O pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou na manhã desta segunda-feira (19) as contas do governador reeleito João Azevêdo (PSB) e do vice-governador eleito Lucas Ribeiro (PP) referentes ao pleito deste ano.
A Corte seguiu na íntegra o parecer do Ministério Público Eleitoral, que se manifestou pela regularidade.
O relator da ação, Francisco Glauberto Bezerra Junior, votou para total aprovação das contas de João e Lucas, sem a necessidade de ressalvas. O voto foi seguido por todos membros do colegiado
Com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o registro de candidatura do deputado estadual eleito, Márcio Roberto (Republicanos), quem deverá assumir o mandato na Assembleia Legislativa do Estado, será o primeiro suplente do partido, Bosco Carneiro.
O TSE determinou a comunicação do resultado, de forma imediata, ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), neste domingo (18).
Confira o texto da proclamação do resultado:
“O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao recurso ordinário para indeferir o registro de Márcio Roberto da Silva ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022, determinando-se, ainda, que os votos a ele atribuídos sejam contados em favor da respectiva legenda e haja imediata comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os Ministros: Raul Araújo, Sérgio Banhos, Carlos Horbach, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes (Presidente). Acórdão publicado em sessão. Composição: Ministros Alexandre de Moraes (Presidente), Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Sérgio Banhos e Carlos Horbach”.
ClickPB
O deputado estadual eleito Márcio Roberto (Republicanos) teve sua candidatura cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na madrugada deste domingo (18), por unanimidade. A decisão levou em conta a reprovação das contas por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e condenação por improbidade administrativa quando prefeito de São Bento. O acórdão da decisão ainda não foi publicado.
Todos ministros da Corte seguiram o entendimento do relator, Benedito Gonçalves, e votaram pelo indeferimento da candidatura de Roberto, eleito por quociente partidário, com 40.909 votos no último dia 2 de outubro, no 1º turno das eleições. Além de Benedito, votaram pela cassação os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Raul Araújo, Carlos Horbach e Sergio Banhos.
Há uma dúvida se quem assumirá o mandato é o deputado Bosco Carneiro, primeiro suplente do Republicanos, ou se será feita uma recontagem dos votos, o que poderá alterar a configuração da bancada e a chegada de novos parlamentares.
Apesar de ter sua candidatura liberada pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), Márcio teve a candidatura impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que recorreu ao TSE para que a Corte mudasse o entendimento.
A bancada paraibana votou ‘sim’ pela aprovação da PEC 390/14 (Proposta de Emenda à Constituição) que viabiliza o pagamento do piso da Enfermagem no país. Estiveram na sessão de votação em dois turnos, nesta quinta-feira (15), 11 deputados paraibanos. Apenas Edna Henrique não participou da votação.
No total, no primeiro turno, foram 423 votos a favor e 13 contra a aprovação da PEC que viabiliza o pagamento do piso da Enfermagem. A votação foi iniciada às 17h05 desta quinta-feira. No segundo turno, foram 413 a favor e 13 votos contra a PEC.
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), havia suspendido o piso da enfermagem, aprovado pelo Congresso Nacional, por causa da falta de indicação de fonte de recursos para o pagamento. Ministro havia argumentado que a criação do piso sem indicação de uma fonte de recursos garantida provocaria demissões na categoria e causaria risco a prestação de serviços na área da saúde.
Confira a lista dos deputados paraibanos que votaram:
Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) – sim
Damião Feliciano (União) – sim
Efraim Filho (União) – sim
Frei Anastácio (PT) – sim
Gervásio Maia (PSB) – sim
Hugo Motta (Republicanos) – sim
Julian Lemos (União) – sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – sim
Ruy Carneiro (PSC) – sim
Wellington Roberto (PL) – sim
Wilson Santiago (Republicanos) – sim
A prefeita Maria Rodrigues (Maria de Zé Roberto – PSDB) autorizou, nesta quinta, 15, o pagamento do décimo terceiro dos servidores da Prefeitura de Alagoinha. A gestora, através do Facebook oficial da gestão municipal, informou que o dinheiro foi depositado nas contas dos funcionários.
A folha do mês de dezembro dos servidores e do pessoal do Ipema será paga antes do Natal.
A cidade viveu, recentemente, as festividades da emancipação política. Várias obras foram entregues, houve a apresentação de cantores em praça pública, mas a prefeita não esqueceu dos compromissos assumidos com os servidores.
Em Alagoinha, o funcionalismo público municipal recebe seus proventos em dia e dentro do mês trabalhado. “Esse compromisso eu assumi com a categoria e vai ser assim até o fim de nossa gestão”, garantiu Maria.
No último dia 13 deste mês, a Prefeitura de Alagoinha efetuou o pagamento dos aposentados e pensionistas do Ipema (Instituto de Previdência do Município de Alagoinha).
Vejas banner’s de divulgação dos pagamentos
Fato a Fato
O vereador de Guarabira, Renato Meireles (PSB), afirmou que o presente de natal que o prefeito Marcus Diogo (PSDB) quer dar a população é negativar no SPC e Serasa os inadimplentes na Dívida Ativa do município. Segundo ele, a ideia consta no Projeto de Lei nº 33/2022, que dispõe sobre a reforma do Código Tributário enviada no ‘apagar das luzes’ para votação na Câmara Municipal.
“Vamos propor amplo debate, pois não é justo tirar o poder de compra do nosso povo. Queremos ampliar as possibilidades de desconto e as formas de negociação”, escreveu o parlamentar em publicação nas redes sociais.
Em contato com o Blog, o vereador Renato revelou que apresentou diversas emendas ao projeto, entre elas a que retira o inciso II do artigo 314, que trata da cobrança da dívida através de entidades de proteção ao crédito ou que promovam cadastro de inadimplentes.
No linguajar popular: um verdadeiro “presente de grego” do prefeito de Guarabira neste fim de ano.
Blog Lenilson Balla
Dentro das celebrações festivas dos 65 anos de criação da Casa Militar do Palácio da Redenção, o ex-governador e atual Secretário-Chefe de Estado, Roberto Paulino, representou o Governador João Azevedo na solenidade comemorativa dos 65 Anos de Criação da Casa Militar – “Jubileu de Safira”.
O evento principal foi realizado nesta segunda-feira (dia 12), a partir das 09h00, no auditório do Fórum Maximiniano Figueiredo, pertencente à Escola Judicial do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 13ª Região, que funciona em João Pessoa, na Rua Aviador Mário Vieira de Melo, s/n – Conjunto João Agripino.
Além da concessão da comenda “Jubileu de Safira” a várias autoridades civis e militares, também houve, na mesma ocasião, a outorga das medalhas “Coronel Fernando Chaves” e “Ordem do Mérito Gabriel Malagrida”.
Várias autoridades participaram da solenidade, dentre os quais o deputado Raniery, filho do ex-governador Roberto Paulino o engenheiro civil Rafael Rabelo, chefe de gabinete do Gabinete Civil do Palácio da Redenção.
Veja fotos da solenidade
Governadores eleitos e reeleitos se reuniram ontem (12) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. A pauta do encontro foi a tramitação de processos na Corte que impactam na arrecadação de impostos estaduais. O governador João Azevêdo (PSB) esteve presente.
Durante a reunião, 15 governadores defenderam que a Corte julgue no plenário presencial ações que tratam do diferencial de alíquota (Difal) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), processos que podem derrubar a arrecadação dos estados.
Em nota divulgada à imprensa, o STF informou que a presidente se comprometeu em pedir destaque das ações no julgamento virtual e levar o caso para o plenário físico, como foi defendido pelos governadores.
Com a medida, o julgamento do Difal deverá ficar suspenso até o ano que vem. A data de retomada não foi definida.
Após a reunião, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que os estados perderam arrecadação com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes.
Casagrande também demonstrou preocupação com o julgamento no STF sobre o Difal.
“A ministra está compreendendo que a quantidade de governadores presentes aqui e os reeleitos mostra uma preocupação federativa e ela pode encaminhar uma solução que dê mais tempo de debate”, disse.
O governador eleito da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), disse que, apesar de receber o estado com contas saneadas, há preocupação com as receitas para 2023.
“Todos nós sabemos a importância da receita do ICMS para os investimentos de nossos estados. É praticamente a receita de maior porte”, concluiu.
