O número de crianças e adolescentes que usa a internet apenas pelo celular cresceu. Segundo a Pesquisa TIC Kids Online divulgada ontem (18), o percentual de jovens entre 9 e 17 anos que acessa a rede somente pelo telefone móvel chegou em 44%. No levantamento anterior, com dados de 2016, o índice era de 37%.

O estudo aponta que 85% da população nessa faixa etária utilizou a internet ao menos uma vez em três meses, um total de 24,7 milhões de crianças e adolescentes. Em movimento complementar, o uso do computador como forma de acesso à rede tem caído, de 60% na pesquisa anterior para 53% na atual.

A televisão ganhou importância, subindo de 18% para 25%. Para o gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação (Cetic.br), Alexandre Barbosa, essa expansão acompanha “um movimento da indústria” de oferecer novos produtos. “O surgimento das televisões inteligentes que já vêm com um conjunto de aplicativos”, ressaltou.

O acesso pela internet somente pelo telefone móvel é maior nas classes de renda mais baixa, D e E, nas quais houve um aumento de 61% no estudo anterior para 67%. Na classe C, esse uso exclusivo é de 43% e nas classes A e B, de apenas 15%. Esse tipo de acesso também é maior no Norte (59%) e menor no Sudeste (39%).

Segundo o pesquisador do Cetic Fábio Senne, o uso da rede apenas pelo celular está ligado à falta de infraestrutura de conexão e a dificuldades econômicas das famílias. “Há fatores que têm a ver não só com a conectividade, mas também com questões de renda e nível sociodemográfico que explicam a opção pelo celular. Nos dá a entender que especialmente nas faixas de maior renda da população a opção é sempre pelo uso de celular e outros dispositivos”, explicou.

Barbosa enfatizou que o acesso feito unicamente por dispositivos móveis tem limitações. “O uso exclusivo pelo celular traz algumas limitações no que diz respeito ao desenvolvimento de novas habilidades digitais”.

Notícias e política

Pouco mais da metade dos jovens (51%) disse que lê notícias on-line. O índice é menor do que os que usam a internet para trabalhos escolares (76%). Porém o percentual é maior entre os adolescentes de 15 a 17 anos, chegando a 67%. Nessa faixa etária também é maior o número de jovens que fala sobre política (23%), enquanto no público geral é de 12%. “O país tem vivido nos últimos anos uma exposição a esse tema da vida política”, destacou Barbosa sobre os números.

Em 12 meses, 39% das crianças e adolescentes disseram ter visto alguém ser discriminado na internet. O percentual chega a 54% na faixa de 15 a 17 anos. O preconceito por cor ou raça é o mais relatado (26%), seguido pelo de aparência física (16%) e pelo da opção sexual (14%).

Para elaboração do estudo, foram entrevistadas 3,1 mil jovens e 3,1 mil responsáveis entre novembro de 2017 e maio de 2018.

Fonte:Agência Brasil

A onde de assalto que vem ocorrendo nos últimos dias  pode levar a Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em João Pessoa, pode levar a Reitoria a fechar todas as entradas da Instituição. A última ação dos bandidos aconteceu na noite desta quarta-feira (12) quando bandidos teriam roubado dinheiro de alunos e professores.

A Reitora da UFPB, Margareth Diniz, explicou que o suposto arrastão teria sido comunicado por alunos da Instituição, mas o caso ainda está sob averiguação. No relato, os alunos afirmaram que o bandido, que não estava armado, exigiu que todos entregassem o dinheiro e outros objetos.

Mesmo o caso não tenha sido confirmado oficialmente, Margareth Diniz não descartou a tomada de qualquer medida para garantir a segurança de estudantes e funcionários e que uma delas seria o fechamento de todas as entradas da instituição além de autorização para que os vigilantes possam porta arma de fogo.

A diretora e coordenadora de comunicação do Centro Educacional N. Sra. da Luz de Guarabira (PB), Rosana Diôgo, recebeu o selo de certificação da REDE PEA-UNESCO, dedicado ao Colégio da Luz como escola associada, pelo alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e com a Agenda da Educação 2030 da UNESCO.

O Colégio da Luz é o primeiro colégio do agreste paraibano a receber o selo da REDE PEA-UNESCO – programa que tem mais de 10.000 escolas associadas à Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura, em 181 países.

Ao receber o selo de certificação, Rosana Diôgo dedicou a conquista, em especial, à educadora Detinha Diôgo de Lima, em gratidão eterna; e a toda equipe do CENSL. “Estamos muito felizes”, expressou em contato com o blog.

A solenidade aconteceu durante o Encontro Nacional da Rede PEA-UNESCO, que ocorre de 12 a 14 de setembro, em Salvador (BA), reunindo mais de 600 educadores do país inteiro.

Ao longo de seus 82 anos, o CENSL se destaca pela qualidade no ensino e pela valorização e promoção cultural, com tradição e modernidade. #Cultura #Sociedade #Educação

Fonte: Caderno de Matérias do Ikeda

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) esperam que a próxima legislatura do Congresso Nacional, a ser eleita em 7 de outubro, torne permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), previsto para acabar em 2020.

De acordo com o vice-presidente do Consed, Fred Amancio, “existe consenso” sobre a importância do fundo e “o fim do Fundeb não é mais uma preocupação”. Segundo ele, “o fundo é uma garantia de recursos permanentes para a educação”.

Secretários de Educação defendem prorrogação do Fundeb e mais investimentos da União  – Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Para o presidente da Undime, Alessio Costa Lima, o Fundeb é a “forma mais descentralizada” de uso de recursos da educação e assegura autonomia a estados e municípios.

Além de tornar o fundo perene, estados e municípios querem que a União aumente a complementação estabelecida em lei, como preveem duas emendas constitucionais em discussão no Congresso Nacional, uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado Federal.

A expectativa de estados e municípios, tratada nas discussões das duas emendas, é que a União aumente gradativamente os seus repasses e, em dez anos, a complementação suba dos atuais 10% e alcance entre 30% e 40%.

O fundo cobre toda a educação básica, da creche ao ensino médio, é a principal fonte para o pagamento dos professores da rede pública em todo o país e ainda pode ser usado para a manutenção de escolas, aquisição de material didático e capacitação dos docentes, entre outras despesas. Em 2017, o Fundeb movimentou R$ 145,3 bilhões (dado do Tesouro Nacional).

O Fundeb é formado por dinheiro proveniente dos impostos e das transferências obrigatórias aos estados, Distrito Federal e municípios (fundos de participação constitucionais). Além desses recursos, a União faz aporte complementar em alguns estados o que, no ano passado, representou R$ 13 bilhões. O recurso da União é repassado quando o valor por aluno no estado não alcança o mínimo definido nacionalmente (atualmente, R$ 3.016,17 ao ano).

Em cada estado, os recursos apurados são redistribuídos conforme o número de alunos das redes de ensino estaduais e municipais. O Fundeb foi instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado em 1996.

Fora da campanha

Apesar do alto volume de recursos mobilizados, da importância do Fundeb para a educação básica e do impacto nas contas da União com eventual aumento de repasse, chama a atenção dos representantes das secretarias de educação e de especialistas a ausência de debate sobre o futuro do fundo na campanha eleitoral.

“Eu ainda não vi os candidatos falarem especificamente do Fundeb”, observa Fred Amancio, do Consed.

Secretários de Educação defendem prorrogação do Fundeb e mais investimentos da União – Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

“Os mecanismos de financiamento da educação básica deveriam ser uma das prioridades do governo federal. Por causa do vencimento em 2020, a discussão terá que ser feita em 2019. Infelizmente vem sendo pouco debatido nesse período eleitoral”, avalia Gabriel Corrêa, gerente de Políticas Educacionais do movimento Todos pela Educação.

Para Corrêa, “há oportunidades” para o próximo presidente da República perpetuar o Fundeb e “propor avanços na redistribuição de recursos”. Ele defende que a complementação da União e a redistribuição nos estados contemplem a situação do gasto por aluno por município. Segundo ele, a mudança tem potencial de aumentar em 30% o gasto do Fundeb nos municípios mais pobres.

Corrêa defende que a União aumente o repasse de recursos ao Fundeb, mas assinala que é preciso fazer “estudo de viabilidade” respeitando o desafio fiscal. De acordo com projeção do governo federal, em 2021, as despesas obrigatórias atingirão 98% do orçamento da União.

Controle social

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez estudo sugerindo que estados e municípios invistam, integralmente no Fundeb, o mínimo constitucional (25% de toda a arrecadação) destinado a educação. Atualmente, estados e municípios já investem esse percentual em educação, mas não são obrigados a fazê-lo via Fundeb.

Segundo Camillo de Moraes Bassi, especialista do Ipea, o Fundeb precisa ganhar mais importância e o aumento de gastos investidos pelos estados e municípios teria a vantagem de fazer todo investimento local em educação básica “ganhar controle social e visibilidade”.

Alessio Costa Lima, da Undime, critica a ideia. “Essa alternativa é boa apenas para a União”, destacando que, sem mais recursos federais, não haverá como aumentar as matrículas em creches, lema de campanha de diferentes candidatos.

Fonte: Agência Brasil

O ensino médio é o grande gargalo da educação básica brasileira. É a etapa de ensino que concentra os piores indicadores escolares: altas taxas de abandono, alta porcentagem de repetência e piores índices de aprendizagem. Melhorar esses índices, ampliar a carga-horária de estudos, aumentar o aporte de recursos e tornar a etapa mais atrativa para jovens conectados serão desafios do próximo governante.

Sete em cada 10 estudantes não aprendem o básico em português e matemática, segundo indicadores divulgados recentemente pelo Ministério da Educação (MEC). Na outra ponta, apenas 4,5% dos estudantes alcançaram um nível de aprendizagem considerada adequado pelo MEC em matemática e 1,6% em língua portuguesa.

Segundo a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, o desafio do próximo presidente na educação é garantir que todos os estudantes aprendam. “O Brasil quase universalizou o acesso. Agora precisamos universalizar a aprendizagem”, afirmou.

Após cursar apenas o 1º ano do ensino médio – a etapa tem geralmente três anos, mas pode ter quatro -, quase um a cada quatro estudantes (23,6%) repete de ano ou abandona a escola.

“Hoje, o ensino médio é para poucos, é um ensino médio excludente”, afirmou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, que participou da elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio de 1999, na área de ciências da natureza e matemática. “Algo precisa ser feito. Acredito muito que esse ensino médio, no modelo que está, não atende”, disse.

Cerca de 81% das matrículas do ensino médio estão concentradas nas escolas públicas estaduais, ou seja, a cargo prioritariamente dos governos estaduais.

“O ensino médio é uma das etapas mais caras. O país vai ter que investir mais. Tanto no nível estadual quanto federal, o Brasil vai ter que fazer esforço para aportar recursos para o ensino médio”, defendeu o vice-presidente da região Sudeste do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Haroldo Rocha.

Rocha é secretário de Educação do Espírito Santo, estado que teve o melhor desempenho no último Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “Penso também que as secretarias estaduais têm que fazer um esforço para racionalizar os seus gastos, eliminando o desperdício que sempre ocorre no serviço público”, acrescentou.

Mesmo com o melhor desempenho, o estado não conseguiu cumprir a meta para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação do país, divulgado esta semana pelo MEC.

O país ficou, pela terceira divulgação seguida, abaixo da meta esperada. O indicador está praticamente estagnado desde 2011.

Novo Ensino Médio

A lei do chamado novo ensino médio foi aprovada no início de 2017. Ela estabelece uma formação mais flexível para os estudantes que poderão escolher itinerários formativos com ênfase em matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico.

Na época que foi enviada ao Congresso Nacional, a reforma do ensino médio foi criticada por ter sido instituída por meio de medida provisória e foi um dos motivos de uma série de ocupações de escolas e universidades em 2016.

A aplicação da lei exigirá um esforço conjunto dos entes federados, uma vez que depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular, ainda em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE); da definição dos currículos que serão aplicados em cada rede a partir da Base; da formação de professores em conformidade com as novas diretrizes; de novos livros didáticos, entre outros.

As mudanças exigirão ainda um redesenho do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que terá que se adequar ao que os estudantes estão aprendendo na etapa de ensino.

A lei estabelece que as redes terão que ampliar gradualmente as matrículas em tempo integral, ou seja, para 7 horas diárias. O MEC deverá repassar recursos para os estados com essa finalidade. Até 2022, todas as escolas deverão oferecer ensino médio de pelo menos 5 horas diárias.

Para a coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, movimento que reúne cerca de 200 entidades educacionais, Andressa Pellanda, para que uma reforma seja eficiente, ela precisa ser realizada a partir de debate com a comunidade escolar e acadêmica. “Só assim conseguiremos responder aos anseios dos estudantes que ocuparam as escolas em 2015 e 2016”, disse. “Era demanda do movimento e é histórica da categoria a formação inicial e continuada de qualidade [para os professores], condições de trabalho e valorização dos profissionais da educação. Sem isso, não haverá uma educação com ensino e aprendizagem fortes”.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, ressaltou na semana passada a importância de olhar para esta etapa da educação. “O ensino médio está absolutamente falido, está no fundo do poço”, afirmou.

Fonte: Agência Brasil

Uma prova mostra a figura de um palhaço segurando balões em ambas as mãos. O enunciado diz: “O palhaço ganhou esses balões. Quantos balões ele ganhou?”. A questão faz parte da última Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) aplicada a estudantes de 8 anos, no 3º ano do ensino fundamental em 2016. Duas a cada 10 crianças não conseguiram responder corretamente à questão, que exige apenas que se contem os nove balões da ilustração.

Questão aplicada a alunos com idade de 8 anos da rede pública em avaliação da educação básica – Divulgação/Inep

Mostrando aos jornalistas questões como esta, o ministro da Educação, Rossieli Soares, disse que a defasagem dos estudantes brasileiros começa cedo. Nesta quinta-feira (30), o Ministério da Educação (MEC) divulgou os resultados do último Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb), aplicado a estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio.

Os resultados mostram que, ao final do ensino médio, quando deixam a escola, sete a cada dez estudantes não aprendem nem mesmo o considerado básico em português. A mesma porcentagem se repete em matemática. “Se o estudante não aprendeu a contar e a resolver esse item [do palhaço], ele não consegue responder às questões no 5º ano e não consegue responder no ensino médio”, afirmou o ministro.

As avaliações revelam, no entanto, alguns avanços no início do ensino fundamental. No 5º ano, a pontuação média em língua portuguesa passou de 208 para 215 entre 2015 e 2017. No mesmo período, a pontuação média de matemática subiu de 219 para 224 pontos. De acordo com o MEC, os dois resultados colocam os estudantes em um patamar considerado básico. “É importante dizer que o estudante com desempenho básico ainda precisa de acompanhamento e apoio, ainda não é considerado adequado.”

O ensino médio concentra os piores resultados. A etapa mostra estagnação desde 2009. Os estudantes brasileiros estão em média, no nível 2, considerado insuficiente pelo MEC. “Está na hora de o Brasil tomar uma decisão certeira neste país, de priorizar a educação, em especial a educação básica”, acrescentou Rossieli. “Esses resultados são importantes para que os próximos governadores, juntamente com os prefeitos, para que todos se apropriem desses dados para gerar transformações para o país.”

Os dados mostram que apenas Acre, Alagoas, Ceará, Goiás, Piauí e Tocantins conseguiram agregar mais pontos de proficiência média ao desempenho dos seus estudantes tanto em matemática quanto em língua portuguesa em todas as etapas da educação básica. As maiores proficiências médias estão concentradas principalmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Desafios

Com a proximidade das eleições, o ministro convocou os próximos governantes a darem atenção à educação. “Se quiserem melhorar o PIB [Produto Interno Bruto] deste país, olhem para educação”, disse.

Rossieli Soares ressaltou a importância de olhar para o ensino médio: “O ensino médio está absolutamente falido, está no fundo do poço”, afirmou. No início do ano passado, foi aprovado o Novo Ensino Médio, que institui conteúdo comum em todas as escolas do país, ocupando 1,8 mil horas dos três anos dessa etapa. No tempo restante, os estudantes têm que receber formações específicas em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico, escolhendo uma de preferência.

A implementação do novo modelo ficará a cargo dos próximos governantes, especialmente dos futuros governadores, uma vez que a oferta do ensino médio cabe principalmente aos governo estaduais.

Para cumprir a lei, o país terá que aprovar ainda a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, que definirá o conteúdo mínimo obrigatório a ser ensinado a todos os estudantes. Atualmente, o documento que estabelece a BNCC está em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE). A BNCC do ensino infantil e fundamental foi aprovada no final do ano passado.

Outro ponto destacado na divulgação dos resultados do Saeb foi o financiamento. O representante da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Maurício Fernandes, dirigente municipal de Florianópolis, ressaltou a necessidade de maior atenção aos municípios e disse que melhorias não ocorrem apenas por recursos, mas também por melhor gestão. “Não tem ninguém nesta sala que não ache a educação importante. O mundo inteiro fez a revolução a partir da educação. A importância está no discurso, mas prioridade é prática, não é só MEC, mas redes estaduais e municipais, escolas, população.”

Um dispositivo-chave para a melhoria do ensino básico é o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que, por lei, tem vigência até 2020. Trata-se de um fundo composto por recursos de impostos de estados e municípios, além de uma complementação da União. É o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública brasileira.

Atualmente, estão em discussão no Congresso Nacional projetos para estender a validade do Fundeb e também para aumentar a complementação da União, ente que mais arrecada.

Avaliação nacional

O MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apresentaram hoje os resultados do Saeb aplicado no ano passado a estudantes do 5º e do 9º ano do ensino fundamental de escolas públicas, além dos que estavam no último ano do ensino médio de escolas públicas de forma censitária e dos estudantes de escolas particulares de forma amostral. Cerca de 77% dos estudantes participaram das provas, totalizando cerca de 5,5 milhões de alunos de 73 mil escolas.

Fonte: Agência Brasil

Há sete anos, a dona de casa Sharol Werneck Gomes educa os filhos, que hoje têm 10 e 8 anos, em casa A experiência começou com a filha que, quando tinha 4 anos e meio, foi alfabetizada em casa. “Eu optei, em princípio, porque achei interessante ter essa opção de educar meus filhos em casa”, conta. A filha chegou a ir para a escola, mas a experiência não foi boa, o que fez com que Sharol tivesse mais certeza do caminho escolhido inicialmente.

“A professora gritava muito na sala de aula. Como estava adiantada, minha filha foi colocada como monitora, trouxe um peso sobre ela, que não tinha maturidade para lidar com essa situação. Então, ela ficou bem desgastada. E a professora ainda colocou para ajudar coleguinhas, que implicavam muito com ela. Era bem ruim, ela chorava todos os dias”, diz.

O filho, mais novo, nem chegou a frequentar as salas de aula. Sharol, que não passou por nenhuma capacitação formal para dar aulas, diz que está constantemente pesquisando e lendo sobre os melhores métodos. “Eu pesquiso a base curricular para saber mais ou menos o que preciso ensinar, uso como um norte, mas não fico presa a ela não”. Atualmente, ela e o marido coordenam um grupo de apoio para educação familiar em Cascavel (PR), do qual participam 30 famílias.

O número de famílias que optam pela educação em casa, prática conhecida como homeschooling, cresce a cada ano no Brasil, de acordo com Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). Em 2018 chegou a 7,5 mil famílias, mais que o dobro das 3,2 mil famílias identificadas em 2016. A estimativa é de que hoje 15 mil crianças recebam educação domiciliar.

O homeschooling, no entanto, não é regulamentado no país. Um julgamento marcado para esta semana no Supremo Tribunal Federal (STF) deve trazer à tona uma longa disputa entre pais que desejam educar seus filhos em casa e o Poder Público, que diz que a Constituição obriga a matrícula e a frequência das crianças em uma escola.

Desde 2015 o assunto aguarda julgamento pelo Supremo, que deve definir um entendimento único para todos os casos desse tipo que tramitam na Justiça brasileira, estabelecendo o que o tribunal chama de tese de repercussão geral.

Ação

O caso que será julgado em plenário e servirá de parâmetro para os demais foi levado ao Supremo pelo microempresário Moisés Dias e sua mulher, Neridiana Dias. Em 2011, o casal decidiu tirar sua filha de 11 anos da escola pública em que estudava no município de Canela (RS), a aproximadamente 110 km de Porto Alegre, e passar a educá-la por conta própria.

Eles alegaram que a metodologia da escola municipal não era adequada por misturar na mesma sala alunos de diferentes séries e idades, fugindo do que consideravam um “critério ideal de sociabilidade”. O casal disse que queria afastar sua filha de uma educação sexual antecipada por influência do convívio com colegas mais velhos.

Outro argumento foi o de que a família, por ser cristã, acredita no criacionismo – crença segundo a qual o homem foi criado por Deus à sua semelhança – e por isso “não aceita viável ou crível que os homens tenham evoluído de um macaco, como insiste a Teoria Evolucionista [de Charles Darwin]”, que é ensinada na escola.

Em resposta, a família recebeu um comunicado da Secretaria de Educação de Canela ordenando a “imediata matrícula” da menina em uma escola. O Conselho Municipal de Educação também deu parecer contra o ensino domiciliar, “por considerar que o mesmo não se encontra regulamentado no Brasil”.

O casal recorreu à Justiça, mas teve negado um mandado de segurança em primeira e segunda instâncias. Em sua sentença, o juiz Franklin de Oliveira Neto, titular da Comarca de Canela, escreveu que a escola é “ambiente de socialização essencial” e que privar uma criança do contato com as demais prejudica sua capacidade de convívio.

“O mundo não é feito de iguais”, escreveu o juiz. “Uma criança que venha a ser privada desse contato possivelmente terá dificuldades de aceitar o que lhe é diferente. Não terá tolerância com pensamentos e condutas distintos dos seus”.

O caso seguiu até chegar ao STF, onde é relatado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Posicionamentos contrários

Provocada, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que as normas brasileiras estabelecem que a educação deve ser oferecida gratuita e obrigatoriamente pelo Poder Público. “É muito importante destacar que a escola possibilita um aprendizado muito mais amplo que aquele que poderia ser proporcionado pelos pais, no âmbito domiciliar, por maiores que sejam os esforços envidados pela família. Isso porque ela prepara o indivíduo para situações com as quais inevitavelmente haverá de conviver fora do seio familiar, além de qualificá-lo para o trabalho”, diz a AGU.

Para a instituição, por mais diferentes que sejam os membros de uma família, nenhum núcleo familiar será capaz de propiciar à criança ou ao adolescente o convívio com tamanha diversidade cultural, como é próprio dos ambientes escolares. “Sendo assim. a escola é indispensável para o pleno exercício da cidadania”, acrescenta.

A Procuradoria-Geral da República também se manifestou, concluindo: “a utilização de instrumentos e métodos de ensino domiciliar para crianças e adolescentes em idade escolar. em substituição à educação em estabelecimentos escolares, por opção dos pais ou responsáveis, não encontra fundamento próprio na Constituição Federal”.

Há oito anos, o Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu um parecer orientando que as crianças e os adolescentes sejam matriculados em escolas devidamente autorizadas. O CNE também entende que a legislação vigente enfatiza “a importância da troca de experiências, do exercício da tolerância recíproca, não sob o controle dos pais, mas no convívio das salas de aula, dos corredores escolares, dos espaços de recreio, nas excursões em grupo fora da escola, na organização de atividades esportivas, literárias ou de sociabilidade, que demandam mais que os irmãos apenas, para que reproduzam a sociedade, onde a cidadania será exercida”.

Educação individualizada

Quem é a favor do homeschooling argumenta, entre outras questões, que a educação em casa garante o direito à dignidade e ao respeito, assegurando uma educação mais individualizada e, portanto, mais efetiva. “Mesmo nas melhores escolas, a educação necessariamente é provida de forma massificada, sem atentar para as necessidades específicas de cada criança e sem prover a elas as técnicas, os instrumentos e as metodologias do ensino-aprendizagem mais adequadas e qualificadas ao tempo presente”, diz a Aned.

“Estamos buscando a autonomia educacional da família, não somos antiescola, não estamos lutando contra escola, apenas somos a família buscando uma nova opção que, no nosso entender, é melhor para o nosso filho”, diz o presidente da Aned, Rick Dias. Ele conta que tirou os filhos da escola há oito anos, quando a mais velha tinha 12 anos e o mais novo, 9. Hoje, a mais velha cursa relações internacionais em uma universidade particular. “Não cremos que o Estado deva definir como devemos educar nossos filhos”.

*imagem ilustrativa

Fonte: Agência Brasil