O Partido Socialista Brasileiro (PSB) confirmou na manhã desta quinta-feira (21) que realizará a convenção estadual para homologar o nome de João Azevêdo como candidato a reeleição ao Governo do Estado nestas eleições no dia 5 de agosto. O evento será na casa de eventos Forrock, em João Pessoa. A convenção estadual está prevista para acontecer a partir das 16h. Além de João Azevêdo, o PSB apresentará a chapa majoritária à militância e todos os partidos aliados.
O presidente estadual do PSB, deputado federal Gervásio Maia Filho, disse que a sigla e os partidos aliados estão envolvidos para realizar um grande ato político para continuar promovendo um projeto que está mudando para melhor a vida dos paraibanos.
“Mais do que apresentar aos paraibanos e paraibanas todos os nossos candidatos e candidatas a Assembleia Legislativa, Câmara Federal, Senado e referendar o nome de João Azevêdo para a reeleição, nós queremos mostrar à Paraíba que é possível fazer a boa política, a que faz políticas públicas efetivas para o povo, como estamos promovendo nesses últimos três anos e meio, levando comida para aqueles que mais precisa, promovendo saúde, educação e desenvolvimento de nosso estado”, afirmou.
O processo de Inspeção Especial na Gestão de Pessoal (proc. nº 00680/13), sob a relatoria do conselheiro André Carlo Torres Pontes, constatou que José Leonel de Moura foi prefeito municipal de Mulungu entre os anos de 2009 e 2012. Ao assumir o mandato eletivo deveria se afastar do cargo efetivo de Regente de Ensino, mas continuou a perceber a remuneração sem contraprestação de serviços.
O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela inconstitucionalidade do recebimento com base caput do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal. “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários”. Na decisão a Câmara aplicou multa de R$ 5 mil, com prazo de recolhimento e encaminhamento de peças do processo ao MP estadual para apuração de outras responsabilidades civis.
Dessa forma, a Carta Magna veda a percepção simultânea do subsídio decorrente do mandato eletivo com a remuneração de cargos públicos, pois o agente político (Prefeito ou Vice-Prefeito), quando eleito, deve licenciar-se do cargo público anteriormente exercido e fazer a opção pela remuneração do cargo público ou do mandato eletivo.
O servidor efetivo que assume cargo eletivo está impedido de exercer as duas funções e, consequentemente, não pode perceber as duas remunerações. A Constituição Federal contempla uma única exceção: o exercício concomitante de cargo efetivo e de cargo eletivo de vereador, se existir, obviamente, compatibilidade de horários, estando autorizada, nessa hipótese, a percepção simultânea das duas remunerações.
A 2ª Câmara do TCE realizou sua 3084ª sessão ordinária de forma híbrida para apreciar uma pauta de julgamentos com 47 processos. Estiveram presentes os conselheiros André Carlo Torres Pontes (presidente), Arnóbio Alves Viana, Antônio Nominando Diniz (convocado) e Oscar Mamede Santiago Melo (substituto). Pelo Ministério Público de Contas atuou o procurador Manoel Antônio dos Santos.
PB Agora
Ao menos 21,08% do total de eleitores na Paraíba são analfabetos ou apenas leem e escrevem, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A porcentagem equivale a 651.577 mil pessoas do eleitorado paraibano.
Segundo os dados, cerca de 211 mil pessoas, 6,83% do eleitorado paraibano são analfabetas. Outras 440 mil pessoas (14,25%) apenas leem e escrevem, e pouco mais de 746 mil (14,67%) possuem ensino fundamental incompleto, ainda de acordo com os dados.
Em João Pessoa, capital paraibana, o índice de analfabetismo entre o eleitorado fica em 2,01%, e em Campina Grande, segunda maior zona eleitoral do estado a taxa fica em 2,74%.
Por outro lado, os eleitores que possuem ensino médio completo em toda a Paraíba ultrapassam os 674 mil, o equivalente a 21,82%, e pelo menos 260 mil eleitores (8,41%) têm ensino superior completo.
No Nordeste, o número de eleitores analfabetos ou que apenas leem e escrevem passa de 8 milhões. Na Paraíba, 3 milhões de eleitores estão aptos a votar nas Eleições 2022.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 27,7% da população paraibana tem algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora ou mental, em diferentes graus de severidade. Para traçar o perfil dessa parcela de pessoas, a deputada estadual Camila Toscano (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o projeto de Indicação 1.037/22 que dispõe sobre o Censo “Eu Tenho Voz” e o Cadastro “Eu Tenho Voz”.
A iniciativa visa a identificação, mapeamento e cadastro do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência. O projeto tem o objetivo de direcionar as políticas públicas voltadas ao atendimento das necessidades desse segmento social.
“É evidente e inquestionável a necessidade de avançar na garantia dos direitos das pessoas com deficiência ao pleno exercício de cidadania, por esse motivo, não resta dúvida de que conhecer, quantificar e localizar são elementos chave para orientar a implementação das políticas públicas futuras, e para o alcance de melhores resultados”, destacou Camila.
De acordo com a deputada, o Cadastro “Eu Tenho Voz” será realizado com os dados coletados no Censo e deverá conter informações como: Os tipos e graus de deficiência encontrados; a quantificação, faixa etária, e localização das pessoas com deficiência; o percentual de pessoas com deficiência que tem acesso aos benefícios assistenciais ativos; taxa de alfabetização e escolaridade; emprego e ocupação; além do número de pessoas com deficiência no Sistema Penitenciário.
O projeto garante ainda que os dados coletados pelo Censo “Eu Tenho Voz” serão disponibilizados para o acesso ao público na Secretaria competente, bem como no Portal do Governo do Estado da Paraíba. A coleta de dados deverá ser realizada a cada cinco anos no estado. Camila lembrou ainda que a realização do Censo pode contar com parcerias e convênios com órgãos públicos e entidades representativas do setor, de acordo com a legislação vigente.
Ranking nacional – A Paraíba ocupa o terceiro lugar dos estados que apresentaram os maiores percentuais de pessoas com deficiências. O Rio Grande do Norte e o Ceará ficaram nas primeiras posições com 27,8%.
Líderes do MDB de diversos estados se reuniram na tarde desta segunda-feira (18) na Zona Sul de São Paulo para declarar apoio à pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. O MDB tem a senadora Simone Tebet (MS) como pré-candidata a presidente.
Segundo o senador Eduardo Braga, do Amazonas, representantes do MDB em 11 estados vão apoiar a candidatura de Lula já no primeiro turno. Apesar disso, o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, declarou nas redes sociais que os diretórios estaduais estão com Tebet.
“Estamos aqui representados por 11 estados e pelas lideranças das duas bancadas do MDB para dizer da nossa decisão, portanto, de caminhar com a candidatura Lula e Alckmin já no primeiro turno”, afirmou o senador Eduardo Braga (AM).
Estavam presentes no evento o senador Renan Calheiros (AL), o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PB), Eunício Oliveira (CE), Rose de Freitas (ES), Lúcio Vieira Lima (BA), Marcelo Castro (PI), Edison Lobão (MA), além do presidente do diretório estadual MDB no RJ, Leonardo Picciani.
Representantes do Pará (Elder Barbalho) e do Rio Grande do Norte (Garibaldi Alves) não compareceram, mas também estão com o grupo e se reuniram com a chapa na semana passada.
Apesar do evento com diversos caciques do MDB, que ocorreu por volta das 15h, o presidente nacional do partido, Baleia Rossi, negou o apoio a Lula.
Em postagem publicada em uma rede social pouco depois das 17h, Rossi disse que os dirigentes “garantiram que vão apoiar Simone Tebet na convenção que vai homologá-la candidata” e que “todos os dirigentes do MDB estão de pleno acordo”.
Baleia Rossi publica nas redes sociais postagem sobre apoio a Simone Tebet, do MDB — Foto: Reprodução/Twitter
Começa hoje (18) o prazo para quem estará em trânsito, no dia da votação, informar à Justiça Eleitoral local, fora do seu domicílio eleitoral, onde votará.
O voto em trânsito é permitido somente para eleitores que estão com o título regularizado e estejam, no dia do pleito, em municípios com eleitorado acima de 100 mil pessoas. O prazo final é até 18 de agosto.
Quem estiver fora de seu estado poderá votar somente para presidente da República. Já o eleitor fora de sua cidade, mas em outro município no mesmo estado, poderá votar para todos os cargos em disputa.
Essa modalidade de voto não vale para urnas eletrônicas instaladas no exterior, porém, o eleitor brasileiro que mora fora do país, mas estará no Brasil no período de eleições poderá solicitar o voto em trânsito.
O primeiro turno será realizado no dia 2 de outubro, quando os eleitores vão às urnas para eleger o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Um eventual segundo turno para a disputa presidencial e aos governos estaduais será em 30 de outubro.
Edição: Valéria Aguiar
As convenções para oficializar as escolhas de candidatos a cada cargo eletivo começam esta semana, mais precisamente na próxima quarta-feira (20) e segue até o dia 5 de agosto. Após esses encontros é que as siglas poderão registrar as candidaturas na Justiça Eleitoral e garantir que seus filiados estejam vinculados a números nas urnas eletrônicas para as eleições 2022. O primeiro turno ocorre em 2 de outubro e o segundo, se e onde houver, no dia 30 de outubro.
O sorteio dos números, no caso de candidatos a deputado federal, estadual ou distrital, é uma das etapas dessas convenções. A medida vale para quem se candidata pela primeira vez ou não concorreu nos últimos pleitos. Quem já disputou uma vaga, ainda que não tenha sido eleito, tem o direito de repetir o número em 2022, desde que esteja no mesmo partido.
A convenção do PDT para oficializar a candidatura de Ciro Gomes à Presidência, por exemplo, ocorre já no primeiro dia do prazo, em Brasília. Sem aliados na coligação, porém, o nome do candidato ou da candidata a vice na chapa de Ciro ainda não deverá ser anunciado.
Na quinta-feira (21), o PT realiza convenção em São Paulo, mas deverá dar um tom mais burocrático ao ato. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sequer deve participar presencialmente, pois estará em viagem a Pernambuco. A coligação do PT conta com PV, PCdoB, PSB, Rede, PSol e Solidariedade. O PSB indicará o vice da chapa: Geraldo Alckmin.
No sábado (23), o Avante faz sua convenção, em Belo Horizonte, para oficializar a escolha de André Janones como candidato ao Planalto. Ele também não tem coligação nem vice escolhido.
O PL, do presidente Jair Bolsonaro, marcou convenção para o domingo (24), no Rio de Janeiro, e pretende fazer do evento um grande ato político no Maracanãzinho. Na coligação, estão Republicanos, PSC, PTB, PP e Patriota.
O MDB marcou convenção virtual para o dia 27, data em que vai lançar a candidatura de Simone Tebet, que também não tem vice oficializado. Na coligação estão ainda PSDB e Cidadania.
Luiz Felipe D’Ávila, do Novo, deve ser escolhido em convenção no dia 30 de julho, em local a definir, e Pablo Marçal, do Pros, deve ser lançado no mesmo dia, mas ainda não há confirmação oficial.
A convenção do Democracia Cristã, de José Maria Eymael, ocorre em 31 de julho, em São Paulo. Já a última marcada é a da União Brasil, do pré-candidato Luciano Bivar, que deve ocorrer em 5 de agosto, em São Paulo.
Vera Lúcia (PSTU); Sofia Manzano (PCB) e Leonardo Péricles (Unidade Popular) ainda não informaram quando e onde farão suas convenções.
A próxima data importante do calendário eleitoral é o dia 16 de agosto, quando começa oficialmente a propaganda nos meios de comunicação e na internet. Só então será permitido aos candidatos pedirem voto diretamente e promoverem atos de campanha, como comícios.