O Congresso Nacional pode votar nesta semana diversos temas considerados importantes para as duas casas do Legislativo.
No Senado Federal, existe a expectativa de que seja costurado um acordo com relação a Medida Provisória 944, que pode liberar 40 bilhões de reais para pequenas e médias empresas.
A ideia é de que essas companhias possam honrar salários ou dívidas trabalhistas com os próprios funcionários durante a pandemia do Coronavírus.
Outro tema que está na pauta da Casa é o Projeto de Lei que muda o Código de Trânsito Brasileiro, que foi aprovado na Câmara com apenas uma mudança em relação ao material que veio do Executivo.
A alteração retira a obrigatoriedade de exames e avaliações psicológicas para os motoristas profissionais a cada cinco anos.
Com isso, eles voltam para a regra geral, que eleva de cinco para dez anos o tempo de renovação do documento para condutores com menos de 50 anos de idade.
O projeto também trata da ampliação de 20 para 40 no número de pontos para suspensão da CNH, no entanto, segundo o Senador Paulo Paim, tais questões podem aumentar as mortes no trânsito do país.
No outro lado do Legislativo, a Câmara dos Deputados pode analisar a continuidade do Fundo de Manutenção da Educação Básica.
Ainda não há acordo com relação ao tema, que é considerado como um dos principais desafios da nova gestão do Ministério da Educação, já que perde a validade em dezembro.
Outro material que está na pauta da Câmara, e que ainda não tem acordo, é o texto da Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, ou de combate às Fake News.
A matéria pode enfrentar grandes dificuldades na tramitação, já que parlamentares como o Vice-Líder do Governo, Deputado Carlos Jordy, classificam o texto como censura.
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) aceitou uma denúncia contra o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, por um suposto esquema criminoso utilizando o laboratório farmacêutico, Lifesa. A denúncia foi aceita pelo juiz Adilson Fabrício, da 1ª Vara Criminal da Capital.
A denúncia também envolve Coriolano Coutinho, Gilberto Carneiro, Daniel Gomes da Silva, Waldson Dias de Souza, Maurício Rocha Alves, Aluísio Freitas de Almeida Júnior e Amanda Araújo Rodrigues.
Na denúncia, o Ministério Público (MP) relata que os réus arquitetaram um esquema para apropriação de verbas públicas, praticando fraudes, valendo-se de organizações sociais e da adoção de métodos fraudulentos de contratação, como superfaturamento, dispensa indevida de licitação, processos licitatórios viciados, entre outros. Segundo a acusação, o ex-governador Ricardo Coutinho comandava a Organização Criminosa (Orcim) agindo diretamente, ou por meio de seus comandados mais próximos, como seu irmão, Coriolano Coutinho, e a sua mulher, Amanda Rodrigues.
O MP afirma ainda que Ricardo Coutinho, valendo-se da condição de governador, agiu para usar a Lifesa, empresa de economia mista de propriedade do Estado da Paraíba, como ferramenta para o plano de ganho indevido. Diz, ainda, a denúncia que o ex-governador usou capital oriundo de sua atuação ilícita como agente público para adquirir a empresa Troy SP, usada para “apropriar-se” da parcela privada do Lifesa.
Atribui-se a Ricardo Coutinho a prática de lavagem de dinheiro com uso da Lifesa, e o uso de ”laranjas” no quadro societário da empresa. O MP afirmou também que o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, era responsável por coletar as propinas e desvios destinados ao então governador.
Ao receber a denúncia, o juiz Adilson Fabrício destacou que “os elementos indiciários apontam para a materialidade e a autoria delitivas dos crimes descritos na denúncia e imputados a cada um dos acoimados, restando nítida a presença de elementos indiciários que afiguram crimes voltados a lesar o patrimônio público objetivando o enriquecimento ilícito de pessoas privadas com atuação na gestão pública do Estado da Paraíba”.
A denúncia, aberta pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organização do Ministério Público da Paraíba (Gaeco), é um desdobramento da Operação Calvário.
clickpb.
Guilherme Gushiken, filho de Luiz Gushiken – um dos fundadores do PT e ex-ministro de Lula –, fechou delação premiada no âmbito da Operação Greenfield, que investiga fraudes nos fundos de pensão. A informação é do Antagonista.
Luiz Gushiken morreu em 2013. Os depoimentos de seu filho narram, em detalhes, reuniões sobre pagamentos de propinas ao PT e já subsidiaram uma denúncia do MPF que envolve esquemas no Petros, o fundo de pensão dos servidores da Petrobras.
De acordo com a Gazeta do Povo, o Ministério Público Federal em Brasília apresentou e a Justiça acatou denúncia contra um dos controladores da empreiteira Camargo Correia por corrupção ativa, gestão fraudulenta desvio e lavagem de dinheiro no âmbito da operação Greenfield, que investiga fraudes em fundos de pensão.
No total, oito pessoas se tornaram rés no caso que envolve o pagamento milionário de propinas a dirigentes do fundo de pensão dos servidores da Petrobras, a Petros, para que concordassem com a compra de papéis superfaturados.
A investigação contou com a colaboração dos delatores Joesley Batista, Antonio Palocci e Guilherme Gushiken. Este último, filho de Luiz Gushiken, fundador do PT e ex-ministro de Luiz Inácio Lula da Silva, teve seu acordo de delação homologado ainda em setembro de 2019, mas teve o acordo mantido em sigilo conforme reportagem da revista Crusoé.
Morto em 2013, Gushiken sempre negou envolvimento com irregularidades, mas, na delação, o filho narra a participação dele na articulação e recebimento de vantagens indevidas.
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, sinalizou nesta quinta-feira (2) que Bruno Cunha Lima deve ser escolhido pelo partido para disputar a Prefeitura de Campina Grande nas eleições deste ano.
À Arapuan Fm, Kassab ressaltou que as tratativas devem culminar no anúncio de Bruno pelo grupo, que conta com a prefeito de Campina Romero Rodrigues.
“Bruno Cunha Lima tem muita sapiência, muita credibilidade junto a cidade de Campina Grande e todos os eleitores. Ele tem todas as condições, em plena pré-campanha, de mostrar seus projetos, se credenciando como forte candidato”, disse Kassab.
Bruno disputa a preferência do grupo político com Tovar Correia Lima. Kassab não comentou a postulação de Tovar e preferiu ressaltar as qualidades de Bruno.
“Bruno pode representar o grupo político da cidade que todas as condições de continuar dirigindo Campina Grande”, declarou.
Wscom
A cidade de Alagoa Grande está de luto com a notícia da morte do vereador José Ribeiro Agra Filho, conhecido por Deda Ribeiro, de 56 anos, ocorrido na tarde desta quinta-feira (2), vítima da Covid-19.
Deda estava internado no Hospital Prontovida, em João Pessoa, desde o último sábado (27/06) e lutava contra o vírus, mas acabou sendo vencido pela doença que já matou mil paraibanos desde o início da pandemia. Deda foi atendido inicialmente no Hospital Municipal de Alagoa Grande e depois transferido para João Pessoa, sendo levado direto para a UTI com sintomas graves.
Deda era funcionário efetivo da Câmara (agente administrativo) e estava em seu terceiro mandato como vereador de Alagoa Grande. Chegou a disputar a majoritária na condição de candidato a vice-prefeito, em 2008, mas perdeu a disputa. Voltou a disputar mandato de vereador em 2012, venceu a eleição e se reelegeu em 2016. O primeiro mandato de vereador de Deda foi de 2005 a 2008.
Ele deixa a viúva, a senhora Irece Agra, os filhos Ítalo e Ítala e milhares de amigos que fez durante sua carreira política. Considerado um parlamentar atuante, a vida toda dedicou-se em contribuir para a cidade e a melhoria de vida das pessoas.
Por causa da infecção com o vírus, não haverá cerimônia de velório e o sepultamento poderá ser acompanhado apenas por alguns familiares, para evitar risco de contágio por outras pessoas.
Portal25horas
Agora é pra valer. O ex-prefeito e ex-governador Cícero Lucena revelou em contato com o Portal Wscom que se reúne nos próximos dias com o deputado federal Aguinaldo Ribeiro para definir detalhes do lançamento de sua candidatura a prefeito de João Pessoa. Ele já tem a base do programa de Governo e já estrutura campanha dialogando com partidos visando alianças.
– Estou decidido e preparado para oferecer à população de João Pessoa o mais completo programa capaz de resolver os graves problemas econômicos e sociais advindos dos muitos fatores para oferecer às atuais e futuras gerações a superação da grave crise acentuada com COVID-19 – afirmou.
Cícero Lucena confirmou que está buscando dialogar com partidos na perspectiva de alianças já se sentindo avançando para consolidação e disse que não abrigará a guerra ideológica no debate e no seu projeto:
– A prioridade do nosso projeto para novo desenvolvimento econômico e social não abriga questões ideológicas de direita ou esquerda porque nossa prioridade é construir as condições de um novo ciclo para a cidade de João Pessoa – frisou.
O ENFRENTAMENTO – Se dizendo tranquilo e sabedor dos efeitos da crise vivida com a Operação Confraria, ele foi direto:
– Sou inocente e sei quem foi responsável por esta imensa injustiça inaceitável, mas não vou abrigar na minha campanha sentimentos de vingança e retaliação porque nosso foco é levar João Pessoa a novo patamar com inovação e projeto consistente para melhorar a vida das pessoas – declarou.
Ele disse que aprendeu muito com o sofrimento da injustiça por isso está capacitado para oferecer uma nova vocação econômica e social passando por inovação, economia criativa, Centro Histórico e melhor tratamento aos bairros.
Wscom
O presidente da câmara municipal de Tacima, Agreste Paraibano, Juarez Sousa encaminhou nesta quarta-feira (01) um ofício aos vereadores para a realização de um sessão com objetivo de decidir sobre a renúncia de um parlamentar.
De acordo com o ofício, o pedido de renúncia foi feito pelo vereador de situação Sérgio Cabral. Até o momento e de forma oficial ainda não foi explicado o real motivo do pedido. Quem deverá assumir é o primeiro suplente Carlinhos Costa.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) em primeiro turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 18/2020, que prevê o adiamento das eleições municipais em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A proposta recebeu votos 402 favoráveis, 90 contrários e quatro abstenções.
Pela matéria, as datas do primeiro e segundo turno do pleito municipal são alteradas para 15 e 29 de novembro, respectivamente.
Os parlamentares votam, neste momento, destaques da matéria. Depois, a matéria precisa ser votada em segundo turno. Caso também seja aprovada em segunda votação, o texto seguirá para sanção presidencial.
Se as condições sanitárias, por causa do novo coronavírus, não permitirem realizar as eleições nesses dias (15 e 29 de novembro), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) poderá alterar as datas até 27 de dezembro.
Apesar do adiamento, o fato de as eleições continuarem previstas para 2020 garante que o período dos atuais mandatos e a data da posse dos eleitos permaneçam inalterados – prefeito, vice-prefeito e vereadores têm mandato de quatro anos e tomam posse em 1º de janeiro.
A PEC propõe mudanças também para outras etapas do processo eleitoral de 2020. Entenda, abaixo, os prazos definidos pela proposta:
– A partir de 11 de agosto: as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato;
– 31 de agosto a 16 de setembro: realização das convenções partidárias para definição de coligações e escolha dos candidatos;
– 26 de setembro: último dia para registro das candidaturas e início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia;
– Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral;
– 27 de outubro: divulgação de relatórios pelos partidos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes;
– 15 de novembro: 1º turno das eleições;
– 29 de novembro: 2º turno das eleições;
– Até 15 de dezembro: encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto de prestações de contas das campanhas dos candidatos;
– 18 de dezembro: prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas;
– 12 de fevereiro de 2021: prazo final para a Justiça Eleitoral publicar o resultado dos julgamentos das contas dos candidatos eleitos;
– 1º de março de 2021: prazo final para partidos e coligações ajuizarem representação na Justiça para apurar irregularidades em gastos de campanha de candidatos.