O deputado estadual Júnior Araújo, do PSB, defendeu a unidade da bancada governista quando o assunto é a eleição para o comando da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para os próximos dois biênios.
O parlamentar, inclusive, enalteceu o gesto do correligionário, o deputado estadual Tião Gomes, do PSB, que declinou da disputa para apoiar o deputado estadual Branco Mendes (Republicanos) neste primeiro biênio, e o de Adriano para o segundo.
“Grande gesto do Dep. Tião Gomes que abdicou da disputa por um dos biênios da mesa da @assembleiapb para somar forças junto a unidade da base do governador João na eleição da mesa diretora. O caminho é a unidade, vamos à luta!”, destacou.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu protocolar a PEC da Transição no Senado nesta segunda-feira, 28, com apenas poucos ajustes em relação ao anteprojeto que já tinha sido apresentado pela equipe do PT. O principal deles é o prazo de retirada do programa Bolsa Família do teto de gastos, que deixa de ser permanente e passa a ser de quatro anos no texto protocolado.
A PEC abre um espaço de R$ 198 bilhões (sendo R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, incluindo benefício extra de R$ 150 por criança) para o presidente eleito gastar além do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. O valor não estará no texto da proposta, mas constará no Orçamento de 2023.
Segundo o Estadão, a estratégia acertada é negociar o texto depois na tramitação para um patamar de R$ 150 bilhões, mas há pressão no Congresso para reduzir esse valor ainda mais.
Essa foi a orientação do governo de transição no texto da PEC repassado ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta foi protocolada ainda hoje para não perder o prazo dado pelos senadores, que é até esta terça-feira. O ideal, segundo Castro, é que o texto seja aprovado até 16 de dezembro.
“A ideia era pegar esse texto, discutir, formar um texto de consenso para ser apresentado. Como demorou muito essa negociação e o prazo está expirando, porque, para fazer o relatório do Orçamento, eu preciso da PEC aprovada, nós combinamos com os líderes partidários que nós daríamos entrada na PEC e que, à medida que a PEC for tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos buscar um texto comum”, disse o senador.
O senador admite que o texto vai ser “fruto de intensas negociações” nos próximos dias. “Dificilmente, uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações, até a gente chegar num consenso.”
O texto mantém a flexibilização de gastos para investimentos de R$ 23 bilhões, que poderão ficar fora do teto se houver excesso de arrecadação extraordinária (receitas não esperadas). Despesas bancadas com doações de recursos também ficarão fora do teto. Os ajustes foram apenas técnicos.
O PT e o PSB devem anunciar na tarde desta segunda-feira (28) apoio à reeleição de Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Câmara dos Deputados, informa Igor Gadelha, do Metrópoles.
“O anúncio está previsto para 16h e será feito de forma conjunta pelos dois partidos, em uma tentativa de demonstrar alinhamento entre as siglas de Lula e Geraldo Alckmin”, diz a reportagem.
Em entrevista à CNN Brasil neste final de semana, o deputado federal José Guimarães (CE), vice-presidente nacional do PT, afirmou que o diálogo do partido com Lira tem a PEC da Transição como elemento central. “Evidentemente que Lira quer se reeleger e nós começamos a dialogar com ele sobre a nossa participação na reeleição, tendo em vista os interesses do governo. Isso é o que estamos fazendo, no sentido de, nessa semana, podermos fechar essa construção, anunciando a posição oficial do PT”.
Com o apoio dos petistas e socialistas, Lira terá 13 partidos em sua aliança pela reeleição: PT, PSB, PP, União Brasil, Republicanos, Podemos, PDT, PSC, PV, PTB, Patriota, Solidariedade e Pros.
Há ainda a expectativa pelo posicionamento do PL, PSD e MDB, que devem também decidir pelo apoio a Lira.
O PT, com o apoio a Lira, quer ainda obter o comando da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. No desenho atual da aliança em negociação com Lira, no entanto, o colegiado ficaria com o PL, partido de Jair Bolsonaro e maior legenda da futura oposição a Lula e que terá a maior bancada na próxima legislatura (99 deputados). Partidos do Centrão tentam um acordo para que a CCJ fique com o PL e haja um revezamento anual com o União Brasil. Petistas, porém, resistem a essa composição e não querem ficar de fora do comando da comissão estratégica.
Para muitos falar sobre eleições 2024 é cedo, mas isso só publicamente porque internamente as articulações estão a todo vapor inclusive como forma de testar a repercussão dos nomes jogados nas rodas de conversas. Seguindo esse roteiro o prefeito Didiu estaria de forma reservada já pensando no nome que o representará em 2024 na corrida para comandar a prefeitura de Pirpirituba, Agreste Paraibano.
Conforme apuração junto a aliados próximo do prefeito, quem está ganhando “crédito” e espaço para a sucessão é o procurador jurídico da gestão, o advogado Danilo Rocha que tem participado de várias atividades da gestão, quando não está ao lado de Didiu o representa em eventos da prefeitura.
Essas articulações ainda internas não tem agradado a ala política de apoio ao prefeito, segundo informes, esta ala está se sentindo excluída das decisões e alegando quebra de acordo devido o prefeito Didiu ter condicionado seu candidato a sucessor através de uma pesquisa como aconteceu para a escolha do vice Marcos Teto lá em 2020. O próprio vice prefeito seria um nome natural como cabeça de chapa e da câmara um dos vereadores da base compor como vice, inclusive relatos que pelo menos 3 vereadores estariam com forte tendência de deixar o grupo de situação devido a essas questões e a falta de diálogo. Além de na oposição parecer ser consenso o nome do ex-prefeito Rinaldo como candidato e quem vinher da situação comporia com o mesmo na vice.
Didiu parece querer repetir uma fórmula que o levou ao comando da prefeitura de Pirpirituba, quando o ex-prefeito Rinaldo o colocou a frente de muitas decisões e o levava sempre ao lado para os eventos.
Felipe Silva
“Recebemos a diretoria do Laureano que é hospital referência no tratamento de oncologia no estado da Paraíba. Na oportunidade reafirmei meu compromisso na defesa dos direitos das pessoas com câncer que buscam as terapias necessárias para a cura e uma melhor qualidade de vida”, pontuou Raniery.
O parlamentar tem atenção voltada ao hospital durante seu mandato na Assembleia Legislativas e dedicou deste do seu primeiro mandato uma relação institucional com o Laureano, destinando emendas parlamentares. ” Vale a pena destacar a importância do Napoleão Laureano para o povo paraibano e para estados vizinhos. São diversos procedimentos por dia, o Laureano tem possibilita a cura de muitas pessoas. Neste sentido, reafirmo nosso apoio incondicional para o Hospital”, finalizou.
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A escolha foi feita pelos 12 prefeitos e prefeitas dos municípios que compõem o Consórcio, representados por Alagoinha, Alagoa Nova, Araçagi, Borborema, Cuitegi, Guarabira, Gurinhém, Itabaiana, Itapororoca, Mamanguape, Mari e Mulungu.
O Consórcio tem a finalidade de inspecionar e certificar produtos de origem animal, produzidos por empreendedores situados nos territórios dos 12 municípios membros do CONSIDE.
Durante a assembleia realizada na cidade de Itabaiana foram deliberadas várias pautas. Além da eleição para presidência, também foram eleitos o prefeito de Itabaiana, Lúcio Flávio como vice-presidente, Francinildo Pimentel da Silva, prefeito de Alagoa Nova para vice-presidente Institucional e Elissandra Maria Conceição de Brito, prefeita de Itapororoca, eleita secretária geral do Consórcio.
Ainda, dentre as deliberações, aprovou-se o protocolo de intenções apresentado e a cidade de Mari, como Município sede do Consórcio.
Da Ascom/PMA
O governador João Azevêdo assinou, nesta quinta-feira (24), no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o protocolo de intenções com a empresa dinamarquesa de energia eólica Vestas, que desenvolve projeto para instalação de parques eólicos nos municípios de Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão, Cuité e Damião. O empreendimento, denominado de projeto Fragata, irá gerar um investimento inicial de R$ 1 bilhão e a criação de 600 empregos diretos e indiretos durante o período de construção.
Os parques eólicos terão uma potência instalada de 252 MW de energia elétrica gerada a partir dos ventos para o mercado nacional e capaz de abastecer o consumo de mais de 125 mil famílias.
Na ocasião, o governador destacou o potencial da Paraíba na geração de energias renováveis e a capacidade de atrair novos investimentos, promovendo o desenvolvimento sustentável e preparando o estado para o futuro. “A Paraíba tem uma gestão fiscal eficiente e um ambiente favorável de negócios. Temos o rating A pela Secretaria do Tesouro Nacional por dois anos consecutivos, uma excelente logística de transporte, localização estratégica, o que permite a geração de emprego e renda e o impulsionamento da nossa economia”, frisou.
O diretor presidente da Cinep, Rômulo Polari Filho, ressaltou que a Paraíba tem se consolidado como um grande hub de energias renováveis no Nordeste. “Assinamos mais um protocolo de intenções de energias renováveis com a maior fabricante de aerogeradores do mundo, um investimento estratégico para o estado, levando energia verde para a região de Araruna, Cacimba de Dentro, Riachão, Cuité e Damião. Nós já temos empreendimentos de empresas de Portugal, França, Espanha, fábrica de painéis solares e atraímos mais esse grande empreendimento para o nosso estado”, declarou.
O head de desenvolvimento no Brasil da Empresa Vestas Desenvolvimento SA, Jessé Bortoli, elencou os fatores predominantes para instalação do parque eólico na Paraíba. “A região tem um grande potencial de recurso eólico, determinante para que a Vestas realizasse esse investimento no desenvolvimento, somadas à infraestrutura logística e à mão-de-obra qualificada local disponível para atuar no projeto”, comentou.
O sócio-diretor de Engenharia na Renobrax Energias Renováveis, Stevan RuSchel, destacou os aspectos social e econômico do projeto de energia limpa. “Esse é um empreendimento que permite a geração de renda direta e indireta, levando um grande benefício para a população local com o aumento no índice de participação dos municípios, o que aumenta a produção de riqueza e a distribuição de renda e vamos trabalhar para colocar o projeto em operação o quanto antes”, falou.
A Vestas, que atua há 40 anos no desenvolvimento e implantação de soluções de energia sustentável, é considerada líder mundial no seu segmento. Atualmente ela projeta, fabrica, instala, opera e mantém turbinas eólicas com mais de 160 GW instalados em 88 países.
Os secretários Deusdete Queiroga (Infraestrutura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente), Marialvo Laureano (Fazenda) e Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador) estiveram presentes.
Os deputados paraibanos Pedro Cunha Lima (PSDB) e Ruy Carneiro (PSC) assinaram o pedido de ‘CPI do Xandão’. A Comissão Parlamentar de Inquérito vai investigar a suposta prática de abuso de autoridade. O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) anunciou, nesta quinta-feira (24), que vai protocolar ainda hoje a CPI do Abuso de Autoridade. Ele coletou o total de 181 assinaturas, número acima do mínimo exigido para protocolar a CPI.
A atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tem sido questionada por diversos setores que apontam o ‘ativismo judicial’ e o abuso de autoridade nas decisões do ministro.
O requerimento pede “a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”.
O pedido de CPI apresentado por Marcel van Hattem, conforme ele relata no requerimento obtido pelo ClickPB, é motivado pelas ações de “busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativo; ii) da determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos; e iii) da censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.”
Ainda segundo o relatório, “o artigo 5º da Constituição Federal de 1988 consagrou os direitos individuais e as garantias fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. O art. 102, por sua vez, conferiu ao Supremo Tribunal Federal, como sua atribuição precípua, a guarda da Constituição. Contudo, conforme se verá adiante, nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los.”
“Por todo o exposto e diante das violações a direitos e garantias constitucionais perpetradas por Ministros das Cortes Superiores acima mencionadas, em evidente desrespeito ao Estado de Direito, solicito o apoio dos nobres colegas parlamentares para a criação de COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para que possamos investigar e, ao final, tomar as medidas cabíveis ao parlamento mediante o exercício das nossas competências constitucionais para fazer cessar tais violações de modo a preservar o Estado de direito no Brasil”, conclui o deputado federal Marcel Van Hattem, no requerimento da ‘CPI do Xandão’.