O plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira, 25, o projeto que susta os efeitos dos decretos editados pelo governo em maio e junho para aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A votação foi simbólica, em que não há registro individual de votos. O projeto de decreto legislativo (PDL) recebeu parecer favorável do relator, Izalci Lucas (PL-DF).
Como já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quarta, seguirá agora à promulgação.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), disse que o PDL é “inconstitucional”. “Porque não há nenhuma exorbitação, e os PDLs são admitidos quando o Executivo exorbita da sua competência. Eu não consigo enxergar nenhuma exorbitância executada pelo Executivo. Então, de antemão quero dizer que o PDL não acha abrigo na Constituição brasileira”.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), apelou para que o último decreto que aumentou o IOF não fosse derrubado. “Vamos chegar em 2050, só com o que tem de dividendos de heranças e doações, com os herdeiros dos mais ricos recebendo pelo menos 9 trilhões de reais, enquanto existe uma tributação sobre aqueles que levam o país nas costas, sobre os trabalhadores, sobre os mais pobres. Esse decreto é para isso, é para buscar equilibrar essa desigualdade que tem em nosso país”, argumentou.
O líder da minoria no Senado, Ciro Nogueira (PP-PI), por sua vez, defendeu a derrubada. “Eu acho que essa votação de hoje não é contra o governo, é a favor da sociedade brasileira. Que vive hoje numa aflição de ter a cada 37 dias um aumento de impostos no nosso país. E temos uma carga tributária de um país de primeiro mundo com serviços de segundo, terceiro mundo“, declarou.
“Eu acho que esse é um recado não para esse governo, mas para qualquer governo que venhamos a eleger no próximo ano. A sociedade brasileira não aguenta mais pagar impostos. E eu espero que esse recado fique bem claro. Não é possível, líder Randolfe e líder Jaques Wagner, que, em um orçamento de mais de 1 trilhão de reais, não se possa fazer economia, não tenha nada para ser cortado. Então essa é a discussão que precisamos ter o país nos próximos dias”, pontuou também.
Tanto na Câmara como no Sendo, o PDL teve como relator um parlamentar da oposição. Na Câmara, o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que votou pela aprovação.
A pré-candidatura do prefeito de Patos, Nabor Wanderley (Republicanos) a uma vaga ao Senado nas eleições de 2026 ganhou impulso, ontem, no meio político paraibano, em meio a eventos administrativos e festas juninas na Rainha das Espinharas. O governador João Azevêdo, que já foi lançado pelo PSB para a corrida senatorial, declarou apoio ao virtual colega de dobradinha e pai do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados. De acordo com o governador, Nabor tem tradição política, serviços prestados à região e à Paraíba e é nome qualificado para representar o Estado no Congresso Nacional. Por sua vez, desde cedo, falando a jornalistas, o prefeito admitiu que está preparado para qualquer desafio, deixando claro que não há imposição de seu nome e que a confirmação da candidatura está condicionada ao diálogo com outros partidos da base.
O lançamento do prefeito de Patos sinaliza que o Republicanos começou a avançar na sua própria estratégia para participar da chapa majoritária no pleito do ano vindouro em sintonia com o esquema liderado pelo governador João Azevêdo. Nas falas de ontem, o deputado Hugo Motta chegou a cogitar a hipótese do partido examinar lançamento de chapa própria à disputa, pelo poderio que alcançou nos últimos anos, tanto na Assembleia Legislativa como na Câmara Federal e no controle de prefeituras municipais. Mas Hugo acabou se fixando na tese de que o Republicanos deverá, mesmo, reivindicar duas vagas na chapa ao esquema com quem estará coligado, sendo elas a de vice-governador e a de senador. No caso da vice, voltou a ser cogitado o nome do deputado estadual Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, que insiste, de forma monotemática, em se dizer pré-candidato ao governo, recebendo afagos do próprio Hugo Motta pela sua importância no contexto político estadual.
Na campanha de 2022, o Republicanos atuou em duas frentes, apoiando a reeleição de João Azevêdo ao governo e, ao mesmo tempo, a eleição de Efraim Filho, do União Brasil, que é oposição, ao Senado – ambos vitoriosos. É um partido que, conforme já demonstrou, preza a condição autonomista, evitando vir a reboque de outras forças, embora não feche o diálogo com tais segmentos. Hugo Motta costuma dizer que a característica maior que diferencia o Republicanos é a de cumprir a palavra, ou seja, atender a compromissos firmados, o que lhe dá credibilidade na mesa de negociação, tanto com o agrupamento governista como com facções oposicionistas. Hugo dá o exemplo, como presidente da Câmara, comportando-se de forma independente, que foca mais na valorização do Poder Legislativo do que no interesse de agradar chefes políticos que exercem esferas maiores de poder e que tentam impor seus projetos a partidos e filiados com mandatos.
Abstraindo pretensões pessoais de filiados que estão no radar político, a estratégia do Republicanos parece ser a de apoiar a candidatura do vice-governador Lucas Ribeiro (Progressistas) ao Executivo e ampliar seus próprios espaços avançando para o Senado Federal e para a vice-governança, espécie de ante-sala do Poder. O deputado Hugo Motta já esteve em pauta para ser candidato ao governo, e é fora de dúvidas que concorreria com chances, como reconhecem expoentes da própria oposição. Mas o parlamentar tem outros planos, como o de continuar na Câmara, com a perspectiva de candidatar-se à reeleição à presidência daquela Casa.
Por isso é que põe em prática uma estratégia que valoriza os espaços do partido no âmbito local e, ao mesmo tempo, prioriza a ocupação de espaços no plano nacional, dentro de um projeto de poder do que ele já faz parte e que poderá – quem sabe? – vir a ser alternativa num cenário de polarização ideológica que já encheu o saco de grande parte do eleitorado brasileiro. Sobre Nabor: está pronto, preparado e querendo ser senador.
O vereador Gilson Machado Filho (PL) subiu à tribuna da Câmara Municipal do Recife, jogou um exemplar da Constituição Brasileira no chão e chamou de “ditador” o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O parlamentar fez um discurso criticando a prisão do próprio pai, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado, detido por suspeita de tentar obter passaporte português para o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).
O discurso foi feito durante a 35ª reunião ordinária da Câmara, na segunda-feira (16). Gilson Machado, o pai, foi preso na sexta-feira (13) e, por determinação de Moraes, foi solto no mesmo dia. Ele negou envolvimento no caso e disse que tentou obter passaporte para o próprio pai, e não para Cid.
Durante o discurso, Gilson Filho disse que o pai foi vítima de perseguição política e afirmou que nem os advogados do pai tiveram acesso ao processo que determinou a prisão. Ao jogar a Constituição no chão, ele acusou Moraes de buscar “todos os aliados de Bolsonaro para tentar incriminar”.
“A realidade, vereadores, é que a gente tem esse texto aqui, mas eu poderia jogar a Constituição. É isso que o ministro Alexandre de Moraes faz no nosso país. Ele pega a Constituição Brasileira e rasga. Ele, hoje, está se achando o ditador do Brasil. E eu, como filho, como quem está sofrendo com as decisões do ministro Alexandre de Moraes, fico muito triste”, afirmou o vereador.
Em seu discurso, ele também mostrou uma foto do pai com Donald Trump, presidente dos Estados Unidos.
“Uma perseguição desesperada. A narrativa de Mauro Cid caiu, ele mentiu no julgamento, e agora o ministro Alexandre de Moraes está buscando todos os aliados de Bolsonaro para tentar incriminar. Mas mexeram com o cara errado. Esse aqui, olha, é um homem íntegro, de bem, que é conhecido pelo seu trabalho não só no Brasil, mas mundo afora”, disse o parlamentar.
Por fim, Gilson Filho criticou as medidas cautelares aplicadas ao pai, em alternativa à prisão. O ex-ministro do Turismo não pode sair do país, nem da comarca em que mora; teve o passaporte cancelado, bem como foi proibido de obter um novo; e terá que se apresentar quinzenalmente à Justiça.
“Ele não pode sair do Recife. Detalhe, meu pai mora em Jaboatão dos Guararapes. Ele não pode ir para o show da banda dele, e ele é empresário do setor de forró. A gente está no São João, ele tem mais de 10 shows marcados. Ele não pode falar com o presidente Bolsonaro, retiraram o passaporte dele sem ter cometido um crime sequer. Para Alexandre de Moraes, primeiro se prende, depois se investiga”, declarou Gilson Filho.
Ao deixar a tribuna, ele agradeceu pelo apoio dos colegas parlamentares, e foi aplaudido. O presidente da Câmara Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), tomou a palavra e demonstrou solidariedade.
“Quero deixar registrado que, independente das diferenças partidárias ou de ideologia política, conte com minha solidariedade, conte com meu apoio. Acho que pude lhe dizer isso na sexta-feira, mas que fique público isso, conte com nossa solidariedade e com nosso apoio”, afirmou o presidente.
Na manhã desta quarta-feira, 18 de junho, o município de Lagoa de Dentro teve a honra de receber uma visita ilustre: o presidente da Caixa Econômica Federal, Carlos Vieira. Filho da terra, Carlos Vieira retornou à sua cidade natal em um momento simbólico e de grande importância institucional.
A visita teve início na sede da Prefeitura Municipal, onde o presidente da Caixa foi recebido com entusiasmo pelo prefeito Camaf Douglas, que o acolheu como legítimo anfitrião. O encontro foi marcado por gestos de cordialidade, reencontros emocionantes e diálogos voltados ao fortalecimento de parcerias entre o banco e o município.
“Receber o presidente da Caixa em nossa cidade, e mais do que isso, um filho de Lagoa de Dentro que hoje ocupa um dos cargos mais importantes do país, é motivo de muito orgulho para todos nós. Carlos Vieira é um exemplo de dedicação e compromisso com o Brasil, e tê-lo aqui hoje representa um momento histórico para nossa cidade”, destacou o prefeito Camaf Douglas.
Durante a visita, foram abordadas possibilidades de ampliação dos investimentos da Caixa no município, incluindo ações voltadas à habitação, infraestrutura e fortalecimento do empreendedorismo local. O presidente reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento das cidades do interior e demonstrou interesse em colaborar ainda mais com projetos que beneficiem a população de Lagoa de Dentro.
A presença de Carlos Vieira reforça os laços entre o município e a instituição financeira, simbolizando uma nova fase de diálogo e proximidade que pode render frutos importantes para o futuro da cidade.
Em uma sessão histórica do Congresso Nacional, realizada nesta terça-feira (17), o deputado federal Ruy Carneiro celebrou a derrubada do veto presidencial e a retomada da indenização para as famílias de crianças com microcefalia provocada pelo Zika vírus.
A conquista é resultado de uma luta intensa do parlamentar ao longo dos últimos anos ao lado das famílias, intensificada desde março deste ano, após ele assumir a presidência da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
“Um momento histórico e muito importante, quando a gente está na vida pública e ajuda a fazer justiça. Foi isso que aconteceu hoje aqui na Câmara, com mais de 1.500 mães, mais de 1.500 famílias que têm crianças com microcefalia provocada pelo zikavírus. Agora, todas elas vão ter a garantia, a dignidade do seu sustento”, celebrou Ruy.
Durante as articulações políticas e institucionais em favor das famílias, o deputado recebeu diversas vezes, em Brasília, mães de crianças com microcefalia. Além das conversas com colegas parlamentares, para fortalecer o movimento pela derrubada do veto, Ruy também conseguiu tratar a temática durante uma audiência recente com o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, reforçando a urgência da causa.
O empenho e a dedicação em defesa das famílias foram reconhecidos ainda no plenário do Congresso, como ressaltou Luciana Arrais, representante do grupo de mães de pacientes com complicações provocadas pelo Zika vírus.
“Nós tivemos o apoio de tantos parlamentares sensíveis e empáticos. O deputado Ruy Carneiro sempre se mostrou muito acessível, muito empático em relação a nossa luta. Então hoje, de fato, concretizamos essa vitória, com esse veto derrubado para dar promulgação e garantir de fato, a reparação social e qualidade de vida para tantas crianças”, destacou Luciana.
A derrubada do veto presidencial ao PL 6064/2023 ocorreu durante uma sessão conjunta do Senado e Câmara Federal. A decisão vai garantir a indenização por dano moral de R$ 50 mil às pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika.
Ampliação dos direitos
As vítimas afetadas pelas consequências provocadas pelo vírus ainda terão o direito de solicitar pensão especial mensal, vitalícia e isenta de Imposto de Renda, de até de R$ 8.157,41, que é o teto do Regime Geral de Previdência Social. O texto também amplia para 60 dias o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade das mães de crianças nessas condições, inclusive as adotivas. O direito à licença-paternidade também foi ampliado em 20 dias.
@politicaetc
A prefeita de Mulungu, Daniela Ribeiro, participou nesta terça-feira da solenidade no Centro de Convenções de João Pessoa, onde o governador João Azevêdo (PSB) autorizou a liberação de R$ 168,4 milhões em emendas parlamentares destinadas a beneficiar 204 municípios paraibanos. O evento contou com a presença de deputados estaduais, prefeitos e secretários do governo.
Durante a cerimônia, a prefeita Daniela Ribeiro recebeu a confirmação de emendas que totalizam R$ 1,4 milhão para investimentos em Mulungu. Os recursos foram destinados pelos deputados Hervázio Bezerra (R$ 700 mil para implementos agrícolas e uma unidade móvel odontológica), Danielle do Valle (R$ 500 mil para implementos agrícolas e uma van para a saúde), Camila Toscano (R$ 100 mil para implementos agrícolas) e Cida Ramos (R$ 100 mil para a aquisição de um veículo para a saúde).
Em conversa com nossa reportagem, a prefeita Daniela Ribeiro agradeceu aos deputados pela confiança e pelo apoio destinado ao município. “Mulungu está vivendo uma nova história de trabalho, avanço e amor. Esses recursos são fundamentais para continuarmos investindo na qualidade de vida da nossa população”, destacou.