A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou projeto que assegura atendimento e assistência psicossocial prioritários a mulheres vítimas de violência doméstica no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta também garante prioridade para a matrícula de dependentes em berçários e creches próximas ao domicílio ou local de trabalho da mulher.
O projeto, relatado pela deputada Missionária Michele Collins (PP-PE), inclui as medidas na Lei Maria da Penha. A relatora destacou o fortalecimento das políticas de proteção à maternidade e à família.
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) convocou o presidente da Câmara Municipal de São Bento, Marcarone Suassuna Carneiro, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de irregularidades na gestão da Casa Legislativa. A convocação faz parte de uma auditoria que apura diversas acusações, entre elas a prática de “rachadinha” — esquema em que servidores devolvem parte dos salários para autoridades que os indicaram.
Entre os pontos levantados, destacam-se pagamentos de gratificações a servidores comissionados e efetivos, sem previsão legal. Os valores dessas gratificações, denominadas “Gratificação por Função Comissionada” e “Gratificação por Função”, foram identificados nas folhas de pagamento do Sagres, sistema de transparência do TCE-PB, e incluíam pagamentos de R$ 2.750,00 a comissionados.
A auditoria também identificou indícios de servidores fantasmas, contratados oficialmente mas que não comparecem ao trabalho. Também foi apresentado denúncia de uso de um veículo locado, uma caminhonete Hilux, supostamente mantido à disposição do próprio locador, desviando-se da finalidade prevista no contrato.
O TCE-PB ainda investiga possíveis conflitos de interesse, com base em indícios de parentesco entre Marcarone Suassuna Carneiro e o proprietário de empresas fornecedoras de combustíveis e gêneros alimentícios à Câmara Municipal. Estas empresas, J.C. de Andrade Filho Comércio de Combustíveis Ltda e A.A. da Silva (Aí Sim Supermercado), são suspeitas de contratos que favorecem pessoas próximas ao presidente da Câmara.
Por fim, a auditoria questiona os gastos elevados com assessorias jurídicas externas, uma vez que a Câmara já possui um cargo efetivo de Procurador Jurídico.
Veja documento:
O Brasil foi o segundo país a apresentar a terceira geração da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC na sigla em inglês), que define a redução de emissões de gases do efeito estufa de 59% até 67%, em 2035. O plano, que já havia sido apresentado no Brasil, foi oficialmente entregue ao secretário-executivo do clima das Nações Unidas, Simon Stiell, na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP29), em Baku, no Azerbaijão.
“O Brasil sai de um modelo negacionista, para a liderança e protagonismo no combate às mudanças climáticas. O presidente Lula tem total compromisso em o Brasil ser o exemplo de grande protagonista”, afirmou o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
O documento entregue reassume a meta de neutralidade climática até 2050 e traz na sua apresentação “uma visão de um país que reconhece a crise climática, assume a urgência da construção de resiliência e desenha um roteiro para um futuro de baixo carbono para sua sociedade, sua economia e seus ecossistemas”.
Vice-presidente da República, Geraldo Alckmin. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Além de reunir um resumo de políticas públicas que se somam para viabilizar as metas propostas na NDC, como o Plano de Transformação Ecológica, o documento também detalha por setor da economia brasileira, as ações que vêm sendo implementadas no país para que as emissões de gases do efeito estufa sejam mitigadas.
De acordo com a NDC brasileira, os Planos Setoriais de Mitigação, que estão em elaboração na Estratégia Nacional de Mitigação, que integra o Plano Clima, são orientados pela nova meta e estabelecerão valores absolutos de redução de emissões de todos os gases de efeito estufa e metas para todas as áreas da economia brasileira. A previsão é que esta etapa da política pública esteja concluída no primeiro semestre de 2025.
Pelas redes sociais, Stiell falou da liderança brasileira na entrega da geração 3.0 de NDC. “A mensagem está clara: a ação climática está aumentando porque é a passagem de todas as nações para a segurança e a prosperidade”, destacou.
Segundo a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, a opção da entrega com uma margem variável, ocorreu por se tratar de um prazo de mais de dez anos, e que considera possíveis alterações nos cenários econômicos, de cooperação internacional e de avanços tecnológicos.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
“O foco é termos um número absoluto que saia de mais de 2 bilhões de toneladas de CO² para 850 milhões e lastreando essa decisão, nós temos o Plano Clima, temos o Plano de Transformação Ecológica, que é o novo paradigma para o modelo de desenvolvimento do Brasil, com seis eixos estratégicos”, diz
O primeiro país a entregar a NDC à Organização das Nações Unidas foi os Emirados Árabes Unidos, como já havia sido acordado anteriormente na formação da Troika, o pacto multilateral firmado pelas três presidências das COPs 28, 29 e 30, respectivamente Emirados Árabes Unidos, Azerbaijão e Brasil, para o cumprimento da Missão 1,5 °C.
De acordo com o documento, a nova ambição brasileira para emissões considera as diretrizes estabelecidas no Plano Clima, que é resultado de um processo de consulta da sociedade, setor privado, academia, estados e municípios.
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (13/11) a denominada Operação Chasque, que tem como objetivo combater o crime de aquisição e distribuição de moeda falsa na Paraíba.
Em julho deste ano a Polícia Federal interceptou uma encomenda remetida pelos Correios contendo, em seu interior, vinte cédulas de R$ 50,00 falsificadas, que tinha como destino uma residência no Bairro Novo, na cidade paraibana de Boqueirão.
Após a realização de investigações, na data de hoje, foi dado cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pela 4ª Vara Federal de Campina Grande/PB, na cidade de Petrolina/PE, bairro Antônio Casemiro, local da atual residência do suspeito de adquirir as cédulas falsas.
Durante as buscas, foram encontrados 21 tabletes de maconha na residência, o que ocasionou a prisão em flagrante do investigado e de sua companheira pelo crime de tráfico de drogas, que possui pena de até 15 anos de reclusão.
Além do crime acima, o investigado também poderá responder pelo delito de aquisição de moeda falsa (art. 289, §1º, do Código Penal) com pena que pode chegar a 12 anos de prisão, além de multa.
A operação foi denominada de “Chasque”, que significa “Mensageiro”, e era a pessoa que prestava o serviço de correio durante o Império Inca, fazendo referência ao modo como o delito investigado foi praticado, utilizando-se do serviço dos Correios.
- Assessoria
A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba abriu um procedimento administrativo para afastar temporariamente do cargo o defensor público da comarca de Guarabira, Marcos Melo. O membro da Defensoria Pública é alvo de investigação do Ministério Público que apura a captação indevida de clientes no âmbito da Defensoria Pública e outras organizações.
Em nota, o corregedor geral da DPE-PB, Coriolano Sá, garantiu que “a apuração será realizada com todo o rigor que a lei exige, incluindo o afastamento temporário do cargo durante as investigações”.
Ainda segundo o corregedor, informações internas da Defensoria Pública haviam indicado uma atuação intensa de advocacia por parte de um assessor jurídico da instituição. “O que nos levou a instauração de um procedimento administrativo que culminou no pedido de exoneração do servidor”. disse o corregedor. O servidor investigado não integra mais os quadros da Defensoria Pública desde o dia 1º de outubro.
Tais informações, acrescentou o corregedor, motivaram uma recente alteração na legislação relativa aos assessores jurídicos e servidores cedidos à instituição, com a inclusão de dispositivo que proíbe a prática de advocacia por esses profissionais. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionada, na semana passada, pelo governador.
O corregedor ressaltou que os serviços da Defensoria Pública são inteiramente gratuitos e que qualquer cobrança feita em nome da Defensoria deve ser denunciada à Ouvidoria Geral da instituição através do número de WhatsApp (83) 98647-7712.
A Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Paraíba abriu um procedimento administrativo para afastar temporariamente do cargo o defensor público da comarca de Guarabira, Marcos Melo. O membro da Defensoria Pública é alvo de investigação do Ministério Público que apura a captação indevida de clientes no âmbito da Defensoria Pública e outras organizações.
Em nota, o corregedor geral da DPE-PB, Coriolano Sá, garantiu que “a apuração será realizada com todo o rigor que a lei exige, incluindo o afastamento temporário do cargo durante as investigações”.
Ainda segundo o corregedor, informações internas da Defensoria Pública haviam indicado uma atuação intensa de advocacia por parte de um assessor jurídico da instituição. “O que nos levou a instauração de um procedimento administrativo que culminou no pedido de exoneração do servidor”. disse o corregedor. O servidor investigado não integra mais os quadros da Defensoria Pública desde o dia 1º de outubro.
Tais informações, acrescentou o corregedor, motivaram uma recente alteração na legislação relativa aos assessores jurídicos e servidores cedidos à instituição, com a inclusão de dispositivo que proíbe a prática de advocacia por esses profissionais. A mudança foi aprovada pela Assembleia Legislativa da Paraíba e sancionada, na semana passada, pelo governador.
O corregedor ressaltou que os serviços da Defensoria Pública são inteiramente gratuitos e que qualquer cobrança feita em nome da Defensoria deve ser denunciada à Ouvidoria Geral da instituição através do número de WhatsApp (83) 98647-7712.
Em operação integrada entre polícia militar e polícia cívil, foi preso um dos chefes do tráfico no Rio Grande do Norte, após abordagem ao veículo Corsa de cor preta, com um revólver calibre 38 e várias munições. A prisão ocorreu na saída de Pirpirituba para Guarabira.
O preso foi conduzido à Central de Polícia em GUARABIRA e nesse momento está sendo autuado e feito levantamentos sobre a participação de possíveis implicações na Justiça.
Uma mulher de 30 anos, natural da Paraíba, foi encontrada morta e com a cabeça degolada dentro do apartamento onde morava, na região de Vicente Pires, no Distrito Federal (DF). O principal suspeito é o ex-namorado da vítima, que também foi encontrado sem vida, “com indícios de suicídio”, de acordo com a Polícia Militar.
A vítima identificada como Denise Rodrigues de Oliveira era natural de Teixeiras, município do Sertão paraibano. O suspeito foi identificado como Adriel Muniz, de 29 anos. De acordo com as informações, Adriel não havia superado o término do relacionamento.
De acordo com relato de amigos próximos, Denise morava sozinha e era professora em uma escola no DF. Ela e Adriel mantiveram um relacionamento durante três meses, e após o término, o suspeito passou a ameaçá-la de divulgar fotos e vídeos íntimos.
Os colegas de trabalho de Denise estranharam o fato dela não ter ido para o colégio na segunda-feira (11) pela manhã. Uma das colegas possuía uma chave reserva e foi até o apartamento da mulher para procurá-la, ao chegar, encontrou os corpos da vítima e do suspeito.