A informação não devia causar comoção, em se tratando de Tribunal de Contas do Estado. Mas, a verdade é que a Corte, de forma surpreendente, decidiu colaborar com o Ministério da Justiça, nas investigações do escândalo da Cruz Vermelha gaúcha. Como se sabe, a organização criminosa, desbaratada pela Operação Calvário, movimentou mais de R$ 1,7 bilhão, nos últimos oito anos.
Documento liberado, na semana passada, pelo TCE revela como, entre abril e maio, o ministro Sérgio Moro passou a receber relatórios, contendo o rastreamento do escândalo. Nessas informações, há detalhes da movimentação dos recursos públicos, como o pagamento de R$ 1,1 bilhão pelo governo Ricardo Coutinho para a Cruz Vermelha gaúcha, em sete anos e meio de gestão.
No organograma dos crimes consta como o dinheiro entrava nos cofres da Cruz Vermelha, onde era administrado pela organização criminosa, que contratava outras empresas com valores superfaturados, sempre de aliados da orcrim. Nas investigações, ficou comprovado, que esse dinheiro desviado virava propina que alimentava os bolsos de agentes públicos.
O ministro Moro ainda não se manifestou sobre o assunto, mas, pelos comentários de bastidores, teria enviado, há três meses, uma força tarefa integrada por agentes federais para conduzir uma parte das investigações na Paraíba. E, até onde pode apurar, o grosso das investigações já teria ocorrido.
Até onde se pode apurar, há um pânico entre alguns dos envolvidos no escândalo, diante das investigações federais, atuando em paralelo à Operação Calvário, e que pode abreviar, inclusive, a punição dos responsáveis pelo maior escândalo de corrupção na Paraíba, e um dos maiores do Brasil.
Da Redação/Fato a Fato
De autoria do vereador Saulo de Biu (MDB), a Câmara Municipal de Guarabira por unanimidade, aprovou requerimento nesta quinta-feira (8) encaminhado ao superintendente da STTrans, Gilberto Machado, solicitando a implantação da zona azul nas ruas do centro da cidade de Guarabira.
Saulo justificou seu requerimento apontando que, mesmo com a municipalização do trânsito, as vagas de estacionamento existentes nas ruas centrais são insuficientes para comportar o quantitativo de veículos e com a zona azul disciplinaria o tempo de permanência dos carros e motos nos estacionamentos.
“A falta de estacionamento para os clientes dessa e de outras cidades, que estão deixando de comprar no comércio guarabirense por causa da falta de vagas. A zona azul tende a melhorar o fluxo de veículos. Mesmo no período noturno algumas ruas centrais ficam repletas de veículos”, destacou o vereador.
A municipalização do trânsito de Guarabira foi aprovada no ano de 2013 e somente em 2017 o Conselho Estadual de Trânsito da Paraíba aprovou o relatório de inspeção técnica. A Prefeitura de Guarabira continua fazendo adequações.
Da Assessoria/CMG
O vereador Renato Meireles (PSB) pontuou durante seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Guarabira, na tarde dessa quinta-feira (8), algumas inconsistências encontradas na lista com os nomes dos aprovados no último concurso público realizado para o preenchimento de cargos de Auxiliar de Serviços Diversos.
Segundo o parlamentar, 11 candidatos apareceram aprovados na segunda lista do resultado preliminar da prova objetiva, divulgada no dia 31 de julho, sendo que na primeira divulgação, feita no dia anterior, se quer os nomes foram listados entre os classificados.
De acordo com o cronograma exposto no site da organizadora do concurso, a prova foi realizada no dia 14 de julho, e os gabaritos definitivos foram divulgados no dia 30, assim como o resultado preliminar. Porém, no dia seguinte um novo resultado (retificado) foi liberado. Segundo Renato, mesmo com as cinco questões que foram anuladas, não teria como um candidato sair de trás de 600 classificados e aparecer como segundo aprovado com 1002 pontos.
“O item 32 da página 14 do edital do concurso é bem claro: ‘será eliminado do concurso o candidato que obter a média abaixo de 600 pontos ou obtiver nota zero em qualquer uma das matérias’. Mesmo que o candidato tenha ganhado as cinco questões anuladas, ele não passaria de 700 pontos”, argumentou Renato.
Meireles também pediu esclarecimentos sobre os gabaritos das provas de nível fundamental, onde o gabarito para os cargos de merendeira e de serviços gerais divergem do gabarito para os cargos de Coveiro, Vigilante e Auxiliar de Limpeza Urbana, cujas provas foram as mesmas.
Por: PB Vale
Veja requerimentos de Neide
Redação/Fato a Fato com Assessoria
Requerimento apresentado pelo deputado estadual Raniery Paulino, convocando o atual secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros para esclaracer dados sobre a gestão das Organizações Sociais nos hospitais públicos da Paraíba foi aprovado.
Medeiros, agendou para próxima quarta-feira (14), a sua ida à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). Raniery quer informações sobre a prestação de contas da Secretaria nos últimos anos.
” A população paraibana precisa saber o que se passa dentro desses acordos com as organizações sociais. Nosso mandato irá ficalizar, pois não iremos ficar com cara de paissagem esperando mais outra Operação Calvário ser instalada na Paraíba” disse Raniery.
Geraldo Medeiros assumiu recentemente a pasta da saúde, substituindo a Cláudia Veras, exonerada no último dia 30 de abril.
O prefeito do município de Emas, José William Segundo Madruga, teve o afastamento do mandato determinado pela Justiça Federal na Paraíba (JFPB) enquanto durar o período de instrução do processo que investiga indícios de improbidade administrativa ou pelo prazo de 180 dias (o que ocorrer antes). O gestor é acusado de fraudar licitação para construção de uma praça de eventos e de desviar recursos públicos. A liminar em medida cautelar, passível de recurso, tem o objetivo de evitar que o acusado prejudique a instrução probatória, mascarando provas importantes na ação de improbidade.
Segundo entendimento do juiz federal Claudio Girão Barreto, da 14ª Vara Federal, em Patos, que acolheu, em parte, pedido do Ministério Público Federal (MPF), José William Segundo Madruga teria forjado a licitação supostamente vencida pela Construtora Millenium para executar a praça. Os recursos para a obra totalizam R$ 609.375,00, dos quais R$ 585.000,00 referem-se a repasse federal, oriundo do Ministério do Turismo.
Consta na petição inicial, apresentada pelo MPF, que Segundo Madruga, envolvido com desvio de recursos públicos desde 2015 (Operações Desumanidade, Veiculação e Recidiva), uniu-se aos sócios da construtora contratada (Dineudes Possidônio, Madson Lustosa e Charles Willames) e à engenheira Maria Virgínia nos atos de improbidade que beneficiaram a empresa.
Durante fiscalização da CGU verificaram-se indícios de desvio de R$ 159.494,35 na execução física da obra. Havia vínculo estreito de José William Segundo Madruga com a Construtora Millenium, revelado em conversas de áudio por meio do aplicativo “Whatsapp”, armazenadas no celular de Dineudes Possidônio, equipamento apreendido no momento de sua prisão na “Operação Recidiva”.
Para o magistrado federal, embora Dineudes Possidônio permaneça preso até a presente data, não pode ser descartado o risco concreto de que atos de embaraçamento à instrução processual da ação de improbidade continuem sendo praticados. Isso porque, além de iniciado (em julho de 2019) o prazo para prestação de contas dos recursos federais recebidos, Erivan Possidônio, irmão do administrador da construtora e pessoa citada em diálogos presentes na ação, continua em liberdade, de modo que pode auxiliar o prefeito no encobrimento dos atos ímprobos.
Processo nº: 0800607-60.2019.4.05.8205