O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao Fundo Municipal de Saúde (FMS) de Mamanguape que se abstenha de contratar servidores sem prévia aprovação em concurso público fora das hipóteses previstas pela Constituição Federal. A recomendação foi expedida ao secretário de saúde do município, Rafael Aires.
O Gestor também foi também foi orientado a rescindir, em 10 dias, os contratos temporários por excepcional interesse público que não estejam respeitando os requisitos previstos na Lei Municipal 356/97, ou que já tenham ultrapassado o período de 360 dias.
Houve também por parte do MPPB a recomendação tanto ao secretário quanto a prefeita do município, Eunice Pessoa, que apresentem, em 30 dias, a licitação para a contratação da empresa que realizará concurso público para provimento dos cargos vagos existentes no FMS.
Caso não haja interesse da municipalidade em realizar o certame, ambos deverão rescindir todos os contratos excepcionais para provimento de funções referentes aos cargos efetivos vagos, ante a desnecessidade dos mesmos para o andamento das funções públicas.
A recomendação foi expedida pela 3ª promotora de Justiça de Mamanguape, Carmem Perazzo, que atua na defesa do patrimônio público, e integra o inquérito civil público 001.2021.031416, instaurado para apurar irregularidades nas contratações temporárias por excepcional interesse público.
Segundo a promotora de Justiça, foi constatado um aumento, mês a mês, do número de contratados por excepcional interesse público no FMS sob a gestão do atual secretário de saúde. Como exemplo, no mês de abril deste ano, o órgão possuía 395 servidores nessas condições para o exercício de 65 funções distintas.
Perazzo destacou ainda que, atualmente, grande parte dos mais de 400 cargos efetivos vagos está sendo provida por contratações por excepcional interesse público reiteradas, em detrimento da necessidade constitucional de concurso público para provimento dessas vagas. “O FMS, em suas contratações por excepcional interesse público, não respeita a excepcionalidade prevista na Lei Municipal de 356/97. Em sua justificativa para o aumento demasiado de contratações excepcionais, o órgão referenciou a criação de equipes de testagem, vacinação dentre outros, cujas demandas não são tão procuradas como no auge na pandemia”, explicou a promotora de Justiça.
Auditoria – O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) também informou ao MPPB, nos autos do Documento 13581/2022, que a análise do aumento significativo das contratações temporárias por excepcional interesse público pelo Fundo Municipal de Saúde de Mamanguape está sendo alvo de auditoria.
Município afirma ainda não ter sido notificado – Em nota conjunta, emitida no início da manhã desta terça (09), a Prefeitura de Mamanguape e a Secretaria Municipal de Saúde afirmaram receber com “estranheza e perplexidade” a informação, pois até o momento nenhuma notificação do MPPB foi recebida.
No esclarecimento, o município explica que “aguarda a notificação pela via oficial da retromencionada recomendação para que possa adotar as medidas cabíveis e então, diante dos eventuais argumentos contidos, dado que desconhecidos até o momento, responder e dar fiel cumprimento ao quer for de direito”.
Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Mamanguape, juntamente com a Secretaria de Saúde do município, vem através da presente nota se posicionar acerca de notícia veiculada na imprensa estadual e no site oficial do Ministério Público da Paraíba sobre possível recomendação emanada do órgão ministerial que trata de contratos de real interesse público celebrados pelo Fundo Municipal de Saúde, na qual relata, através da Promotora de Justiça do Patrimônio Público, Dra. Carmem Eleonora Perazzo, que efetivou recomendação ao secretário municipal de saúde com a finalidade de que se abstenha de promover tais contratos, assim como rescindir os contratos temporários que estejam em desacordo com os requisitos previstos em Lei Municipal.
O município de Mamanguape recebeu, com estranheza e perplexidade, a informação através de sites de notícias, haja vista que até o presente momento nenhuma recomendação foi recebida pelo Secretário de Saúde do Município, Rafael Aires, nem tampouco por sua Procuradoria Jurídica, ocasião em que o conteúdo da notificação ministerial restou publicizado na imprensa antes mesmo do real interessado ter ciência do conteúdo.
Diante do fato, o município aguarda a notificação pela via oficial da retromencionada recomendação para que possa adotar as medidas cabíveis e então, diante dos eventuais argumentos contidos, dado que desconhecidos até o momento, responder e dar fiel cumprimento ao quer for de direito”.
ClickPB
“Importante é manter o equilíbrio”, esta frase me fez lembrar a doutrina aristotélica do meio-termo, que diz que o meio-termo seria o estado ideal de vida em sociedade, onde os extremos são condenáveis (são vícios), e deve-se viver para buscar o equilíbrio.
Se analisarmos o que vem acontecendo ultimamente em nosso País, nos deparamos com condutas hostis em total descompasso do que se espera de um parlamentar, que por ideologias e fanatismos passam por cima de tudo e de todos, sobretudo do caráter e das virtudes, tomam decisões para servir ao seu próprio interesse e esquecem de cumprir o seu dever, que é o de representar e buscar melhorias para o povo brasileiro.
Aqui na Paraíba, na Assembleia Legislativa, o deputado Raniery Paulino se destaca por ser uma voz de equilíbrio e parcimônia em seus posicionamentos políticos. Deputado estadual em seu 4º mandato, Raniery é conhecido por todos pelos seus posicionamentos firmes e equilibrados.
De fino trato, jamais desrespeitou qualquer colega deputado, mesmo sendo instado a fazer isso por inúmeras vezes, jamais retrucou ou devolveu na mesma moeda, o retorno sempre foi de compreensão, como ele mesmo fala: “temos que tentar compreender a razão do outro”. Tendo o pai Roberto Paulino, ex-governador da Paraíba, e também José Maranhão como referências, nunca teve o nome manchado por nada, é possuidor de uma vida pública limpa, sem máculas. Para quem conheceu ao menos um pouco da história de suas referências sabe que o resultado não poderia ser outro.
Conversar com quem pensa diferente foi apontado no ano passado como um dos maiores desafios do nosso País, o diálogo e o respeito pelo ponto de vista do outro é algo básico de qualquer democracia. Nesse sentido, com o tensionamento político em que o nosso País se encontra, uma fala de paz, de compreensão, que acalma os ânimos, e se coloca como mediadora, é uma dádiva divina.
Num país que se mata por discordar de posicionamentos políticos, por ignorância e intolerância, Raniery será sempre uma voz necessária.
Rogério Ferreira
Uma gata de aproximadamente um ano foi resgatada após ter os pelos tingidos de cor-de-rosa por seu próprio tutor, em Tatuí, no interior de São Paulo. Segundo a equipe que fez o resgate, o dono alegou que tingiu a felina para “deixá-la mais bonita e combinar com a cor do seu cabelo”.
O caso foi registrado na quarta-feira (3). A equipe “Cadeia Para Maus-Tratos”, criada pelo deputado estadual Bruno Lima (PP), foi até a cidade após receber a denúncia de que uma gata havia passado por um processo químico, o que caracteriza maus-tratos.
No local, integrantes da organização encontraram o animal com os pelos tingidos. Segundo eles, o dono da gata afirmou que o processo foi feito para deixá-la mais bonita e combinar com a tonalidade do cabelo dele, que estava com mechas rosas.
Diante da confissão, a equipe explicou que a coloração feita com tinta para humanos caracteriza crime de maus-tratos e que um boletim de ocorrência seria registrado.
Na sequência, Pink, nome dado pela equipe de resgate, foi levada para um abrigo de Piracicaba (SP) e está recebendo os cuidados necessários para a descoloração dos pelos.
Um boletim de ocorrência eletrônico por maus-tratos a animais foi registrado, e o caso será encaminhado para a Polícia Civil de Tatuí.
Os três policiais militares presos no último domingo (31) em Rio Tinto, no Litoral Norte do Estado, foram soltos nesta terça-feira (02) durante audiência de custódia. Os militares foram detidos após provocar um acidente de trânsito e se envolverem em uma confusão com moradores.
No ato da prisão, a guarnição, formada por um cabo, um sargento e um soldado apresentava sinais embriaguez. Imagens de monitoramento eletrônico mostraram que os policiais colidiram a viatura com carros que estavam estacionados em frente a residências.
No momento da ocorrência, moradores se revoltaram com a situação e os policiais chegaram a trocar agressões com alguns homens. Uma outra equipe policial que passava pelo local viu a confusão e deu voz de prisão aos policiais.
Eles foram presos e encaminhados para o 4º Batalhão de Polícia Militar, em Guarabira. Segundo o corregedor da Polícia Militar, coronel Márcio Bergson Fernandes, os militares poderão ser expulsos da corporação.
O PM considerou que o caso é um fato isolado, mas todas as medidas cabíveis serão tomadas. “A pena máxima de uma apuração é a exclusão. Eles poderão ser excluídos sim se a investigação apontar para isso”, explicou.
O casal de evangélicos envolvidos em um grave acidente na manhã desta segunda-feira (01), na Rodovia PB-073, trecho que liga os municípios de Guarabira e Pirpirituba, na Paraíba, não resistiram aos ferimentos e morreram.
O carro envolvido na colisão com uma árvore era dirigido pelo pastor José Miguel, de aproximadamente 70 anos, da Congregação “Só o Senhor é Paz”, localizada no Bairro Novo, em Guarabira. Ele estava na companhia da esposa, a senhora Ana Lúcia, de aproximadamente 60 anos.
O casal retornava da cidade de Pirpirituba quando na localidade conhecida como “Curva da Freira”, o pastor perdeu o controle do carro e colidiu com uma árvore. Com o forte impacto, o automóvel ficou parcialmente destruído e os ocupantes ficaram presos às ferragens com ferimentos pelo corpo.
Pedro Jr
A Petrobras divulga nesta quinta-feira (dia 28), após o fechamento do pregão da Bolsa, o seu balanço financeiro com os resultados do segundo trimestre deste ano. Tudo indica que a estatal apresentará mais um lucro bilionário na esteira da valorização do petróleo no mercado internacional, que é parâmetro para os preços dos combustíveis vendidos por suas refinarias no país.
No primeiro trimestre, a estatal registrou ganho de R$ 44,56 bilhões, alta de mais de 3.700% em relação ao mesmo período do ano anterior. Pouco antes da divulgação do resultado, o presidente Jair Bolsonaro fez duras críticas ao lucro da estatal, que chegou a classificar de “crime” e “estupro”. Dessa vez a crítica tende a ser mais amena, já que o governo está contando com a antecipação de dividendos da estatal para fechar suas contas.
Por isso, um aspecto que mexe com a expectativa do mercado hoje é, além da cifra bilionária dos ganhos da estatal, é o possível anúncio de pagamento de dividendos. O mercado financeiro espera dividendos robustos de R$ 38 bilhões. Na segunda-feira, a estatal informou que não havia decisão sobre o tema.
A Petrobras está entre as companhias estatais às quais o governo solicitou alteração no repasse de dividendos para fazer frente aos gastos com a proposta de emenda à Constituição (PEC) Eleitoral. Caixa e BNDES devem atender ao pedido do governo e ampliar distribuição de dividendos.
Hoje, o Conselho da Petrobras volta a se reunir para tratar dos resultados da companhia. Uma fonte afirmou que a empresa tem hoje fluxo de caixa para pagar dividendos superiores a R$ 50 bilhões aos acionistas.
A ideia é que a estatal antecipe a distribuição de dividendos para ajudar na engenharia fiscal e compensar o aumento dos gastos públicos às vésperas da eleição.
Ontem, o Conselho de Administração da estatal definiu que o colegiado (onde o governo tem a maior parte das 11 cadeiras) passará a exercer um papel de “supervisão” sobre as decisões de reajustes nos preços dos combustíveis, que cabem à diretoria executiva da empresa.
Para Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, a alteração informada ontem não significa mudança drástica, mas aumenta a politização do processo de formulação de preços.
Incomodado com o impacto da alta dos combustíveis na inflação e em sua popularidade, Bolsonaro não só fez reiteradas críticas aos ganhos da Petrobras. Trocou o comando da companhia três vezes em três anos e meio. Agora, porém, conta com os dividendos para viabilizar a distribuição de benefícios a poucos meses da eleição.
Viu isso? Bolsonaro diz que Petrobras ‘pode mergulhar o Brasil num caos’ com reajuste
Hoje, o presidente da estatal, o diretor financeiro e o diretor de Abastecimento decidem os reajustes, tomando como base parâmetros da política de preços da Petrobras, como o comportamento do dólar e do barril do petróleo no mercado internacional.
Agora, a diretoria executará a política e enviará relatórios trimestrais ao conselho com o comportamento dos preços de diesel, gasolina e gás liquefeito de petróleo.
A Petrobras diz que a mudança apenas formaliza uma prática já existente e que a política de paridade de preços com o mercado internacional está mantida. Analistas afirmam, porém, que o comunicado divulgado deixa margem a dúvidas e apontam risco de ingerência política na empresa.
Segundo a estatal, a nova diretriz “incorpora uma camada adicional de supervisão da execução das políticas de preço pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal”.
A nova sistemática foi anunciada no momento em que o governo intensifica a pressão para que a Petrobras reduza o valor do diesel. O preço dos combustíveis é considerado fator crucial para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
No último dia 19 de julho, a estatal anunciou queda de 4,9% da gasolina na refinaria. Não houve mudança no valor do diesel na ocasião. A avaliação dos analistas era que ainda havia incertezas quanto ao suprimento do combustível no segundo semestre.
Eleição do conselho no radar
Outro fator no radar é que o governo está prestes a eleger novos integrantes do Conselho de Administração. A União pretende conquistar oito das 11 vagas e ampliar sua ingerência no colegiado. Dois dos nomes indicados foram recusados pelo Comitê de Elegibilidade por risco de conflito de interesses. A recusa foi vista pelo governo como insubordinação, e a decisão da União foi de insistir nas indicações.
As 17h50min na Esplanada, Guarabira-PB, durante realização da OPERAÇÃO PARADIGMA, coordenada pelo Tenente Coronel Sinval, comandante do 4º BPM, com a participação das guarnições de Rádio Patrulha, Força Tática, Rotam e CPU, sendo realizada diversas abordagens a indivíduos e veículos, onde por volta das 17h50, a guarnição da ROTAM, participando da referida operação, recebeu a informação através do COPOM de que teria um indivíduo comercializando drogas nas proximidades da antiga estação ferroviária no bairro da Esplanada.
Imediatamente, a guarnição foi ao local e conseguiu visualizar o suspeito, onde este, ao perceber a chegada da polícia, saiu em desembalada carreira vindo a se desfazer de uma sacola branca, porém, foi alcançado logo em seguida. Após consulta de dados pessoais e busca pessoal, foi encontrado com o causado um aparelho celular de marca Samsung, um destravador e uma quantia de R$ 90,00 (noventa reais). A sacola branca desfeita no caminho da fuga foi encontrada posteriormente onde no seu interior continha um tablete análogo a maconha e uma porção da mesma substância.
Diante dos fatos, o indivíduo foi conduzido preso a delegacia plantonista onde foi apresentado ao delegado para a lavratura dos procedimentos de praxe.
As 18h00 na Rodovia 057, Quadra:07, bloco:72. Apto102, no residencial Jader Pimente em Guarabira-PB, a guarnição realizava rondas no residencial 01, momento que visualizaram 06 (seis) aves silvestres aprisionadas em gaiolas. Momento em que a guarnição desceu da viatura e ao chegar na porta visualizaram uma arma de fogo em uma cadeira ao lado de um indivíduo.
Neste momento um outro indivíduo pegou uma sacola plástica e deu a uma criança e mandou ela correr e pulou a janela tomando sentido ignorado. A guarnição conseguiu interceptar a criança e dentro da sacola havia uma certa quantidade de entorpecentes.
Diante do ocorrido a guarnição realizou uma busca minuciosa na residência, onde foi encontrada mais entorpecentes dentro do fogão, uma espingarda de calibre indefinido, balança de precisão. A guarnição conduziu um dos acusados, o menor acompanhado de sua genitora para a Delegacia local e apresentados ao Delegado plantonista para providências cabíveis.