Na tarde desta segunda-feira, 29, ocorreu uma Audiência para discussão acerca da possibilidade de uma zona eleitoral ser instalada na comunidade rural do Carrasco, Itamatay e Vila Padre Cícero.
O encontro foi solicitado pelo Presidente da Casa, Raimundo Macedo, que esteve presente no momento juntamente com os vereadores José Antônio, mais conhecido como Zé do Empenho, e José Agostinho, popularmente conhecido como Josa da Padaria, que se reuniram com a juíza eleitoral Dra. Kátia Daniela de Araújo.
Um requerimento foi solicitado para que seja concretizada a instalação da seção eleitoral no Carrasco, em uma escola municipal, caso haja, no mínimo, 50 eleitores aptos a votar na região. Através dessa medida, busca-se garantir uma maior acessibilidade ao direito do voto para os moradores da localidade.
Quase 30 prefeitos estão sem repassar os dados obrigatórios ao Sistema de Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), e os gestores municipais que compõem essa lista receberam um puxão de orelha do presidente Nominando Diniz, nesta quarta-feira (31), conforme apurou o ClickPB.
O conselheiro advertiu que os gestores que não fizeram essa atualização podem ser punidos, já que os relatores do TCE tomarão as devidas providências, nas palavras de Nominando Diniz.
Segundo apurou o ClicK, 26 prefeituras integram a relação das que ainda não repassaram essas informações ao Sagres. Os gestores têm até a meia-noite de hoje para fazer isso.
No Sagres, de acordo com apuração feita pelo ClickPB, podem ser averiguados, por exemplo, o número total de funcionários dos órgãos públicos e até o salário pago a cada um deles. Também as despesas empenhadas pelas Prefeituras, Câmaras e Governo do Estado, além da receita arrecadada e das despesas pagas.
O ClickPB teve acesso a essa lista.
Relação das 26 Prefeituras Municipais com informações não entregues aos Sagres
1. Prefeitura Municipal de Puxinanã
2. Prefeitura Municipal de Juarez Távora
3. Prefeitura Municipal de Poço de José de Moura
4. Prefeitura Municipal de Lagoa Seca
5. Prefeitura Municipal de Santa Inês
6. Prefeitura Municipal de Tenório
7. Prefeitura Municipal de Boa Ventura
8. Prefeitura Municipal de Ingá
9. Prefeitura Municipal de Arara
10. Prefeitura Municipal de Lastro
11. Prefeitura Municipal de Bayeux
12. Prefeitura Municipal de Itaporanga
13. Prefeitura Municipal de Coxixola
14. Prefeitura Municipal de Nova Olinda
15. Prefeitura Municipal de Bom Sucesso
16. Prefeitura Municipal de Marcação
17. Prefeitura Municipal de Monteiro
18. Prefeitura Municipal de Pitimbu
19. Prefeitura Municipal de Marizópolis
20. Prefeitura Municipal de João Pessoa
21. Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
22. Prefeitura Municipal de Duas Estradas
23. Prefeitura Municipal de Boa Vista
24. Prefeitura Municipal de Monte Horebe
25. Prefeitura Municipal de Mato Grosso
26. Prefeitura Municipal de Jericó
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, nomeou, nesta quarta-feira (31), Manuelly Gomes, esposa do deputado estadual Tião Gomes (PSB), como nova superintendente do Ministério da Saúde na Paraíba. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
Bacharel em Direito, Manuelly tem pós-graduação em auditoria fiscal e cursa pós-graduação de gestão em saúde na PUC.
Ela assume o lugar de Tiago de Oliveira Félix, aliado do deputado federal Wellington Roberto (PL) e nomeado para a função durante o governo Jair Bolsonaro (PL). Oliveira tinha sido exonerado do posto em fevereiro.
Wallison Bezerra/MaisPB
A comarca de Santa Rita, por meio da 5ª Vara Mista, recebeu uma denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, e a empresa Multilaser Industria S/A por uma suposta irregularidade na aquisição de materiais da área da saúde. Conforme apurou o ClickPB, Panta e a referida empresa são acusados da prática de sobrepreço em um contrato de compras de máscaras N95, álcool gel 70% e macacões impermeáveis para quimioterapia.
Segundo apurou a reportagem, a denúncia foi feita de forma anônima na ouvidoria do Ministério Público estadual (MPPB), que ingressou com a ação civil por ato de improbidade administrativa. O juiz Gutemberg Cardoso Pereira, da 5ª vara mista, recebeu a denúncia ontem (29), de acordo com informações obtidas pelo ClickPB.
Agora, Panta e a empresa terão um prazo para contestarem a denúncia. Veja detalhes:
ClickPB/ Joaquim Neto
Amigos do advogado Fábio Mariano estão o estimulando a disputar uma das 15 vagas da Câmara Municipal de Guarabira no pleito do próximo ano, mas o causídico tem dito preferir permanecer na advocacia e priorizar projetos mais altos dentro da profissão.
Ao ser contactado por Fato a Fato, “Dr. Fábio”, que recentemente afirmou estar se desfiliando do MDB, disse que está sendo procurado por vários amigos para concorrer a eleição de vereador em 2024.
– Ex-vereadores, suplentes de vereadores, lideranças dos bairros e até da zona rural já sinalizaram para apoiar o meu nome, caso decida disputar uma vaga na Câmara Municipal de Guarabira – disse.
O advogado confessou não ter ainda decidido nada, sobretudo quanto ao seu futuro político, mas no momento o pensamento é continuar advogando e dando prioridade aos projetos profissionais, inclusive dentro da OAB Guarabira
– Não tenho a intenção de decidir nada agora. O futuro é quem vai dizer sobre as questões profissionais e políticas – afirmou Fábio Lívio Mariano.
Fato a Fato
O ex-prefeito do município de Mamanguape, e agora deputado estadual Eduardo Brito (SOLIDARIEDADE), foi condenado a pena de seis anos de detenção nas autos do processo criminal n⁰000748-38.2018.8.15.0231, resultado de desdobramento da Operação Pão e Circo. A investigação foi deflagrada pelo GAECO em conjunto com a CGU, MPF, polícia federal e tribunal de contas da União.
Na época dos fatos, o então gestor de Mamanguape, foi investigado pela frustração do caráter competitivo de vários processos licitatórios, visando a contratação de atrações musicais para as festividades juninas na cidade. Baseado em vasto conjunto probatório que carreava os autos da Ação Penal, o ministério público estadual pediu a condenação do ex-gestor e a sua incursão nos Arts. 90 da Lei 8666/93 e 299 do Código Penal Brasileiro. Os fatos apurados também deram origem a uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa que tramita na 1a Vara da Comarca de Mamanguape.
A peça acusatória do MPE também apontou a inserção de declaração diversa da que deveria ser escrita em documentos públicos (falsidade ideológica), pelo então gestor, para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Tomando por base o conjunto fático/probatório, o juízo da 1ª Vara Mista de Mamanguape condenou o ex-prefeito a pena de 6 anos de detenção em regime semiaberto.
O acusado, Eduardo Carneiro de Brito, então opôs Embargos de Declaração da Sentença Condenatória, os quais foram recusados pelo juízo embargado. Ato contínuo interpôs recurso de apelação para a igreja tribunal de justiça do Estado da Paraíba, o qual o tramita até esta data.
Redação/Polêmica Paraíba
O ex-governador Roberto Paulino resiste no MDB, que até então tem sido sua única ‘residência partidária’. Tentaram, a todo custo, forçá-lo a abrir mão de seu legado político pelo partido do ex-senador José Maranhão nas últimas eleições, mas Roberto resistiu. Quem tem o mínimo de conhecimento político sabe o quanto o MDB-PB deve a Paulino – primeiro, por sua lealdade; em segundo, pelo modo pacificador de Paulino em várias ocasiões; e, por último, pelos mandatos eletivos pelo partido. Apesar da pressão, pela coerência, Roberto não pretende sair.
Comandado pelo senador Veneziano, que um dia esteve de ‘mãos dadas’ com Paulino em Guarabira, o MDB segue ignorando a história de um de seus mais ilustres filiados para se alinhar com o PSDB de Guarabira, replicando o que aconteceu na eleição de 22 na Paraíba. Na política, lealdade e amizade parece que não têm mais importância para uma maioria ávida, apenas, pelo êxito na disputa pelo poder. Roberto, no entanto, se difere: segue “solitário” na defesa de sua ‘única residência’, como uma reserva moral do partido, com suas convicções.
Em entrevistas, a deputada estadual reeleita Camila Toscano (PSDB) e o prefeito de Guarabira Marcus Diogo (PSDB), confirmaram que o grupo de situação em Guarabira está se aproximando ainda mais do senador Veneziano (MDB), que preside o MDB-PB. Isso também já vinha ocorrendo em 2022. Não bastasse essa aproximação, o prefeito Marcus não descartou a possibilidade de deixar o ‘ninho tucano’ para se filiar e assumir a direção do partido na cidade. Apesar de tudo, Paulino vai continuar na legenda, salvo se quiserem ‘expulsá-lo’…
Como veterano na política estadual, acredito que Roberto Paulino sabe que no jogo político e na disputa pelo poder, políticos trocam de partido conforme a conveniência e o momento… É o que mais temos visto no cenário atual. Ele tem sido uma das poucas exceções no meio. O ex-deputado estadual Raniery saiu do MDB, mas foi ‘forçado’ a deixar a legenda – não por conveniência: se dependesse dele, penso que não teria deixado o partido.
Como dizem por aí, ‘toda ação gera uma reação’. E diferente de Roberto Paulino, após tomar ciência do alinhamento político entre MDB e PSDB em Guarabira, o advogado Fábio Mariano decidiu se desfilar da legenda. Além de integrar a comissão executiva do partido no município, ele advogou para a sigla e é amigo da família Paulino. Segundo a imprensa local, Dr. Fábio passará a fortalecer os quadros do Republicanos, de Raniery Pauino. Alguém mais vai deixar?
Politicamente falando: quem garante que o senador Veneziano – que ‘ontem’ fez campanha e dizia aos quatro cantos da cidade de Guarabira que Paulino era a melhor opção para o eleitor -, amanhã, por conveniência ou não, não dê as costas para Toscano, como teve coragem de fazer com Paulino após a morte de Zé Maranhão? Alguém arrisca qual o nível de confiança política do grupo Toscano em Vané, levando em conta as mudanças de discurso do nobre senador?
O líder Brizola, de saudosa memória, disse um dia que “a política ama a traição e odeia o traidor”. Você pode dizer o que quiser do atual secretário-chefe do Governo Roberto Paulino, mas parece que se depender dele, sua consciência, seu partido de origem e seus aliados não serão traídos. Roberto é um emedebista raiz.