O Congresso derrubou nesta terça-feira (1º) os 12 vetos parciais apresentados pelo presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei (PL) 795/2021, destinado a prorrogar o auxílio emergencial para trabalhadores e empresas do setor cultural durante a pandemia de covid-19 (VET 21/2021).
“Contrariedade ao interesse público” e “inconstitucionalidade” foram os argumentos usados pelo governo federal para vetar alguns dispositivos da proposta. O PL 795/2021 foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT) e teve o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) como relator.
O PL 795/2021 promoveu alterações na Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020) para estender a concessão do auxílio emergencial ao setor cultural e ampliar o prazo de utilização de recursos em ações emergenciais por estados, municípios e pelo Distrito Federal. Alguns dos vetos derrubaram dispositivos do substitutivo elaborado pelo relator, como a expansão do prazo para pagamento de empréstimo tomado por trabalhadores e empresas do setor cultural.
Pela proposta aprovada, os débitos relacionados a linhas de crédito específicas para fomento de atividades e aquisição de equipamentos poderiam ser pagos em até 36 meses, com reajuste pela taxa Selic apenas a partir de 1º de julho de 2022. Ao vetar a medida, o governo federal, seguindo orientação do Ministério da Economia e da Advocacia-Geral da União, encarou a nova regulação para empréstimos já formalizados como contrária ao interesse público por gerar insegurança jurídica nas relações entre instituições financeiras e os tomadores de empréstimo do setor cultural.
“Ademais, também há contrariedade ao interesse público, ante o risco de que a fixação apriorística de prazo para eventual pagamento impactar na própria efetividade da concessão do crédito, pois um prazo extenso de resgaste da dívida fixado em lei pode não se mostrar exequível no caso concreto, em razão da necessidade de recuperação do crédito ou de correção dos valores disponibilizados”, considerou o governo na justificação do veto.
A contrariedade ao interesse público também marcou o veto presidencial à prorrogação automática, por dois anos, dos prazos para aplicação dos recursos liberados para atividades culturais, bem como da prestação de contas dos projetos culturais já aprovados por órgão ou entidade do Poder Executivo responsável pelo setor. Já o argumento de inconstitucionalidade foi aposto aos dispositivos que permitiam a estados, ao Distrito Federal e a municípios realizarem despesas no exercício de 2021 com base em recursos transferidos para ações emergenciais durante a vigência do estado de calamidade pública suscitado pela pandemia de covid-19, oficialmente encerrado em 31 de dezembro de 2020.
A autorização para os estados transferirem aos municípios, esse ano, recursos emergenciais vinculados à pandemia de covid-19 também foi vetada pelo governo federal. De acordo com a argumentação dada, os créditos extraordinários em questão teriam validade apenas durante o exercício financeiro em que foram autorizados, no caso 2020. Não bastasse isso, haveria ainda as amarras impostas pela duração do estado de calamidade pública, que terminou no final do ano passado.
Por fim, o veto presidencial alcançou mais duas previsões do PL 795/2021: expansão da data limite para prestação de contas de ações emergenciais para 30 de junho de 2022, no caso de competências de responsabilidade exclusiva de estados, municípios e do Distrito Federal, e para 31 de dezembro de 2022, para deveres desses entes federados para com a União.
“Embora a boa intenção do legislador, a medida contraria o interesse público, tendo em vista que a previsão de datas distintas para envio das prestações de contas por estados e municípios não traria isonomia ao processo e prejudicaria o trabalho da Secretaria Especial de Cultura, que teria que mobilizar as equipes em momentos diversos para analisar as informações, além de trabalhar com prazos diferentes para as mesmas demandas”, considerou o governo, sob orientação do Ministério do Turismo.
Quem já está calçando as chuteiras para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa é o ex-vereador Tibério Limeira, secretário estadual de desenvolvimento humano. Tibério assumiu a pasta no lugar de uma indicada da deputada Cida Ramos, após o racha no PSB.
O ex-vereador já vem cooptando as bases de Cida Ramos, e se consolida como um dos favoritos do Cidadania ao parlamento estadual. Em 2020, Tibério foi determinante na eleição do vereador Zezinho do Botafogo.
A candidatura de Tibério também conta com a simpatia do governador João Azevedo, que pretende eleger uma bancada expressiva em 2022.
Politika
A esposa de Teotônio, a ex-vereadora Josineide Nicoleu (Neide de Teotônio), também está se incorporando ao projeto, cuja finalidade é arrecadar alimentos a serem doados às famílias carentes de Guarabira.
Teotônio e Neide participarão do projeto através do Instituto Ramalho Neto, que já faz um trabalho de filantropia na cidade.
O movimento, em torno do projeto ‘Guarabira Sem Fome’, tem tomado cada vez mais corpo e ganhado apoios importantes na cidade, além de ser visto com bons olhos pela população que tem se interessado por colaborar.
Da Assessoria
Não dá para esperar! Raniery Paulino pede agilidade nos processos de concessão de benefícios do INSS
De acordo com o parlamentar, a população clama pela agilidade destes processos. ” O INSS fechou 2020 com 1,677 milhões de pedidos de benefícios parados, com prazo de espera muito acima do permitido por lei, inclusive para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esperamos que os benefícios do INSS tenham agilidade para os usuários” disse Raniery.
-Tem coisas que não dá para esperar! – finalizou Raniery.
O vice-prefeito de Dona Inês, no curimataú paraibano, teve o nome envolvido em uma fake news de que teria sido assassinado no final da manhã desta terça-feira (01). A informação falsa foi repassada pelo Correio Debate, através da rede de rádios do Sistema Correio de Comunicação.
O assunto logo tomou grande proporção, o que fez com que a produção do programa ligasse para o próprio vice-prefeito, Demétrio Ferreira, que atendeu o telefone e se disse assustado com a informação falsa que circula nas redes sociais e em setores da imprensa de Guarabira e de da capital do Estado.
O apresentador do Correio Sat, Victor Paiva, pediu desculpas pela “barrigada” reproduzida pela equipe do radiofônico. Victor chegou a pedir desculpas a família do vice-prefeito e aos ouvintes da emissora.
ExpressoPB
O primeiro voo comercial para o Sertão paraibano foi lançado na manhã desta terça-feira (1) pelo governador da Paraíba, João Azevêdo, e pela companhia aérea Azul. O deputado estadual Hugo Motta e o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, também estiveram presentes na cerimônia.
De acordo com o representante da Azul, o voo chegará a Patos diariamente, por volta das 23h. De lá, ele parte na madrugada para o aeroporto de Recife, e a partir daí para qualquer lugar do Brasil ou do mundo.
As passagens já devem começar a ser vendidas a partir da próxima terça-feira (8). O voo inaugural acontece no dia 8 de agosto, de forma simbólica, e no dia 9 já começa a operação normal.
O governador João Azevêdo ressaltou que o Sertão tem uma grande demanda de empresários ligados às usinas de energia solar e eólica da região e também de outros segmentos da economia. ”Eu sei que vocês vão começar com uma aeronave pequena, mas logo vocês vão ver que existe uma demanda”, comentou o governador.
Essa semana começa com a ampla divulgação do projeto de arrecadação de alimentos que tem unido todas as frentes políticas de Guarabira.
O movimento Guarabira Sem Fome é uma criação do gabinete do vereador Nal Fernandes, que ganhou grande articulação após a chegada do vereador Ramon Menezes.
Além do presidente da Câmara Wilsinho, somam-se à iniciativa a vereadora Isaura Barbosa e o vereador Marcelo Bandeira!
Assessoria
A regularização fundiária está sendo providenciada pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (Sudema-PB) por iniciativa do proprietário legal dos terrenos, o ex-governador Roberto Paulino sem custo algum para os beneficiários. As famílias receberam os lotes doados pela Família Paulino desde 1966.
O deputado Raniery Paulino reuniu, na última quinta-feira (27), vários moradores da Vila Padre Cícero e, com procuração de seu pai Roberto Paulino, autorizou a legalização de posse dos terrenos (hoje residências) doados em vida por seu avô. A partir da regularização fundiária, quem morava nos lotes cedidos passará a ser proprietário legal do imóvel.
Ao receberem as escrituras, diversas famílias lembraram dos gestos de bondade de Antonio Paulino Filho. “Era o pai da pobreza. Poucas fazem igual a ele até hoje. Agradecemos a Roberto Paulino e ao deputado Raniery que seguem o mesmo estilo de ajudar os mais pobres de seu pai e de seu avô. A Família Paulino gosta e continua ajudando os mais humildes”, disse um beneficiário dos imóveis.
Diversas famílias da Vila Padre Cícero contempladas com a posse legal dos terrenos (Foto: Instagram) |
Como era um empresário de sucesso e de boas posses financeiras (dono de indústria de cachaça, distribuidora de cerveja e refrigerantes, exportação de produtos agrícolas como açafrão, agave, castanha de caju, criação de gado e tinha terras em vários locais da cidade), Antonio Paulino usava de seus próprios recursos para ajudar as famílias carentes de Guarabira e da região.
Sua residência, situada ainda hoje em frente ao prédio da Cagepa em Guarabira, todos os dias tinha fila (não havia pandemia) de pessoas que procuravam “Seu Antonio Paulino” para pedir ajuda. Ninguém saia do local sem a resolução do problema, pois o avô do deputado Raniery fazia questão de ajudar a todos.
Pessoas que moravam de aluguel e famílias sem teto procuravam o pai do ex-governador Roberto Paulino para pedir um “terreninho” afim de construir “uma casinha”. Sensibilizado com a situação, Antonio Paulino doava o terreno, dizendo: “Vou mandar medir um pedacinho de terra para o amigo construir sua casinha. Não paga nada por isso e nem vai pagar”.
Em muitos casos, além de doar o lote, Antonio Paulino ainda ajudava a pessoa a construir, fornecendo gratuitamente o material de construção, a exemplo de cimento, areia, telha e tijolo. Muita gente que recebeu os terrenos fez sua casa, mas não tinha, até hoje, a escritura de propriedade jurídica do imóvel.
O exemplo de “Seu Antonio” foi seguido até hoje, inclusive por seu filho Roberto Paulino que, em sendo proprietário legal de grande parte das terras da Vila Padre Cícero, nunca cobrou nada dos inquilinos e agora autorizou a legação de posse dos terrenos para mais de mil pessoas que lá residem. Muitas das doações foram feitas pelo próprio Roberto Paulino.