O Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba (CRM-PB), ao tomar conhecimento, através da imprensa e das redes sociais, das imagens de violência praticada por um médico à sua companheira, determinou a abertura de sindicância, considerando os artigos 23 e 25 do Capítulo IV do Código de Ética Médica.
Além de se solidarizar com a vítima, o CRM-PB repudia veementemente qualquer forma de agressão contra a mulher. O fato também deve ser investigado pelos órgãos competentes e o investigado deve ter garantida sua ampla defesa e o contraditório.
Veja a publicação oficial
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (4) requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2685/22, do deputado Elmar Nascimento (União-BA), que remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a fixação de limites para os juros do cartão de crédito.
Com o regime de urgência, a proposta poderá ser votada nas próximas sessões do Plenário, sem precisar passar pelas comissões.
Segundo o parecer preliminar do relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), o CMN terá 90 dias, a partir de proposta dos emissores de cartão de crédito, para fixar os limites para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado.
Se os limites para os juros não forem aprovados dentro de 90 dias contados da publicação da futura lei, o total cobrado de juros e encargos não poderá ser superior ao valor original da dívida.
Desenrola
O relator também incluiu no projeto todo o texto da Medida Provisória 1176/23, que cria o Programa Desenrola Brasil a fim de incentivar a renegociação de dívidas, ofertando garantia para aquelas de pequeno valor (até R$ 5 mil).
Portabilidade da dívida
Uma novidade em relação ao projeto original é a portabilidade da dívida do cartão de crédito e de outros débitos relacionados a ele, mesmo os já parcelados pelo próprio cartão. Assim, o consumidor poderá buscar ofertas de juros menores para equacionar sua dívida.
A regulamentação caberá também ao CMN dentro de 90 dias da futura lei. A ideia é estimular a competição entre as emissoras de cartão.
Todas as instituições financeiras, oficiais ou privadas, inclusive as que ofereçam crédito mas não atuem como bancos deverão adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento, com ações específicas para a educação financeira dos seus consumidores.
Na tarde desta segunda-feira (04), um triste acidente resultou em uma fatalidade na pitoresca cidade de Rio Tinto, situada no litoral norte da Paraíba.
Conforme detalhes obtidos pelo nosso portal, o incidente ocorreu na Rua São José, quando um indivíduo conduzia uma motocicleta e, infelizmente, perdeu o controle da mesma, culminando em uma colisão com a traseira de um ônibus.
Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi prontamente acionada, todavia, lamentavelmente, a vítima acabou perdendo a vida no local do acidente.
Aconteceu na quinta-feira (31/08) o júri popular sobre o assassinato do venezuelano Daniel Alberto Gomez Brito, morto a tiros na madrugada do dia 2 de fevereiro do ano passado. O réu, Iran Medra da Silva, que é professor, foi absolvido pelos jurados, que aceitaram a tese da defesa, os advogados paraibanos José Gouvêa Neto e Getúlio Sousa, de negativa de autoria. Ou seja: a maioria dos jurados entendeu que não foi o professor quem matou o venezuelano.
O julgamento foi presidido pela juíza Renata Guerreiro Milhomem, titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Marabá-PA.
O venezuelano, de 45 anos, estava em casa no momento em que foi executado a tiros. O crime ocorreu na região central do Núcleo Cidade Nova. O professor foi preso 20 dias depois. Para a Polícia Civil e para o MP, a motivação do homicídio seria ciúmes que o acusado tinha da ex-mulher, que estaria saindo com Daniel, a vítima. Mas nada disso foi provado, na avaliação do júri, que inocentou o professor.
O corpo do professor ficou cerca de um ano na câmara fria do Instituto Médico Legal (IML) e, diante do resultado do julgamento, o crime continua com autoria desconhecida.
Advogado de defesa de Iran Medra, Getúlio Sousa disse que existem provas contundentes da inocência do professor. “Um professor de educação indígena, um professor universitário, com um processo que nós julgamos que foi feito com algumas lacunas processuais”, declarou ele em entrevista.
O advogado Neto Gouvêa que defendeu do professor no julgamento foi enfático ao afirmar a inocência do réu. “Estamos diante de um homem manifestamente inocente, um homem que é útil à sociedade, útil à família, um homem que contribuiu com a educação de Marabá”, declarou.
No tribunal do júri, os advogados paraibanos conseguiram provar a inocência do réu a partir da tese levantada num caso que foi de muita repercussão no estado do Pará.
Portal25hora
No último domingo (03) às 15h, no Bairro Novo de Guarabira-PB, durante a Operação Paradigma, uma guarnição de rádio patrulha, identificada pela viatura de prefixo 7311, realizava sua rotina quando avistou três indivíduos sentados em uma calçada, envolvidos em atividades suspeitas, incluindo o consumo de uma substância semelhante à maconha. Nesse momento, os policiais realizaram a abordagem dos suspeitos, resultando na descoberta de diversos itens ilícitos em posse deles.
Entre os itens apreendidos, destacam-se quatro cubinhos de uma substância semelhante à maconha, acondicionados em um saco de dindin, dois pinos geralmente usados para entorpecentes como cocaína, um cigarro de maconha, um triturador de fumo utilizado para processar a droga, um envelope contendo 33 folhinhas de seda utilizadas para a confecção de cigarros, além de uma pequena quantia em dinheiro, totalizando dez reais em cinco notas de dois reais. Os suspeitos também portavam duas carteiras de cigarro, um isqueiro BIC e três aparelhos celulares, sendo um da marca REDMI na cor preta, um SAMSUNG azul e outro SAMSUNG preto, juntamente com uma caixinha de som de cor verde.
Diante dos fatos, todo o material ilícito foi apreendido, e os três homens envolvidos foram detidos e levados à delegacia de polícia civil de Guarabira. Durante o processo de abordagem, um dos suspeitos forneceu um nome falso, identificando-se como seu próprio irmão. Durante a busca pelos documentos do suspeito, a equipe policial dirigiu-se à sua residência, onde uma surpreendente revelação veio à tona.
Uma adolescente de apenas 13 anos compareceu à residência, alegando ser a companheira de um dos suspeitos. Diante dessa situação delicada, a equipe acionou imediatamente o conselho tutelar de Guarabira, que se dirigiu à delegacia para lidar com a situação da adolescente. Questionada sobre o relacionamento de sua filha com o suspeito, a mãe da menor confirmou ter conhecimento e não ver problemas no namoro dos dois, uma vez que o relacionamento ocorria em casa.
Todos os envolvidos foram encaminhados a presença da autoridade policial plantonista para que fossem tomadas as providências legais cabíveis.
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2024, quefoi enviado ao Congresso esta quinta-feira (31) ao Congresso, prevê o mínimo de R$ 1.421, R$ 32 mais alto que o valor de R$ 1.389 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O valor, confirmado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, representa aumento real (acima da inflação) de 7,7% em relação a 2023. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia sido extinta em 2019.
Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de dois anos antes. Para 2024, a correção considera o PIB de 2022, que cresceu 2,9%.
O valor final do salário mínimo em 2024 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado até novembro. Com base na inflação acumulada entre dezembro de 2022 e novembro de 2023, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.
A previsão oficial para o INPC em 2023 está 4,48%. O valor consta no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, divulgado no fim de julho. A próxima estimativa será divulgada no fim de setembro, na nova edição do Boletim Macrofiscal pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
A taxa de desocupação no trimestre encerrado em julho de 2023 ficou em 7,9%. É o menor resultado para o período desde 2014, quando foi de 6,7%. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (31) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 
O resultado aponta uma redução de 0,6 ponto percentual (p.p.) em relação ao trimestre encerrado em abril (8,5%) e de 1,2 p.p. ante o mesmo período do ano passado (9,1%).
“Esse recuo ocorreu principalmente pela expansão do número de pessoas trabalhando”, explica Adriana Beringuy, coordenadora da Pnad.
Alta na ocupação
O número de pessoas ocupadas voltou a crescer após dois trimestres em queda, chegando a 99,3 milhões, um aumento de 1,3 milhão em relação ao período de fevereiro a abril. Na comparação anual, o crescimento foi de 0,7% (mais 669 mil), o menor dos últimos nove trimestres seguidos de alta.
“Após a pandemia, tivemos um período de recuperação da população ocupada onde registramos aumentos intensos disseminados pelas atividades. À medida que esse processo de recuperação se consolida, os acréscimos voltam a ser mais influenciados pelas características econômicas e sazonais de cada atividade. Com isso, na perspectiva anual, o crescimento passa a ser menos intenso”, analisa Beringuy.
A população desocupada ficou em 8,5 milhões de pessoas, uma retração de 6,3% em relação ao trimestre anterior e de 3,8% se comparada ao mesmo período de 2022.
Tipo de emprego
Na comparação trimestral, destaca-se o crescimento do emprego sem carteira assinada (4% ou mais 503 mil pessoas) que somou 13,2 milhões de pessoas. Já no comparativo anual, chama atenção o contingente de empregados com carteira, que cresceu 3,4% ou 1,2 milhão de pessoas, formando um universo de 37 milhões.
O número de trabalhadores por conta própria (25,2 milhões) ficou estável ante o trimestre anterior e caiu 2,5% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior.
A Pnad revela que a taxa de informalidade – que leva em consideração trabalhadores sem carteira assinada em empresas e no serviço doméstico; e os que atuam por conta própria, mas sem CNPJ – ficou em 39,1%, índice semelhante ao trimestre anterior (38,9%).
Recuo na subutilização
A pesquisa mostra também que a taxa de subutilização ficou em 17,8%, representando queda de 3,1 p.p. no comparativo anual. São atualmente 20,3 milhões de pessoas desocupadas ou que trabalham menos que o número de horas que gostariam.
A população desalentada – pessoa que gostaria de trabalhar, mas desistiu de procurar emprego por acreditar que não conseguiria – soma 3,7 milhões, estável ante o trimestre anterior.
O rendimento médio do brasileiro ficou em R$ 2.935, estável na comparação com o trimestre anterior e crescimento de 5,1% em relação os trimestre encerrado em julho de 2022, já descontada a inflação do período.
Edição: Maria Claudia
O prefeito da cidade de Jacaraú, Elias Costa Paulino Lucas, publicou decreto nesta terça-feira (29) estabelecendo o corte nos salários de servidores comissionados, do vice-prefeito além do dele próprio como forma de conter a crise financeira que atinge o município. De acordo com o texto do decreto, obtido pelo ClickPB, a crise econômica no município acontece devido à redução dos repasses da União.
Segundo o texto do decreto, o corte dos salários será feito nos próximos cinco meses, o que significa que até dezembro os servidores vão sentir no bolso os efeitos da crise econômica. Os subsídios do prefeito, vice-prefeito e servidores comissionados terão 30% de corte.
Apesar de o decreto entrar em vigor na data de sua publicação, os efeitos serão retroativos a 1º de agosto de 2023. O decreto ainda traz artigo que garante que a medida de contenção de despesa poderá ser revogada antes do prazo.
Já os funcionários do município de Jacaraú com contrato por tempo determinado, terão redução de 20% em seus salários, com exceção dos que recebem um salário mínimo vigente. O texto do decreto esclarece ainda que os cargos comissionados com remuneração correspondente ao salário mínimo vigente não sofrerão redução nos vencimentos.
O prefeito da cidade de Jacaraú, Elias Costa Paulino Lucas, recebe salário de R$ 20 mil por mês, de acordo com apuração do ClickPB junto ao sistema Sagres, do TCE-PB. Com o corte, o vencimento do prefeito pelos próximos cinco meses deverá ser de R$ 14 mil. Já o vice-prefeito, Márcio Aurélio Madruga da Cruz, recebe R$ 10 mil por mês.
Confira o decreto na íntegra:
