A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (09), o projeto de Lei de autoria do governador João Azevêdo (Cidadania) que reduz de dez para sete anos o tempo para promoções de praças da Polícia Militar, ampliando ainda os benefícios até o 1º sargento, assegurando fluxo nas ascensões profissionais. De acordo com o projeto, a promoção se dará da seguinte forma:

I – para a graduação de Cabo: 07(sete) anos como Soldado;
II – para a graduação de 3º Sargento: 07(sete) anos na graduação de Cabo;
III – para a graduação de 2º Sargento: 07(sete) anos na graduação de 3º Sargento;
IV – para a graduação de 1º Sargento: 07(sete) anos na graduação de 2º Sargento.

Os militares que atenderem os requisitos para a promoção disposta nesta lei serão convocados pelo Diretor de Educação, pelo critério de antiguidade, para participarem do respectivo curso de habilitação, obedecidas as disposições previstas em edital.

Para ingressar no respectivo curso de habilitação será necessário atender aos seguintes requisitos: estar no comportamento ótimo, salvo o 1º Sargento, cujo comportamento deverá ser o excepcional; ser considerado apto em inspeção de saúde; ser considerado apto em teste de aptidão física; apresentar as certidões negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, da Justiça Estadual e da Justiça Militar e conselho de disciplina, processo administrativo disciplinar (PAD) ou equivalentes, expedida pelo respectivo setor de gestão de pessoas.

O relator do projeto, deputado Wilson Filho (PTB), rejeitou todas as emendas que foram apresentadas pelos demais parlamentares e apresentou um relatório pela aprovação na íntegra do texto inicial. Segundo o parlamentar, não há como acatar as sugestões dos pares para não haver problemas no tempo de aposentadoria.

O plenário, no entanto, aprovou emendas do deputado Cabo Gilberto Silva (PSL), como a que estabelece que um ano antes em que os militares que atenderem os demais requisitos para a promoção disposta nesta lei, serão convocados pelo Diretor de Educação, pelo critério de antiguidade, para participarem do respectivo curso de habilitação, obedecidas as disposições previstas em edital.

O presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (PSB), anunciou que uma comissão será criada para dialogar junto ao Governo melhorias para categoria de militares. “Hoje é um dia de festa para Polícia Militar”, celebrou Galdino.

MaisPB

Um homem reagiu a um assalto atirando um frango morto no criminoso, em Fortaleza. A cena foi registrada por uma câmera de monitoramento (veja no final da matéria).

Nas imagens, é possível ver o assaltante correndo e, na sequência, o animal abatido sendo arremessado em sua direção. A vítima ainda joga uma cadeira contra o bandido. Uma mulher, por sua vez, sai do local em que o assalto ocorria apontando uma arma para o criminoso.

O assaltante tenta fugir utilizando uma moto, mas bate o veículo contra outro que estava estacionado, após ser puxado pela camiseta por dois homens – incluindo o responsável por arremessar o frango.

Ao menos um disparo foi efetuado pela mulher com arma no momento em que o suspeito tenta se levantar do asfalto após a colisão. Depois, uma discussão tem início entre ele, a mulher e outras pessoas que se aproximam. O assaltante tenta ir embora com a moto, mas volta a ser impedido. Em determinado instante, um homem se aproxima apontando uma arma na direção do assaltante, que foge correndo e passa a ser perseguido pela multidão presente.

T5

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta segunda (7), 968 casos de Covid-19. Entre os casos confirmados neste boletim, 02 (0,21%) são moderados ou graves e 966 (99,79%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 521.577 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento, já foram realizados 1.357.507 testes para diagnóstico da Covid-19.

Também foram confirmados 27 novos óbitos desde a última atualização, 23 deles ocorridos nas últimas 24h. Com isso, o estado totaliza 9.832 mortes. O boletim registra ainda um total de 380.987 pacientes recuperados da doença.

Óbitos

Todos os 223 municípios paraibanos registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos divulgados neste boletim ocorreram entre os dias 28 de janeiro e 6 de fevereiro, sendo dois em residência, dois em hospitais privados e os demais em hospitais públicos. As vítimas são 14 homens e 13 mulheres, com idades entre 47 e 98 anos, residentes dos municípios de Alagoa Grande (1); Cajazeiras (3); Campina Grande (5); Condado (1); João Pessoa (8) Joca Claudino (1); Monte Horebe (1); Piancó (1); Pombal (1); Santa Rita (3); São Bento (1) e São João do Rio do Peixe (1). Cardiopatia foi a comorbidade mais frequente e cinco deles não tiveram comorbidades informadas.

Cobertura Vacinal

Foi registrado no Sistema de Informação SI-PNI, a aplicação de 6.672.648 doses. Até o momento, 3.158.665 pessoas foram vacinadas com a primeira dose (77,82% do total) e 2.767.694 completaram os esquemas vacinais, o que representa 68,19% da população total do estado. Do total de vacinados com o esquema primário completo, 2.670.633 tomaram as duas doses e 97.061 utilizaram imunizante de dose única. Sobre as doses adicionais, foram aplicadas 18.161 em pessoas com alto grau de imunossupressão e 728.080 doses de reforço na população com idade a partir de 18 anos. A Paraíba já distribuiu um total de 6.832.643 doses de vacina aos municípios.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 52%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 81%. Em Campina Grande, estão ocupados 43% dos leitos de UTI adulto e no sertão, 46 % dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro estadual de regulação hospitalar, 35 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo 446 pacientes estão internos nas unidades de referência pra Covid-19.

MaisPB

Apesar da alta de juros nos últimos meses, o crédito imobiliário concedido pela Caixa Econômica Federal dobrou em janeiro, na comparação com o mesmo mês do ano passado, disse hoje (4) o presidente da instituição, Pedro Guimarães. Segundo Guimarães, o volume de concessões de financiamentos com recursos próprios saltou de R$ 5,8 bilhões em janeiro de 2021 para R$ 11,6 bilhões no mês passado.

“Crescemos em janeiro 100,7% em crédito imobiliário na comparação com janeiro de 2021. Na comparação com janeiro de 2018, nosso crescimento foi 820%”, afirmou Guimarães durante evento de lançamento de uma linha especial de crédito para caminhoneiros.

De acordo com Guimarães, a Caixa elevou, de R$ 150 bilhões para R$ 155 bilhões, a estimativa para a concessão de crédito imobiliário neste ano. Líder no setor, a Caixa concentra cerca de 70% dos financiamentos para compra de imóveis no país.

Em relação ao crédito para o agronegócio, Guimarães disse que, no atual ritmo de evolução, o banco deverá tornar-se líder no segmento na América do Sul até 2024.

“Éramos o oitavo banco no agro até ano passado; somos o terceiro agora, e até junho iremos para o segundo lugar. Se fizermos R$ 100 bilhões no agro, é 15% da nossa carteira imobiliária, não é nada”, declarou. Para a safra 2021/2022, o banco tem orçamento de R$ 35 bilhões para o crédito rural.

Inclusão bancária

No evento de lançamento da linha de antecipação de frete para caminhoneiros, a Caixa divulgou dados de inclusão bancária e de acesso ao crédito. Segundo o banco, o aplicativo Caixa Tem atingiu 109 milhões de contas poupança digitais cadastradas. Segundo a instituição financeira, desse total, 38 milhões de pessoas que não tinham conta em banco foram incluídas no sistema financeiro.

Sobre a linha de crédito que antecipa o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a Caixa informou que, dos 2,3 milhões de trabalhadores contrataram esse tipo de empréstimo, 1,3 milhão estavam com o nome negativado e usaram a antecipação para quitar dívidas.

Durante o evento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que a Caixa assumiu o protagonismo na execução de políticas sociais do governo, com o pagamento do auxílio emergencial em 2020 e 2021. Segundo o ministro, o governo decidiu centralizar diversos programas sociais no banco estatal.

“Desde o auxílio emergencial, a Caixa pagou 68 milhões de pessoas. Foram decisões que tivemos de tomar no calor do combate. O presidente virou e falou: ‘Não vamos deixar nenhum brasileiro para trás’. Criamos o auxílio. Fizemos uma reunião e discutimos: ‘Vamos credenciar todo o sistema bancário ou vamos fazer a aposta toda na Caixa?’ Porque ali [na Caixa], nós temos todo o controle operacional”, declarou Guedes.

O presidente Jair Bolsonaro participou do evento, mas não discursou.

A Polícia Civil da Paraíba e o Ministério Público deflagram nesta quinta-feira (3), uma operação contra desvio de recursos públicos e fraudes em licitações na Prefeitura Municipal de Pilões, na Paraíba. A Operação Moenda cumpre quatro ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar nas cidades de Campina Grande e Pilões.

A ação é realizada por meio da Delegacia de Combate à Corrupção – DECCOR, com os apoios do Grupo de Operações Especiais – GOE e da 2ª Superintendência Regional (Delegacia de Homicídios).

As ordens foram decretadas pela Comarca Judicial de Guarabira, a fim de se angariar novos elementos probatórios que apontam para o desvio de recursos públicos, fraudes em procedimentos licitatórios entre outros ilícitos cometidos no âmbito da Prefeitura Municipal de Pilões/PB.

Entenda o caso

Investigação contida no Inquérito Policial Legal em trâmite na Delegacia de Combate À Corrupção – DECCOR, estuda a contratação de uma empresa para prestar serviços de transporte para a prefeitura municipal de Pilões (PB). Ocorre que durante as investigações foi detectado que a totalidade dos serviços estava sendo executado por terceiros, inicialmente, sem quaisquer vinculações com a prefeitura municipal ou com a empresa contratada.

Os veículos de terceiros, identificados como os efetivos executores do serviço não possuem registro no DETRAN na categoria de prestadores de serviços de transporte conforme as exigências legais.

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba por meio de Inspeções Especiais de Licitações e Contratos identificou as irregularidades no período de 2018 e 2019.

Além do cumprimento das ordens judiciais a Polícia Civil requisita documentos na sede da Prefeitura de Pilões e providencia a intimação de todos os envolvidos que deverão prestar declarações na Central de Polícia da Capital – sede da DECCOR.

A Paraíba foi o segundo Estado que mais gerou saldo positivo de emprego formal no Brasil em dezembro de 2021. Apenas dois Estados fecharam o mês com saldo positivo: Paraíba e Alagoas, de acordo com dados do novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério da Economia, sendo dezembro o décimo mês consecutivo de saldo positivo do Estado no mercado de trabalho formal.

Vale destacar que o setor de serviços foi o que mais gerou empregos no mês de dezembro de 2021 na Paraíba, seguido do setor da construção civil (210).

Nos doze meses do ano passado, o Estado gerou 175.195 admissões contra 142.225 desligamentos, resultando no saldo de 32.970 postos de trabalho, variação relativa de 8,1% sobre o estoque de empregos acumulado. O resultado elevou a Paraíba para a 5ª  posição entre os estados do Nordeste. Numa comparação do saldo de emprego acumulado de janeiro a dezembro de 2021 em relação ao mesmo período do ano anterior, a Paraíba apresentou desempenho positivo com variação absoluta de 27.818 empregos entre novos e reinseridos no mercado de trabalho.

Todos os setores apresentaram saldo positivo de contratações ao longo de 2021. Os que mais contribuíram para o desempenho do mercado de trabalho foram os setores de serviços (14.947) e de comércio (9.137). Esses dois representaram 73% do saldo total. Na sequência, vieram os setores da construção (5.629) e da indústria (2.999); enquanto a agropecuária completa a lista com um saldo positivo de 258 postos.

Dezembro foi o décimo mês consecutivo de saldo positivo do Estado no mercado de trabalho formal. Os saldos dos dez meses foram: março (1.607), abril (245); maio (2.749); junho (3.419); julho (2.833), agosto (9.974), setembro (5.166), e outubro (4.273), novembro (4.368) e o mês de dezembro, que normalmente é de ajustes devido ao encerramento dos empregos temporários, teve ainda um saldo positivo de 61 vagas.

Cenário Regional – Todas as regiões do país tiveram saldo positivo na geração de emprego de janeiro a dezembro de 2021 e também nas 27 unidades da federação. Na Região, Sudeste gerou um saldo de 1.349.692 postos de trabalho (crescimento de 6,8%); no Sul, o saldo foi de 480.771 postos a mais (alta de 6,61%); no Nordeste foram criados mais 474.578 postos (7,58%); no Centro-Oeste, o acréscimo foi de 263.304 vagas (8,07%); e a Região Norte teve incremento de 154.667 empregos formais (8,62%).

O Brasil terminou o ano de 2021 com saldo positivo de 2.730.597 vagas de emprego com carteira de trabalho assinada. Ao longo do ano, foram registradas 20.699.802 admissões e 17.969.205 desligamentos.