O policial penal Jorge José da Rocha Guaranho – que executou a tiros o tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Marcelo Arruda – já defendeu em suas redes sociais uma forte punição para qualquer ação violenta.
O crime aconteceu na noite desse sábado (9/7), em Foz do Iguaçu, no Paraná, durante a festa de aniversário de Arruda com temática petista. Ele completou 50 anos no dia da sua morte.
Apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL), o agente penitenciário também foi alvejado por Arruda e está internado em estado grave. Nas redes sociais, ele afirma ser cristão e conservador, possui várias publicações pró-governo e endossa o discurso a favor do armamento da população, além de se posicionar contra o aborto e as drogas.
Em dezembro de 2018, Guaranho compartilhou uma notícia no Facebook sobre um projeto de lei que visava o aumento da pena para quem maltrata animais. Na legenda, ele escreveu que “todo tipo de violência deve ser firmemente punido, seja contra os homens, seja contra os animais indefesos”.
Em janeiro do ano seguinte, na mesma rede social, o policial, que diz ser 200% Bolsonaro, fez uma publicação pró-armamentista. “Estão criticando quem quer arma (…) e que pobre não pode comprar. Será que eles sabem quanto custa um iPhone?”, escreveu.
Com inúmeras críticas à esquerda, o policial penal também já questionou a qualidade da educação universitária. “As universidades públicas viraram um puxadinho do PT. E ainda tem gente que diz que não existe doutrinação”, criticou em uma publicação feita em outubro de 2018.
Bolsonarista na UTI
O agente penitenciário federal Jorge José da Rocha Guaranho, que invadiu a festa de aniversário e matou Marcelo Arruda, tesoureiro do PT, sobreviveu e está internado, em estado grave, na UTI de um hospital de Foz do Iguaçu. A informação foi confirmada na tarde deste domingo (10/7) pela delegada Iane Cardoso, da Polícia Civil do Estado do Paraná, em coletiva de imprensa.
Para a polícia, Jorge e Marcelo se conheciam, mas ainda não há indícios de que tenha havido divergências anteriores. “Ao que tudo indica, ele não era convidado da festa. Estamos verificando porque ele foi até aquele local”, informou.
A semana começa com oportunidades de trabalho em oito municípios da Paraíba. O Sistema Nacional de Emprego (Sine-PB) disponibiliza, a partir da segunda-feira (11), 542 vagas distribuídas entre João Pessoa, Campina Grande, Santa Rita, Bayeux, Conde, Guarabira, Mamanguape e São Bento. Na Capital, são 188 vagas, sendo 30 para motorista de ônibus urbano.
Entre as opções, João Pessoa também oferece 27 vagas para vendedor pracista e 20 para representante comercial autônomo.
No posto do Sine-PB de Campina Grande estão sendo ofertadas 69 vagas. Vinte e oito são para representante comercial autônomo.
A cidade de Santa Rita tem 70 vagas, 14 são para operador de tratores diversos. Na cidade de Conde há 15 vagas, na qual 10 são para pedreiro. Em Bayeux, são ofertadas vagas para representante comercial autônomo (duas), auxiliar de escritório (uma), motorista de caminhão (uma) e ajudante de carga e descarga de mercadoria (uma).
Em Guarabira, há 168 vagas de emprego disponíveis. Quarenta e seis para operador de caixa.
No município de Mamanguape, estão em oferta 19 vagas; 15 para operador de trator. Em São Bento são oferecidas oito vagas, sendo cinco para atendente balconista.
Na Capital, a sede do Sine-PB fica localizada na Rua Duque de Caxias, no Centro (próximo ao Shopping Terceirão) e permanece fechada para reforma, porém, a população continua sendo atendida normalmente nos postos que funcionam nas Casas da Cidadania dos bairros de Jaguaribe e Mangabeira, assim como nos postos dos shoppings no Tambiá e em Manaíra.
O Sine-PB possui atualmente postos de atendimento em funcionamento em 15 municípios: João Pessoa, Campina Grande, Cajazeiras, Mamanguape, Monteiro, Pombal, Sapé, Bayeux, Conde, Guarabira, Itaporanga, São Bento, Santa Rita, Cabedelo e Patos.
Confira aqui as vagas de emprego
Telefones de contatos:
João Pessoa – 3218-6617 – 3218-6600
Bayeux – 3253-2818
Cabedelo – 3250-3270
Cajazeiras -3531-7003
Campina Grande – 3310-9412
Guarabira – 3271-3252
Itaporanga – 3451-2819
Mamanguape – 3292-1931
Monteiro – 99863-3217
Patos – 3421-1943
Santa Rita – 3229-3505
Sapé – 3283-6460
Pombal – 3431-3545
Conde – 3298-2025
São Bento – 3444-2712
A cidade de Bananeiras (Brejo) registrou quase 300 milímetros de chuvas na última semana, o que ajudou a encher reservatórios, mas tem provocado transtornos à cidade.
De acordo com a Prefeitura Municipal, deslizamentos foram registrados em vários pontos na área rural, levando pessoas a deixarem suas casas. “Choveu quase 300 milímetros, um volume muito grande. A gente agradece a Deus pela águas que estão chegando e enchendo nosso reservatórios, mas causa alguns transtorno”, disse o prefeito Matheus Bezerra.
O gestor afirmou que tem feito vistorias nas áreas mais afetadas e que a Prefeitura tem ofertado o suporte necessário às pessoas atingidas. Houve deslizamentos de terra nas áreas conhecidas como Ladeira do Moura e o trevo que liga à Vila Maria.
De acordo com Matheus Bezerra, a gestão municipal segue conversando com as pessoas e orientando as que estão em áreas de vulnerabilidade que vão para outras locais.
A Prefeitura ainda disponibilizou um telefone para atendimento por whatsapp (83 – 99649-5537).
MaisPB
O Custo Brasil refere-se a um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas, econômicas e interferência estatal, que atrapalham direta e indiretamente no crescimento do país. Segundo o Ministério da Economia, o Brasil deixa de crescer R$ 1,5 trilhões por ano por causa dessas dificuldades, que desincentivam as empresas a investir no mercado brasileiro. O montante representa 17% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, calculado em R$ 8,7 trilhões, em 2021, pelo IBGE.
Para se ter uma ideia do quanto o Custo Brasil afeta o ambiente de negócios, o Brasil está na posição 124 no ranking Doing Business do Banco Mundial, que classifica mais de 190 economias globais de acordo com a facilidade de se fazer negócios.
Segundo o mestre em Direito Constitucional Econômico, Rafael Brasil, o levantamento aponta o que o país está fazendo que o coloca no rumo certo para o desenvolvimento e o que dificulta os negócios.
“O índice aponta, por um lado, que o Brasil tem algumas facilidades: a existência de certificados digitais para empresas, a digitalização dos procedimentos cartorários para aqueles procedimentos, por exemplo, de registro de imóveis. Mas o estabelecimento de um salário mínimo é um ponto negativo pelo Doing Business, assim como a interferência do estado na economia e o nosso complexo sistema tributário.”
Como reduzir o Custo Brasil
O especialista em Direito Constitucional Econômico orienta como reduzir o Custo Brasil.
“Para reduzir essa distância, é muito importante que o governo facilite a vida do empresariado brasileiro. E uma das formas de fazer isso é desburocratizar os procedimentos de abertura de empresas, facilitar o entendimento acerca da tributação brasileira, ter um país mais leve como um todo.”
Em 2019, foi promulgada a Lei de Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que busca reduzir a interferência estatal nas relações empresariais. “O Brasil, hoje, tem um ambiente muito mais saudável e com menos interferência do estado na economia do que em 2019, o que obviamente melhora os índices de liberdade econômica”, afirma Rafael.
O deputado federal Guiga Peixoto (PSC-SP) diz que o Congresso tem aprovado medidas para melhorar o ambiente de negócios no país. “Ainda, há a previsão de votação em Plenário, neste ano, do Projeto de Decreto Legislativo nº 253/2021, que trata do acordo entre a república federativa do Brasil e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O ingresso do Brasil na OCDE provoca a adaptação às boas práticas regulatórias, concebendo maior eficiência na máquina pública e medidas relevantes à redução do Custo Brasil”.
O deputado cita algumas propostas aprovadas pelo Congresso Nacional, com o objetivo de reduzir o Custo Brasil:
- Nova Lei do Gás: altera o regime de concessão para o regime de autorização, com novas regras tarifárias e acesso de terceiros aos gasodutos, unidades de tratamento e processamento de gás natural e terminais de Gás Natural Liquefeito (GNL).
- Marco Legal das Startups: estabelece diretrizes para atuação da administração pública; apresenta medidas de fomento ao ambiente de negócios e aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador; e disciplina a contratação de soluções inovadoras pela administração pública.
- Novo Marco Legal do Saneamento: prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2023, com injeção de mais investimento privado; entre outras medidas.
- Marco Legal das Ferrovias: permite a construção de novas ferrovias por autorização e autoriza a exploração de trechos não implantados, ociosos ou em processo de devolução ou desativação.
O parlamentar também lembra a recente aprovação da Medida Provisória 1.107/2022, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). “Essa MP estipula normas de fomento ao empreendedorismo popular e à formalização de pequenos negócios, por meio de desburocratização do acesso ao crédito”.
Segundo o especialista Rafael Brasil, com essas reformas, o país terá mais incentivos para a abertura de empresas.
“Só assim vamos ter mais empresas, a nossa taxa de emprego e renda vai aumentar, mais pessoas vão circular com riquezas e vamos garantir o bem-estar da nossa população.”
Reforma Tributária
Em relação ao pagamento de tributos, o Brasil está na posição 184 no ranking Doing Business, o que mostra a falta de saúde fiscal do país.
“Isso demonstra uma urgência em se fazer uma reforma tributária no Brasil para ontem, para que os índices de liberdade econômica e de regulamentação do ambiente de negócios sejam cada vez melhores no nosso país”, orienta Rafael Brasil.
Segundo o deputado Guiga Peixoto, a reforma tributária representa um dos maiores desafios para reduzir o Custo Brasil.
“O país hoje padece amargamente em razão de uma carga tributária nefasta e da baixa qualidade do sistema tributário, o qual deságua em insegurança jurídica e burocracia excessiva.”
Atualmente, existem quatro propostas sendo discutidas pelo Congresso Nacional sobre a reforma tributária: a PEC 110, de iniciativa do Senado Federal; a PEC 45, da Câmara dos Deputados; o PL 3.887/2020 e o PL2.337/2021, apresentados pelo governo federal.
“Felizmente, uma proposta já foi aprovada na Câmara sobre o tema: o projeto de lei 2.337/2021, apresentado pelo governo federal, votado em setembro de 2021, e que desonera a alíquota de quem ganha até dois salários mínimos, reordenando as faixas de contribuição, bem como aborda sobre a incidência de tributos sobre lucros e dividendos e a desoneração da contribuição do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. O PL agora está aguardando apreciação pelo Senado Federal”, comenta o deputado.
Brasil 61
O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) revelou, em pesquisa, nesta quinta-feira (7), que o salário mínimo ideal para manter uma família de quatro pessoas equivale a R$ 6.527,67. Isso é mais que o quíntuplo do atual, que tem um total de R$ 1.212.
Na pesquisa, para um salário mínimo ideal, uma família de quatro pessoas precisa ter condições de alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, as quais são determinação constitucional. Com isso, para chegar nos valores finais, o Dieese calculou a partir de cestas básicas.
No Brasil, a cesta básica mais cara é de São Paulo, custando aproximadamente R$ 777, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos do Dieese. Entre maio e junho, os maiores aumentos no preço da cesta básica aconteceram na região Nordeste. Em especial, a capital paraibana teve um aumento de 3,36%.
A pesquisa constatou, ainda, que o trabalhador brasileiro comprometeu 59,68% do seu salário mínimo atual para pagar produtos de cesta básica em junho. Vale ressaltar que essa conta foi feita descontando os 7,5% da Previdência Social, e, também, teve uma porcentagem maior que o mês de maio.
A Polícia Civil da Paraíba prendeu, na tarde dessa quarta-feira (6), três mulheres em supermercado de João Pessoa por estarem adulterando os preços de carnes e outros produtos na hora de passarem o código de barras no caixa. O crime, considerado furto, contava com a participação de uma funcionária da loja.
Segundo a delegada Emília Ferraz, as investigações revelaram que os furtos contavam com a participação de uma funcionária do mercado que passava carnes e produtos de valores elevados com código de registro divergentes, causando assim um alto prejuízo ao estabelecimento comercial. “Estima-se um prejuízo superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) segundo apurado até o presente momento”, revelou.
Ainda segundo a delegada Emília Ferraz, as ações aparentemente se iniciaram no mês de junho, quando começaram a ser observadas as diferenças no faturamento dos produtos. “A Polícia Civil continuará a investigação e já identificou a participação de outras pessoas no referido esquema”, concluiu.
Uma menina de quatro anos morreu no final da tarde dessa terça-feira (5), no sítio Serra do Joaquim, no distrito de São José da Mata, em Campina Grande, após ser atingida por um fio de alta tensão.
Lívia Maria Xavier Silva estava com a prima, indo ao encontro da mãe, quando ao se aproximar de um poste foi atingida por um fio que se desprendeu. A prima dela conseguiu se soltar e não apresentou ferimentos.
Lívia, no entanto, não resistiu. Ela chegou a ser socorrida por moradores do local para o Hospital de Emergência e Trauma, mas já chegou à unidade hospitalar sem vida.
MaisPB
O ex-governador Ricardo Coutinho deve estar aguardando apenas uma formalização de seu caso pessoal no STF (Supremo Tribunal Federal), mas ele e seus advogados já sabem que não existe mais nenhuma esperança de reversão de sua inelegibilidade para as eleições de 2022.
A certeza da inelegibilidade de Ricardo advém do julgamento de um caso semelhante, concluído no STF agora, no último dia 1º de julho, ou seja, na sexta-feira da semana passada. A publicação da decisão ocorreu nesta segunda-feira, dia 4. O plenário virtual confirmou, por unanimidade, uma decisão, também recente, do dia 31 de maio, do ministro Dias Tóffoli.
Trata-se do caso do ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiróz. Como Ricardo, Agnelo foi condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2014, ocorridas no dia 5 de outubro. A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmando a inelegibilidade é de 2018. Ricardo e Agnelo estão inelegíveis até o dia 5 de outubro e as eleições são no dia 2.
Assim como Ricardo, os advogados de Agnelo Queiróz apresentaram Recurso Especial e agravos, mas a decisão foi mantida na Justiça Eleitoral.
Os argumentos dos advogados do ex-governador de Brasília são muito parecidos com as alegações do ex-governador Ricardo Coutinho. Questionam o marco temporal para a fixação da inelegibilidade em casos de condenação por abuso de poder. Não deveria ser o dia da eleição, mas o dia da diplomação, que ocorre, geralmente, em dezembro.
No caso de Agnelo, os advogados pediram ao STF para anulação da inelegibilidade alegando lesão a preceito fundamental ocasionada por “um conjunto de julgados do TSE”, os quais violariam a garantia à cidadania passiva e restringido o jus honorum de cidadãos (inelegibilidade, pressupostos legais para ser votado).
Por causa dessa linha de defesa, Agnelo Queiróz recorreu ao STF através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 603).
A decisão final de Tóffoli é pelo não reconhecimento da ADPF como instrumento para questionamento da decisão. O julgamento final do pleno do STF é por negar provimento a um Agravo Regimental, nos termos do voto do relator.
Embora a decisão última seja de caráter processual, em seu voto, Tóffoli repisa que a questão do marco temporal para os efeitos de contagem do prazo de inelegibilidade é o dia da eleição, que essa decisão foi consagrada sob a sistemática da repercussão geral, que não existe fato superveniente na incidência do fim da inelegibilidade poucos dias após as eleições e que não existe insegurança jurídica nessa interpretação. Existem casos antigos como jurisprudência.
Por essa decisão, as chances de Ricardo no STF parecem mais do que remotas.