A Câmara Municipal de Guarabira aprovou na sessão desta terça-feira (28), a devolução de R$ 50 mil para serem gastos em ações de combate aos efeitos da pandemia da Covid-19. A antecipação da devolução do valor financeiro partiu da iniciativa do presidente da Câmara, Marcelo Bandeira (PDT).
A matéria autorizando a devolução foi apresentada hoje e havia a previsão de ser votada somente na próxima semana. Mas devido a urgência e necessidade de aquisição de equipamentos e insumos, o vice-presidente da Câmara, Renato Toscano (PSDB), solicitou que fosse votada hoje, o que foi atendido pelo presidente Marcelo, colocada em votação e aprovada por unanimidade.
De acordo com Bandeira, ainda essa semana haverá uma reunião com o representante do Ministério Público, o prefeito Marcus Diogo (PSDB) e o presidente da Câmara para que seja assinado um ‘termo de compromisso’, assegurando que os recursos serão destinados especificamente para fazer face a despesas com ações no combate à pandemia.
O presidente disse que a antecipação da devolução de R$ 50 mil está tendo o acompanhamento técnico da assessoria jurídico e contábil da Câmara e considera que será de grande importância no momento de crise que o município vivencia na questão sanitária.
Durante a sessão ordinária da tarde desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Guarabira votou e aprovou por unanimidade 22 requerimentos de interesse da coletividade nas mais diversas áreas, voltados ao interesse dos bairros e localidades da zona rural.
Na pauta, constou pedido de prorrogação da licença para tratamento de saúde, do prefeito Zenóbio Toscano (PSDB), que está afastado das funções desde junho do ano passado. Desta feita, a licença pedida foi de 4 meses, devendo o vice-prefeito Marcus Diogo, permanecer no cargo em substituição a Zenóbio até o final do mês de agosto de 2020.
O pedido foi aprovado pelo placar de 6 a 1, com 6 vereadores se abstendo de votar. A bancada governista votou em bloco a favor da licença e as bancadas de oposição, compostas por vereadores filiados ao PDT e MDB se abstiveram de votar. O único vereador a votar contra foi Renato Meireles (Cidadania), e não foi preciso o voto do presidente, Marcelo Bandeira (PDT), que só votaria se fosse para desempatar.
A matéria gerou um longo debate entre os vereadores. Líder da bancada do MDB, Saulo de Biu disse que a Câmara tem autorizado sucessivas licenças para tratamento de saúde de Zenóbio e, de acordo com o parlamentar, há informações de que o Ministério Público estaria inclinado a questionar os vereadores, orientando pela abstenção. O mesmo fez o líder do PDT, Marcos de Enoque, seguido por sua bancada.
Líder do PSDB da Câmara, Tiago do Mutirão fez um apelo para que seus pares votassem a favor da licença, por entender que a cidade poderia ficar sem prefeito por alguns dias num momento de pandemia que se vive. Mas os vereadores mantiveram a abstenção.
Ao final, o presidente proclamou o resultado, sendo aprovada a licença, visto que os parlamentares que se abstiveram não são contados no resultado para efeito de derrubar ou aprovar matérias no parlamento.
Na tarde desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de Guarabira retomou parcialmente as atividades parlamentares com a realização de sessões ordinárias de forma remota, via teleconferência, ainda por causa das medidas de combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.
A sessão teve a participação do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB) e dos deputados estaduais Camila Toscano (PSDB) e Raniery Paulino (MDB), que foram convidados pelo presidente da Câmara, Marcelo Bandeira (PDT).
Adriano disse que a Assembleia está preocupada com o avanço da Covid-19 por toda Paraíba e revelou temer colapso no sistema de saúde ainda na primeira quinzena do mês de maio.
“A preocupação é grande e pelo que nós estamos acompanhando é possível que até o dia 10 de maio o sistema de saúde na Paraíba esteja saturado. Essa guerra vai depender da ajuda de cada um de nós, das atitudes de cada um de nós. É importante que os prefeitos possam adotar as medidas de isolamento social e a população deve colaborar”, destacou.
Adriano parabenizou os vereadores de Guarabira pelo trabalho que tem feito, cada um a seu modo, e reconheceu a atuação dos deputados estaduais Camila Toscano (PSDB) e Raniery Paulino (MDB) pela atuação na Assembleia Legislativa enquanto representantes de Guarabira e da região.
Deputada em seu segundo mandato, Camila Toscano falou que tem acompanhado também com preocupação a pandemia do novo coronavírus e que vem acompanhando as ações na gestão em Guarabira, maior cidade da região, que reabriu parcialmente o comércio.
“Tenho dialogado muito com o prefeito Marcus Diogo (PSDB) e ele tem feito um trabalho de acompanhamento dessa pandemia e a cidade foi uma das pioneiras a reabrir o comércio a partir de avaliações feitas e tem dado certo. Espero que as pessoas se conscientizem e só saiam de caso se realmente for necessário, mas tomando todos os cuidados”, disse Camila.
Deputado de quatro mandato consecutivos, com atuação na região polarizada por Guarabira, Raniery cumprimentou os parlamentares guarabirense e chamou a atenção da necessidade de prestação de contas do que a gestão municipal tem recebido de recursos para combater os efeitos da pandemia.
“A cidade Guarabira recebeu R$ 900 mil para combater os efeitos da pandemia da Covid-19 e é necessário que o prefeito Marcus Diogo possa prestar contas à sociedade, informando em que está sendo senda gasta a verba recebida. Entendemos que a abertura do comércio deve ser dialogada com os setores produtivos, com o comércio e de forma responsável, respeitando as orientações das autoridades sanitárias”, falou Paulino.
A Prefeitura de Guarabira, desde que decretou estado de emergência e calamidade pública, já gastou cerca de R$ 133.843,66, na contratação de empresas sem processo de licitação.
Os dados são do Portal da Transparência, mantido no site do município.
Para fins de contabilização dos valores, consideramos apenas os gastos realizados a partir de 1 de abril, seguindo as informações constantes no sistema de empenhos. Enfatizamos valores acima de 1 mil reais, exceto o gasto motivado pelo enfrentamento ao coronavírus.
Nem todos os gastos possuem como justificativa o uso do dinheiro para combate ao COVID-19, no entanto, por se tratar de um período em que as contratações podem ser feitas sem licitações, consideramos elencar também as empresas que não possuem tal motivo.
Dentre os maiores gastos, destaca-se a empresa Panorama, contratada para a obtenção de materiais hospitalares. Foram feitos três empenhos no total de R$ 24.005,60.
Durante o período de calamidade pública, iremos manter esta página atualizada, com os dados sobre os gastos, à medida que as informações forem disponibilizadas.
Abaixo, a tabela detalhada.
A Prefeitura de Araçagi realiza o pagamento de todos os seus servidores nesta terça-feira (28). Os salários são referentes ao mês de abril.
De acordo com o prefeito Murílio, o município ainda está conseguindo manter os salários em dia, graças ao trabalho realizado no passado de enxugamento da folha.
“Enquanto outros municípios vivem a incerteza de nem poderem pagar seus servidores, nós estamos enfrentando a crise causada pelo coronavírus com uma certa dificuldade, no entanto, ainda conseguimos manter nosso funcionalismo em dia, um compromisso nosso com todos os nossos trabalhadores, apesar de toda crise financeira que assola o país inteiro” disse o gestor.
Recebem seus vencimentos todos os funcionários, tanto efetivos como contratados. “Num momento de crise como este, um gestor conseguir manter seu compromisso é um grande feito, pois, conseguiremos aquecer a economia do município, beneficiando os funcionários, suas famílias e o comércio com um todo,” destacou o secretário de finanças, Jean Nunes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello autorizou nesta segunda-feira (27) abertura de inquérito para apurar declarações do ex-ministro da Justiça e da Segurança Pública Sergio Moro.
Ao deixar o governo, na última sexta (24), Moro apontou suposta interferência de Jair Bolsonaro em inquéritos da Polícia Federal. Segundo o ex-ministro, o presidente decidiu trocar a direção-geral da PF porque gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre a família Bolsonaro.
O pedido de abertura foi encaminhado na sexta-feira (24) pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O decano do STF foi sorteado relator do pedido.
Segundo o ministro, os fatos narrados por Moro têm relação com o exercício do cargo, o que permite a investigação de Bolsonaro. Isso porque a Constituição impede que o chefe do Executivo seja alvo de apuração alheia ao exercício do mandato.
“Os crimes supostamente praticados pelo senhor presidente da República, conforme noticiado pelo então Ministro da Justiça e Segurança Pública, parecem guardar (…) íntima conexão com o exercício do mandato presidencial, além de manterem – em função do período em que teriam sido alegadamente praticados – relação de contemporaneidade com o desempenho atual das funções político-jurídicas inerentes à chefia do Poder Executivo”, escreveu o ministro. .
Uma das medidas que podem ser tomadas no curso do inquérito é a quebra de sigilos telefônicos, por exemplo, para verificar a autenticidade da troca de mensagens entre Sergio Moro e Bolsonaro. O material foi indicado por Moro como prova da suposta influência e divulgado pelo Jornal Nacional.
Em pronunciamento, Bolsonaro afirmou que as declarações de Moro eram infundadas e que ele não havia tentado interferir na Polícia Federal.
A imagem da conversa mostra que o presidente enviou a Moro o link de uma reportagem sobre a PF estar “na cola” de 10 a 12 deputados bolsonaristas. No print, o número que seria de Jair Bolsonaro escreve: “mais um motivo para a troca”, em referência ao então diretor-geral da PF, Mauricio Valeixo.
O estopim para que Sergio Moro deixasse o governo, e fizesse o discurso com indícios de irregularidades cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro, foi a demissão de Valeixo.
Para a PGR, a fala do ex-ministro da Justiça e ex-juiz indica possibilidade de crimes como falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de Justiça e corrupção passiva privilegiada.
Celular de deputada
Nesta segunda, um pedido de investigação apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) foi anexado ao da Procuradoria-Geral da República. No documento, o parlamentar pede que a PGR apreenda o celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP) para investigação.
Mensagens supostamente trocadas entre Moro e a parlamentar também foram tornadas públicas pelo Jornal Nacional, em material apresentado pelo ex-ministro. Nelas, Carla Zambelli se oferece para “mediar” uma indicação de Moro ao STF e, com isso, garantir a permanência do ex-juiz no governo.
No pronunciamento em resposta à demissão de Moro, Bolsonaro disse que o ex-ministro tinha condicionado a troca na direção da PF à indicação para o Supremo. Sergio Moro mostrou a troca de mensagens com Carla Zambelli ao Jornal Nacional como suposta prova para desmentir essa acusação.
Decisão do ministro
O ministro apresentou as razões para a abertura de inquérito em uma decisão de 17 páginas. Celso de Mello determinou que a Polícia Federal tome o depoimento do ex-ministro Sérgio Moro, conforme pedido pela PGR. Os policiais terão prazo de 60 dias para cumprir a diligência.
O relator do inquérito também pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de busca e apreensão do celular da deputada Carla Zambelli (PSL-SP).
Celso de Mello argumentou na decisão que as condutas apontadas no pedido de abertura de inquérito “parecem guardar” conexão com o exercício do mandato de presidente. Por isso, não há incidência da regra da Constituição que determina que o presidente, uma vez no cargo, não deve responder a “atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Apontou ainda que, na abertura de inquérito, não cabe aplicar a previsão de autorização por parte da Câmara – o aval dos deputados é para a instauração de um processo penal, procedimento posterior ao inquérito.
Celso de Mello também afirmou que o princípio republicano previsto na Constituição determina que todos os agentes públicos, inclusive o presidente da República, são responsáveis perante a lei.
“Nunca é demasiado reafirmá-lo, a ideia de República traduz um valor essencial, exprime um dogma fundamental: o do primado da igualdade de todos perante as leis do Estado. Ninguém, absolutamente ninguém, tem legitimidade para transgredir e vilipendiar as leis e a Constituição de nosso País. Ninguém, absolutamente ninguém, está acima da autoridade do ordenamento jurídico do Estado”, destacou.
G1