A previsão do mercado financeiro para o crescimento da economia brasileira este ano subiu de 2,29% para 2,31%. A estimativa está no boletim Focus de hoje (28), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC) com a projeção para os principais indicadores econômicos.
Para o próximo ano, a expectativa para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) é de crescimento de 1,33%. Em 2025 e 2026, o mercado financeiro projeta expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente.
No primeiro trimestre do ano o PIB cresceu 1,9% na comparação com os três meses imediatamente anteriores. O resultado do segundo trimestre será divulgado na próxima sexta-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Já a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – foi mantida em 4,9% neste ano, a mesma da semana passada. Para 2024, a estimativa de inflação ficou em 3,87%. Para 2025 e 2026, as previsões são de 3,5% para os dois anos.
A estimativa para este ano está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para 2023, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,75% e o superior 4,75%. Segundo o BC, no último Relatório de Inflação, a chance de a inflação oficial superar o teto da meta em 2023 é de 61%.
A projeção do mercado para a inflação de 2024 também está acima do centro da meta prevista, fixada em 3%, mas ainda dentro do intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.
Em julho, influenciado pelo aumento da gasolina, o IPCA foi de 0,12%, segundo o IBGE. A taxa ficou acima das observadas no mês anterior (-0,08%) e em julho de 2022 (-0,68%). Com o resultado, a inflação oficial acumula 2,99% no ano. Em 12 meses, a inflação é de 3,99%, acima dos 3,16% acumulados até junho.
Taxa de juros
Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 13,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Diante da forte queda da inflação, o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, iniciou, neste mês, um ciclo de redução da Selic.
A última vez em que o BC tinha diminuído a Selic foi em agosto de 2020, quando a taxa caiu de 2,25% para 2% ao ano, em meio à contração econômica gerada pela pandemia de covid-19. Depois disso, o Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, num ciclo que começou em março de 2021, em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis, e, a partir de agosto do ano passado, manteve a taxa em 13,75% ao ano por sete vezes seguidas.
Para o mercado financeiro, a expectativa é de que a Selic encerre 2023 em 11,75% ao ano. Para o fim de 2024, a estimativa é que a taxa básica caia para 9% ao ano. Já para o fim de 2025 e de 2026, a previsão é de Selic em 8,5% ao ano para os dois anos.
Demanda
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.
Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.
Por fim, a previsão do mercado financeiro para a cotação do dólar está em R$ 4,98 para o fim deste ano. Para o fim de 2024, a previsão é de que a moeda americana fique em R$ 5.
Edição: Kleber Sampaio
A Prefeitura de Dona Inês, no Brejo paraibano, teve as inscrições reabertas e agora quem quiser disputar uma das 92 vagas pode efetuar a inscrição até o dia 31 de agosto. O pagamento da taxa pode ser feito até 1° de setembro, conforme apurou o ClickPB. Os valores, que variam de acordo com o nível de escolaridade, vão de R$ 75 a 115.
A Comissão Permanente de Concursos (CPcon), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), informou que a decisão de reabrir as inscrições que haviam terminado em 6 de agosto foi após recomendações do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e determinação dada pela Prefeitura Municipal de Dona Inês.
As 92 vagas são distribuídas da seguinte forma: 22 para o nível fundamental, 25 para o nível médio e técnico, 26 para nível superior, e ainda 19 vagas para o magistério.
Entre os cargos disponíveis estão os de agente de limpeza, auxiliar de serviços gerais, cozinheira, professor, psicólogo, guarda municipal, motorista de serviço de saúde e psicopedagogo.
Os salários variam de R$ 1.320 a R$ 11 mil. De acordo com o edital, as provas objetivas estão previstas para ocorrer no dia 17 de setembro.
Clique aqui para se inscrever no concurso.
Clickpb
O Supremo Tribunal Federal (STF) julga, na tarde desta quinta-feira (24), o recurso que discute se há crime no porte de drogas para consumo próprio. O relator Gilmar Mendes mudou o voto para liberar o porte apenas da maconha de uso pessoal e não mais de todas as drogas. Na retomada da sessão do Supremo, após um intervalo, o ministro Cristiano Zanin foi o primeiro a votar e divergiu dos demais. Assim, o placar passou de 4 ministros favoráveis à liberação do porte de maconha para 4 a 1 contrário. (confira a sessão na íntegra no vídeo abaixo)
O ministro André Mendonça pediu vistas. Consultados pela presidente da Corte, ministra Rosa Weber, se gostariam de antecipar o voto, os ministros Luís Fux e Nunes Marques disseram que vão aguardar o voto de Mendonça.
A presidente do STF disse que não iria declarar o voto na íntegra para não “cansar” os colegas da Corte, mas já antecipou que vota pela liberação do porte de maconha de uso pessoal. Ela lembrou das visitas que fez a algumas unidades prisionais, no Rio Grande do Norte, assim como no Complexo Penitenciário da Papuda e na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, a Colmeia, e observou que há muitos jovens pretos e pardos detidos por tráfico de drogas.
Ela destacou que a Corte não busca estimular o consumo de drogas e relembrou trecho do voto do relator Gilmar Mendes no qual ele declarou que “o mero fato de a lei de drogas tipificar o porte de drogas para uso pessoal potencializa o estigma que recai sobre o usuário.”
A venda não é tema de discussão e segue sendo crime de tráfico de drogas. Os ministros vão debater os critérios de distinção de traficantes e usuários.
O tema ficou parado por sete anos após ser analisado em 2015.
Após Rosa Weber declarar seu voto, a sessão foi encerrada.
Numa ação integradas das policiais Militar e Civil, foi preso na manhã desta quinta-feira (24), Josean Araújo dos Santos, vulgo Mago, acusado ser autor de assalto ocorrido na noite de ontem (23) no sítio Tananduba. Da residência foram subtraídos um carro Fiat Strada, aparelho de televisor, caixa de som (JBL), celulares e relógios das vítimas.
De acordo com o comandante do 4º BPM, tenente coronel Sinval Silva, em entrevista ao repórter Zé Roberto, da Constelação FM, Mago Josean em companhia de um comparsa, invadiu uma residência onde mora um casal em Tananduba, amarrou a senhora e seu esposo e praticou tortura em busca de dinheiro e arma.
Com o criminoso os policiais encontraram roupas do exército e capus que eram utilizados nos crimes praticados para esconder o rosto e se camuflar.
“Além amarrar o casal, eles ainda queimaram o braço do cidadão com um isqueiro, o que não é usual em práticas criminosas, exigindo dinheiro e arma de fogo. Esse Mago Josean tem mando de prisão contra ele e já escapou algumas vezes de ações que nós fizemos por ser da área de Tananduba e conhecer bem toda essa região. Ele, com certeza, é autor ou mentor de pelo menos 20 assaltos nessa região e aterrorizava os moradores”, disse Sinval.
O veículo roubado foi abandonado por trás do antigo Caic, no bairro do Nordeste, sem a bateria e as rodas. O assaltante, que é nascido e criado em Tananduba, foi preso no residencial Jáder Pimentel, depois de cerco policial. Com Josean também foi encontrada uma arma utilizada no assalto.
O comandante disse ainda que já sabe quem é o comparsa que esteve com o Mago no assalto contra esse casal e que equipes já estão trabalhando para prendê-lo.
Mais um capotamento foi registrado no início da tarde dessa quarta feira (23), na rodovia PB 073 entre os municípios de Mari e Guarabira nas proximidades da entrada ao sítio Taumatá.
Populares que passaram no local registraram um veículo Ford branco de placa PYN4C19 capotado na margem da rodovia, nas imagens é possível ver populares no local e a chegada de uma viatura da Polícia Militar. Até o momento não se tem informações do estado de saúde das vítimas desse acidente.
Segundo informações existem vários buracos nesse trecho da rodovia o que pode ter ocasionado esse capotamento que é o segundo em pouco mais de uma semana.
Começou nesta segunda-feira (21), a ação da Justiça Itinerante nas Comarcas de Guarabira e Alagoinha, no Brejo paraibano. Representantes do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional do Trabalho, Justiça Federal, Ministério Público e Defensoria Pública participaram da abertura dos trabalhos no Fórum de Guarabira, onde está estacionado um veículo que funcionará como posto de atendimento à população. Nesse local será feita uma tentativa de conciliação que, sendo concretizada, será encaminhada para uma audiência dentro do Fórum, para homologação.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, Fábio Araújo, representou o desembargador João Benedito da Silva, presidente da Corte. “Estamos aqui iniciando um projeto que é uma ação conjunta com todos os atores do sistema de justiça: TJ, Justiça Federal, MP, TRT e Defensoria Pública com o objetivo de dar à população de Guarabira e da Região, um
atendimento mais amplo possível para fazer com que as demandas, sejam de família, sejam relativas à relação de emprego, sejam relativas a benefício previdenciário, sejam tratadas durante essa semana”, explicou.
O magistrado informou que na Justiça Estadual o foco é a ação de família. “Optamos por dar vazão àquelas demandas reprimidas que possam ser solucionadas mediante consenso. Então a intenção é que até sexta-feira (25) a gente possa dar resolutividade às questões de família, agora outros temas serão abrangidos no âmbito da Defensoria Pública, Justiça do Trabaho, Justiça Federal e MP”, observou o juiz auxiliar da Presidência.
O coordenador adjunto do Nupemec, juiz Jailson Suassuna, agradeceu à Presidência do TJPB pela oportunidade de estar participando desse projeto, e parabenizou também as instituições parceiras. “O Nupemec recebe todo apoio da Presidência do TJPB e está completamente engajado para que esse projeto pioneiro seja extremamente exitoso porque a população almeja um modelo de justiça em que a pessoa procure o Judiciário e tenha sua demanda resolvida no mesmo dia.
“Isso seria a justiça ideal, então buscamos através desse projeto montar uma estrutura para que isso seja possível. A pessoa procura a Defensoria Pública, o processo vai até o Ministério Público, volta, e vai para o juiz, que profere uma sentença homologando o acordo, tudo no mesmo dia. Então, é um projeto audacioso e que a gente espera que tenha pleno sucesso a fim de desenvolver a Justiça cada vez mais buscando a celeridade”, pontuou o juiz Jailson Suassuna.
A diretora do Fórum de Guarabira, Silse Maria da Nóbrega Torres, considera a ação um trabalho muito importante que o Tribunal de Justiça está promovendo por recomendação do CNJ, juntamente a outros entes, visando aproximar as pessoas da Justiça. “Esse programa desperta nas pessoas o desejo de conciliação. Hoje o Direito visa muito isso, homologar acordos e evitar o litígio. Então os acordos sendo feitos serão homologados aqui no Fórum pela juíza competente que, no caso, essa semana será da Vara da Família, que é o que estaremos priorizando”, afirmou.
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho, Lindinaldo Marinho, declarou que durante esse período da ação itinerante na comarca de Guarabira a Vara do Trabalho sediada no município estará à disposição da população para as ações trabalhistas vislumbrando a atuação em relação às anotações de obrigação de fazer com a carteira de trabalho, as liberações de FGTS, dentre outras demandas dos trabalhadores.
O promotor Alexandre Cézar Fernandes Teixeira, que representou o procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio, disse que o Ministério Público estará à disposição do projeto da Justiça Itinerante, que é do Tribunal de Justiça por força de determinação do CNJ. “Nós vamos atuar na promotoria de Justiça com promotores e assessores para atender essa população, que é carente e precisa de ajuda imediata”, falou.
O defensor Público, Ricardo Barros, destacou que o ideal é haver conciliação, mas se não houver, a defensoria atuará em benefício da população. “Havendo possibilidade de conciliação nós preparamos e enviamos para o Fórum e um defensor público vai conduzir e concluir a conciliação, não sendo possível, nossa equipe da defensoria itinerante tomará as providências com os documentos para protocolar a demanda, de maneira que todo cidadão será atendido”, observou.
tjpb
Por volta das 22h da segunda-feira (21) no Sítio Maciel, Guarabira, agreste Paraibano, a guarnição comandada pelo Sargento Oliveira realizava rondas pela Zona Rural, quando foram informados por populares que estaria havendo uma movimentação estranha.
A guarnição passou a fazer rondas na localidade indicada, com o apoio de outras guarnições policiais, sendo encontrado a vítima IVO ALVES DE MOURA, de 48 anos, caído ao solo, ao lado de uma motocicleta, apresentando algumas perfurações de disparos de arma de fogo. Prontamente, foi solicitada a presença de uma equipe de SAMU, a qual esteve no local e constatou o óbito.
O delegado plantonista e perícia foram acionados, fazendo-se presentes no local, onde realizaram os procedimentos legais. Diligências são realizadas para tentar saber a motivação e autoria do crime.
Felipe Silva
O réu preso Luciano Souza de Nascimento foi condenado a uma pena de 27 anos, 11 meses e seis dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato de sua ex-companheira Ghyslaine Christine Soares da Silva. A sentença, do juiz titular da Vara Única de Rio Tinto, Judson Kíldere Nascimento Faheina, foi lida na tarde de sexta-feira (18), depois do Corpo de Jurado considerar o réu culpado pela prática do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, IV e VI, combinado com o parágrafo parágrafo 2º-A, inciso I e o parágrafo 7º, inciso I, todos do Código Penal.
“O Conselho de Sentença, reconhecendo a existência do fato narrado na peça acusatória e a autoria delitiva, acolheu a tese esposada pela acusação, reconhecendo as qualificadoras do feminicídio”, diz parte da sentença do juiz Judson Kíldere Nascimento Faheina.
O Júri Popular fez parte da pauta da 24ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Luciano respondia por crime de homicídio, com a qualificadora de feminicídio. A Lei nº 13.104/2015 torna o feminicídio um homicídio qualificado e o coloca na lista de crimes hediondos, com penas mais altas, de 12 a 30 anos. É considerado feminicídio quando o assassinato envolve violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição da mulher, ora vítima.
Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 19 de outubro de 2021, às 10h30, o réu teria assassinado a vítima a golpe de faca. Ainda conforme o processo, Ghyslaine Christine viveu em união estável com outro homem e, após o fim da convivência, iniciou um relacionamento amoroso com o réu. Acontece que, decorrido quase um mês do início do caso com o acusado, Ghyslaine resolveu reatar o relacionamento com o ex-companheiro, comunicando essa decisão a Luciano Souza.
O réu não aceitou a separação e, como Ghyslaine não recuava do propósito da separação, decidiu matá-la. Para isso, foi até a casa de Ghyslaine e, não lhe permitindo qualquer oportunidade de defesa ou fuga, esfaqueou-a fatalmente. Com base nas provas trazidas ao processo, o juiz pronunciou o réu, a fim de submetê-lo a julgamento pelo Tribunal do Júri de Rio Tinto.
Por Fernando Patriota