O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), através da desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, suspendeu, com liminar, a concessão de descontos de até 30% para os alunos das escolas privadas durante a pandemia no estado. Medida atendeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado da Paraíba (Sinepe-PB).
De acordo com a entidade no pedido, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa versa sobre direito civil, uma prerrogativa do Congresso Nacional.
Em sua análise, a magistrada observou a queixa dos proprietários das escolas e compreendeu que estava presente no pedido os pressupostos legais para a concessão da medica cautelar.
Já que houve uma decisão monocrática da desembargadoras, o caso então vai ser analisado ainda pelo pleno do Tribunal de Justiça – que pode manter ou derrubar a liminar.
Não há data para o julgamento. Portanto, com a decisão liminar, os pais ficam impedidos de cobrar o desconto das escolas durante o período de pandemia no estado.
O Instituto Federal da Paraíba optou por não aderir ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o preenchimento das vagas em cursos de graduação no segundo semestre de 2020. A decisão foi comunicada por meio da Resolução Ad Referendum 25/2020 – CONSUPER/DAAOC/REITORIA/IFPB, de 29 de maio de 2020 e leva em consideração a situação de emergência provocada pelo Coronavírus – COVID-19, as dificuldades de gerenciamento do processo de matrícula por meio do Sisu e cumprimento do seu cronograma de execução.
As mais de mil vagas ofertadas para o segundo semestre de 2020 serão preenchidas por meio de um processo seletivo institucional que deverá ter seu edital previsto para ser publicado em breve.
De acordo com o Diretor de Educação Superior, Geísio Vieira, uma seleção própria se faz necessária nesse momento de pandemia em que os servidores técnico-administrativos estão trabalhando de forma remota e os estudantes não podem se deslocar até a instituição para a entrega física dos documentos exigidos para a matrícula do Sisu.
“Um processo seletivo próprio vai facilitar em diversos aspectos. Um deles é a definição de um cronograma regional, de acordo com as nossas particularidades”, afirmou Geísio que destaca também que o candidato poderá concorrer com as notas dos três últimos Enem, beneficiando um maior número de alunos.
“O processo de seleção se dará de forma virtual, por meio de um sistema produzido pela Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do IFPB. O aluno não terá a necessidade de sair de casa para entregar a documentação, só necessitando essa entrega física para validação quando retornarmos nossas atividades presenciais, o que irá garantir a segurança do próprio aluno e do servidor técnico-administrativo”, destacou o diretor Geísio.
A Pró-Reitora de Ensino, Mary Roberta Marinho, afirmou que a decisão visa beneficiar um maior número de estudantes, uma vez que neste período de pandemia, parte dos candidatos não teria condições de obter os documentos necessários à sua matrícula, sobretudo os participantes de cotas. “Desta forma, teremos mais tempo para preparar o processo de matrícula com recebimento de documentos on-line. Temos capacidade técnica para desenvolver processo seletivo próprio conforme experiência do Processo Seletivo dos Cursos Técnicos”, lembrou a Pró-Reitora.
O juiz Manuel Maria Antunes de Melo, da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, determinou a redução de 25% das mensalidades de 15 alunos do curso de Medicina do Centro Nordestino de Ensino Superior. Na ação nº 0829586-71.2020.8.15.2001, os autores relatam que celebraram o contrato de prestação de serviços educacionais, referente ao curso de Medicina, na modalidade presencial, mediante uma mensalidade estabelecida no valor de R$ 8.989,55. No entanto, em razão da pandemia surgida com a Covid-19, a instituição de ensino teria alterado toda a programação estabelecida, sem, contudo, proceder ao reequilíbrio financeiro do contrato.
Afirmam, ainda, que, em razão do contexto extraordinário, as aulas teóricas passaram a ser ministradas pelo sistema EaD, através de uma plataforma on-line, e as aulas práticas não estão ocorrendo, de forma que, segundos os autores, se mostra excessivamente desproporcional se manter o valor originário das mensalidades, em especial, devido a atual conjuntura global.
Na análise do caso, o juiz Manuel Maria destacou que o contrato firmado pelos autores foi na modalidade presencial, caso em que estes concordaram com o valor da mensalidade, no montante de R$ 8.989,55, porém, com a pandemia da Covid-19, as aulas passaram a ser ministradas pela modalidade EaD, caso em que se impõe o reajuste do valor das mensalidades, haja vista que se, de um lado, o prestador terá, efetivamente, menor custo com a manutenção do curso, os alunos não terão a prestação do serviço na mesma intensidade, realidade e qualidade previstas no contrato originário.
“Assim, presentes os requisitos legais, entendo como factível a redução das mensalidades dos autores, enquanto for mantida a prestação dos serviços pela modalidade EaD, no percentual de 25% do respectivo valor, com vigência a partir da prestação vencida em 30 de março de 2020, ficando o pedido retroativo para ser decidido no âmbito da tutela definitiva”, destacou o magistrado.
Da decisão cabe recurso.
Confira, aqui, a decisão.
Por Lenilson Guedes/Gecom-TJPB
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O Ministério da Educação autorizou que escolas utilizem os sábados e o período de férias para cumprir a carga horária do ano letivo. O MEC homologou uma série de diretrizes feitas pelo Conselho Nacional de Educação para a reorganização das atividades de instituições de educação básica e ensino superior.
A decisão foi publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). Passado o período de pandemia do coronavírus, a carga horária pode ser reposta presencialmente nos sábados e no recesso do meio do ano. A jornada escolar também pode ser ampliada com algumas horas ou usar o contraturno.
O documento indica que a reorganização é de responsabilidade de cada sistema de ensino (municipal, estadual, federal e particular). E também expõe que a reposição presencial pode acarretar problemas para o calendário de 2021 se a suspensão das aulas continuar por um longo tempo.
As diretrizes apontam alternativas para encurtar a reposição presencial dos alunos, com atividades a distância que já podem ser feitas, como vídeoaulas, redes sociais, material impresso e entregue aos pais, entre outras.
Na educação infantil, a orientação é para os pais realizarem atividades lúdicas e que as escolas “busquem uma aproximação virtual dos professores com as famílias, de modo a estreitar vínculos e melhor orientar os pais ou responsáveis na realização destas atividades com as crianças”.
Ensino fundamental, ensino técnico e ensino superior seguem alternativas para as atividades não presenciais e de maneira online — exceto os anos iniciais do ensino fundamental.
Mesmo com as aulas paralisadas devido a pandemia do COVID-19, diversas denúncias vem chegando a nossa equipe sobre o abandono de equipamentos públicos do sistema de educação na cidade de Guarabira.
Desta vez, imagens enviadas por internautas mostram o descaso com as dependências da Escola Osmar de Aquino. Nas imagens é possível ver sinais de desgaste como muros caídos, infiltrações, telhado do ginásio danificado e mato tomando conta. Os moradores da região alegam que os problemas já existiam antes mesmo da pandemia e que o ano letivo de 2020 começou com o colégio na situação em que se encontra atualmente.
O IFPB teve dois projetos aprovados em Edital do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) que visa soluções inovadoras para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Acesse aqui o Resultado Final do Edital 01/2020 do Conif.
Essa listagem deve ser enviada para a Secretaria de Educação Profissional Científica e Tecnológica (Setec) do MEC, responsável pelo financiamento dos projetos que terão recursos de mais de R$ 6 milhões. Foram enviadas 136 propostas de toda a Rede Federal e 47 foram selecionadas.
O IFPB enviou três propostas selecionadas pela Pró-Reitoria de Pesquisa Inovação e Pós-Graduação do IFPB e duas estão aprovadas. O projeto “UV–Corona, Equipamento Germicida UV-C Portátil” ficou em primeiro lugar entre 96 propostas homologadas. Em 35º lugar ficou o “Spray Stop Coronavírus: Um Túnel de Desinfecção, com medição de temperatura corpórea e autodiagnóstico dos equipamentos”
Germicida com luz ultravioleta
O UV-Corona é um Equipamento Germicida UV-C Portátil que possibilita emitir altas doses de luz ultravioleta UV-C comprovadamente germicida, contribuindo para a desinfecção, prioritariamente, de objetos, superfícies e ambientes de hospitais que estão atuando no combate à pandemia da Covid-19. O coordenador do Projeto é o professor Francisco Fechine, do Campus João Pessoa, que pretende construir e testar cinco protótipos.
Além dele, estão participando da proposta os estudantes dos cursos técnicos de Eletrotécnica, Melquisedeque Gomes e de Eletrônica, José Elias de Souza. Fechine deve selecionar ainda estudantes dos cursos de Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica, para se juntar à empreitada que tem um prazo de quatro meses para execução. A proposta conta com parceria de Sebastião dos Santos, do Serta, Serviço de Tecnologias Alternativas e de Flávio Melo, da Associação Lets. Devem ser construídos cinco dispositivos, cujo custo individual deve ser inferior a R$ 1 mil.
Após a construção no IFPB, os protótipos serão testados em ambientes sujeitos a contaminação por coronavírus e outros patógenos, avaliando seu desempenho por meio de testes indiretos (bacteriológicos) e diretos (viabilidade viral). Segundo Fechine, deve ser feito contato com hospitais para o teste do equipamento. Além disso, a proposta é o seu uso em ambientes de circulação de muitas pessoas, em fases posteriores, inclusive quando o isolamento social começar a diminuir. É algo pensado para o cotidiano pós-pandemia. “O equipamento pode ser utilizado nas catracas de entrada, em laboratórios de Informática. A estimativa é que a exposição seja entre 30 segundo e cinco minutos para um resultado desejado de desinfecção”, explica o docente que atualmente desenvolve projetos no Laboratório Assert e no Polo de Inovação. O orçamento do projeto é de R$ 105 mil.
Túnel de desinfecção automatizado
O “Spray Stop Coronavírus: Um Túnel de Desinfecção, com medição de temperatura corpórea e autodiagnostico dos equipamentos” é um projeto coordenado pelo docente Frederico Campos, assessor do IFPB em Pedras de Fogo. Trata-se de um sistema de higienização do corpo que afere a temperatura corpórea, simultaneamente, promovendo o autodiagnóstico dos equipamentos. É um projeto interdisciplinar junto aos professores Nelson Oliveira, do Campus Esperança, Thyago Silveira, de Cabedelo, Francisco Fechine, de João Pessoa, e os professores de Informática de Pedras de Fogo, Louise Gomes, Giulliana Lacerda e Anderson Soares.
O orçamento é de R$ 68 mil. O túnel consistiria em uma estrutura de hastes de metal, coberto com plástico com 20 mm de gramatura, de aproximadamente 2,5 metros de altura, 2,5 m de largura e 4 m de comprimento. A ideia é que as pessoas caminhem por ele enquanto um produto para desinfecção é pulverizado. O produto deve desestabilizar a estrutura do Covid–19 e ser aprovado por órgãos de saúde. Os sapatos também são desinfetados. Existirão sensores de para contar as pessoas e indicar o quantitativo de produtos e a necessidade de reabastecimento. Segundo a equipe, esse equipamento poderia ser instalado nos acessos a estabelecimentos de saúde.
Na equipe, há três estudantes: Antônio Soares, Rayssa Santos e Rian Nascimento. “A inovação do projeto é que se trata de um túnel inteligente, automatizado. Fizemos uma pesquisa e não tem nada disso no mercado. Aprovamos 10 unidades desses túneis, a gente vai eleger os campi que têm um volume grande de pessoas e alguns equipamentos de saúde”, comentou Frederico. Além de Pedras de Fogo, o projeto deve beneficiar João Pessoa, Esperança, Cabedelo e Itambé–PE.
Texto: Ana Carolina Abiahy – jornalista do IFPB / Fotos de arquivo do Portal IFPB
Preocupado com o impacto do isolamento social causado pela pandemia do coronavírus, causando o agravamento da situação de vulnerabilidade de diversas famílias paraibanas, o IFPB realizou nesta sexta-feira (15) a primeira doação de cestas básicas arrecadadas por meio da campanha IFPB Solidário.
Mais de 1.500 famílias estão sendo beneficiadas. Na região do litoral, famílias atendidas por cinco organizações sociais (Astrapa, Terra Livre, Pachamama, Associação de Pescadores e Marisqueiras do Renascer III e Paróquia São Judas Tadeu, em Cabedelo) irão receber um total de 200 cestas básicas e garrafas de álcool em gel (30 unidades), sabonete líquido (448 unidades) e detergente (22 unidades). As regiões da Borborema e Sertão receberão 150 cestas cada.
“Nós estamos empenhados em diminuir os efeitos que se abatem sobre a sociedade brasileira, principalmente aos mais necessitados. Por meio dessa campanha, o IFPB procura cumprir sua missão social associando-se ao sentimento dos brasileiros de solidariedade àqueles que mais sofrem com os reflexos da pandemia”, afirmou o Reitor do IFPB Nicácio Lopes.
Esta é a primeira ação da campanha que começou no dia 27 de abril. “Hoje é um dia extremamente importante em que a campanha se materializou fazendo a distribuição das cestas nas comunidades vulneráveis. Um motivo de muita satisfação para nós do IFPB, apesar de um contexto adverso. Concretizamos uma ação que beneficia as pessoas que mais precisam. Várias comunidades da capital e do interior do estado estão recebendo as cestas e a gente fica muito feliz com isso”, afirmou o Coordenador da Campanha, professor Manoel Macedo.
Macedo informou ainda que além das 500 cestas arrecadadas com recursos das doações ao IFPB Solidário, o IFPB recebeu mais 10 cestas do fornecedor onde os produtos foram adquiridos. Estas 10 cestas serão doadas a uma creche no município de Lucena.
O professor Lício Costa, participou da entrega de 70 cestas no município de Cabedelo, sendo 35 para a Associação de Pescadores e Marisqueiras e 35 para a Paróquia São Judas Tadeu. “Esperamos que a arrecadação dessa campanha, que é fruto da doação dos nossos servidores, possa contribuir nesse momento de emergência de saúde pública para minimizar os problemas que a pandemia tem trazido ao nosso povo”, declarou o professor Lício, que compõe a equipe coordenadora da campanha.
“Em nome de todos os pescadores eu quero agradecer ao IFPB e as demais pessoas pelas cestas básicas. Nossa comunidade é muito carente e necessita muito dessa ajuda e nós só temos a agradecer pelo gesto de vocês”, disse Rosilene, secretária da Associação de Pescadores e Marisqueiras do Renascer III.
“A palavra que define todo o empenho do IFPB é gratidão. Agradecemos por nos enxergar e nos tratar com respeito e dignidade que e um direito de todo e qualquer cidadão”, afirmou a vice-presidente da Associação das Travestis e Transexuais do estado da Paraíba (Astrapa), Beatriz Duarte.
O coletivo Pachamama, situado no bairro do Castelo Branco em João Pessoa, explicou que irá fazer a distribuição das cestas dando prioridade as famílias que ainda não recebeu nenhum tipo de auxílio.
A campanha IFPB Solidário segue com a arrecadação de recursos para a compra e distribuição de mais cestas básicas. As doações podem ser feitas por meio de contas no Banco do Brasil (Agência: 1618-7, Conta Corrente: 13.641-7. Titular: FUNETEC,CNPJ: 02.168.943/0001-53) e Sicoob (Agência: 4180, Conta Corrente: 3.106-2, Titular: FUNETEC, CNPJ: 02.168.943/0001-53). A campanha tem como parceiros: SINTEFPB, DCE, ASSEGT, FUNETEC, ASSIFPB e o SICOOB