O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) cassou a chapa do PROS e, consequentemente, o mandado de vereador Tenente Jair (PROS), da Câmara Municipal de Santa Rita. A cassação resultou de processo sobre fraude a cota de gênero nas Eleições 2020. O julgamento aconteceu nesta quinta-feira (1) e o relator foi o juíz José Ferreira Ramos Júnior.
O recurso foi apresentado pelos ex-candidatos a vereador de Santa Rita, Brunno Inocêncio (Bruno de Cicinha) e Paulo Fernandes (Paulinho Fernandes), da chapa do Progressistas, que denunciaram o caso. Eles apontaram que as candidatas da chapa do PROS, Erica Negreiros dos Santos e Mariele Narcizo da Silva, participaram da eleição em 2020 sem intenção de concorrer ao cargo de vereadora, apenas preenchendo o percentual de candidaturas femininas.
O vereador Tenente Jair levou o caso TRE-PB alegando que houve cerceamento de defesa e parcialidade da juíza na primeira instância, além de armação contra ele no processo de acusação sobre fraude a cota de gênero. O relator juiz José Ferreira Ramos Júnior rechaçou as alegações do Tenente Jair e apontou as oportunidades em que ele teve espaço para defesa.
O relator juiz Ferreira Júnior deu provimento parcial à cassação da chapa do PROS, rejeitando apenas a aplicação de inelegibilidade contra Erica dos Santos e Mariele Narcizo. O voto do relator foi acompanhado, por unanimidade, pela Corte.
Na tarde desta quinta, 01, o vereador Mário Souza (PSD), popularmente conhecido por Mário Protético, tomou posse no Plenário da Câmara Municipal de Guarabira. Ele assume a posição após a saída do agora ex-vereador Luís Martins, mais conhecido como Lula das Molas, após este passar a integrar a Secretaria de Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca de Guarabira, por convocação do Poder Executivo.
Sobre o momento, Mário Souza agradeceu todos os que generosamente se fizeram presentes na cerimônia de posse. Disse também estar muito satisfeito e empolgado para dar início aos trabalhos como vereador e informa o desejo de se candidatar novamente para as próximas eleições, visando a possibilidade de dar continuidade ao seu trabalho.
Na Sessão Ordinária, foram aprovados 31 requerimentos que discorrem sobre as áreas de saúde, educação e infraestrutura, além de Projetos de Lei que entraram em votação tanto em primeiro quanto segundo turno, que estão disponíveis na Pauta da Sessão. Os únicos requerimentos que não foram para votação foram os do vereador Marcelo Bandeira, devido à sua ausência na sessão, além do Projeto de Lei 01/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Guarabira, que teve pedido de vista pelo vereador Ramon Menezes.
Na tarde desta segunda-feira, 29, ocorreu uma Audiência para discussão acerca da possibilidade de uma zona eleitoral ser instalada na comunidade rural do Carrasco, Itamatay e Vila Padre Cícero.
O encontro foi solicitado pelo Presidente da Casa, Raimundo Macedo, que esteve presente no momento juntamente com os vereadores José Antônio, mais conhecido como Zé do Empenho, e José Agostinho, popularmente conhecido como Josa da Padaria, que se reuniram com a juíza eleitoral Dra. Kátia Daniela de Araújo.
Um requerimento foi solicitado para que seja concretizada a instalação da seção eleitoral no Carrasco, em uma escola municipal, caso haja, no mínimo, 50 eleitores aptos a votar na região. Através dessa medida, busca-se garantir uma maior acessibilidade ao direito do voto para os moradores da localidade.
Quase 30 prefeitos estão sem repassar os dados obrigatórios ao Sistema de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), e os gestores municipais que compõem essa lista receberam um puxão de orelha do presidente Nominando Diniz, nesta quarta-feira (31), conforme apurou o ClickPB.
O conselheiro advertiu que os gestores que não fizeram essa atualização podem ser punidos, já que os relatores do TCE tomarão as devidas providências, nas palavras de Nominando Diniz.
Segundo apurou o ClicK, 26 prefeituras integram a relação das que ainda não repassaram essas informações ao Sagres. Os gestores têm até a meia-noite de hoje para fazer isso.
No Sagres, de acordo com apuração feita pelo ClickPB, podem ser averiguados, por exemplo, o número total de funcionários dos órgãos públicos e até o salário pago a cada um deles. Também as despesas empenhadas pelas Prefeituras, Câmaras e Governo do Estado, além da receita arrecadada e das despesas pagas.
O ClickPB teve acesso a essa lista.
Relação das 26 Prefeituras Municipais com informações não entregues aos Sagres
1. Prefeitura Municipal de Puxinanã
2. Prefeitura Municipal de Juarez Távora
3. Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura
4. Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
5. Prefeitura Municipal de Santa Inês
6. Prefeitura Municipal de Tenório
7. Prefeitura Municipal de Boa Ventura
8. Prefeitura Municipal de Ingá
9. Prefeitura Municipal de Arara
10. Prefeitura Municipal de Lastro
11. Prefeitura Municipal de Bayeux
12. Prefeitura Municipal de Itaporanga
13. Prefeitura Municipal de Coxixola
14. Prefeitura Municipal de Nova Olinda
15. Prefeitura Municipal de Bom Sucesso
16. Prefeitura Municipal de Marcação
17. Prefeitura Municipal de Monteiro
18. Prefeitura Municipal de Pitimbu
19. Prefeitura Municipal de Marizópolis
20. Prefeitura Municipal de João Pessoa
21. Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
22. Prefeitura Municipal de Duas Estradas
23. Prefeitura Municipal de Boa Vista
24. Prefeitura Municipal de Monte Horebe
25. Prefeitura Municipal de Mato Grosso
26. Prefeitura Municipal de Jericó
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, nomeou, nesta quarta-feira (31), Manuelly Gomes, esposa do deputado estadual Tião Gomes (PSB), como nova superintendente do Ministério da Saúde na Paraíba. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Bacharel em Direito, Manuelly tem pós-graduação em auditoria fiscal e cursa pós-graduação de gestão em saúde na PUC.
Ela assume o lugar de Tiago de Oliveira Félix, aliado do deputado federal Wellington Roberto (PL) e nomeado para a função durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Oliveira tinha sido exonerado do posto em fevereiro.
Wallison Bezerra/MaisPB
A comarca de Santa Rita, por meio da 5ª Vara Mista, recebeu uma denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, e a empresa Multilaser Industria S/A por uma suposta irregularidade na aquisição de materiais da área da saúde. Conforme apurou o ClickPB, Panta e a referida empresa são acusados da prática de sobrepreço em um contrato de compras de máscaras N95, álcool gel 70% e macacões impermeáveis para quimioterapia.
Segundo apurou a reportagem, a denúncia foi feita de forma anônima na ouvidoria do Ministério Público estadual (MPPB), que ingressou com a ação civil por ato de improbidade administrativa. O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª vara mista, recebeu a denúncia ontem (29), de acordo com informações obtidas pelo ClickPB.
Agora, Panta e a empresa terão um prazo para contestarem a denúncia. Veja detalhes:
ClickPB/ Joaquim Neto
Amigos do advogado Fábio Mariano estão o estimulando a disputar uma das 15 vagas da Câmara Municipal de Guarabira no pleito do próximo ano, mas o causídico tem dito preferir permanecer na advocacia e priorizar projetos mais altos dentro da profissão.
Ao ser contactado por Fato a Fato, “Dr. Fábio”, que recentemente afirmou estar se desfiliando do MDB, disse que está sendo procurado por vários amigos para concorrer a eleição de vereador em 2024.
– Ex-vereadores, suplentes de vereadores, lideranças dos bairros e até da zona rural já sinalizaram para apoiar o meu nome, caso decida disputar uma vaga na Câmara Municipal de Guarabira – disse.
O advogado confessou não ter ainda decidido nada, sobretudo quanto ao seu futuro político, mas no momento o pensamento é continuar advogando e dando prioridade aos projetos profissionais, inclusive dentro da OAB Guarabira
– Não tenho a intenção de decidir nada agora. O futuro é quem vai dizer sobre as questões profissionais e políticas – afirmou Fábio Lívio Mariano.
Fato a Fato