAPIM – 15.979
182. CALDAS BRANDÃO – 15.060
183. JUNCO DO SERIDÓ – 15.048
184. MARCAÇÃO – 14.911
185. PEDRAS DE FOGO – 14.412
186. MARI – 14.290
187. DIAMANTE – 14.106
188. REMÍGIO – 13.650
189. FAGUNDES – 12.725
190. SERRA REDONDA – 12.432
191. BARRA DE SANTANA – 11.825
192. AREIAL – 11.640
193. CAJAZEIRINHAS – 11.640
194. ALGODÃO DE JANDAÍRA – 10.525
195. BOA VENTURA – 10.476
196. CURRAL DE CIMA – 9.980
197. ALAGOA NOVA – 9.919
198. ITATUBA – 9.215
199. BONITO DE SANTA FÉ – 14.772
200. RIACHÃO DO POÇO – 14.722
201. JUAZEIRINHO – 13.323
202. PILÕEZINHOS – 11.655
203. SANTANA DE MANGUEIRA – 9.922
204. SALGADO DE SÃO FÉLIX – 9.565
205. BOQUEIRÃO – 8.611
206. ITAPORANGA – 8.512
207. GADO BRAVO – 8.275
208. CUITÉ DE MAMANGUAPE – 6.150
209. CACIMBA DE DENTRO – 6.120
210. CATURITÉ – 5,5 MIL
211. RIACHÃO DO BACAMARTE – 4.845
212. LASTRO – 3.957
213. OLIVEDOS – 2.843
214. JUAREZ TÁVORA – 2.160
215. CACIMBA DE AREIA – 1.470
216. SÃO SEBASTIÃO DE LAGOA DE ROÇA – 578
217. PILAR – 472

O desembargador José Ricardo Porto rejeitou a maior parte dos argumentos constantes na Ação de Investigação Judicial Eleitoral 2007-51, conhecida como ‘Aije do Empreender’, movida pela Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba contra o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) e a atual vice-governadora Lígia Feliciano (PDT), bem como, de ex-auxiliares do governo.

Após uma sessão que teve início na tarde de quinta-feira (11), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba, o relator inocentou os gestores de grande parte das acusações. O desembargador Antônio Carneiro de Paiva pediu vista e o julgamento será retomado na sessão plenária da próxima quinta-feira (18).

Os réus são acusados de abuso de poder político e econômico, supostamente ocorrido por meio do programa Empreender, que liberou crédito financeiro a micronegócios na Paraíba durante as eleições de 2014. A ação pede, entre outras coisas, a cassação do mandato (que já perdeu o objeto) e a inelegibilidade.

Além de Ricardo e Lígia, são reús no processo: Francisco César Gonçalves (Chico César), Márcia de Figueiredo Lucena Lira, Waldson Dias de Souza, Antônio Eduardo Albino de Moraes Filho e Renato Costa Feliciano.

Ricardo Porto, votou pela aplicação de multa a Márcia Lucena e a Ricardo Coutinho por exonerações ocorridas na Secretaria de Educação e pela entrega de kits escolares com publicidade institucional durante o período em questão, caracterizando abuso de poder político e conduta vedada. Ambos receberam multa de R$ 50 mil, enquanto Walson Souza foi imputado em R$ 20 mil por práticas envolvendo os codificados da Saúde. Os demais investigados tiveram os processos julgados improcedentes.

Julgamento – Durante as preliminares, o relator leu depoimentos apresentados pela defesa de beneficiários do programa alegando que não teriam recebido pedidos de votos. Ricardo Porto, avisou que iria aceitar o conteúdo com certa ressalva e disse ainda que existiam diversos depoimentos em contrário constante nos autos.

Entretanto, ressaltou que não enxergou uma conduta eleitoreira no programa, do mesmo modo, que na exposição midiática dada ao então candidato, o ex-governador Ricardo Coutinho, um dos réus da ação. Ricardo Porto salientou ainda que o programa Empreender já estava previsto no orçamento do ano anterior e que seus beneficiários não receberam doações, mas que assinaram um contrato de empréstimo.

O relator do processo também rejeitou a menção de inconstitucionalidade sobre o Procedimento Preparatório Eleitoral  (PPE) usado como prova, assim como os demais desembargadores, que também consideraram constitucional a utilização do procedimento como prova.

As preliminares que previam a violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa também foram rejeitadas, por unanimidade, pelos desembargadores.

Em seu parecer, o procurador-regional do Ministério Público Eleitoral, Vitor Veggi, também narrou que em 2014, houve aumento de admissões e desligamentos no governo por motivação política, ao que classificou como ‘codificados’, além do acréscimo em 90% dos valores do benefício ‘Empreender’.

“A gravidade do abuso do poder político e econômico se revela justamente pela extrapolação desse uso de recursos públicos em beneficio da promoção de uma determinada plataforma política, pela nítida aptidão de influenciar a livre e consciente vontade do eleitor, a desestabilizar a lisura que é esperada nos pleitos, inclusive porque os investigados passaram a concorrer em desigualdade de forças, com aqueles que não detinham a seu favor a mesma estrutura”, avaliou.

A quarta preliminar apresentada pela defesa, de ofensa ao princípio non bis in idem – de que ninguém poderá ser punido mais de uma vez por uma mesma infração penal -, por citação aos chamados ‘codificados’, também foi rejeitada pelo relator. José Ricardo Porto entendeu que não consta do acórdão da AIJE 1514-74 a citação aos codificados, como argumentou a defesa, no que foi acompanhado pelos demais desembargadores.

A quinta preliminar, que contestava a presença de Cássio Cunha Lima e de Ruy Carneiro como assistentes simples do processo, também foi rejeitada à unanimidade.

A defesa do ex-governador e da vice-governadora, afirmou que o eleitorado da Paraíba é muito além dos contemplados pelo Empreender, sendo assim, não representaria 1% do eleitorado. “Este programa, ainda que sobre ele tivesse pesado todos os fatos, o que não aconteceu, jamais teria o condão de decidir o pleito de 2014”, disse.

Pedido de suspensão negado

No início da sessão, a defesa dos investigados pediu para que a Aije fosse suspensa, já que o mandato do ex-governador chegou ao fim ao final do ano passado. De forma unânime, os desembargadores negaram o pedido de suspensão e a sessão foi mantida.

Acompanhe:

Um vereador na cidade de Curral Velho, localizada a 371 km de João Pessoa, tomou posse no Câmara de Vereadores da cidade na segunda-feira (8) após um outro vereador, de quem ele era suplente, morrer em um acidente de motocicleta no fim de junho. Um trâmite comum a todas as câmaras do país se não fosse fato de João Bernardino Pereira (PR), de 49 anos, ter recebido apenas sete votos na eleição de 2016, correspondente a 0,39% dos votos válidos no município.

O presidente da Câmara de Curral Velho, Cleonaldo Leite (PSB) confimou que a solenidade de posse aconteceu em uma sessão realizada na Câmara na segunda-feira, com a presença dos demais colegas de casa. O vereador conta que, mesmo com a peculiaridade, foram seguidos os ritos legais para que Bernardino, como é conhecido o policial militar que tinha sido eleito suplente, assumisse a cadeira deixada por Antônio Jailson Alves, popularmente conhecido como Antônio Carnaúba (PR).

“Cumprimos o regimento e empossamos Bernardino. Sabemos que ele teve menos de 1% dos votos válidos, mas a legislação eleitoral havia indicado que ele era o suplente”, comentou o presidente da câmara de Curral Velho.

G1 PB