"Acabou matéria no Jornal Nacional", diz Bolsonaro sobre horário de divulgação dos dados da covid-19
O presidente Jair Bolsonaro comentou o novo horário de divulgação dos dados da pandemia de covid-19 no Brasil. Em resposta a um jornalista da CNN Brasil, Bolsonaro disse rindo: “Acabou matéria no ‘Jornal Nacional’.”
Em seguida, Bolsonaro perguntou para qual veículo o repórter que o questionou trabalha, e acrescentou: “É para pegar o dado mais consolidado. E tem que divulgar os mortos no dia. Ontem, por exemplo, dois terços dos mortos eram de dias anteriores. Tem que divulgar o do dia.”
A divulgação tem sido feita cada vez mais tarde. No começo da pandemia, ainda na gestão de Luiz Henrique Mandetta (DEM), a situação epidemiológica era apresentada diariamente em entrevista à imprensa. Desde o começo de maio, na gestão de Nelson Teich, os dados passaram a ser divulgados à noite e são comentados por técnicos apenas em declarações a jornalistas no dia seguinte.
Desde a saída de Mandetta, a comunicação do Ministério da Saúde tem sido esvaziada pelo Palácio do Planalto. Segundo técnicos da pasta, é uma imposição de auxiliares do presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, parar de divulgar nas redes sociais da Saúde o número diário de mortes confirmadas. Agora, o ministério divulga nas redes sociais o “placar da vida”, que destaca o número de recuperados.
O número de recuperados, comemorado pelo governo, porém, espelha um dado negativo: o de infectados. Quanto maior a soma de pacientes, maior será o de recuperados.
As entrevistas da Saúde à imprensa também perderam protagonismo. Antes, o ministro ou o “número 2” da pasta, secretário-executivo, conduziam as declarações ao lado de técnicos da Secretaria de Vigilância Sanitária.
O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, porém, não participa das coletivas. As perguntas ao ministério têm sido respondidas por secretários substitutos, que negam-se a responder temas mais espinhosos.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instaurou um novo procedimento de Inspeção Especial de Acompanhamento de Gestão (sob o número de processo 10409/20), para apurar as circunstâncias de dois contratos firmados pela Secretaria de Estado da Saúde, referente à aquisição, por meio do Consórcio Nordeste, de 105 ventiladores pulmonares, a um custo de 12,5 milhões, com dispensa de licitação, para atendimento de pacientes em estado grave infectados pela Covid-19, que não chegaram a ser entregues pelos fornecedores.
O processo está em fase de notificação ao governador do Estado, João Azevedo e ao Secretário de Estado da Saúde, Geraldo Antônio de Medeiros, conforme despacho do relator, conselheiro André Carlo Torres Pontes, recomendando providências sobre várias constatações da auditoria e facultando apresentação de defesa. “Momento que deve ser informada destinação dos 70 respiradores pulmonares anunciados como recebidos do Governo Federal”, determina.
Em seu despacho, nesta quinta-feira (04), o relator do processo determinou, à secretaria do Tribunal Pleno, o envio de ofício à Superintendência Regional da Polícia Federal, ao Ministério Público Federal, a Controladoria Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público do Estado da Paraíba e ao Secretário da Fazenda Estadual, informando sobre o teor da Inspeção Especial, reforçando as informações já encaminhadas anteriormente sobre a aquisição dos respiradores/ventiladores pelo o Estado da Paraíba.
O Secretário Executivo do Orçamento Democrático Estadual, Célio Alves (Cidadania), anunciou na noite desta quinta-feira (4) que não irá disputar o cargo de prefeito de Guarabira nas eleições deste ano. O anúncio foi feito durante uma live transmitida através do Facebook.
Célio Alves era o principal nome cotado para disputar o Poder Executivo municipal pelo Cidadania, partido do governador João Azevedo. Sua candidatura gerou expectativas na cidade pois era aguardada a publicação da sua exoneração no Diário Oficial do Estado, tendo em vista que o prazo de desincompatibilização do cargo público se encerra nesta quinta.
Em uma live nas redes sociais, o secretário comentou o assunto. “Desde o ano passado, depois que passamos as eleições de 2018 (…), comecei ouvir manifestações de pessoas próximas e nem tão próximas, gente de todas as comunidades de Guarabira no sentido de que eu colocasse o meu nome para disputar a prefeitura neste ano de 2020. Eu sempre fui muito sereno (…) e ao mesmo tempo muito preocupado porque eu via a confiança que as pessoas depositavam em mim. Fiquei observando tudo para no momento certo tomar uma decisão”, explicou.
Célio descartou a candidatura e afirmou que não há motivos para ele deixar o Governo do Estado. “Não vejo, no momento, condições para me ausentar do Governo e deixar o governador João Azevedo e equipe numa hora em que a gente precisa fortalecer cada vez mais as ações”, disse, acrescentando que “não vou disputar as eleições de 2020, vou contribuir como militante, um dos sonhadores”. Ele finaliza sua transmissão afirmando que não está “desistindo porque nunca disse a ninguém que sou candidato”.
Nas redes sociais, horas após o fim da live de Célio, o ex-vereador Beto Meireles afirmou que o partido terá candidatura própria e que em breve o nome será divulgado. “O Cidadania terá, sim, candidatura própria e em breve estaremos revelando o nome do nosso pré-candidato a prefeito. Infelizmente, o cenário atual não é adequado para debatermos política, mas o calendário eleitoral tem prazos a se cumprir”, escreveu.
Com Manchete PB
O Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, ofereceu, nesta quinta-feira (4), a quinta denúncia contra o ex-governador Ricardo Coutinho, no âmbito da Operação Calvário. Ele e mais 12 pessoas são acusadas de praticar fraudes em contratos da Cruz Vermelha com o Hospital de Trauma de João Pessoa.
Ricardo Coutinho é apontado como líder de uma organização criminosa que teria agido entre 2011 e 2018. Ele foi denunciado juntamente com Daniel Gomes da Silva (Cruz Vermelha), os ex-secretários Livânia Farias e Waldson de Souza, além de Jovino Machado da Nóbrega, Ney Suassuna, Aracilba Rocha, Fabrício Suassuna, Otto Hinrichsen Júnior, Edmon Gomes da Silva, Saulo de Avelar Esteves, o ex-procurador Gilberto Carneiro da Gama e Sidney da Silva Shmid.
De acordo com a denúncia assinada pelos membros do Gaeco, as investigações revelaram “os bastidores da criminosa contratação da CRUZ VERMELHA DO BRASIL – FILIAL DO RIO GRANDE DO SUL (CVB/RS) para gerir o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena – HETSHL, no ano de 2011.”
Ainda segundo o órgão interno do MPPB, “segundo constatado, o inédito modelo de gestão pública no Estado da Paraíba somente foi concretizado após prévio pagamento de propina e fraude ao processo de dispensa de licitação n° 27/2011, atos necessariamente precedentes ao CONTRATO DE GESTÃO N° 01/2011, que marcaria o início de um modelo de governança regado à corrupção, tingido pelo desvio de recursos públicos em prol de agentes políticos degenerados de valores probos, em quantia superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), ao longo dos anos de 2011 e 2019, período em que a CVB/RS esteve administrando o HETSHL.
A denúncia aponta que Daniel Gomes e Ricardo Coutinho se conheceram quando o ex-governador era candidato em 2010. No documento, são relatados encontros para o pagamento de propina, com participação de auxiliares do Governo do Estado, como Livânia Farias e Aracilba Rocha, além da participação de Fabrício Suassuna, filho de Ney Suassuna, que investiu na campanha de Ricardo Coutinho, de acordo com o relato dessa denúncia.
A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelos promotores de Justiça Octávio Paulo Neto, coordenador do Gaeco, e Eduardo de Freitas Torres, membro da Força Tarefa.
Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a possibilidade de os partidos políticos realizarem convenções partidárias por meio virtual para a escolha dos candidatos que disputarão as Eleições 2020.
O posicionamento foi definido ao responder consulta formulada pelo deputado federal Hiram Manuel (PP-RR) sobre o tema, diante do quadro de pandemia do coronavírus (Covid-19) enfrentado com o distanciamento social, conforme orientação da Organização Mundial da Saúde (OMS).
As convenções partidárias deverão ser realizadas entre o dia 20 de julho e 5 de agosto, conforme prevê o Calendário Eleitoral.
O relator, ministro Luis Felipe Salomão, ponderou em seu voto que as convenções virtuais devem seguir as regras e procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Res. TSE 23.609/2019, além de respeitarem as normas partidárias e a democracia interna das legendas.
Além disso, ficou definido que os partidos têm autonomia para utilizarem as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para suas convenções.
“As convenções partidárias constituem etapa das mais relevantes do macro processo eleitoral, porquanto objetivam a escolha, no âmbito interno dos partidos políticos, dos pré-candidatos que virão a representar os ideais, as aspirações e os programas das legendas nas campanhas”, destacou em seu voto, ao lembrar que os artigos 7º e 8º da Lei das Eleições não prescrevem modalidade específica de formato, ou seja, se presencial ou virtual.
Para o ministro, negar a adoção do formato virtual equivaleria a ignorar a realidade enfrentada no combate à doença e, diante do Calendário Eleitoral, poderia inviabilizar etapa imprescindível à concretização de eleições democráticas e transparentes.
Ele destacou, ainda, que deve ser levado em conta o Projeto de Lei nº 1.179/2020, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional, e que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus. De acordo com o texto da lei, associações, sociedades e fundações devem observar as restrições a eventos presenciais até 30 de outubro de 2020, priorizando assembleias virtuais. Apesar de não se referir especificamente às convenções partidárias, o mesmo entendimento pode ser aplicado por analogia.
Grupo de Trabalho
O relator propôs, ao final de seu voto, que a Presidência do TSE crie Grupo de Trabalho (GT) para estudar e definir regras com ênfase especial nas convenções virtuais.
O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, concordou com a sugestão sobre criação do GT para estabelecer diretrizes a serem obedecidas pelas legendas nas convenções virtuais. Entre elas, como se dará o registro do resultado das convenções, em que local tais informações ficarão armazenadas, dentre outros detalhes. Ao final dos trabalhos, o GT deve apresentar uma minuta de resolução a ser deliberada pelo Plenário ainda no mês de junho.
Mais duas consultas sobre o mesmo tema também foram analisadas na sessão de hoje. Entre elas, um questionamento do partido Republicanos sobre a possibilidade de alterar a data das convenções. O Plenário decidiu que o prazo de 180 dias antes do pleito, estabelecido pela Lei das Eleições, não pode ser flexibilizado justamente porque dependeria de alterar a norma no âmbito legislativo. A outra será respondida pelo GT.
CM/MO
Processos relacionados:
CTA 0600460-31, CTA 0600413-57, CTA 0600479-37
Os casos de pessoas que estão tendo acesso ao auxílio emergencial, pago pelo governo federal, mesmo sem preencher os requisitos mínimos estabelecidos pelo programa, têm se avolumado em todo Brasil.
Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) alerta para o risco de 8,1 milhões de brasileiros terem recebido indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600, pago a trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores e desempregados que ficaram sem renda durante a pandemia do novo coronavírus.
Um caso concreto ocorreu na cidade de Alagoa Grande, distante 30km de Guarabira. A editoria do Portal25horas teve acesso, com exclusividade, a documentos que comprovam que a primeira-dama do município de Alagoa Grande, a senhora Adriana Karla de Melo Lima, recebeu o auxílio emergencial no valor de R$ 1.200,00.
Prints de telas do aplicativo da Caixa mostram que a segunda parcela já foi creditada, devendo receber a terceira, perfazendo um total de R$ 3.600,00.
O requerimento do auxílio foi dado entrada no dia 11/04/2020, no dia 18/04/2020 foi recebido pela Dataprev, sendo aprovado no dia 24/04/2020. O número do CPF da primeira-dama está com parte borrada para não expor documento pessoal.
Adriana é irmã da secretária de Educação do município de Alagoa Grande, Alessandra Lívia de Melo Lima Rodrigues.
São cinco os requisitos cumulativos, devendo todos serem preenchidos:
– Maior de dezoito anos de idade;
– Não tenha emprego formal, isto é, não seja empregado com contrato de trabalho formalizado nos termos da CLT nem seja agente público (temporário, comissionado ou titular de mandato eletivo);
– Não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
– Cuja renda familiar mensal per capita seja de até meio salário mínimo (até R$ 522,50) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (até R$ 3.135,00);
– Que, no ano de 2018, não tenha recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos).
A primeira-dama não deveria ter solicitado o auxílio emergencial porque não preenche os requisitos. O salário de prefeito Antônio Sobrinho é suficiente para manter a família sem a necessidade da ajuda financeira do governo federal.
Numa busca ao sistema de transparência do Tribunal de Contas do Estado é possível constatar que o prefeito recebe mensalmente um salário de R$ 18.000,00. Em um ano, o prefeito recebe de salário um montante de R$ 216.000,00.
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