Na manhã desta sexta-feira (17), o Presidente da Câmara de Cuitegi, Willame Lima e o Vereador Alexandre Almeida, estiveram reunidos com o Deputado Federal Murilo Galdino (Republicanos-PB). Na oportunidade trataram sobre ações para melhorias de setores importantes do nosso município.

Para o Presidente, Vereador Willame Lima, é importante buscar parcerias em prol do desenvolvimento de nossa cidade e que são sempre bem-vindas, especialmente para buscar recursos, através de Emendas Parlamentares. “Agradecemos ao Deputado Murilo Galdino pela receptividade e acolhida das solicitações”, ressaltou.

O deputado federal Gervásio Maia (PSB), foi indicado pelo partido como membro titular da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O colegiado é considerado um dos mais importantes da Casa Legislativa. O parlamentar também vai integrar a Comissão de Comunicação da Câmara.

Esta é a segunda vez que Gervásio assume a titularidade na Comissão. “Estou grato pela confiança do partido e do líder, Felipe Carreras. É uma honra integrar novamente a CCJC em um ano tão importante para o Brasil”, afirmou Gervásio.

O que faz a comissão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisa os aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de todos os projetos que passam pela Câmara, bem como de emendas ou substitutivos.

Outra atribuição da comissão é analisar a admissibilidade de proposta de emenda à Constituição. No mérito, a CCJ analisa assuntos de natureza jurídica ou constitucional e responde consultas feitas pelo presidente da Câmara, pelo Plenário ou por outra comissão sobre esses temas. Tradicionalmente é a comissão mais disputada.

Com tramitação acelerada, a Câmara de Vereadores de Guarabira aprovou na sessão desta quinta-feira (16), projeto de lei que garante o pagamento do incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde.

Durante a sessão de terça-feira passada, dia 14, o plenário da Câmara ficou lotado com trabalhadores da categoria, que fizeram pressão para ter o direito garantido. O projeto foi considerado de “urgência urgentíssima”, encaminhado à CCJ e na sessão de hoje foi apreciado o parecer e o projeto aprovado em primeira discussão. A matéria voltará a plenário para votação definitiva na próxima sessão.

O projeto votado não comtempla os agentes de combate às endemias. No entanto, o vereador Saulo Fernandes já encaminhou na sessão de hoje um projeto de lei com a mesma finalidade, tendo recolhido assinaturas de todos os parlamentares e será posto em votação na próxima semana, assegurando aos profissionais o mesmo direito.

Lideranças da categoria comemoraram a aprovação do projeto e acreditam que agora não haverá resistência do prefeito Marcus Diôgo (PSDB) em fazer o repasse dos recursos aos trabalhadores na atenção básica de saúde.

Portal 25 Horas

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, na sessão desta quarta-feira (15), denúncia do Ministério Público estadual contra o prefeito de Arara, José Ailton Pereira da Silva, acusado de permitir o depósito de resíduos sólidos urbanos em local não autorizado ou licenciado por órgão ambiental, causando poluição e danos à saúde humana, em desacordo com a Lei nº 9.605/98. O recebimento foi sem o afastamento do cargo de prefeito.

Apesar de ter assinado Acordo de Não Persecução Penal, o prefeito não adotou as providências no sentido de resolver o problema. “A resolução do problema ambiental não foi tratada como prioridade pelo prefeito, que menosprezou a legislação ambiental ao ignorar as obrigações assumidas com o Ministério Público e permanecer praticando a conduta típica, apesar de ter sido devidamente informado sobre a sua ilicitude, razão pela qual deve ser responsabilizado”, afirmou no julgamento do processo a Procuradora de Justiça Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes.

A relatora do processo nº 0810794-24.2021.815.0000, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, destacou, em seu voto, que a denúncia do Ministério Público preenche os requisitos, havendo indícios suficientes da autoria e da materialidade do crime. “A deflagração da persecução criminal é necessária para que os fatos narrados na denúncia possam ser apurados sob o crivo do contraditório, permitindo ao Ministério Público fazer prova da acusação e ao acusado se defender dos ilícitos contra si imputados”, frisou.

Para tentar organizar sua base aliada no Congresso Nacional, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu centralizar a distribuição de recursos aos parlamentares da Câmara e do Senado.

Para tentar garantir os votos de que precisa e fazer avançar sua agenda, o governo baixou portaria que estabelece um novo modelo para o pagamento de emendas parlamentares.

O documento delegou ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o poder de centralizar a negociação das verbas controladas diretamente pelo executivo com o Congresso.

A estratégia do Palácio do Planalto com relação às emendas consiste em destravar a liberação dos recursos conforme as principais votações tramitem.

A fonte dessa verba é o dinheiro que antes abastecia as emendas de relator, mas que foi transferido para outra rubrica após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto.

O texto, assinado pelas ministras Simone Tebet (Planejamento), Esther Dweck (Gestão) –e também por Padilha– não estabelece medida para publicizar quem são os congressistas atendidos pelas verbas.

O governo, por sua vez, diz que a destinação de recursos empenhados para essas emendas segue decisão do congresso em conformidade com o padrão da lei orçamentária.

Distribuição das comissões

O Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, ficou, entre outras, com a Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados e com a relatoria da Comissão Mista de Orçamento, mesmo com todo esforço feito pelo Partido dos Trabalhadores (PT) para impedir que isso acontecesse.

Dentre as atribuições desses colegiados estão a elaboração do orçamento federal e a deliberação sobre representações e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU).

Esse é mais um sinal da dificuldade que o governo tem de organizar os aliados e conter focos de rebelião entre os parlamentares. Segundo apurou a CNN, o Planalto desconhece o tamanho real de sua base. Na avaliação do Executivo, os votos terão de ser conquistados a depender da pauta de cada votação.

O PT, por sua vez, ficou com quatro comissões, entre elas as duas únicas que são terminativas na casa: a de Constituição e Justiça e a de Finanças e Tributação. Um parecer contrário, no âmbito dessas comissões, tem o poder de rejeitar qualquer projeto.

CNN

A deputada Daniella do Vale (Republicanos) tornou público, durante a sessão desta terça-feira (14), que sofreu ameaças de morte por um ex-servidor da Prefeitura de Mamanguape, no Litoral Norte, durante a sessão alusiva ao Dia da Mulher, no dia 08 de março.

A parlamentar disse que desde 2017 “um cidadão lhe persegue”. Ele foi demitido por abandono de emprego. “Fiz várias denúncias e no dia 08, quando nós fizemos uma sessão em alusão ao Dia Internacional da Mulher, ele veio até o gabinete e ameaçou a nossa secretária. Mandou um recado [dizendo que ia me matar]”, detalhou.

Daniella encaminhou um ofício à Mesa Diretora da Casa e à Secretaria de Segurança Pública pedindo providências e reforço na segurança dela e sua equipe.

Confira a fala da deputada Daniella do Vale:

Deputados cobram medidas de segurança 

O deputado Gilbertinho (União Brasil) cobrou ao presidente Adriano Galdino (Republicanos) uma atenção especial para garantir a integridade de servidores e parlamentares. Ele lembrou que há um protocolo rígido para ter acesso à Câmara dos Deputados, em Brasília, e pediu que a Casa Legislativa da Paraíba seguisse o mesmo modo para evitar problemas futuros.

A deputada Camila Toscano (PSDB) também pediu que providências sejam tomadas. Ela sugeriu que a Casa adote o uso de identificação dos visitantes e que seja adotado o uso de detectores de metais.

“Precisamos de medidas urgentes. As pessoas precisam ser fiscalizadas. Precisamos saber quem entra nessa casa. Precisamos ter o controle interno na Assembleia. Não estou aqui para impedir ninguém. Mas, as pessoas entram sem dizer para onde vão. O que aconteceu com Daniella é de extrema gravidade”, disse.

MaisPB

O radialista Nilvan Ferreira anunciou que voltará a ser candidato a prefeito de João Pessoa em 2024. Em entrevista, Nilvan ressaltou que não pode desprezar o patrimônio eleitoral obtido nas últimas eleições na capital paraibana. Apesar de não ir para o segundo turno, o radialista foi o preferido do eleitorado pessoense para governador na primeira fase do pleito, obtendo mais de 131 mil votos.

“Eu não posso desprezar isso porque seria desprezar uma vontade das pessoas, que votaram em mim não por um benefício A ou B, ou qualquer tipo de regalia. As pessoas acreditaram num projeto que estava sendo discutido naquele momento para o Governo do Estado, e que tinha tudo a ver com João Pessoa”, disse Nilvan ao programa Frente a Frente, da TV Arapuan, nesta segunda-feira (13).