O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) protocolou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que trata sobre a prioridade no atendimento às pessoas com diabetes em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras, e dá outras providências. A proposta garante o atendimento preferencial, porém, o portador de diabetes deverá apresentar o documento médico, que comprove a patologia.
De acordo com o PL, a prioridade para pessoas com diabetes compatibiliza-se com a dos idosos, deficientes e gestantes. O projeto tem como fundamento a necessidade de acesso a direitos básicos, que não podem ser alcançados na maioria das vezes por absoluta falta de condições físicas. A realidade da maioria das pessoas com diabetes é dura e não deve ser expandida pela falta de legislação. “Sabemos que o portador de diabetes não pode ficar longos períodos sem se alimentar diante do risco de hipoglicemia, com isso, nosso PL visa reduzir quaisquer agravos à saúde dos portadores da doença, concedendo prioridade nos atendimentos em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, evitando-se a espera prolongada em filas”, frisou. O “Diabetes Mellitus” é uma das doenças crônicas que mais avança entre a população mundial. A Federação Internacional do Diabetes estima que são cerca de 250 milhões de pessoas com o problema em todo o mundo – 4% delas (10 milhões) estão no Brasil.
Ainda de acordo com os índices da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), em muitos casos, metade dos portadores de diabetes tipo 1 sofrem com hipoglicemia uma vez por mês, mal que também afeta alguns pacientes de diabetes tipo 2, ainda que mais raramente.
Punição:
De acordo com o projeto apresentado pelo parlamentar, o descumprimento da lei resultará em multa entre 10 e 100 UFR-PB (Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba).
A vereadora Rúbia Constantino Silvestre, atual presidenta da Câmara Municipal de Pirpirituba, atualizou os salários dos servidores. A partir do ato da chefe do Legislativo pirpiritubense, o menor vencimento do funcionário efetivo da Casa será de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.045,00.
– Não é favor algum está atualizando o salário dos nossos funcionários. Pelo contrário, como determina a Constituição Federal, faço minha obrigação. E os servidores da Câmara Municipal de Pirpirituba, em nossa gestão, vão sempre ter seus direitos garantidos – disse Rúbia.
A presidenta da Câmara Municipal também disse que, no primeiro ano de gestão (2019), os direitos dos servidores foram respeitados, sobretudo no que se refere a parte salarial. “É assim que trabalhamos e vamos continuar da mesma forma”.
Rúbia revelou que, dentro das condições orçamentárias da Casa de Leopoldo Batista, toda vez que o salário mínimo for atualizado pelo Governo Federal, é pretensão da Câmara Municipal fazer o mesmo.
Da Assessoria
Na sessão ordinária desta quinta-feira (27), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou por unanimidade requerimento de autoria do gabinete do vereador Jáder Filho, solicitando do Governo do Estado a construção de um centro de comercialização para a agricultura familiar e pesca.
Em sua justificativa o parlamentar argumentou que muitos são os agricultores familiares que não têm onde comercializar seus produtos, e muitas vezes são repassados para atravessadores, o que reduz os lucros e que um ambiente projetado especialmente para esse tipo de atividade, agregaria valor aos produtos.
Com a aprovação, a matéria segue ao gabinete do governador da Paraíba João Azevêdo, a fim de que sejam adotadas as medidas administrativas que entender pertinentes.
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (27), requerimento de iniciativa do vereador Saulo de Biu, solicitando do secretário de Administração e Recursos Humanos da Prefeitura de Guarabira, Douglas Nóbrega, Gomes, a criação de um aplicativo contendo informação do site oficial da Prefeitura, tais como Cidadania, Legislação e Transparência.
Saulo defendeu a aprovação de seu requerimento argumentando que, embora essas informações estejam contidas no site oficial da Prefeitura de Guarabira, com a criação de um aplicativo para aparelhos mobile, facilitaria o acesso às informações aos cidadãos que têm interesse em acompanhar a gestão municipal através dos meios digitais.
Com a aprovação, a matéria segue agora ao gabinete do secretário de Administração a fim de que adote os procedimentos administrativos que entender necessários.
Os parlamentares aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira (27), mais dois meses de licença para tratamento de saúde do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB), que prossegue até o dia 30/04/2020.
Os vereadores Renato Meireles e Saulo de Biu se abstiveram da votação sob a alegação de que o prefeito poderia renunciar ao mandato para que o vice-prefeito, Marcus Diogo (PSDB), que está interinamente assumindo o comando administrativo desde junho do ano passado.
Zenóbio Toscano sofreu um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVCI), na noite do dia 25 de maio de 2019, em João Pessoa. Ele foi socorrido inicialmente para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Oceania, no Retão de Manaíra, e depois transferido para o Hospital Unimed João Pessoa, onde foi submetido a um procedimento cirúrgico.
Desde então permanece em tratamento, em seu apartamento, sendo acompanhado por profissionais e ainda não tem condições de retomar as atividades administrativas, em razão de sequelas deixadas pela doença.
O deputado federal Alexandre Frota (PSDB), que iniciou o ano de 2019 de braços dados com o presidente Jair Bolsonaro, anunciou que está preparando um pedido de impeachment para o chefe do Palácio do Planalto.
O ex-aliado já está em contato com seus advogados e o pedido deve ser protocolado nos próximos dias. A iniciativa ocorreu após Bolsonaro incitar a população contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com informações do colunista Guilherme Amado, da Época, o deputado prometeu trabalhar nas trincheiras da rede contra o antigo amigo.
“Eu acabo de solicitar a uma junta de advogados. Vou entrar com o impeachment, vou assinar. Bolsonaro prometeu que sempre lutaria pela democracia. Mentiroso. Ele está abrindo uma crise institucional. Não tem direita, esquerda ou centro. Temos que nos juntar e mostrar que é inaceitável isso que ele está fazendo. Tomara que ele não coloque culpa num filho ou num assessor dizendo que não foi ele quem disparou o vídeo”, disse
Pré-candidato a prefeito de João Pessoa, o comunicador Nilvan Ferreira comentou a decisão do STJ que manteve o ex-presidiário Ricardo Coutinho em liberdade. Citando Jô Soares, Nilvan disse que a corrupção não é algo brasileiro, mas a impunidade é uma coisa muita nossa:
Preocupado com denuncias apresentadas na imprensa, o deputado estadual Raniery Paulino apresentou um Projeto Indicativo, com intuito de o Poder Executivo apresentar providências para que a Secretaria Estadual de Educação não obrigue os professores a aumentar a carga horária de trabalho nas escolas estaduais que passaram para o Programa Escola Cidadã Integral 2020.
“Nosso mandato busca sempre dialogar com todas as categorias. Vimos a imprensa paraibana noticiar a denúncia de professores da rede estadual de ensino que estão sendo obrigados a aumentar a sua carga horária de trabalho nas escolas que passaram para o Programa Escola Cidadã Integral 2020. Com isso, apresentamos um Projeto Indicativo para que o Governo João Azevedo adote medidas cabíveis com urgência”, disse Raniery.
Os professores ainda reclamam da falta de diálogo por parte da Secretaria de Educação. Segundo eles, o fato de trabalharem para o Governo da Paraíba não os obriga a ter que pedir demissão dos outros vínculos trabalhistas, já que constitucionalmente é garantida a acumulação de cargos em outras escolas.
Da Assessoria