O juiz titular da Vara Militar da Comarca de João Pessoa, Eslú Eloy Filho, depois de realizar uma audiência de custódia, decretou a prisão preventiva, decorrente de conversão de prisão em flagrante, do capitão da Polícia Militar da Paraíba Vinícius Gama Correia. Com essa decisão e a expedição de mandado de prisão, Vinícius Gama Correia foi conduzido para o 1º Batalhão da Polícia Militar, onde permanece segregado à disposição da Justiça.

Ele é acusado de ter praticado, em tese, os crimes tipificados nos artigos 158, 177 e 299, do Código de Processo Penal Militar, que correspondem a violência contra militar em serviço, resistência e desobediência, respectivamente.

Consta dos autos que nessa segunda-feira (6), por volta das 22h, uma guarnição policial fora solicitada ao Centro de Integrado de Operações (Ciop), para uma ocorrência no Bairro dos Ipês, na Capital. Ao chegar no local, a equipe da viatura comandada pelo capitão Claudember, constatou que o capitão Vinícius Gama Correia estava visivelmente alterado e com sintomas de embriaguez. No momento em que o comandante da viatura se dirigiu à mulher solicitante da ocorrência, o capitão Gama foi em direção ao capitão Claudember, apontando o dedo e dizendo que o militar teria entrado em sua residência sem autorização, tendo desferido-lhe um tapa no rosto.

Devido a essa reação violenta e inesperada, foi dado voz de prisão ao capitão Gama, sendo ele conduzido à Delegacia para as providências legais. Ainda na Delegacia, segundo consta nos autos de prisão, o acusado, acompanhado de seu irmão, destratou os policias de serviço. De posse dessas informações, o juiz afirmou que não há mácula no flagrante. “Diante deste contexto fático, em princípio, e sem adentrar no mérito, infere-se que a prisão em flagrante foi legítima e legal, inexistindo motivo algum que justifique o seu relaxamento”, sustentou Eslú Eloy Filho.

Ao analisar os elementos informativos reunidos no auto de prisão em flagrante, o magistrado constatou que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria. “Também consta dos autos laudo de exame traumatológico realizado no acusado, não sendo constatado nenhum ferimento ou ofensa física, assim como não houve relato sobre qualquer abuso sofrido por ele, quando ouvido nesta audiência de custódia, não havendo, portanto, nenhuma evidência de que tenha sofrido qualquer tipo e abuso autoritário”, destacou o juiz da Vara Militar de João Pessoa.

Sobre o cabimento ou não da prisão cautelar, disse que, com base no artigo 253, do Código Processo Penal Militar, quando o juiz verifica, pelo auto de prisão em flagrante, a inocorrência de qualquer das hipóteses que autorizam a prisão preventiva (artigos 254 e 255) poderá, depois de ouvir o Ministério Público, conceder ao réu liberdade provisória, mediante termo de comparecimento a todos os atos do processo, sob pena de revogação.

O magistrado continua explicando que a custódia preventiva poderá ser decretada em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal (artigo 254). “Há nos autos prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, pois o acusado foi preso em flagrante delito após, supostamente, ter usado de violência contra militar de serviço, desobedecido à ordem legal e resistido à prisão, durante uma ocorrência em que ele se encontrava embriagado e visivelmente alterado”, pontuou Eslú Eloy Filho.

Ainda segundo informações da Vara Militar, o capitão Vinícius Gama Correia responde a outro processo criminal na Justiça Militar e a outras três ações na Vara da Violência Doméstica da Capital.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (9) a Operação Desmonte, com o objetivo de desmantelar quadrilha voltada ao tráfico de drogas e armas, com ramificações em vários estados e centrada em Campina Grande/PB.

A partir do Sul e Sudeste do Brasil a quadrilha realizava o transporte e venda de armas e munições, além da confecção de documentos falsos para os criminosos.

Foi identificado também que os integrantes da organização criminosa ocultavam patrimônio e movimentavam vultosas quantias em dinheiro através de contas bancárias dos chamados “laranjas”.

Dentre os criminosos que se mantinham ocultos sob o manto de documentos pessoais falsos, encontram-se ao menos dois dos foragidos do Presídio PB-01, da fuga naquela unidade prisional ocorrida em setembro/2018.

Ao todo, cerca de 100 policiais federais de diversas unidades da federação participaram do cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão, 09 mandados de prisão preventiva e 08 mandados de prisão temporária nas cidades de Campina Grande, João Pessoa e Boqueirão, na Paraíba, Teresina/PI, Londrina/PR, Itambé/PE, Bauru/SP e na região metropolitana de São Paulo/SP.

Os presos responderão pelos crimes de constituir organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico, tráfico de armas e munições, falsificação de documentos públicos e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (7), mandado de prisão contra o ex-prefeito do município de São João do Rio do Peixe, José Aldeir, por desvio de verbas federais. Ele foi preso no Retão, no bairro de Manaíra, em João Pessoa, segundo informou ao ClickPB a comunicação da PF na Paraíba.

O ex-prefeito tinha contra ele um mandado de prisão em aberto há mais de cinco anos. Ele havia sido condenado em 2012 pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) a uma pena de cinco anos e oito meses de prisão, a ser cumprida, inicialmente, em regime semiaberto.

José Aldeir, irmão do prefeito de Cajazeiras, José Aldemir, passou por exame de corpo de delito e aguarda audiência de custódia na Capital.

Ex-prefeito denunciado e condenado

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou José Aldeir, em 2006, apontando a participação dele em processos fraudulentos de licitação realizados no município de São João do Rio do Peixe, preliminares às contratações das obras objeto dos Convênios nº 757/96 e 006/96, celebrados, respectivamente, com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e com a Fundação Nacional de Saúde (FNS).

O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª região julgou a Ação Penal (APE 37/PB), em 2012, e concluiu que os recursos públicos repassados pela União ao município de São João do Rio do Peixe, à época do mandato do ex-prefeito José Aldeir, saíram do âmbito municipal, sendo repassados a terceiros, o que se demonstrou, por meio do pagamento integral e antecipado a empresas vencedoras de licitações fraudulentas, sem que tenha sido observada a contraprestação acordada nos convênios, entendendo configurado o desvio de verbas públicas (artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei nº 201/67).

Os réus foram condenados à pena de inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, bem como a perda de cargo que eventualmente ocupem. Foram condenados, ainda, à pena de reclusão, a ser, inicialmente, cumprida em regime semiaberto (José Aldeir Meireles de Almeida, 5 anos e 8 meses; José Vieira da Silva, 4 anos, 11 meses e 15 dias; Sinézio Martins de Oliveira, Francisco Sales Marques de Sousa e Eudes Antônio Pereira, 4 anos e 3 meses), além do pagamento solidário de indenização no valor total de R$ 203.921,58, em favor do FNDE e da FNS.

ClickPB

Uma única pessoa vai receber mais de R$ 7 milhões, mas maioria tem até R$ 10; acesso começa às 10h

Pessoas físicas e jurídicas com dinheiro esquecido em bancos e financeiras podem pedir de volta os valores a partir das 10h desta terça-feira (7), no site valoresareceber.bcb.gov.br, do Banco Central. Na segunda rodada de liberações, o SVR (Sistema Valores a Receber) paga mais de R$ 6 bilhões a 40,9 milhões de cidadãos.

O resgate do dinheiro esquecido poderá ser feito a qualquer momento. É preciso ter conta Gov.br nível prata ou ouro. O pagamento poderá ser feito por Pix, DOC (Documento de Ordem de Crédito) ou TED (Transferência Eletrônica Disponível). Quem tem Pix recebe mais rápido.

O prazo de recebimento é de até 12 dias para quem fornecer chave Pix. Os demais, que optarem por outras formas de pagamento, poderão ter de esperar um pouco mais. Nesta fase, também está liberado o pagamento para herdeiros.

Segundo o Banco Central, uma única pessoa terá direito de resgatar R$ 7,7 milhões. No caso de empresa, o maior valor a ser sacado é de R$ 30,2 milhões. A maioria, no entanto, terá acesso a valores de até R$ 10. São 29 milhões de cidadãos com valores mínimos e 643 mil com montante acima de R$ 1.000.

Antes de solicitar às instituições financeiras os valores a que tem direito, o cliente precisa fazer a consulta para saber se há algo a receber. Só depois é que deve acessar o sistema e pedir o pagamento do montante esquecido. A consulta é feita com o número do CPF e a data de nascimento, para pessoas físicas, ou com o CNPJ e a data de abertura da empresa, para pessoas jurídicas.

VEJA COMO PEDIR O DINHEIRO NO SVR (SISTEMA DE VALORES A RECEBER)

1. Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br e informe os dados solicitados pelo sistema
2. Se houver muitos acessos, o usuário vai entrar em uma fila virtual; o sistema informará em qual posição o cidadão está
3. Em seguida, informe o seu CPF e a senha Gov.br prata ou ouro
4. Na página seguinte, se o dinheiro a ser sacado for seu, escolha “Meus valores a receber”; caso seja de alguém que já morreu vá em “Valores de pessoas falecidas”
5. Aceite o “Termo de ciência” e vá em “Confirmar”
6. Na próxima tela, aparecerão as seguintes informações: quanto há para receber, nome e demais dados do banco ou financeira que vai pagar, origem do dinheiro e informações adicionais, se for o caso
7. Se o sistema indicar a opção “Solicitar por aqui”, será preciso selecionar uma de suas chaves Pix e informar os dados pessoais (guarde o número do protocolo)
8. Caso o sistema ofereça a opção “Solicitar por aqui”, mas não apresente a possibilidade de informar a chave Pix, entre em contato com a instituição financeira pelo telefone ou pelo email informado para combinar a forma de devolução

VEJA COMO HERDEIROS PODEM RESGATAR O DINHEIRO ESQUECIDO

1. Acesse o site valoresareceber.bcb.gov.br e informe os dados solicitados pelo sistema
2. Se houver muitos acessos, o usuário vai entrar em uma fila virtual; o sistema informará em qual posição o cidadão está
3. Em seguida, informe o seu CPF e a senha Gov.br prata ou ouro
4. Na página seguinte, escolha “Valores de pessoa falecida”
5. Aceite o “Termo de responsabilidade de acesso a dados de terceiros” e vá em “Confirmar”
6. Informe o CPF e a data de nascimento da pessoa que já morreu
7. Caso haja valores a receber, aparecerão todas as informações de o dinheiro a ser devolvido em nome da pessoa que morreu, por faixa de valor, além do banco ou instituição financeira onde o montante está e informações para que o cidadão faça o contato com a instituição e solicite o resgate
8. Será possível compartilhar, imprimir ou salvar a tela, mas é possível solicitar o valor por meio do SVR, informando chave Pix, como ocorre com quem tem dinheiro próprio para sacar

QUEM PODE TER DINHEIRO ESQUECIDO NOS BANCOS E FINANCEIRAS?

Qualquer pessoa física ou jurídica que teve relacionamento com bancos ou financeiras em algum momento poderá ter direito aos valores a receber.

DE ONDE VÊM OS VALORES DO SVR?

O dinheiro a ser devolvido pelas instituições é referente a:

• Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
• Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
• Tarifas cobradas indevidamente
• Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas
• Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas com saldo disponível
• Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas com saldo disponível
• Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução

COMO OS HERDEIROS TÊM ACESSO AO DINHEIRO?

É preciso fazer a consulta com os dados da pessoa que morreu e, depois, acessar o sistema SVR com conta Gov.br prata ou ouro do próprio herdeiro. O dinheiro deve ser solicitado à instituição financeira.

Será preciso apresentar documentos que comprovem o vínculo. Em geral, os documentos são certidão de óbito, comprovante de situação cadastral no CPF e demais documentos emitidos por cartório ou pelo poder Judiciário que comprovem o parentesco e que registre, arquive ou cumpra o testamento, que indique o solicitante como inventariante, ou ainda que dê poderes de procurador.

O tipo de documento a ser apresentado ficará a cargo do banco ou financeira.

POR QUE PRECISO FICAR EM UMA FILA DE ESPERA?

Na primeira fase da devolução dos valores a receber, o cidadão consultava o SVR e o sistema informava que ele deveria retornar em uma data futura e solicitar a devolução. Para facilitar o acesso, agora não será preciso voltar em outro dia.

Mas, para não ter risco de o sistema não suportar o total de cidadãos em busca de receber o dinheiro esquecido, haverá redirecionamento para uma sala de espera virtual sempre que a capacidade máxima dos computadores do Banco Central for atingida.

Na sala ou fila, o sistema vai informar quantas pessoas estão à frente e a previsão de tempo de espera,

RESGATEI DINHEIRO EM 2022, POSSO TER MAIS VALORES A RECEBER?

Sim, como há valores oriundos de outros investimentos ou contas, quem já resgatou em 2022 pode ter acesso a mais dinheiro. Caso o sistema tenha mostrado, em consulta no ano passado, o direito de receber e, agora, não mostre mais nada mesmo que o resgate não tenha sido feito, será preciso entrar em contato com a instituição financeira.

CUIDADO COM GOLPES

O BC alerta que o único site onde você pode consultar e saber como solicitar a devolução dos seus valores, da sua empresa ou de pessoas falecidas é valoresareceber.bcb.gov.br e que todos os serviços do portal são gratuitos. Caso alguém ofereça e cobre por serviços de consulta, trata-se de um golpe.

O Banco Central também não manda links nem entra em contato para tratar de valores a receber ou confirmar dados. Apenas a instituição que aparece no sistema pode entrar em contato com o cliente, mas ela não pode pedir senhas.

Um corpo foi encontro morto embaixo de um caminhão tombado na BR-104, no Km 186, em Alcantil, cidade do Agreste paraibano. A vítima foi encontrada durante o processo de destombamento do veículo, que se acidentou por volta das 9h do último domingo (5).

Apesar do acidente, o motorista saiu vivo, apenas com alguns ferimentos. Ele foi levado ao hospital mais próximo da região. Apenas na segunda (6), quando as autoridades removiam o veículo, que descobriram outra vítima. A perícia será realizada para identificar a relação da pessoa com o acidente.

Uma adolescente de 14 anos foi atacada por um tubarão nesta segunda (6), na praia de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife. A vítima foi levada para o Hospital da Restauração (HR), na área central da capital. No domingo (5), um adolescente da mesma idade também foi vítima de tubarão na mesma praia, e teve a perna amputada.

Segundo o HR, uma equipe médica recebeu a vítima às 13h20. Ela foi retirada da praia de helicóptero. A Polícia Militar identificou a vítima como Kaylane Timóteo Freitas, 14 anos.

A praia de Piedade é uma área restrita para banho desde 2021, pela frequência de ataques do tipo. Este é o terceiro ataque no litoral de Pernambuco desde 20 de fevereiro, quando um surfista foi mordido na praia Del Chifre, em Olinda.

Portal25hora