Câmara Municipal aprova projeto do executivo que concede reajuste do piso salarial para os ACS e ACE
Na manhã desta sexta-feira, dia 22, a Câmara Municipal de Vereadores de Lagoa de Dentro, no agreste paraibano, aprovou por unanimidade o projeto de lei 10/2022 de autoria do poder executivo municipal que concede reajuste do piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes Comunitários de Edemias.
O prefeito Zezinho da Rapadura já havia se reunido com as categorias para tratar sobre o assunto e garantir que o reajuste seria concedido de acordo com a constituição e seguindo a disponibilidade de recursos destinados pela União.
Com a aprovação do projeto o município passa a acompanhar o que determina a emenda constitucional aprovada este ano pelo congresso nacional que estabelece um piso inicial de 2 salários mínimos para os agentes e outros benefícios. O reajuste será pago com o acréscimo dos retroativos.
A Secretária de Saúde do município Erica Andrade vinha defendendo essa conquista da categoria e já havia discutido junto com o prefeito Zezinho a importância e agilizar o envio da lei a câmara municipal.
A sessão contou com a participação da secretaria adjunta de saúde do município Josânia Gama e dos representantes das categorias.
O deputado estadual e pré-candidato a deputado Federal, Raniery Paulino, participou nesta quinta-feira (21) de um importante encontro das pessoas com deficiência em João Pessoa, ocasião que o parlamentar reafirmou a sua disposição para importantes demandas na Assembleia Legislativa.
Para Raniery, o encontro foi a importante momento para discutir sobre a inclusão de políticas públicas na sociedade. “ São lutas constantes e essa será sempre uma de nossas bandeiras. Esse momento possamos ecoar essa luta e nos somar para reivindicar direitos e cidadania para as pessoas com deficiência”, pontuou.
O parlamentar também destacou a ampliação da informação para que as pessoas compreendam o quanto o preconceito ainda está no meio da sociedade.
“Pontuo que o nosso encontro teve um objetivo de tentar erradicar o preconceito contra pessoas com deficiência. E sabemos que a melhor forma para isso é a educação e empatia, para que as pessoas entendam as barreiras das pessoas com deficiência. Ampliar a informação é sempre necessário”, disse.
Na ocasião, Raniery ressaltou uma grande conquista de seu mandato que foi o Censo Estadual da Pessoa com Deficiência, com a finalidade de conhecer melhor o seu universo, e subsidiar a implantação de políticas públicas nas diversas esferas do Governo.
O evento foi uma realização da Deputada Estadual Cida Ramos.
Do Acesso Político
Depois de uma reunião do governador João Azevêdo (PSB) se reuniu com a cúpula do Republicanos na Paraíba na manhã desta sexta-feira (22), na Granja Santana, em João Pessoa.
Sobre o encontro, o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, disse ao ClickPB que o encontro foi satisfatório.
A reunião segue as recentes articulações para a composição da chapa majoritária de João. Também estiveram presentes os deputados Hugo Motta e Wilson Santiago.
Adriano Galdino já havia retirado seu nome da lista de candidatos. Ele explicou que a primeira condição para o Republicanos ter o direito de indicar o vice, seria apoiar o senador indicado pelo governador.
Porém, declarou ainda que sempre deu apoio total e foi fiel ao governador
Ele explicou que a cúpula do Republicanos indicou os nomes de Wilson Filho e Raimundo Lira. Ele retirou seu nome para não romper com Efrain Filho, pré-candidato ao Senado.
ClickPB
Em mais uma plenária popular do PSB e partidos aliados, desta vez realizada em Sumé, no Cariri paraibano, 18 prefeitos, mais de 90 vereadores, vice-prefeitos e ex-prefeitos reafirmaram, nesta quinta-feira (21), o apoio à pré-candidatura à reeleição do governador João Azevêdo (PSB). Ao lado da militância, as lideranças políticas destacaram o trabalho e compromisso do gestor estadual com a região, que recebeu ao longo dos últimos três anos e meio mais de R$ 919 milhões em investimentos.
Estiveram presentes os prefeitos Eden Duarte (Sumé); Anna Lorena (Monteiro); Souzinha Neto (Serra Branca); Nelsinho Honorato (Coxixola); Felício Queiroz (São José dos Cordeiros); Silvano Dudu (Caraúbas); Onildo Ananias (São Domingos do Cariri); João Batista (Barra de São Miguel); Zé Elias Borges (Gurjão); Genival Queiroz (Parari); Genivaldo Tembório (Prata); Augusto Valadares (Ouro Velho); Adriano Wolff (São Sebastião do Umbuzeiro); Nananda Nóbrega (Livramento); Márcio Leite (São João do Tigre); Inácio Nóbrega (Amparo); Edglei Amorim (Santo André); e Bira Mariano (Camalaú).
O governador João Azevêdo agradeceu a receptividade do povo do Cariri e reforçou seu compromisso com a continuidade de investimentos que promovem o desenvolvimento do estado.
“Foi uma alegria estar no Cariri e estou com as energias renovadas pelo carinho que nos estimula a continuar trabalhando para mudar a vida das pessoas para melhor e eu agradeço por toda atenção que recebi. Eu tenho uma visão municipalista e, por isso, injetamos meio bilhão de reais em todos os municípios apenas no ano passado porque queremos que a população tenha acesso às riquezas produzidas pelo estado, por isso, estamos fazendo 177 travessias urbanas, 213 creches, fazendo política pública com respeito e pensando na coletividade porque o interesse coletivo está acima dos interesses pessoais”, frisou.
O gestor também lembrou dos investimentos no Cariri, além do olhar atencioso para os produtores de leite. “O PAA Leite está sendo extinto pelo governo federal e decidimos que o Governo do Estado vai custear totalmente o programa porque é dessa forma que fazemos política pública, com responsabilidade, pois temos um estado organizado. De 2019 até agora, são mais de R$ 919 milhões investidos no Cariri e isso só é possível porque temos parcerias importantes com os gestores municipais e um governo de ação e comprometido com o melhor para a Paraíba, com obras e políticas públicas em todos os recantos e vamos continuar avançando porque podemos fazer ainda mais e melhor”, acrescentou.
O presidente estadual do PSB e deputado federal Gervásio Maia Filho destacou que as plenárias populares representam uma oportunidade para o envolvimento da população na construção de projetos voltados para o desenvolvimento do estado. “É uma alegria dividir com uma região tão importante da Paraíba, o Cariri, mais um encontro do PSB e partidos aliados, nos aproximando das lideranças regionais e da população para discutir o presente e projetar o futuro. A Paraíba é exemplo para o país, e o nosso partido ficou alegre com o retorno do governador aos nossos quadros pelo trabalho que vem fazendo, com creches, travessias urbanas, investimentos nos hospitais regionais, UTI aérea, centros de hemodinâmica em Campina Grande e no Sertão, retirando o interior do isolamento da saúde pública, além dos programas sociais, a exemplo do Tá na Mesa, tornando fácil decidir o que queremos para o nosso amanhã, que é a continuidade de João, um homem honesto, decente e a melhor opção para a Paraíba inteira”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), reforçou o seu apoio à pré-candidatura à reeleição do governador João Azevêdo. “É uma satisfação dividir esse momento democrático e especial com Sumé e todo o Cariri. Nós e os prefeitos estamos juntos porque essa é uma região que tem recebido importantes investimentos da gestão estadual. O caminho do desenvolvimento da Paraíba tem um nome, que é o do governador João Azevêdo, para que tenhamos uma Paraíba melhor e mais justa para todos”, comentou.
O deputado estadual Wilson Filho (Republicanos) destacou que o trabalho realizado pelo Governo do Estado credencia o nome de João Azevêdo na disputa pela reeleição. “Queremos a continuidade de um governo que tem feito muito pela Paraíba, com obras em todo canto, que ouve as necessidades das pessoas, com respeito e dignidade, tirando paraibanos da fila da vergonha, construindo mais de 200 creches e, por isso, estamos ao lado de João”, disse.
O deputado estadual Ricardo Barbosa (PSB) evidenciou o ambiente de harmonia que o estado vivencia desde que passou a ser governado por João Azevêdo. “A Paraíba vive um momento de sucesso, de tranquilidade, com respeito às instituições, com investimentos na segurança hídrica, ação social, saúde, educação, qualificando os nossos jovens. Temos um estado premiado em diversos segmentos e não é hora de retrocesso, nem de aventura, mas de progresso e desenvolvimento. Vamos trabalhar para que esse projeto possa perdurar por mais tempo e seremos agentes multiplicadores desses avanços e das conquistas”, pontuou.
O prefeito de Sumé, Eden Duarte (PL), evidenciou a competência e sensibilidade do governador João Azevêdo para trabalhar por quem mais precisa. “Nós vamos adentrar as casas, andar nas ruas e de cabeça erguida para pedir que o povo acompanhe a nossa decisão de apoiar João Azevêdo, um gestor trabalhador, resolutivo, verdadeiro, sincero e comprometido com o povo do Cariri, trazendo investimentos na saúde, na educação. Em três anos e meio foram R$ 8 milhões investidos em Sumé, cuidando das pessoas na pandemia e nossa região continuará sendo beneficiada porque continuaremos contando com uma gestão de resultado, entregando obras e acolhendo quem mais precisa”, declarou.
Três indicados pelo PT da Paraíba para disputar o posto de vice-governador na chapa encabeçada por Veneziano Vital (MDB) desistiram da disputa. Lenildo Morais, Márcia Lucena e Maria Luiza Alencar divulgaram carta nesta sexta-feira (22) comunicando a decisão.
Eles ressaltaram a ‘importância das coligações e da necessária união de propósitos, em face de um pleito eleitoral difícil’.
“Expressamente declinamos do convite para constarmos da lista e solicitamos que ela seja retirada da discussão estadual. Há um país e um Estado a recuperar e as energias precisam estar voltadas para tão nobre objetivo. Isto é maior do que tudo”, diz a carta.
Leia a carta:
“Ao presidente estadual do PT PB
Jackson Macedo
Companheiro:
Por esta, vimos, em decisão coletiva, expor o que segue:
1. Registramos, em primeiro lugar, enorme satisfação e expressiva honra em constarmos da lista escolhida por UNANIMIDADE pela Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores da Paraíba, em reunião realizada no dia 04 de julho, para ser apresentada como sugestão ao cargo de vice-governador ou vice-governadora na composição MDB / PT no contexto do pleito eleitoral que se aproxima. Conhecemos a seriedade dos processos conduzidos pelo PT e
temos a exata consciência de que essas indicações gozam do reconhecimento da instância partidária estadual em respeito e consideração a nossas histórias, militância política e reconhecida caminhada nas lutas sociais e progressistas de nosso Estado.
Este registro inicial representa o nosso sincero agradecimento.
- Ocorre que, diante da importância das coligações e da necessária união de propósitos, em face de um pleito eleitoral difícil, seguramente o mais complexo quadro eleitoral desde a redemocratização do país, consideramos que a unidade política e todas as nossas energias militantes, devem focar no enorme desafio de conduzir o país de volta à normalidade democrática, pela recondução do companheiro Lula à Presidência do Brasil. Sem condicionantes
ou priorização a projetos menores que com certeza não são mais importantes que esta luta; - De igual modo, avaliamos, em âmbito estadual, a relevância de elegermos, pela primeira vez na história da Paraíba, um Senador comprometido integralmente com o projeto de recuperação da soberania econômica nacional
e de reinclusão das camadas sociais mais necessitadas no orçamento do Estado, em contexto de paz social. Um Senador com história de luta militante no lado progressista. Aqui nos referimos à importância da eleição de Ricardo
Coutinho ao Senado da República; - Com foco nesses motivos, conversamos entre nós e deliberamos por apresentar esta Carta, que representa nossa compreensão sobre o processo e nosso agradecimento, ao tempo em que expressamente declinamos do convite
para constarmos da lista e solicitamos que ela seja retirada da discussão estadual. Há um país e um Estado a recuperar e as energias precisam estar voltadas para tão nobre objetivo. Isto é maior do que tudo.
À vitória! Que em 2023 o Brasil e a Paraíba possam recomeçar uma história de inclusão social e de reinserção nas grandes pautas políticas, econômicas, civilizatórias e sociais da atualidade.
João Pessoa, 21 de Julho de 2022.
Lenildo Morais
Marcia Lucena
Maria Luiza Alencar Feitosa”
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) confirmou na manhã desta quinta-feira (21) que realizará a convenção estadual para homologar o nome de João Azevêdo como candidato a reeleição ao Governo do Estado nestas eleições no dia 5 de agosto. O evento será na casa de eventos Forrock, em João Pessoa. A convenção estadual está prevista para acontecer a partir das 16h. Além de João Azevêdo, o PSB apresentará a chapa majoritária à militância e todos os partidos aliados.
O presidente estadual do PSB, deputado federal Gervásio Maia Filho, disse que a sigla e os partidos aliados estão envolvidos para realizar um grande ato político para continuar promovendo um projeto que está mudando para melhor a vida dos paraibanos.
“Mais do que apresentar aos paraibanos e paraibanas todos os nossos candidatos e candidatas a Assembleia Legislativa, Câmara Federal, Senado e referendar o nome de João Azevêdo para a reeleição, nós queremos mostrar à Paraíba que é possível fazer a boa política, a que faz políticas públicas efetivas para o povo, como estamos promovendo nesses últimos três anos e meio, levando comida para aqueles que mais precisa, promovendo saúde, educação e desenvolvimento de nosso estado”, afirmou.
O ex-prefeito de Mulungu, José Leonel de Moura, terá que apresentar justificativas ao Tribunal de Contas/PB, em fase de recurso. Quando foi gestor do município acumulou os cargos de prefeito e Regente de Ensino no Estado. A 2ª Câmara do TCE, em sessão híbrida, nesta terça-feira (19), julgou irregular a acumulação e responsabilizou o ex-prefeito pela quantia de 90 mil Reais.
O processo de Inspeção Especial na Gestão de Pessoal (proc. nº 00680/13), sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, constatou que José Leonel de Moura foi prefeito municipal de Mulungu entre os anos de 2009 e 2012. Ao assumir o mandato eletivo deveria se afastar do cargo efetivo de Regente de Ensino, mas continuou a perceber a remuneração sem contraprestação de serviços.
O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela inconstitucionalidade do recebimento com base caput do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários”. Na decisão a Câmara aplicou multa de R$ 5 mil, com prazo de recolhimento e encaminhamento de peças do processo ao MP estadual para apuração de outras responsabilidades civis.
Dessa forma, a Carta Magna veda a percepção simultânea do subsídio decorrente do mandato eletivo com a remuneração de cargos públicos, pois o agente político (Prefeito ou Vice-Prefeito), quando eleito, deve licenciar-se do cargo público anteriormente exercido e fazer a opção pela remuneração do cargo público ou do mandato eletivo.
O servidor efetivo que assume cargo eletivo está impedido de exercer as duas funções e, consequentemente, não pode perceber as duas remunerações. A Constituição Federal contempla uma única exceção: o exercício concomitante de cargo efetivo e de cargo eletivo de vereador, se existir, obviamente, compatibilidade de horários, estando autorizada, nessa hipótese, a percepção simultânea das duas remunerações.
A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3084ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 47 processos. Estiveram presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz (convocado) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos.