O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB), através da Vara Única de Alagoinha, rejeitou a acusação de improbidade administrativa contra a prefeita Maria de Zé Roberto (PSDB). A denúncia foi movida pelo Ministério Público do Estado da Paraíba (MPE-PB). A decisão do magistrado ocorreu na última quinta-feira (02).
O órgão (Ministério Público) sustentou que a gestora cometeu crime ao comprar, segundo o MPE, uma quantidade de frangos à Maria Sandra Silva dos Santos Marculino – ME, sem a formalidade exigida pela Lei de Licitações.
As compras ocorreram entre os anos de 2019 e 2020, a primeira correspondeu ao valor total de R$ 14.204, 20, enquanto a segunda totalizou uma quantia de R$ 16.271,90. Para justificar sua decisão, o magistrado citou a mudança ocorrida na Lei de Licitações. O juiz explicou que o texto da Lei 8.429/1992 foi modificado. A alteração ocorreu através da nova Lei 14.230, de 25 de outubro de 2021.
O juiz responsável pelo caso, Dr. Jackson Guimaraes, descreveu na sua decisão que “não existem nos autos evidências de sobrepreço ou de não entrega do produto adquirido” pela Prefeitura Municipal. O magistrado deixou claro na sua decisão que não existiu, sequer, “o mínimo dolo específico das promovidas (prefeita e empresária) em causar prejuízo ao erário ou ofender o princípio da administração pública”, escreveu.
Por fim, Dr. Jackson decidiu que, “verifica-se que a suposta irregularidade praticada por elas, repita-se, não teve seu caráter doloso”. Para o magistrado, é “inexistente o ato de improbidade apontado” pelo Ministério Público contra a prefeita Maria de Zé Roberto.
A gestora expressou o seu sentimento de alegria e alívio ao tomar ciência da decisão; “o bem sempre vence, a verdade também”, descreveu Maria. A decisão foi classificada pela prefeita como uma “vitória de verdade”.
SENTENÇA ALAGOINHA IMPROBIDADE COMPRA DE FRANGOS IN NATURA IMPROCEDÊNCIA
O governador João Azevêdo (PSB) anunciou, na manhã desta terça-feira (07), o deputado Chico Mendes (PSB) como novo líder do governo na Assembleia Legislativa da Paraíba. Na legislatura anterior a liderança era ocupada por Wilson Filho (Republicanos).
Chico Mendes está em seu primeiro mandato como deputado estadual e anteriormente era prefeito de São José de Piranhas, no Sertão paraibano.
A bancada governista na ALPB é composta por 24 parlamentares.
MaisPB
O Primeiro suplente do Republicanos na Câmara Federal, o ex-deputado Raniery Paulino, assumiu um cargo no CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) em Brasília. Dando expediente no local desde ontem (6), ele disse que para a nomeação não foi necessária a publicação em Diário Oficial.
Ele disse que seu mandato sempre esteve muito ligado e em defesa das categorias, como a engenharia e que essa foi a motivação do convite. Não houve indicação política. “O presidente observou o meu trabalho e fez o convite. É uma grande oportunidade, estar na da esfera federal requer articulação, mas não há conotação partidária. Estou em trabalho pela categoria e pala Paraiba”, detalhou.
Em conversa com a reportagem do ClickPB, Paulino disse que a expectativa é oferecer ao CONFEA toda a sua experiência em processos legislativos. “Teremos essa missão de estar acompanhando aqui todos os projetos que tramitam no Congresso fazendo essa articulação nacional. Vou doar o melhor de mim”, declarou.
O Conselho Federal de Engenharia e Agronomia é a instância superior da fiscalização do exercício das profissões inseridas no Sistema Confea/Crea. O principal objetivo do Confea é zelar pela defesa da sociedade e do desenvolvimento sustentável do País, observados os princípios éticos profissionais.
ClickPB
A Câmara Municipal de Cuitegi, em sessão extraordinária realizada na última quarta, 01, aprovou o Projeto de Lei Ordinária Nº 01/2023 – “Reestrutura a organização Administrativa Interna da Câmara”.
A Mesa Diretora no uso de suas atribuições, regulamenta os setores do Gabinete da Presidência e Departamento Administrativo através do PL Nº 01/2023, bem como reformula a Resolução Nº 02/2018.
O Projeto de Lei foi sancionado sob a Lei Nº 634/2023, pelo Excelentíssimo Prefeito Geraldo Alves Serafim, publicada no Diário Oficial Eletrônico de 02 de fevereiro de 2023.
A vereadora do município de Guarabira, Rosane Emídio, publicou em suas redes sociais que não mais exercerá a função de parlamentar na Câmara Municipal, pois, de acordo com a publicação, Rosane teria tido seu mandado cassado por determinação da justiça.
Em sua conta pessoal do instagram, Rosane afirmou que sua saída da Câmara de Guarabira se deu em virtude de Marcus Diôgo (Prefeito de Guarabira), Camila Toscano (Deputada Estadual) e Lula das Molas (Secretário de Agricultura da Prefeitura de Guarabira), terem entrado com ação na justiça pela cassação do seu mandado como vereadora. Rosane escreveu: “Obrigada à todos os Guarabirenses que depositaram seu voto e sua confiança nessa amiga de todas as horas Rosene Emídio, mas Camila, Marcus e Lula das molas entraram na justiça e conseguiram tirar o meu mandato, mandato esse que Deus e o povo me deu, perdi o mandato de vereadora, mas não perdi o caráter, o amor e a coragem de continuar trabalhando por todos vocês!! Deus no comando sempre. 2024 essa amiga de vocês volta para disputar novamente, obrigada Guarabira” – postou Rosane Emídio em suas redes sociais.
Lula das Molas é suplente e, com a saída de Rosane Emídio, Lula é o nome da vez para assumir uma das cadeiras de vereador na Câmara Municipal de Guarabira. Como consta na Ação de Impugnação do Mandato, Luiz Martins de Lima (Lula das Molas) foi quem entrou com a ação judicial requerendo a cassação do mandato de Rosane Emídio, em novembro de 2021.
Adriano Santos
Na noite desta sexta-feira03), foi iniciado o período legislativo 2023 na Câmara Municipal de Alagoinha, com presença dos seguintes vereadores: Jerfferson Daniel (Presidente), Luciano de Biu de Teu, Marcondes de Durval e Davil Cassimiro.
A sessão solene também contou com a presença da prefeita Maria de Zé Roberto; secretária de Educação, Jaciely Farias; vereador João Filho de Pilões e o Secretário de administração da Prefeitura de Alagoinha, José Félix de Brito.
O governador João Azevêdo (PSB) afirmou que é um processo natural que o seu partido tenha candidatura nos 223 municípios, mas destacou que há algumas cidades estratégicas a exemplo de João Pessoa e Campina Grande e ao que tudo indica a aliança com o prefeito Cícero Lucena está mantida. “A intenção nossa é essa, essa cidade ganhou muito”, frisou.
Inclusive o prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra participaram, na manhã desta sexta-feira (3), da solenidade de comemoração pelos 191 anos da Polícia Militar da Paraíba (PMPB) no Centro de Convenções do Estado onde estava o governador João Azevedo.
O governador João Azevêdo destacou que a PMPB presta serviço extraordinário à Paraíba. “Este é um ato festivo e de demonstração de respeito à instituição, que é responsável pelo fato de nossa segurança ser reconhecida nacionalmente. É um momento de alegria e confraternização junto aos homens e mulheres que fazem a segurança da Paraíba”, afirmou.
O prefeito de Guarabira (PB), Marcus Diogo, que está em seu segundo mandato foi avaliado negativamente durante enquete do Portal OfarolPB, que perguntou: Qual avaliação você faz da gestão do prefeito de Guarabira, Marcus Diogo?
A gestão do prefeito foi avaliada em 57,15% péssima e ruim, sendo 42,86% péssima e 14,29% ruim, numa prova de que o prefeito Marcus Diogo faz uma gestão que o povo não aprova, segundo os internautas que votaram na enquete.
A sondagem aponta o que realmente se ver em Guarabira, uma cidade abandonada e sem resolução dos problemas.
OfarolPB