Mesmo com as aulas paralisadas devido a pandemia do COVID-19, diversas denúncias vem chegando a nossa equipe sobre o abandono de equipamentos públicos do sistema de educação na cidade de Guarabira.
Desta vez, imagens enviadas por internautas mostram o descaso com as dependências da Escola Osmar de Aquino. Nas imagens é possível ver sinais de desgaste como muros caídos, infiltrações, telhado do ginásio danificado e mato tomando conta. Os moradores da região alegam que os problemas já existiam antes mesmo da pandemia e que o ano letivo de 2020 começou com o colégio na situação em que se encontra atualmente.
O IFPB teve dois projetos aprovados em Edital do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) que visa soluções inovadoras para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. Acesse aqui o Resultado Final do Edital 01/2020 do Conif.
Essa listagem deve ser enviada para a Secretaria de Educação Profissional Científica e Tecnológica (Setec) do MEC, responsável pelo financiamento dos projetos que terão recursos de mais de R$ 6 milhões. Foram enviadas 136 propostas de toda a Rede Federal e 47 foram selecionadas.
O IFPB enviou três propostas selecionadas pela Pró-Reitoria de Pesquisa Inovação e Pós-Graduação do IFPB e duas estão aprovadas. O projeto “UV–Corona, Equipamento Germicida UV-C Portátil” ficou em primeiro lugar entre 96 propostas homologadas. Em 35º lugar ficou o “Spray Stop Coronavírus: Um Túnel de Desinfecção, com medição de temperatura corpórea e autodiagnóstico dos equipamentos”
Germicida com luz ultravioleta
O UV-Corona é um Equipamento Germicida UV-C Portátil que possibilita emitir altas doses de luz ultravioleta UV-C comprovadamente germicida, contribuindo para a desinfecção, prioritariamente, de objetos, superfícies e ambientes de hospitais que estão atuando no combate à pandemia da Covid-19. O coordenador do Projeto é o professor Francisco Fechine, do Campus João Pessoa, que pretende construir e testar cinco protótipos.
Além dele, estão participando da proposta os estudantes dos cursos técnicos de Eletrotécnica, Melquisedeque Gomes e de Eletrônica, José Elias de Souza. Fechine deve selecionar ainda estudantes dos cursos de Engenharia Elétrica e Engenharia Mecânica, para se juntar à empreitada que tem um prazo de quatro meses para execução. A proposta conta com parceria de Sebastião dos Santos, do Serta, Serviço de Tecnologias Alternativas e de Flávio Melo, da Associação Lets. Devem ser construídos cinco dispositivos, cujo custo individual deve ser inferior a R$ 1 mil.
Após a construção no IFPB, os protótipos serão testados em ambientes sujeitos a contaminação por coronavírus e outros patógenos, avaliando seu desempenho por meio de testes indiretos (bacteriológicos) e diretos (viabilidade viral). Segundo Fechine, deve ser feito contato com hospitais para o teste do equipamento. Além disso, a proposta é o seu uso em ambientes de circulação de muitas pessoas, em fases posteriores, inclusive quando o isolamento social começar a diminuir. É algo pensado para o cotidiano pós-pandemia. “O equipamento pode ser utilizado nas catracas de entrada, em laboratórios de Informática. A estimativa é que a exposição seja entre 30 segundo e cinco minutos para um resultado desejado de desinfecção”, explica o docente que atualmente desenvolve projetos no Laboratório Assert e no Polo de Inovação. O orçamento do projeto é de R$ 105 mil.
Túnel de desinfecção automatizado
O “Spray Stop Coronavírus: Um Túnel de Desinfecção, com medição de temperatura corpórea e autodiagnostico dos equipamentos” é um projeto coordenado pelo docente Frederico Campos, assessor do IFPB em Pedras de Fogo. Trata-se de um sistema de higienização do corpo que afere a temperatura corpórea, simultaneamente, promovendo o autodiagnóstico dos equipamentos. É um projeto interdisciplinar junto aos professores Nelson Oliveira, do Campus Esperança, Thyago Silveira, de Cabedelo, Francisco Fechine, de João Pessoa, e os professores de Informática de Pedras de Fogo, Louise Gomes, Giulliana Lacerda e Anderson Soares.
O orçamento é de R$ 68 mil. O túnel consistiria em uma estrutura de hastes de metal, coberto com plástico com 20 mm de gramatura, de aproximadamente 2,5 metros de altura, 2,5 m de largura e 4 m de comprimento. A ideia é que as pessoas caminhem por ele enquanto um produto para desinfecção é pulverizado. O produto deve desestabilizar a estrutura do Covid–19 e ser aprovado por órgãos de saúde. Os sapatos também são desinfetados. Existirão sensores de para contar as pessoas e indicar o quantitativo de produtos e a necessidade de reabastecimento. Segundo a equipe, esse equipamento poderia ser instalado nos acessos a estabelecimentos de saúde.
Na equipe, há três estudantes: Antônio Soares, Rayssa Santos e Rian Nascimento. “A inovação do projeto é que se trata de um túnel inteligente, automatizado. Fizemos uma pesquisa e não tem nada disso no mercado. Aprovamos 10 unidades desses túneis, a gente vai eleger os campi que têm um volume grande de pessoas e alguns equipamentos de saúde”, comentou Frederico. Além de Pedras de Fogo, o projeto deve beneficiar João Pessoa, Esperança, Cabedelo e Itambé–PE.
Texto: Ana Carolina Abiahy – jornalista do IFPB / Fotos de arquivo do Portal IFPB
Preocupado com o impacto do isolamento social causado pela pandemia do coronavírus, causando o agravamento da situação de vulnerabilidade de diversas famílias paraibanas, o IFPB realizou nesta sexta-feira (15) a primeira doação de cestas básicas arrecadadas por meio da campanha IFPB Solidário.
Mais de 1.500 famílias estão sendo beneficiadas. Na região do litoral, famílias atendidas por cinco organizações sociais (Astrapa, Terra Livre, Pachamama, Associação de Pescadores e Marisqueiras do Renascer III e Paróquia São Judas Tadeu, em Cabedelo) irão receber um total de 200 cestas básicas e garrafas de álcool em gel (30 unidades), sabonete líquido (448 unidades) e detergente (22 unidades). As regiões da Borborema e Sertão receberão 150 cestas cada.
“Nós estamos empenhados em diminuir os efeitos que se abatem sobre a sociedade brasileira, principalmente aos mais necessitados. Por meio dessa campanha, o IFPB procura cumprir sua missão social associando-se ao sentimento dos brasileiros de solidariedade àqueles que mais sofrem com os reflexos da pandemia”, afirmou o Reitor do IFPB Nicácio Lopes.
Esta é a primeira ação da campanha que começou no dia 27 de abril. “Hoje é um dia extremamente importante em que a campanha se materializou fazendo a distribuição das cestas nas comunidades vulneráveis. Um motivo de muita satisfação para nós do IFPB, apesar de um contexto adverso. Concretizamos uma ação que beneficia as pessoas que mais precisam. Várias comunidades da capital e do interior do estado estão recebendo as cestas e a gente fica muito feliz com isso”, afirmou o Coordenador da Campanha, professor Manoel Macedo.
Macedo informou ainda que além das 500 cestas arrecadadas com recursos das doações ao IFPB Solidário, o IFPB recebeu mais 10 cestas do fornecedor onde os produtos foram adquiridos. Estas 10 cestas serão doadas a uma creche no município de Lucena.
O professor Lício Costa, participou da entrega de 70 cestas no município de Cabedelo, sendo 35 para a Associação de Pescadores e Marisqueiras e 35 para a Paróquia São Judas Tadeu. “Esperamos que a arrecadação dessa campanha, que é fruto da doação dos nossos servidores, possa contribuir nesse momento de emergência de saúde pública para minimizar os problemas que a pandemia tem trazido ao nosso povo”, declarou o professor Lício, que compõe a equipe coordenadora da campanha.
“Em nome de todos os pescadores eu quero agradecer ao IFPB e as demais pessoas pelas cestas básicas. Nossa comunidade é muito carente e necessita muito dessa ajuda e nós só temos a agradecer pelo gesto de vocês”, disse Rosilene, secretária da Associação de Pescadores e Marisqueiras do Renascer III.
“A palavra que define todo o empenho do IFPB é gratidão. Agradecemos por nos enxergar e nos tratar com respeito e dignidade que e um direito de todo e qualquer cidadão”, afirmou a vice-presidente da Associação das Travestis e Transexuais do estado da Paraíba (Astrapa), Beatriz Duarte.
O coletivo Pachamama, situado no bairro do Castelo Branco em João Pessoa, explicou que irá fazer a distribuição das cestas dando prioridade as famílias que ainda não recebeu nenhum tipo de auxílio.
A campanha IFPB Solidário segue com a arrecadação de recursos para a compra e distribuição de mais cestas básicas. As doações podem ser feitas por meio de contas no Banco do Brasil (Agência: 1618-7, Conta Corrente: 13.641-7. Titular: FUNETEC,CNPJ: 02.168.943/0001-53) e Sicoob (Agência: 4180, Conta Corrente: 3.106-2, Titular: FUNETEC, CNPJ: 02.168.943/0001-53). A campanha tem como parceiros: SINTEFPB, DCE, ASSEGT, FUNETEC, ASSIFPB e o SICOOB
Coletivo feminista de defensoras públicas do Estado de SP emitiu nota de repúdio contra um post supostamente veiculado na última segunda-feira, 11, no Instagram de uma escola para concursos com mais de 1 milhão de seguidores. De acordo com a entidade, “o referido post fazia propaganda de curso de preparação para concurso público por meio de alusão à ideia de estupro coletivo de uma mulher”.
A foto abaixo, que ilustra o suposto post, foi disponibilizada pelo coletivo feminino, entretanto, não está mais disponível na página em questão.
Segundo o documento, “ao que tudo indica, a ideia da postagem é: ‘se você não estudar você vai sair prejudicado’. Para ‘ilustrar’ tal resultado indesejado, fazem uma analogia com a questão da violência sexual (como se o estupro fosse uma coisa banal, não traumática) e procuram representá-la da forma mais violenta e terrível ‘imaginável’, relacionando a figura do homem negro, já associado pelo racismo a um estereótipo animalesco, selvagem e viril, à do agressor”.
Mais adiante, a nota afirma que a imagem e sua legenda reforçam a cultura do estupro e reproduzem uma lógica de hipersexualização do homem negro.
O coletivo externou seu total repúdio com a conduta, que “diminui e ridiculariza a dor e sofrimento de mulheres vítimas de violência sexual”. Segundo a entidade, tal postura também reforça e reproduz o racismo sofrido por homens negros.
“Destacamos que as discriminações de gênero e raça acima apontadas são violações de direitos humanos e atentam contra os fundamentos do Estado Democrático de Direito, sendo, portanto, incompatíveis com a formação jurídica que deve ser oferecida aos futuros profissionais do Direito.”
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Leia a nota de repúdio na íntegra.
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (6), em sessão remota, através de sistema eletrônico de videoconferência, projeto de Lei que reduz o valor das mensalidades na rede de ensino privado do Estado, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus.
O Projeto de Lei (PL) 1.696, de autoria dos deputados Adriano Galdino, Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa, prevê que, em razão da não realização de aulas presenciais devido a pandemia da Covid-19, haja a redução das mensalidades em instituições de ensino, como escolas de níveis fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares no Estado da Paraíba.
O presidente da Casa, Adriano Galdino, destacou que a não realização das aulas presenciais resulta para os estabelecimentos de ensino em economia nas despesas com energia elétrica, consumo de água, produtos de limpeza, entre outros. “Nada mais justo que essa economia seja repassada aos estudantes e pais de alunos. Esse projeto visa fazer justiça social e sou favorável”, afirmou o presidente. O texto foi aprovado com 23 votos favoráveis e 11 contra.
Os percentuais de renegociação poderão variar entre 5% e 30%, de acordo com o número de alunos matriculados regularmente e se as instituições de ensino ofereçam, ou não, aulas de forma remota. No entanto, ainda segundo o PL, o aluno que possua deficiência intelectual, visual, auditiva ou outra que dificulte ou o impeça de acompanhar as aulas e atividades educacionais de forma remota, terá assegurada a renegociação de 50% de desconto na mensalidade.
O PL, baseado no inciso III do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, determina que a repactuação dos contratos e a não cobrança de juros e multas valerão apenas enquanto permanecer a proibição das aulas presenciais, por parte do Poder Executivo. “Com base no texto, as escolas, se assim desejarem, podem oferecer negociações ainda mais vantajosas do que as previstas no projeto de lei. Apresentei ainda Emenda que veda a cobrança de juros e multas enquanto durar o estado de calamidade pública estadual em virtude da pandemia. Quero louvar a Casa pela aprovação da matéria”, argumentou o deputado Ricardo Barbosa.
A deputada Estela Bezerra, que também assina o texto, explicou que, de acordo com o Supremo Tribunal de Justiça, existe uma relação de consumo entre os estabelecimentos de ensino e a classe estudantil da rede privada. “Estamos tratando desde a pequena escola até as maiores, preservando o direito do consumidor e preservando a sustentabilidade do sistema de educação”, disse Estela.
O deputado Lindolfo Pires esclareceu que o projeto de Lei foi debatido em audiência pública com proprietários de escolas, alunos e pai de alunos na tentativa de se buscar o consenso, atendendo aos apelos de todos os envolvidos. “Ouvimos os demais deputados, dialogamos com professores, diretores e pais de alunos e conseguimos chegar a um denominador comum. A Assembleia está de parabéns. Esse projeto não é uniforme e varia de acordo com o número de alunos, por isso, sou a favor”, observou Lindolfo.
Ainda durante a Sessão, os deputados aprovaram também os Decretos de Estado de Calamidade Pública nas cidades de Caldas Brandão e Riachão do Bacamarte, em consequência da pandemia causada pela disseminação da Covid-19.
Confira abaixo como ficam os percentuais de redução nas mensalidades:
Escolas sem aulas remotas
10% – escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;
15% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
20% – escolas com 301 até 1000 alunos matriculados regularmente;
30% – escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente.
Escolas com aulas remotas
5% – escolas com 01 até 100 alunos matriculados regularmente;
10% – escola com 101 até 300 alunos matriculados regularmente;
15% – escolas com 301 até 1000 alunos matriculados regularmente;
25% – escolas mais de 1000 alunos matriculados regularmente.
Depois da contenda envolvendo o professor de Direito do campus III da Universidade Estadual da Paraíba e o prefeito de Guarabira, Marcus Diogo (PSDB), a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – ADUEPB – emitiu uma nota de repúdio ao tucano e em solidariedade ao professor.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Agassiz cobrou medidas eficazes de combate à pandemia da Covid-19 e disse que caso a tragédia se abatesse sobre a cidade, iria buscar uma forma de responsabilizar o gestor. Numa entrevista coletiva na última segunda-feira (4), Marcus atacou o professor e considerou que as críticas de Agassiz eram demagogia, hipocrisia e covardia.
Leia a nota na íntegra:
Nota de Repúdio ao prefeito de Guarabira e de solidariedade ao professor Agassiz Almeida Filho
Na política brasileira ainda existem gestores que adotam a máxima que “a melhor defesa é o ataque”. Um exemplo típico disso ocorreu na entrevista coletiva que o prefeito de Guarabira, Marcos Diogo, concedeu a imprensa daquela cidade, na segunda-feira pela manhã (04/05).
Depois de ser questionado pela imprensa local sobre críticas de vários segmentos sociais de que o funcionamento do comércio local poderia ser a causa do crescimento do número de casos de covid-19 na cidade, o prefeito, como qualquer ocupante de cargo público, deveria receber e responder aos questionamentos de forma tranquila e democrática, mas optou por um ataque ao professor do Curso de Direito do Campus III da UEPB, em Guarabira, Agassiz Almeida Filho, que veiculou nas redes sociais um vídeo cobrando da Prefeitura medidas mais rígidas para o enfrentamento à pandemia.
Ao invés de tentar justificar técnica e politicamente a permissão para o funcionamento do comércio da cidade, o prefeito tentou desqualificar a crítica do professor Agassiz ao divulgar o valor de seu salário na UEPB, insinuar que ele está entre as pessoas que não ajudam no combate a pandemia e que ficam fechados em seus apartamentos durante meses, sem demonstrar nenhum tipo compromisso social.
O ataque do prefeito de Guarabira não atingiu apenas ao professor Agassiz, mas a toda UEPB, seus professores e servidores técnicos-administrativos, quando tentou classificar a instituição e seus funcionários como um peso que é sustentado pelos impostos que são arrecadados pelo comércio e pela população de Guarabira.
Como gestor de uma das oito cidades paraibanas que sediam campus da UEPB, o prefeito deveria inteirar-se melhor sobre os benefícios e o desenvolvimento que o Campus de Guarabira leva para seu município e para a região. Logo constataria a existência de produção de conhecimento científico, a realização de serviços, de ensino público e formação de profissionais de qualidade, de geração de impostos para a prefeitura e de consumo no comércio e na indústria locais.
Durante a pandemia a comunidade da UEPB não paralisou. Direcionou muitas de suas atividades para o enfrentamento à Covid-19. Em Campina Grande, as clínicas de Psicologia e de Enfermagem adotaram um atendimento especial para a população e, em vários campi da instituição, a comunidade universitária tem se organizado para ajudar as populações mais carentes, como por exemplo, o movimento estudantil que, em parceria com o Movimento de Trabalhadores em Sem Terra – MST, que tem entregado alimentos a famílias carentes em várias cidades paraibanas.
Professores, técnicos e estudantes voluntariamente estão produzindo e entregando na rede pública hospitalar milhares de litros de álcool em gel e detergente e o Núcleo de tecnologias Estratégicas em saúde – Nutes tem produzido e distribuído equipamentos de proteção individual a milhares de trabalhadores de saúde paraibanos, além de já ter desenvolvido o projeto de um respirador de baixíssimo custo.
A diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Paraíba – ADUEPB repudia publicamente a postura do prefeito Marcos Diogo diante das críticas a sua gestão e se solidariza com o professor Agassiz Almeida Filho, ao mesmo tempo que avalia a possibilidade de promover medidas judiciais cabíveis em favor da defesa do conjunto de professores da universidade.
Campina Grande (PB), 06/05/2020
Diretoria da ADUEPB
O demonstrativo de ajuste anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2019 foi publicado pelo Ministério da Educação (MEC). A Portaria Interministerial 1/2020 publicada na noite de sexta-feira (24), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Confira valores do ajuste da complementação para os municípios paraibanos.
Em 2019, a receita total do Fundeb foi estimada em R$ 166,6 bilhões, pela Portaria Interministerial 3/2019. Mas, o valor efetivamente realizado foi de R$ 167,9 bilhões, o que é 0,8% maior que o previsto. Em decorrência dessa diferença entre os valores da receita estimada do Fundo e da receita consolidada no ano anterior, o ajuste atinge os Estados beneficiários da complementação da União.
É importante lembrar que a complementação da União ao Fundeb corresponde a 10% do valor da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundo e, no seu total, estão incluídos os 10% que deveriam ser destinados à integralização do piso salarial dos professores da educação básica. Estes valores, entretanto, têm sido redistribuídos igualmente pela matrícula.
Situação
Dos nove Estados que já receberam recursos à complementação da União ao Fundeb durante o exercício de 2019, seis terão ajustes positivos. São eles: Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Como regra, o ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb relativa ao ano anterior é realizado mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios beneficiados por essa complementação. Esses débitos ou créditos são realizados até o final do mês de abril em uma única vez.