Cobrança de empréstimos consignados é suspensa após prefeito sancionar lei do Ver. Michel do Empenho
Prefeito Marcus Diogo sanciona lei do vereador Michel do Empenho(PDT), que suspende as cobranças dos empréstimos consignados, contraídos pelos servidores públicos durante o período de 120 dias.
O prefeito afastado de Uiraúna, João Bosco Nonato Fernandes, pagou fiança de R$ 522,5 mil estipulada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello. No entanto, ainda não está em liberdade pois aguarda a emissão do alvará de soltura.
O advogado de defesa do gestor, Fernando Erick de Carvalho, declarou a demora está ligada à pandemia, pois o supremo está funcionando em regime de plantão.
O gestor está preso desde 21 de dezembro do ano passado, quando foi deflagrada a Operação Pés de Barro, que apura pagamentos de propina decorrentes do superfaturamento das obras de construção de um sistema adutor entre São José do Rio do Peixe a Uiraúna, no Sertão da Paraíba.
PB Agora
Com base na iniciativa da coordenação do mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável da UNIPE, através de seu coordenador Prof. Glauber Lucena, que realizou um ciclo de palestras com professores nacionais e internacionais sobre as consequências da pandemia do coronavírus no país, o deputado estadual Raniery Paulino, apresentou um requerimento solicitando a realização de uma Audiência Pública remota, no âmbito da Comissão de Legislação Cidadã, para debater as consequências da pandemia do coronavírus (COVID-19) para o Direito, a Economia e o Meio Ambiente.
” Assim, com base nessa iniciativa, propomos a realização de uma Audiência Pública nesta Casa Legislativa a fim de dialogarmos com professores, alunos e autoridades sobre o tema, notadamente diante do impasse entre o direito a saúde e a liberdade individual (ir e vir) durante as medidas de isolamento social, no enfrentamento da pandemia do coronavírus (COVID-19).” frisou Raniery.
Buscando discutir as medidas adotadas pelos governos municipais, estaduais e federal que envolvem valores e princípios, o parlamentar acredita que a tomada de decisões dos Poderes suscitou pontos de vista incompatíveis entre si, florescendo uma série de conflitos das mais variadas espécies, cujo debate precisa ser ampliado.
” A economia é um ponto importante que carece ser melhor analisado, dado o fechamento do comércio de bens não essenciais e a alteração nas relações trabalhistas, na perspectiva de se evitar demissões em grande escala. Há, portanto, a necessidade de fortalecer as relações nesse momento de crise, ampliar as discussões sobre os novos paradigmas e entender que, juntos somos mais fortes. É tempo de pacificação dos conflitos em defesa da vida em abundância.
Uma matéria publicada no site da Folha voltou a apontar o paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como integrante do chamado “Quadrilhão do PP”, apelido dado a uma organização criminosa que tinha ascendência sobre a diretoria da Petrobras e desviou verbas por meio de empresas com contrato com a estatal.
A matéria lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não abriu a ação penal relativa ao caso, mesmo após um ano de ter aceitado a denúncia sobre o “Quadrilhão”.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro é líder da maioria na Câmara e um dos principais candidatos ao comando da Câmara dos Deputados a partir de 2021.
De acordo com a matéria, o STF tem dado vida a um vaivém burocrático que teria incluído até adiamento de sessão sob a justificativa de que um dos advogados de defesa havia marcado uma viagem internacional.
Ainda segundo o texto, o deputado paraibano, em manifestações anteriores e também nos autos, nega participação em desvio, afirmando que as acusações são baseadas apenas na palavra de delatores que buscam reduzir punição judicial pelos crimes cometidos.
A matéria ainda afirma que a defesa do deputado paraibano deve encaminhar petição pleiteando a exclusão do nome do cliente do caso do “Quadrilhão do PP” sob o argumento que não há mais contra ele, no STF, investigação ou acusação de crimes que justifiquem a suspeita de sua participação em uma organização criminosa.
Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as Eleições Municipais 2020, todos os prazos eleitorais previstos para o mês de julho foram prorrogados por 42 dias, proporcionalmente ao adiamento da votação. Assim, as convenções partidárias para a escolha de candidatos, que aconteceriam de 20 de julho a 5 de agosto, serão realizadas no período de 31 de agosto a 16 de setembro.
Para atender às recomendações médicas e sanitárias impostas pelo cenário de pandemia provocada pelo novo coronavírus, os partidos políticos poderão realizar suas convenções em formato virtual para a escolha de candidatos e formação de coligações majoritárias, bem como para a definição dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). As legendas devem garantir ampla publicidade, a todos os seus filiados, das datas e medidas que serão adotadas.
As agremiações terão autonomia para utilizar as ferramentas tecnológicas que entenderem mais adequadas para as convenções virtuais, desde que obedeçam aos prazos aplicáveis nas Eleições 2020 e às regras gerais da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e da Resolução TSE nº 23.609/2019, com as adaptações previstas quanto à abertura do livro-ata, registro de dados, lista de presença e respectivas assinaturas.
Resolução
A Resolução TSE nº 23.623/2019 estabelece as formas de compatibilizar a realização das convenções por meio virtual com as exigências legais e regulamentares que permitem validar a veracidade das informações inseridas nas atas.
Entre outros pontos, o documento estabelece que o módulo externo do Sistema de Candidaturas (CANDex) funcionará como livro-ata da convenção virtual, registrando-se diretamente na ferramenta as informações relativas à ata e à lista dos presentes.
O partido que já dispõe de livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral pode, a seu critério, utilizá-lo para registrar a ata da convenção e a lista de presença. As informações serão posteriormente inseridas no sistema CANDex.
A lista de presença poderá ser registrada por diversos meios: assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, coleta presencial, ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata. No caso da coleta presencial, devem ser observadas as leis e as regras sanitárias previstas na respectiva localidade.
Posteriormente, as atas serão publicadas no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sistema de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), conforme determinado pela Resolução nº 23.609/2019.
Anulação
Ainda conforme a legislação, caso a convenção partidária de nível inferior se oponha às diretrizes estabelecidas pelo Diretório Nacional, nos termos do respectivo estatuto, o órgão poderá anular a deliberação e os atos dela decorrentes, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e comunicar a decisão à Justiça Eleitoral até 30 dias após a data-limite para o registro de candidatos.
Caso a anulação exija a escolha de novos candidatos, o pedido de registro poderá ser apresentado à Justiça Eleitoral nos dez dias subsequentes à anulação.
Clique aqui e acesse o calendário eleitoral com as novas datas.
paraibaradioblog
Morreu na tarde desta segunda-feira (6), o ex-prefeito de Tacima, Terluiz Baracuhy Cruz, devido a complicações decorrentes do Covid-19.
Seu Bebé, como era conhecido, estava internado no Hospital Memorial São Francisco, em João Pessoa.
Ele deixa os filhos Georgiana (Arnóbio) Viana, Denise (Eduardo) Chaves e Fabiana Cruz.O ex-prefeito era sogro do presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Alves Viana.
Blog do Felipe Silva
Na noite desta segunda-feira (06), nossa equipe de reportagem recebeu a informação extra-oficial e em primeira mão de que o vereador Saulo de Biu (MDB), poderia abrir mão da sua candidatura a reeleição para vereador e concentrar esforços na candidatura de sua esposa, Dra. Brunelly Coutinho, como vice-prefeita de Guarabira.
Entretanto, em entrevista à nossa equipe, Saulo de Biu comunicou que desconhece a informação e negou que irá abrir mão de sua candidatura ao cargo de vereador. Saulo resumiu que apenas teve conversas com líderes políticos da cidade porém nada foi acertado.
Dra. Brunelly é filha do empresário Beto da Guaraves e segundo a fonte, a mesma já teria inclusive o aval do deputado Aguinaldo Ribeiro que é presidente de (PP), partido no qual é filiada.
Entre 218 municípios paraibanos com registro de covid-19, Guarabira é o terceiro com maior número de casos. Conforme o boletim da Secretaria de Estado da Saúde, neste sábado, 4, a cidade tinha confirmação de 2.441 pessoas infectadas pela doença. A doença já matou 35 guarabirenses.
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