O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu protocolar a PEC da Transição no Senado nesta segunda-feira, 28, com apenas poucos ajustes em relação ao anteprojeto que já tinha sido apresentado pela equipe do PT. O principal deles é o prazo de retirada do programa Bolsa Família do teto de gastos, que deixa de ser permanente e passa a ser de quatro anos no texto protocolado.
A PEC abre um espaço de R$ 198 bilhões (sendo R$ 175 bilhões para o Bolsa Família, incluindo benefício extra de R$ 150 por criança) para o presidente eleito gastar além do teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação. O valor não estará no texto da proposta, mas constará no Orçamento de 2023.
Segundo o Estadão, a estratégia acertada é negociar o texto depois na tramitação para um patamar de R$ 150 bilhões, mas há pressão no Congresso para reduzir esse valor ainda mais.
Essa foi a orientação do governo de transição no texto da PEC repassado ao relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A proposta foi protocolada ainda hoje para não perder o prazo dado pelos senadores, que é até esta terça-feira. O ideal, segundo Castro, é que o texto seja aprovado até 16 de dezembro.
“A ideia era pegar esse texto, discutir, formar um texto de consenso para ser apresentado. Como demorou muito essa negociação e o prazo está expirando, porque, para fazer o relatório do Orçamento, eu preciso da PEC aprovada, nós combinamos com os líderes partidários que nós daríamos entrada na PEC e que, à medida que a PEC for tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos buscar um texto comum”, disse o senador.
O senador admite que o texto vai ser “fruto de intensas negociações” nos próximos dias. “Dificilmente, uma matéria entra no Congresso e sai da mesma maneira que entrou. Claro que nós estamos esperando que essa PEC sofrerá modificações, até a gente chegar num consenso.”
O texto mantém a flexibilização de gastos para investimentos de R$ 23 bilhões, que poderão ficar fora do teto se houver excesso de arrecadação extraordinária (receitas não esperadas). Despesas bancadas com doações de recursos também ficarão fora do teto. Os ajustes foram apenas técnicos.
