O deputado Tião Gomes (Avante) espera que a Assembleia Legislativa aprove o Projeto das Emendas Impositivas para que os deputados possam contribuir também com o apoio financeiro ao Hospital Laureano, que trata de pacientes com câncer. O hospital, que é de cunho filantrópico vem passando por dificuldades sem dinheiro e sem remédios quimioterápicos para o tratamento dos pacientes.
Conforme o deputado, o G11 está unido em muitas causas e está mudando muitas coisas na Paraíba e essa é uma delas. “Os nossos movimentos são positivos e de interesse do Estado. Quiseram dizer que nós éramos fisiologistas, mas não pegou. Nós somos trabalhadores e queremos o bom para Paraíba. Quando decidimos qualificar alguns pontos para discutir, o primeiro deles foi em relação as emendas impositivas porque podemos destinar essas emendas e podemos destiná-las ao Hospital Laureano”, justificou.
O deputado afirmou ainda que o G11 fechou questão quanto à implantação das emendas impositivas até porque é um sonho não só dele , mas de todos os colegas de Parlamento. Gomes lembrou que 15 Estados já contam com as emendas impositivas implantadas e tudo feito com muita transparência.
“Aqui também será da mesma forma. Todos vão ver como a nossa ajuda será transparente e agora para o Laureno que é o anjo da guarda do povo humilde da Paraíba. Nós não podemos ficar assistindo a um hospital desse porte se acabar por falta de recursos. Portanto, esse é o momento de se fazer alguma coisa concreta e o G11 tomou essa posição de ajudar “,disse.
Contudo, o deputado não sobre quantificar a destinação de recurso porque o presidente terá que instalar a Comissão Especial para discutir as emendas impositivas e dentro delas será pedido um percentual destinado ao hospital sem prazo determinado.
“Nós vamos deixar todo ano um percentual de recursos através das nossas emendas. Se o defícit hoje do hospital é de um milhão e meio, nós podemos entrar com 800 mil ou mais por quê, não? Esse é um dos hospitais mais importantes para o Estado e precisamos abraçar essa causa”, argumentou.
Tião Gomes espera que diante dos fatos do Hospital Laureano, o governador João Azevedo se sensibilize e reabra o diálogo sobre as emendas porque na Casa, 30 deputados são favoráveis ao projeto e assinaram um documento solicitando a impositividade das emendas. “Nós somos governo e queremos ajudá-lo mais ainda com as nossas emendas”, concluiu o deputado.
Paraíba Online
O vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC) e 15 empresários foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) na Operação Famintos. A investigação desarticulou um esquema de desvio de verbas de merenda escolar, em Campina Grande. A ex-secretária de educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa, não foi denunciada.
A denúncia do MPF acontece após ser encerrado o prazo de 30 dias para conclusão do inquérito policial com investigados presos. Entre os denunciados estão:
- Frederico de Brito Lira (Fred),
- Luiz Carlos Ferreira de Brito Lira,
- Flávio Souza Maia,
- Rosildo de Lima Silva,
- Renato Faustino da Silva,
- Severino Roberto Maia de Miranda (Bilão),
- Katia Suênia Macedo Maia,
- Marco Antônio Querino da Silva,
- Antônio Joaquim Domingos da Silva,
- Josivan Silva,
- Ângelo Felizardo do Nascimento,
- Renan Tarradt Maracajá,
- Pablo Allyson Leite Diniz,
- Lisecílio de Brito Júnior,
- André Nunes de Oliveira Lacet,
- Severino França de Macedo Neto.
O G1 não conseguiu contato com a defesa dos denunciados até a publicação desta reportagem.
Segundo o MPF, esse grupo empresarial integra uma organização criminosa voltada para a prática de diversos crimes. Eles teriam fraudado a competitividade de, ao menos, 15 licitações da Prefeitura de Campina Grande destinadas à compra de merenda escolar. Para executar as fraudes, a organização criminosa usou empresas de fachada.
Apesar de a denúncia ter sido feita, o inquérito já retornou para a Polícia Federal para que continuem as apurações em relação aos outros envolvidos e demais condutas criminosas.
Três núcleos
Segundo a denúncia do MPF, a organização criminosa é composta por três núcleos: empresarial, administrativo e político. Os núcleos administrativo e político são formados por agentes públicos do município de Campina Grande e eram responsáveis pelos procedimentos licitatórios e contratos da prefeitura para beneficiar os empresários do grupo.
Já o núcleo empresarial é formado por empresários que atuavam em três frentes: abertura de empresas em nome de pessoas inexistentes; criação de empresas com utilização de ‘laranjas’; além de utilização de empresas existentes em nome dos próprios integrantes do grupo, para utilizá-las, muitas vezes, com as empresas inexistentes e laranjas.
Fases da Operação
A primeira fase da Operação Famintos foi deflagrada no dia 24 de julho, com o cumprimento de 67 mandados de busca e apreensão em órgãos públicos e nas residências, escritórios e empresas dos investigados, além de 17 mandados de prisão.
“Como as investigações na primeira fase da operação já revelaram que havia dois tipos de contratação de merenda escolar, a centralizada, que seria o fornecimento de alimentos para creches, e a descentralizada, que seria para as mais de 100 escolas municipais de Campina Grande, essa 2ª fase foi com foco nesse contratação descentralizada”, explicou Raoni Aguiar, lotado na inteligência da Polícia Federal na Paraíba.
Nesta segunda etapa, quando o vereador Renan Macaracajá foi preso, a operação tem como objetivo ampliar a desarticulação do núcleo empresarial da organização criminosa, responsável pela criação de “empresas de fachada”, utilizando-se de pessoas que tinham consciência de suas situações na condição de “laranjas”.
“Nessa 2 ª fase da operação, nós descobrimos que a organização criminosa, quando era pra fornecer merenda escolar pra essas mais de 100 escolas, ela se subdividiam e formavam cinco sub grupos, e foram justamente estes subgrupos que foram alvos da operação hoje, e alguns integrantes desses subgrupos já estão presos”, pontuou Raoni Aguiar.
O senador José Maranhão (MDB/PB) apresentou quatro emendas à Proposta de Emenda à Constituição que está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. As sugestões de mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados referem-se à pensão por morte, alíquotas progressivas e regras de transição.
O senador sugere alteração na proposta sobre a pensão por morte, para corrigir o que considera uma “imensa injustiça e discriminação de tratamento entre ativos e aposentados”. Entre outras mudanças, ele propõe que a pensão seja equivalente a uma cota familiar de cinquenta por cento do valor da remuneração ou da aposentadoria recebida pelo segurado do Regime Geral de Previdência Social ou servidor público na data do óbito, acrescida de dez pontos percentuais por dependente, até o máximo de cem por cento.
José Maranhão argumenta que o texto da reforma aprovado pelos deputados “além de impor uma significativa redução do valor da pensão por morte em relação às normas constitucionais vigentes, prejudica ainda mais o servidor ou segurado que falecer na ativa.
No caso das alíquotas progressivas e extraordinárias, José Maranhão propõe uma emenda supressiva, tirando do texto o que considera uma cobrança que seria “inconstitucional e confiscatória”.
Ele destaca que o texto vindo da Câmara viola os direitos e garantias individuais, ao implantar uma “progressividade estranha à natureza jurídica de contribuição previdenciária”. Para o senador, “o aumento exorbitante da contribuição previdenciária, nos moldes patrocinados, com alíquotas pesadíssimas, que podem chegar a 22%, acrescidas do imposto de renda e dos demais tributos, representa incontestável afronta ao poder aquisitivo do servidor público, do aposentado e do pensionista, em detrimento de garantias explícitas, no momento em que mais se carece de estabilidade, senso de proporção, segurança jurídica e confiança legítima”.
Outra emenda apresentada por José Maranhão trata das regras de transição dos servidores públicos mais antigos. Para o senador, na PEC6/2019, a transição é extremamente dura. Ele lembra que os que ingressaram no serviço público antes de dezembro de 1998, já passaram por duas duras reformas da Previdência, que afastaram suas expectativas de aposentadoria. O senador propõe um pedágio regressivo e estabelece como limite mínimo de pedágio o percentual de 30% para aqueles que estão há mais de 7 anos de se aposentar, aumentando até 100% para os que já estão muito próximos da aposentadoria.
O Gabinete do Prefeito protocolou na manhã desta quarta-feira, 28 de agosto, mais um pedido de licença do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB), que desde o final do mês de maio, vem se recuperando de um AVC Isquêmico.
“A recuperação do prefeito Zenóbio vem superando as expectativas dos próprios médicos, mas, sabendo da responsabilidade que é o cargo de Prefeito, eles orientaram a mais um período de licença para seu descanso e um melhor acompanhamento médico”, frisou o Chefe de Gabinete, Aguiberto Lira.
A Câmara Municipal de Guarabira votará o pedido em sessão desta quinta-feira (29). O vice-prefeito, Marcus Diogo, assume o cargo de Chefe do Poder Executivo Municipal.
A Câmara Municipal de Guarabira aprovou requerimento de iniciativa do presidente, Marcelo Bandeira Ferraz (PSB), solicitando do prefeito em exercício, Marcus Diogo (PSB), relatório dos gastos com concessão de diárias para os cargos comissionados, referentes ao ano de 2018.
De acordo com o presidente, o requerimento objetiva ter acesso às informações sobre quantitativo, periodicidade e montante que está sendo utilizado de recursos públicos para pagamento de diárias.
“A câmara precisa ter acesso a essas informações para ter como passar para a sociedade. Nós não sabemos quais secretários e ocupantes de cargos comissionados recebem de diárias mensamente em média nem quanto está sendo pago para isso. Esperamos que o prefeito possa atender a esse nosso requerimento, e de posse dessas informações, levaremos ao conhecimento da população”, disse Bandeira.
A lei nº 1159/2014, aprovada em 2014, de autoria do Poder Executivo, definiu valores e ainda permanecem os mesmos valores atualmente, visto que estão congelados.
Veja a tabela aprovada em lei
Na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Guarabira aprovou três requerimentos de iniciativa do gabinete da vereadora Neide de Teotônio (PPS), solicitando reposição de calçamento das seguintes ruas: Elói Pereira, bairro Rosário, Antônio O. Moura, bairro Areia Branca e Francisco Francelino de Souza, bairro São José.
Em sua justificativa, a parlamentar disse que moradores que residem nestas ruas procuraram o seu gabinete cobrando uma solução para os buracos existentes.
“Nós sabemos que estamos tendo a ocorrência de chuvas em Guarabira e várias ruas estão esburacadas. O nosso mandato sempre está a serviço da população e aí estamos encaminhando esses requerimentos ao prefeito Marcus Diogo (PSDB) e esperamos o atendimento, até porque é uma cobrança do povo”, disse Neide.
Depois de aprovados os requerimentos seguem agora ao gabinete do prefeito para que possa adotar as providências administrativas que entender necessárias.
Na sessão ordinária desta terça-feira (27), a Câmara Municipal de Guarabira derrubou dois vetos do prefeito Marcus Diogo (PSDB) a projetos de lei de autoria do vereador Marcelo Bandeira (PSB).
O projeto nº 48/2019, que estabelece ao poder público municipal prazo máximo para análise e emissão de resposta ao Poder Legislativo quanto a pedido de informações através de requerimentos e o projeto nº 57/2019, que impede o ingresso no serviço público municipal de pessoas condenadas na Lei n°. 11.340, de 7 de agosto de 2006, mais conhecida por “Lei Maria da Penha”.
O colegiado também derrubou veto do prefeito Marcus Diogo ao projeto de lei nº 32/2019, de autoria do vereador Saulo Fernandes, que dispõe sobre a vedação de cobrança de taxas para a retirada de postes por concessionárias de serviço público no Município de Guarabira.
Os três vetos que foram derrubados seguem agora para o gabinete do prefeito Marcus Diogo, que tem 48 horas para sancioná-los e publicá-los. Caso isso não ocorra, a Câmara Municipal o fará.
Lei nº 48/20191 – autoria de Marcelo Bandeira
