A ex-secretária Livânia Farias terá de proferir palestras, pelos próximos dois anos, como parte do acordo envolvendo a sua delação premiada com o Gaeco. Livânia deverá fazer revelações, detalhando a forma como se deu o esquema da organização criminosa que foi desbaratada pela Operação Calvário, e da qual ela fazia parte como uma das integrantes mais importantes.
As palestras deverão ser realizadas para integrantes do Ministério Público e da Justiça, explicitando o modus operandi do esquema, de forma a habilitar os investigadores para enfrentar outras organizações criminosas no futuro. As primeiras falas de Livânia devem ocorrer logo após o período da quarentena do coronavírus, em data ainda a ser confirmada com o Ministério Público da Paraíba, destaca publicação do Blog do Hélder Moura.
Não está claro se a Imprensa ou outros segmentos da sociedade terão acesso. Mas, até onde o Blog pode apurar, as palestras terão um objetivo pedagógico. Primeiro, para revelar o funcionamento da organização criminosa. Depois, prevenir os órgãos de fiscalização, dando ciência dos indícios, para prevenir que, no futuro, outros esquemas corruptos se formem no Estado.
Em sua delação, Livânia entregou detalhes do funcionamento da organização que tinha como chefões o lobista Daniel Gomes da Silva, no Rio de Janeiro, e Ricardo Coutinho, na Paraíba. Ela fazia parte de célula no Estado, mas interagia com Daniel e Michele Louzada, secretária particular. Como parte da delação também, Livânia concordou em devolver parte do dinheiro ilícito que recebeu na forma de propina.
Há poucos dias, por exemplo, repassou à Justiça R$ 399 mil, equivalente a um imóvel adquirido com o dinheiro da propina, e que tinha sido confiscado pela força tarefa. Ela acordou em ficar com o imóvel e pagar o dinheiro relativo ao valor estimado no mercado.
Por
Em entrevista ao Blog do Cristiano Alves, o jovem Marcelo Ewerton da Silva Lima ( Lelo), fez um balanço positivo de sua recente passagem como vereador na Câmara Municipal de Cuitegi – PB.
Em apenas um ano e seis meses de mandato [assumiu no lugar do vereador Lili], Lelo teve mais de 45 requerimentos, aprovados, além da criação de 2 decretos e 13 leis sancionadas.
Novos Projetos Políticos
Perguntado sobre o futuro político, Lelo disse que pretende disputar mais uma vez o assento na Casa Virgulino Cavalcante de Melo. “ Estou filiado ao PP, partido que dará sustentação ao pré-candidato a prefeito Chico Mala, e junto com o grupo pretendo mais uma vez disputar uma vaga de vereador na Câmara Municipal da minha cidade” disse Lelo.
O deputado estadual Raniery Paulino, apresentou um Projeto de Lei que recomenda ao Poder Executivo que todos os procedimentos sem licitações feitas durante o período de calamidade pública devido à Covid-19, apresente total transparência para o cidadão paraibano.
De acordo com o PL, o acesso às informações da Administração Pública está no art. 5o da Constituição Federal; todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; ( Lei nº 12.527, de 2011).
Para Raniery, o cidadão paraibano tem o direito da transparência ” esse direito não pode deixar de ser preservado, sobretudo por haver a autorização em lei da dispensa de licitação, que faz com que os órgãos públicos passem a adotar métodos mais simplificados de aquisição de bens e serviços para o atendimento da demanda exigida no enfrentamento da Covid-19.” frisou.
Contudo, esta propositura visa a publicização dos atos, a disponibilização dos dados de forma clara e organizada, notadamente nos portais on-line dos órgãos estaduais, para que qualquer cidadão tenha acesso.
Dispensa de Licitação
Durante situação de emergência e a calamidade pública decretadas no Estado da Paraíba, poderão ser realizadas temporariamente por dispensa de licitação na forma da Lei Federal no 13.979, o governo pode dispensar o processo licitatório nas seguintes situações:
Ocorrência de emergência;
Necessidade de pronto atendimento;
Existência de riscos a pessoas, obras, prestação de serviço, equipamentos e bens;
Limitação da contratação à parcela necessária ao atendimento da situação de emergência.
Contudo existem algumas ressalvas, não podem ser contratadas empresas ilícitas ou com algum histórico de irregularidades. O órgão deixa claro também que não será permitida a contratação de serviços e produtos de baixa qualidade e utilização. A execução dos serviços precisa também ser acompanhada pelo contratante para fiscalizar e garantir que não haja irregularidades na prestação do serviço.
Os cidadãos que não estão em dia com o título de eleitor têm até 6 de maio para regularizar a situação. Após o prazo, quem estiver com pendências no documento não poderá votar nas eleições municipais prevista para outubro, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos 5.568 municípios do país.
Além de ficar impedido de votar, o cidadão que tem o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições.
O prazo também deve ser observado pelos jovens de 16 anos que vão votar pela primeira vez e querem solicitar o documento.
Com o fim do prazo, o cadastro eleitoral será fechado e nenhuma alteração será permitida, somente a impressão da segunda via do título será autorizada. A medida é necessária para que a Justiça Eleitoral possa saber a quantidade de eleitores que estão em dia com o documento e poderão votar.
No ano passado, 2,4 milhões de títulos foram cancelados porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Cada turno equivale a uma eleição.
Como regularizar
Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo à sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada multa de R$ 3,51 por turno a que o eleitor deixou de comparecer. O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.
A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro. Se necessário, o segundo turno será no dia 25 do mesmo mês. Cerca de 146 milhões de eleitores estarão aptos a votar.
Apesar dos transtornos causados pela pandemia do novo coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que o calendário dos procedimentos preparatórios das eleições está mantido.
Na última semana, a presidente do tribunal, ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia na Justiça Eleitoral.
O vereador Wilson Gomes (Wilsinho – PL) continua perdendo apoios em suas bases políticas na cidade e na zona rural de Guarabira. Depois de anunciar adesão ao Grupo Toscano, o parlamentar, ex-aliado do MDB, vem contabilizando baixas de lideranças e de cabos eleitorais que decidiram não acompanhá-lo ao bloco de situação.
Nesta quinta-feira (9), o líder comunitário “Nininho da Esplanada” anunciou que não mais apoiará o vereador Wilsinho. Em nota divulgada nas redes sociais, ele disse que na campanha deste ano vai trabalhar para a vereadora Michelle Paulino (MDB).
No comunicado, o líder comunitário do Bairro da Esplanada disse que continua no MDB, apoiando o projeto político do deputado estadual Raniery Paulino.
“Caros Amigos, venho aqui esclarecer aos amigos do grupo que devido à saída do Vereador Wilsinho da nossa base, Vereador pelo qual fui aliado, coerente e fiel, continuarei no MDB junto com Raniery Paulino pessoa pelo qual tenho admiração e respeito. Aproveitando a oportunidade quero também informá-los que estou fechado com a Vereadora Michelle Paulino junto com ela irei continuar realizando meus Projetos Sociais para a melhoria do meu Bairro. No mais, agradeço à atenção de todos e vamos à luta! Ass: Nininho da Esplanada”.
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| Vereador Wilsinho, quando ainda tinha o apoio de Nininho da Esplanada, em foto com o deputado Raniery Paulino e amigos (Foto: Arquivo) |
Mais rompimentos – Comentários em praça pública dizem respeito as dificuldades que o vereador Wilsinho terá para se reeleger, sobretudo se continuar perdendo apoios em suas bases eleitorais. A expectativa é que mais 4 lideranças anunciem, nos próximos dias, rompimento com o parlamentar.
Da Redação/Fato a Fato
A prefeitura de Cabedelo, mais precisamente o hospital e maternidade Padre Alfredo, foi contemplada com uma emenda do deputado federal Efraim Filho no valor de R$ 224.650,00.
O objeto da emenda é a aquisição de equipamentos para atenção especializada em saúde; ventiladores pulmonares e outros insumos.
Líder do DEM na Câmara, o deputado Efraim Filho tem trabalhado dobrado para garantir a liberação das emendas agora, quando as prefeituras mais precisam dos recursos para combater o coronavírus.
A coluna Radar, da revista Veja, assinada pelo jornalista Robson Bonin, destaca que a Operação Calvário deve trazer surpresas nas próximas semanas. A força-tarefa agora trabalha para encontrar o dinheiro desviado pelo ex-presidiário Ricardo Coutinho, como também a identificação dos laranjas.
Confira:
Novos desdobramentos da Operação Calvário devem atingir o grupo político do ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho nos próximos dias.
As investigações do Ministério Público da Paraíba, com base na delação do lobista Daniel Gomes, tem seguido normalmente. Mesmo diante da crise que paralisa todo o país.
Ricardo Coutinho já é denunciado por organização criminosa, em razão dos esquemas que teriam subtraído R$ 134,2 milhões dos cofres públicos da Paraíba.
Com a pandemia do coronavírus, muitas empresas no Estado correm o risco de fecharem. Com isso, o deputado estadual Raniery Paulino encaminhou à CINEP – Companhia de Desenvolvimento da Paraíba) requerimento solicitando manifesto para a instalação de plantão com capacidade de atender e resolver problemas das empresas que estão encerrando as suas atividades.
De acordo com o parlamentar, a crise da Saúde e da Economia no País, inclusive na Paraíba, irá gerar o encerramento de muitas empresas.
“Estamos passando por momentos difíceis e muitas empresas estão encerrando suas atividades, lamentavelmente. Portanto, no intuito de minimizar as dificuldades e encontrar soluções, faz-se indispensável a instalação de um plantão de atendimento na CINEP, de modo a dar suporte e, dentro das possibilidades, encontrar saídas de se resolver os problemas visando manter os empregos e estimular a economia em nosso Estado”, frisou Raniery.
Da Assessoria