Em razão ao distanciamento social, as sessões na Câmara Municipal de Guarabira estão suspensas por tempo indeterminado, entretanto a Casa Osório de Aquino segue trabalhando à favor da população guarabirense.
A Câmara, através do Pres. Marcelo Bandeira, iniciou nesta semana uma campanha de conscientização sobre o COVID-19.
A campanha traz informações sobre os cuidados que a população deve tomar para combater o contágio do vírus, como a importância da higienização das mãos e também do distanciamento social.
O material está sendo divulgado através das redes sociais da Casa Osório de Aquino e também nos sites e blogs de notícia de Guarabira.
O deputado estadual Raniery Paulino, apresentou um Projeto de Lei que dispõe sobre fabricação de máscaras de proteção pelos presidiários que se encontram no Sistema Prisional do Estado da Paraíba. De acordo com a propositura, a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado da Paraíba deverá estimular e promover a fabricação de máscaras de proteção pelos presidiários que se encontrem em estabelecimentos prisionais, cumprindo penas em regime fechado.
Buscando amenizar o impacto econômico, o projeto sinaliza que que as máscaras de proteção produzidas pelos presidiários serão disponibilizadas gratuitamente e prioritariamente para a população em situação de vulnerabilidade social. O fornecimento do material para a fabricação das máscaras de proteção será feito com recursos privados, oriundos de doações, e públicos destinados para o enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus, causador da Covid-19.
Para Raniery, a situação de Calamidade Pública decretada na Paraíba vem sendo frequente, com isso, as autoridades sanitárias solicitam o uso da máscara, de modo que o próprio Governo do Estado está estimulando o uso desse equipamento de proteção à saúde.
“Ocorre que nem todos têm condições de adquirir a máscara, sobretudo os que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Portanto, considerando a determinação estabelecida pelo Governo e a necessidade de se buscar a proteção, apresentamos este projeto, esperando contar com a apreciação célere em razão do interesse público.” frisou Raniery.
O ex-prefeito Edson Gomes de Luna (Edinho – Cidadania), ao conceder entrevista à uma emissora de rádio de Guarabira na tarde desta sexta-feira (17), acusou a atual prefeita de Duas Estradas, Joyce Renally (MDB), de ser a responsável pelo desemprego de mais de 80 pais de famílias na cidade, quando a gestora não deu prosseguimento ao programa por ele (Edinho) criado, numa parceria público/privada com os grupos empresariais Ricol e Guaraves.
A parceria a que se referiu Edson Gomes, mais conhecido por “Edinho da Farmácia”, foi criada durante sua gestão (2013/2016) como prefeito de Duas Estradas com os grupos Guaraves e Ricol, ambos da cidade de Guarabira. A celebração do acordo, conforme o ex-gestor, entre a Prefeitura Municipal e os empresários Veronildo Coutinho e João Rafael, gerava mais de 80 empregos no município.
– Além do emprego, que dava dignidade, liberdade, qualidade de vida e poder de compra àquelas famílias, havia, mensalmente, a “injeção” de quase R$ 100.000,00 (cem mil reais) no comércio de Duas Estradas. Os jovens, por exemplo, não se sentiam tão impelidos em procurar trabalho no sul do País, pois seus pais estavam empregados – lembrou Edinho.
Além de acusar a prefeita Joyce Renally de provocar o chamado “caos social” em virtude da extinção do programa de empregos em parceria com a Ricol e a Guaraves, o ex-prefeito Edinho disse que a atual gestora não tem experiência administrativa e foi eleita com as mentiras propagadas pelo pai, Roberto Carlos, durante a campanha eleitoral de 2016.
– Essa menina foi botada no poder com muita mentira, propagada de casa em casa em Duas Estradas, pelo pai. O povo de nossa cidade sabe do que eu estou dizendo. Sua administração é desumana, pois tirou o emprego do seio de mais de 80 famílias – afirmou Edinho.
As declarações do ex-prefeito Edson Gomes (Edinho) foram dadas ao radialista Edcarlo Monteiro, no programa Em Cima da Hora, na Rádio Cultura FM (Guarabira) nesta sexta-feira (17).
Em Duas Estradas, a atual gestora deve ser candidata a reeleição. O ex-prefeito Edson Gomes (Edinho) confirmou, inclusive durante a entrevista de ontem (17), que será candidato a prefeito pela oposição.
Assessoria
Na tarde desta sexta feira (17) o Deputado Raniery Paulino do MDB concedeu entrevista ao Programa Paraíba Verdade da Guarabira FM apresentado pelo jornalistas Rudney Araújo e Martins Júnior. Raniery falou sobre a reabertura de parte do comércio de Guarabira e ainda disse que se fosse prefeito já teria criado um Comitê de Combate a Crise.
Raniery também reservou um espaço e falou sobre política e disse que o momento não é para fazer pré campanha disse: “Quem estiver fazendo pré campanha agora está prestando um desserviço a população”. Questionado pelo radialista Rudney Araújo se a frase foi endereçada ao pré candidato Teotônio, único que já faz pré campanha em Guarabira, Raniery Paulino disse eu não. “estou falando de forma genérica”.
Por Rudney Araújo
O Ministério Público da Paraíba ofereceu uma denúncia contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, por desvio de rendas públicas, crime previsto no artigo 1º, inciso III, do Decreto-Lei 201/1967. O processo de número 0000146-52.2020.815.000 foi distribuído para a relatoria do desembargador Joás de Brito Pereira.
A denúncia é baseada em um conjunto probatório colhido em procedimento investigatório criminal instaurado pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB). Segundo a investigação, no período de novembro de 2018 a outubro de 2019, reiteradamente, mês a mês, o prefeito de Santa Rita ordenou e concretizou despesas públicas com recursos advindos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em desvio de finalidade, porquanto os serviços e produtos adquiridos não estavam inseridos no conceito de serviços de iluminação pública.
Foi comprovado que a Cosip é cobrada da população de Santa Rita e arrecadada pela Energisa que, após reter os valores referentes aos custos do fornecimento de energia elétrica, repassa o saldo à prefeitura em conta bancária própria. Segundo informações encaminhadas pela Energisa foram depositados no período de janeiro de 2018 a agosto de 2019, R$ 3.686.125,25.
Ainda conforme a denúncia, desse valor repassado, foram utilizados para serviços que não estão inseridos no conceito de iluminação pública o montante de R$ 2.998.163,12. De acordo com dados obtidos pela investigação, esse valor foi empregado em aquisição de produtos e serviços como construção de mercado, requalificação ou construção de praças, construção de poço artesiano e serviços prestados na coleta dos resíduos sólidos, limpeza urbana e manutenção geral.
Segundo a denúncia, o saldo da Cosip transferido à conta específica indicada pelo Município está sendo desviado de sua finalidade, caracterizando o crime de desvio de rendas públicas. Além disso, os extratos de movimentação bancária e os comprovantes das despesas públicas realizadas às custas dos recursos da Cosip, houve 27 pagamentos e, portanto, efetivos desvios de verbas públicas por meio de vinte e sete condutas, o que configura crime continuado previsto no artigo 71 do Código Penal.
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Ricardo Vital de Almeida, rejeitou o agravo interno protocolado pelo ex-governador Ricardo Coutinho contra medida cautelar que o impede de se ausentar da comarca. Coutinho queria autorização para viajar semanalmente a Brasília, para trabalhar presencialmente na Fundação João Mangabeira, mantida pelo PSB.
O ex-governador foi alvo da sétima fase da Operação Calvário, batizada de Juízo Final. Ele chegou a ser preso em dezembro, mas conseguiu um habeas corpus dois dias depois.
Na decisão monocrática, que foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça, o desembargador levou em conta as medidas cautelares impostas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao conceder habeas corpus ao ex-governador, a 5ª Turma do STJ, definiu medidas como o comparecimento periódico em juízo; proibição de manter contato com os demais investigados da Operação Calvário, exceto seus familiares até o quarto grau, o uso de tornozeleira eletrônica, e a proibição de se ausentar da comarca domiciliar e sem prévia e expressa autorização do Juízo.
Ricardo Coutinho já havia recorrido ao STJ, pedindo a retirada da tornozeleira eletrônica, mas o pedido foi rejeitado pela ministra Laurita Vaz.
Do ClickPB
Os advogados do inventário de Dona Marisa Letícia Lula da Silva responderam hoje pedido de esclarecimento sobre o valor de investimentos em CDBs ao juiz da 1º Comarca de Família e Sucessões de São Bernardo do Campo.
O juiz havia perguntado, em documento do dia 6 de abril, sobre o valor dos CDBs com uma suposição equivocada, confundindo o valor unitário de cada certificado com o valor unitário de debêntures de outra natureza, gerando um valor estimado muito acima do valor real dos CDBs de Dona Marisa, que correspondem a pouco mais de 26 mil reais.
Os advogados responderam ao juiz que:
“Não existe qualquer tipo de relação entre os documentos constantes às fls. 394/427 e 428/468 (escrituras de emissão de debêntures) com os CDBs (Certificados de Depósitos Bancários) de titularidade da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva, tampouco existe relação entre tais CDBs e o valor nominal de R$ 100,00
Em razão da aplicação automática de valores que estavam disponíveis na conta-corrente que pertencia à D. Marisa e que já haviam sido trazidos a estes autos, foi identifica a existência de CDBs em nome da falecida, os quais, segundo extrato atualizado do Banco Bradesco, correspondem à quantia (líquida) de R$ 26.281,74 (vinte e cinco mil, duzentos e oitenta e um reais e setenta e quatro centos).
O valor real é 1000 inferior ao divulgado pelos parlamentares Carlos e Eduardo Bolsonaro e pela secretária de Cultura Regina Duarte, que divulgaram a fake news da estimativa equivocada nas suas redes sociais para caluniar uma pessoa falecida com fins políticos.”
Brasil247
A ministra Rosa Weber, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou um pedido apresentado pelo senador Major Olímpio (PSL-SP) para adiar as eleições municipais deste ano para 2022, por causa da epidemia do novo coronavírus.
De acordo com O Antagonista, em resposta ao senador bolsonarista, a ministra escreveu que “ainda há plenas condições materiais de cumprimento do calendário eleitoral” – o primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Rosa Weber destacou que as datas são definidas por lei e que qualquer alteração, portanto, não pode ser feita pelo TSE sem prévia aprovação pelo Congresso.
No mês passado, pelo mesmo motivo, o TSE já havia negado prorrogar o prazo de filiação partidária, encerrado no dia 4 de abril.
PEC de Maranhão
O senador José Maranhão (MDB) chegou a apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) no Senado Federal para adiar o primeiro turno das eleições municipais de 2020.
A sugestão do parlamentar paraibano é que o pleito ocorra no primeiro domingo de dezembro, para o primeiro turno, e o último domingo, para o segundo turno.
A proposta, que ainda não consta no sistema do Senado, estabelece ainda que todos os prazos referentes ao processo eleitoral de 2020 ficam adiados em dois meses, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar novo calendário.
Em sua conta pessoal no Instagram, Maranhão justificou que, com a gravidade da pandemia do coronavírus, está clara a impossibilidade de se cumprir o calendário eleitoral deste ano.
PB já