O tamanho não serviu, a cor não agradou, a pessoa já tinha o item, enfim, aquele presente recebido não agradou. Com isso, essa segunda-feira (26), torna-se, informalmente, o dia mundial das trocas e as lojas ficam cheias de clientes, desta vez, para trocar o presente de Natal. 
O Código de Defesa do Consumidor não obriga a loja ou o fornecedor a fazer uma troca por motivo de gosto ou tamanho, a medida só passa a ser obrigatória se no momento da venda tenha se comprometeu a fazê-la.
O recomendado então é, antes de fazer a compra do presente, que o consumidor se informe sobre a possibilidade e as condições para trocar o produto, por exemplo, manter etiqueta, apresentar o cupom fiscal ou cupom de troca.
A Fundação Procon de São Paulo . Recomendação e, em peças de vestuário, manter a etiqueta do produto.
Segundo a entidade, ao efetuar a troca, deverá prevalecer o valor pago pelo produto, mesmo quando houver liquidações ou aumento do preço. Lembrando que, quando a troca é pelo mesmo produto (marca e modelo, mudando apenas o tamanho ou a cor), o fornecedor não pode exigir complemento de valor, nem o consumidor solicitar abatimento do preço, caso haja mudança entre o que foi pago e o valor no dia da troca.
Caso o produto comprado apresente algum defeito ou problema, o fornecedor tem até 30 dias para solucionar. Se o reparo não for realizado neste prazo, o consumidor pode optar pela troca do produto, devolução do dinheiro ou abatimento proporcional do preço.
Se o produto for essencial ou se, em virtude da extensão do defeito apresentado, a substituição das partes danificadas comprometer as características fundamentais do produto ou diminuir o seu valor, é direito do consumidor a troca imediata ou a devolução do valor pago.
Se o consumidor tiver algum problema para efetuar a troca, ele pode procurar o Procon-SP para formalizar sua queixa.
Prazo de arrependimento
Nas compras feitas fora do estabelecimento comercial, como é o caso das compras pela internet, o consumidor pode desistir da compra. É o direito de arrependimento, que pode ser exercido em até sete dias da data da aquisição ou recebimento do produto.
Segundo o Procon, é importante que o consumidor formalize a desistência por escrito e se já tiver recebido o produto, deverá devolvê-lo tendo direito a receber de volta o valor pago.
Edição: Maria Claudia
A Prefeitura Municipal de Alagoinha, no Agreste paraibano, abriu na noite desta quinta-feira (22) o tradicional natal do município. As atrações contratadas para abrilhantar o evento agradaram a todos os amantes do evento, mas o que mais chamou a atenção foi a estrutura montada para receber os filhos da terra, visitantes e artistas.
Pelo palco belíssimo, passaram nesta primeira noite de festa atrações como Calcinha Preta, Taty Girl e Joyce Tayná, que juntas reuniram uma verdadeira multidão.
A parte da segurança, composta pela Polícia Militar, Bombeiros Civis e seguranças particulares também atendeu à expectativa dos organizadores do evento, dando assim uma maior tranquilidade a todos os presentes.
A prefeita Maria de Zé Roberto fez questão de participar ativamente da abertura, recebendo pessoalmente artistas e seus convidados.
Este segundo dia de festa, que começou às 17h com apresentações de artistas locais, reserva para o período da noite shows de Samya Maia, Jonas Esticado e Felipe Santos.
A abertura do Natal de Alagoinha teve transmissão pelo canal do Youtube da prefeitura e retransmissão pelo PI. O internauta também poderá acompanhar tudo, ao vivo, nesta sexta, a partir das 22h, pelo PI, no Youtube.
Sofesta
m dia após a promulgação da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abriu espaço no Orçamento para despesas por meio da alteração da regra do teto de gastos, foi aprovado nesta quinta-feira (22) na Comissão Mista de Orçamento, e em seguida no plenário do Congresso Nacional, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta orçamentária para 2023.
Entre outros pontos, o texto garante a viabilidade de promessas feitas na campanha pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, em 2023, além do adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos. O salário mínimo em 2023 também vai ser um pouco maior a partir de 1º de janeiro, R$ 1.320. A proposta do governo Bolsonaro previa R$ 1.302.
Com a revisão dos números a partir a promulgação da Emenda Constitucional da Transição, o espaço fiscal foi ampliado para R$ 169,1 bilhões. O teto de gastos da União passou de R$ 1,8 trilhões para R$ 1,95 trilhões. Além disso, o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino, passou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
O substitutivo de Castro aprovado hoje prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões para ações e serviços públicos de saúde. O montante é maior que o valor mínimo exigido a ser aplicado na área, R$ 149,9 bilhões. A peça orçamentária também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões. O acréscimo de R$ 63,7 bilhões, em relação à proposta enviada pelo Executivo, é reflexo da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões e pelo espaço fiscal adicional de R$ 23 bilhões gerado pela exclusão desse teto de despesas com investimentos.
Orçamento secreto
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela inconstitucionalidade das emendas de relator (RP9), conhecidas como orçamento secreto, em uma complementação de voto, Castro redistribuiu os R$ 19,4 bilhões em emendas de relator previstas para o próximo ano: serão R$ 9,6 bilhões para emendas individuais e R$ 9,8 bilhões sob controle do governo federal, para execução dos ministérios.
Edição: Fábio Massalli
As 22h50min Guarabira-PB, um homem de 43 anos foi preso pela polícia militar do 4ºbpm após ter furtado uma loja de material de construção.
A guarnição de Rádio Patrulhamento fazia rondas quando foi acionada por um cidadão o qual relatou que dois indivíduos conhecidos como “DA BAHIA” e “COCA DA FAIXA DA PISTA”, tinham acabado de furtar algumas caixas de cerâmica do Atacadão Casa e Construção ao lado da Di Aço.
Após receber as informações, a guarnição realizou diligências e conseguiu localizar um dos suspeitos no Bairro João Cassimiro, vulgo “Da Bahia”, o qual levava, em seus ombros, uma caixa de cerâmica. Em seguida, ao se dirigir à Loja Atacadão Casa e Construção, a guarnição observou que havia uma lona danificada, com um rasgão, a qual cobria uma pilha de cerâmica e que havia um espaço faltando em torno de três caixas.
No local havia uma grade de ferro para proteger as referidas mercadorias e que só era possível adentrar pulando o obstáculo, como também para retirar tal mercadoria, o acusado teria que ter a ajuda de outra pessoa que possivelmente seria o segundo suspeito conhecido por “COCA DA FAIXA DA PISTA” o qual tomou destino ignorado. Diante da situação, o material foi apreendido e o acusado encontrado foi conduzido preso à delegacia plantonista da cidade de Guarabira onde foi autuado em flagrante por crime de furto.
Felipe Silva
Uma criança de seis anos de idade foi esfaqueada na noite deste domingo (19), em João Pessoa. A vítima foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma de Campina Grande.
A vítima de iniciais E. R. F. P., de 6 anos, deu entrada na unidade hospitalar por volta das 23h. Foi realizado procedimento de sutura e a criança recebeu alta por volta de 1h da manhã, para em seguida ser encaminhada ao exame de corpo de delito.
De acordo com as informações iniciais, a criança foi esfaqueada por uma mulher que seria desafeto da mãe.
A mulher foi detida.
Um policial civil aposentado morreu na manhã desta sexta-feira (16), em Cabedelo, na Grande João Pessoa, após sofrer uma descarga elétrica em um barco. Ele foi identificado como Emanuel Nunes, de 67 anos.
De acordo com informações da reportagem da TV Cabo Branco que está no local, o homem estava fazendo manutenção no barco para colocá-lo à venda, quando um incêndio começou na embarcação.
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Emanuel Nunes, de 67 anos, sofreu descarga elétrica enquanto consertava barco, em Cabedelo — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco
Algumas pessoas que estavam na balsa de Cabedelo, perto da embarcação, viram a fumaça e chamaram o Corpo de Bombeiros. O aposentado foi encontrado morto na casa de máquinas do barco.
A informação inicial é que aconteceu uma descarga elétrica que atingiu a vítima e causou o incêndio no barco. Ele era o dono da embarcação e, segundo moradores das proximidades que conversaram com a equipe da TV Cabo Branco, já fazia esse tipo de serviço há pelo menos 18 anos.
O vereador de Guarabira, Renato Meireles (PSB), afirmou que o presente de natal que o prefeito Marcus Diogo (PSDB) quer dar a população é negativar no SPC e Serasa os inadimplentes na Dívida Ativa do município. Segundo ele, a ideia consta no Projeto de Lei nº 33/2022, que dispõe sobre a reforma do Código Tributário enviada no ‘apagar das luzes’ para votação na Câmara Municipal.
“Vamos propor amplo debate, pois não é justo tirar o poder de compra do nosso povo. Queremos ampliar as possibilidades de desconto e as formas de negociação”, escreveu o parlamentar em publicação nas redes sociais.
Em contato com o Blog, o vereador Renato revelou que apresentou diversas emendas ao projeto, entre elas a que retira o inciso II do artigo 314, que trata da cobrança da dívida através de entidades de proteção ao crédito ou que promovam cadastro de inadimplentes.
No linguajar popular: um verdadeiro “presente de grego” do prefeito de Guarabira neste fim de ano.
Blog Lenilson Balla
O empresário Diógenes Paulino, filho do ex-governador Roberto Paulino e irmão do deputado estadual Raniery Paulino, decidiu acionar a Justiça e o Ministério Público contra a Prefeitura de Guarabira devido à emissão do ITBI de um imóvel que lhe pertence em nome de outra pessoa. Em entrevista ao ClickPB, o empresário relatou acreditar que haja perseguição política como motivação para o caso, já que ele integra a família que faz oposição ao grupo do atual prefeito de Guarabira, Marcus Diogo.
O terreno em questão foi adquirido pelo empresário Diógenes em 2015, mas já era locado por ele desde 2004, sendo utilizado para fins comerciais. Nesse meio tempo, conforme explicou Diógenes Paulino, o terreno foi leiloado sem que ele tomasse ciência e mesmo estando com a posse, o que viola o Código Civil.
Apesar deste leilão, a titularidade do terreno não foi passada para o comprador, já que o caso foi judicializado e não houve acordo sobre a posse. “Quando eu soube que foi leiloado sem me dar a preferência da compra, eu descobri e fomos pra Justiça”, explicou Diógenes. O empresário explicou ainda que a juíza responsável pelo processo indicou que se o vencedor do leilão conseguisse o ITBI, que é o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, em seu nome, teria a posse.
Para conseguir o documento, o vencedor do leilão foi até a Prefeitura de Guarabira e conseguiu, em um prazo recorde de dois dias, finalizar todo o processo administrativo para obter o documento. Diógenes relatou que o o documento foi pago de 12h30. Às 13h15 foi dada a primeira assinatura, do chefe do setor, e às 14h30 o Secretário de Finanças também assina o documento.
O empresário chama atenção de que o processo na Prefeitura de Guarabira foi agilizado diante de uma documentação completamente falha apresentada pelo vencedor do leilão, referente a julho de 2014, vencido a mais de 3 mil dias. No documento apresentado para conseguir o ITBI constava o nome do proprietário anterior, sem qualquer menção à mudança de titularidade.
Diógenes relata que houve “desrespeito a toda uma cronologia de um órgão como é o setor de finanças” e questiona as razões e motivos para tamanha velocidade no processo administrativo. ele entende que há irregularidades na expedição da guia de recolhimento e, consequentemente, no registro do imóvel.
O empresário ainda ressalta que possui toda a documentação em seu nome, desde ITBI, IPTU, até alvarás e licença de bombeiros. No terreno, que é de esquina, foi construído um prédio empresarial, o EP Center, que já tem todas as salas alugadas.
Após tomar conhecimento de que o ITBI havia sido emitido em nome de outra pessoa, o empresário explica que “dei entrada na Procuradoria do município com a certeza que eles iriam cancelar o ITBI. A gente apresentou dados, indícios reais e concretos de uma manipulação que houve na Secretaria de Finanças”. No entanto, o processo não andou como era esperado.
Indignado com a situação, Diógenes Paulino disse ao ClickPB que, “mesmo o prefeito tendo conhecimento, ficou omisso, e não fez o mínimo, que seria mandar investigar. São acusações graves para que ele até então não tomasse providências”. Alguns vereadores de Guarabira já ocuparam a tribuna da Câmara para chamar atenção para o fato irregular na cidade e pedir providências. No entanto, a Prefeitura de Guarabira segue sem dar um posicionamento.
Além do prejuízo financeiro, Diógenes ainda aponta um dano moral à sua imagem e aos seus negócios. Ele relata que se sente humilhado com a situação e que já recebeu até destrato de inquilinos que não gostaram da postura do homem que tenta tomar a posse do imóvel. “Minha vida paralisou. Lá dentro estava meu escritório, minhas atividades, minhas coisas”, lamenta.
Na petição inicial do processo, que o ClickPB teve acesso e que tramita na Vara Mista da Comarca de Guarabira, a defesa do empresário pede o cancelamento e anulação do ITBI; a anulação do registro de propriedade ao vencedor do leilão; a condenação do município de Guarabira ao pagamento de dano material no valor de R$ 15 mil; a condenação do município de Guarabira ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais; e a suspensão do registro do imóvel pelo Cartório de Registro de Imóveis da comarca.
O ClickPB disponibiliza o endereço de e-mail redacao@clickpb.com.br para receber posicionamento dos citados nesta matéria.