A Prefeitura de Guarabira, desde que decretou estado de emergência e calamidade pública, já gastou cerca de R$ 133.843,66, na contratação de empresas sem processo de licitação.
Os dados são do Portal da Transparência, mantido no site do município.
Para fins de contabilização dos valores, consideramos apenas os gastos realizados a partir de 1 de abril, seguindo as informações constantes no sistema de empenhos. Enfatizamos valores acima de 1 mil reais, exceto o gasto motivado pelo enfrentamento ao coronavírus.
Nem todos os gastos possuem como justificativa o uso do dinheiro para combate ao COVID-19, no entanto, por se tratar de um período em que as contratações podem ser feitas sem licitações, consideramos elencar também as empresas que não possuem tal motivo.
Dentre os maiores gastos, destaca-se a empresa Panorama, contratada para a obtenção de materiais hospitalares. Foram feitos três empenhos no total de R$ 24.005,60.
Durante o período de calamidade pública, iremos manter esta página atualizada, com os dados sobre os gastos, à medida que as informações forem disponibilizadas.
Abaixo, a tabela detalhada.
A Prefeitura de Araçagi realiza o pagamento de todos os seus servidores nesta terça-feira (28). Os salários são referentes ao mês de abril.
De acordo com o prefeito Murílio, o município ainda está conseguindo manter os salários em dia, graças ao trabalho realizado no passado de enxugamento da folha.
“Enquanto outros municípios vivem a incerteza de nem poderem pagar seus servidores, nós estamos enfrentando a crise causada pelo coronavírus com uma certa dificuldade, no entanto, ainda conseguimos manter nosso funcionalismo em dia, um compromisso nosso com todos os nossos trabalhadores, apesar de toda crise financeira que assola o país inteiro” disse o gestor.
Recebem seus vencimentos todos os funcionários, tanto efetivos como contratados. “Num momento de crise como este, um gestor conseguir manter seu compromisso é um grande feito, pois, conseguiremos aquecer a economia do município, beneficiando os funcionários, suas famílias e o comércio com um todo,” destacou o secretário de finanças, Jean Nunes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27) abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro.
Ao deixar o governo, na última sexta (24), Moro apontou suposta interferência de Jair Bolsonaro em inquéritos da Polícia Federal. Segundo o ex-ministro, o presidente decidiu trocar a direção-geral da PF porque gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre a família Bolsonaro.
O pedido de abertura foi encaminhado na sexta-feira (24) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O decano do STF foi sorteado relator do pedido.
Segundo o ministro, os fatos narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo, o que permite a investigação de Bolsonaro. Isso porque a Constituição impede que o chefe do Executivo seja alvo de apuração alheia ao exercício do mandato.
“Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo”, escreveu o ministro. .
Uma das medidas que podem ser tomadas no curso do inquérito é a quebra de sigilos telefônicos, por exemplo, para verificar a autenticidade da troca de mensagens entre Sergio Moro e Bolsonaro. O material foi indicado por Moro como prova da suposta influência e divulgado pelo Jornal Nacional.
Em pronunciamento, Bolsonaro afirmou que as declarações de Moro eram infundadas e que ele não havia tentado interferir na Polícia Federal.
A imagem da conversa mostra que o presidente enviou a Moro o link de uma reportagem sobre a PF estar “na cola” de 10 a 12 deputados bolsonaristas. No print, o número que seria de Jair Bolsonaro escreve: “mais um motivo para a troca”, em referência ao então diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo.
O estopim para que Sergio Moro deixasse o governo, e fizesse o discurso com indícios de irregularidades cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro, foi a demissão de Valeixo.
Para a PGR, a fala do ex-ministro da Justiça e ex-juiz indica possibilidade de crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.
Celular de deputada
Nesta segunda, um pedido de investigação apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi anexado ao da Procuradoria-Geral da República. No documento, o parlamentar pede que a PGR apreenda o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para investigação.
Mensagens supostamente trocadas entre Moro e a parlamentar também foram tornadas públicas pelo Jornal Nacional, em material apresentado pelo ex-ministro. Nelas, Carla Zambelli se oferece para “mediar” uma indicação de Moro ao STF e, com isso, garantir a permanência do ex-juiz no governo.
No pronunciamento em resposta à demissão de Moro, Bolsonaro disse que o ex-ministro tinha condicionado a troca na direção da PF à indicação para o Supremo. Sergio Moro mostrou a troca de mensagens com Carla Zambelli ao Jornal Nacional como suposta prova para desmentir essa acusação.
Decisão do ministro
O ministro apresentou as razões para a abertura de inquérito em uma decisão de 17 páginas. Celso de Mello determinou que a Polícia Federal tome o depoimento do ex-ministro Sérgio Moro, conforme pedido pela PGR. Os policiais terão prazo de 60 dias para cumprir a diligência.
O relator do inquérito também pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de busca e apreensão do celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Celso de Mello argumentou na decisão que as condutas apontadas no pedido de abertura de inquérito “parecem guardar” conexão com o exercício do mandato de presidente. Por isso, não há incidência da regra da Constituição que determina que o presidente, uma vez no cargo, não deve responder a “atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Apontou ainda que, na abertura de inquérito, não cabe aplicar a previsão de autorização por parte da Câmara – o aval dos deputados é para a instauração de um processo penal, procedimento posterior ao inquérito.
Celso de Mello também afirmou que o princípio republicano previsto na Constituição determina que todos os agentes públicos, inclusive o presidente da República, são responsáveis perante a lei.
“Nunca é demasiado reafirmá-lo, a ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, destacou.
G1
Mesmo em meio a pandemia do COVID – 19, a política cuitegiense vem pegando fogo. Nas últimas semanas, várias especulações foram publicadas nas redes sociais sobre os pré-candidatos na cidade, em especial o nome do empresário Chico Mala, provavelmente por apontar larga vantagem nas últimas pesquisas realizadas em Cuitegi.
Alguns dos boatos que circulam no whatsapp passam a ideia de que Chico não poderá ser candidato devido a uma denúncia oferecida pelo Ministério Público. Entretanto, pesquisas no poder judiciário revelam claramente que a notícia é falsa.
A denúncia que trata o MP refere – se ao tempo em que Chico era presidente da câmara de Guarabira e baseia – se em possíveis irregularidades constatadas em um procedimento licitatório para aquisição de material de expediente para a Câmara de Guarabira no valor de R$ 36 mil onde uma empresa da cidade de Guarabira teria vencido o processo. Acredita – se que a denúncia do MP só ocorreu porque essa mesma empresa teria participado de processos licitatórios em outras cidades onde foram apontadas possíveis irregularidades.
Percebe – se claramente, nesse caso, que o problema, se é que houve, é da empresa, que deverá ao final do processo em curso, provar se é culpada ou não das acusações e que no caso da câmara de Guarabira, o valor em questão representa algo de torno de R$ 750,00 por mês de material de expediente, número visivelmente compatível com as necessidades da maior casa legislativa do brejo.
É importante lembrar que Chico Mala teve todas as suas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba no tempo em que exerceu a função de presidente.
Segundo fontes, Chico Mala segue pré-candidato mais do que nunca e continua com boa aceitação nas pesquisas de opinião internas da cidade.
A Prefeitura de Araçagi, através da Secretaria de Educação, fará a entrega de mais de 1.800 kits de merenda escolar às famílias que tenham filhos matriculados na rede municipal de ensino. A informação foi repassada pelo prefeito Murílio Nunes, em entrevista à Rádio Marmaraú FM na manhã desta quinta-feira (23).
Murílio esclareceu que as doações acontecerão de forma transparente, com a autorização do Ministério Público da Paraíba na pessoa da promotora Danielle Pessoa, que junto à equipe da gestão municipal definiu a forma como estes kits serão distribuídos.
O gestor destacou que os recursos utilizados na aquisição dos itens são do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar – com incremento do município com recursos próprios, o que possibilitou o complemento dos itens no kit.
A entrega acontecerá de forma gradativa, nos dias 24, 27 e 28 de Abril, nas unidades de ensino do município da cidade e zona rural. Cada família receberá um único kit, independente do número de filhos que tiver matriculado.
Dia 24 de Abril a entrega será nas escolas da região norte, incluindo as escolas da Agrovila Tainha, Santa Lúcia e do Sítio Cipoal. No dia 27 de Abril, a entrega será em todas as escolas da região sul do município e no dia 28 em todas as unidades da zona urbana. No ato do recebimento, os pais irão assinar uma ficha contendo o nome do aluno e a descrição dos itens do kit.
Toda a ação será fiscalizada pelo Ministério Público da Paraíba, pela Secretaria Municipal de Educação e pelo PNAE.
O prefeito Murílio enfatizou que esta ação vai ao encontro às necessidades da população mais carente e servirá para amenizar os efeitos produzidos pelo Coronavírus em todo o mundo. “Nossa gestão está fazendo sua parte, trabalhando de forma eficaz na saúde, sem deixar de fazer o trabalho social neste momento em que todos passam por dificuldades. Vamos acompanhar as entregas, mantendo a lisura e a maior transparência possível junto aos órgãos fiscalizadores, como é o caso do Ministério Público,” disse.
Reunida de forma remota na tarde desta sexta-feira (24), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Guarabira editou o ato nº 01/2020, revogando a suspensão dos trabalhos dos trabalhos legislativos e determinando a retomada das atividades com sessões ordinárias sendo realizadas uma vez por semana, através de teleconferência (online).
O ato estabelece ainda medidas de prevenção, levando-se em consideração a pandemia provocada pelo novo coronavírus, evitando aglomeração pelo risco de contágio, determinando que os funcionários que integram oi grupo de risco fiquem em casa e de sobreaviso.
Na próxima semana a Câmara deverá receber novo pedido de prorrogação de licença do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB), que está afastado desde junho do ano passado por problemas de saúde. O pedido de renovação da licença para que o prefeito em exercício, Marcus Diogo (PSD), continue à frente da gestão deverá ser apreciado através de sessão remota.