Sobre a CNH Social 2023
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social é um programa aprovado pelo governo federal, mas que depende de recursos do estado para que possa acontecer. Ou seja, é uma iniciativa local e tem regras específicas em cada região.
O grande objetivo é oferecer habilitação gratuita para pessoas de baixa renda, que estão desempregadas e aquelas que não têm condições de arcar com os custos de uma carteira.
De acordo com a Veja SP, para emitir a primeira via da habilitação os custos giram em torno de R$ 1.200 a R$ 2.000 para as categorias A (moto) e B (carro). Isso no estado de São Paulo, pois embora hajam taxas tabeladas outras são cobradas individualmente pela auto escola.
Ao oferecer habilitações gratuitas o estado dá ao indivíduo a chance de se realocar no mercado de trabalho. Isso porque, tendo autorização para dirigir pode atuar como: entregador, motorista de aplicativo, motoboy, e em empresas de grande porte.
Quem tem direito a CNH Social?
Na verdade, tudo vai depender do programa específico daquele estado. Isso porque, alguns fazem exigências mais objetivas quanto a seleção de novos candidatos.
De uma forma geral, tem direito a CNH Social 2023 as pessoas que cumprirem os seguintes requisitos:
– Possuir mais de 18 anos
– Saber ler e escrever
– Possuir renda familiar de até meio salário mínimo per capita, ou renda total de até três salários mínimos
– Estar inscrito no Cadastro Único
– Estar desempregado
– Ser residente do estado que está promovendo o processo seletivo
Como foi dito, existem alguns estados que criam regras mais específicas. No Espírito Santo e no Maranhão, por exemplo, para ser um dos selecionados é preciso ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).
Processo seletivo da CNH Social 2023
Existem algumas fases que antecedem a etapa final do programa. São estes níveis da seletiva que vão eliminando os candidatos conforme estes não cumprem com os requisitos necessários, ou possuem menos requisitos que os demais.
No final, apenas uma parte daqueles que se inscreveram é que conseguirão passar por todo o processo seletivo da CNH Social 2023.
Em grande parte dos estados, com administração do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) as fases são as seguintes:
São usados como critérios para seleção, não necessariamente nesta ordem:
– Ordem de envio da inscrição
– Renda familiar per capita
– Tempo de desemprego
– Participação em algum programa social
– Idade
Estados que oferecem a CNH Social
Como foi dito, ainda não existe uma lei nacional que obrigue o DETRAN a criar o programa de habilitação gratuita. Por isso, o início da seleção deve partir do próprio governo estadual.
Atualmente, são estados que oferecem a CNH Social:
- Acre;
- Paraíba;
- Pará – por meio do programa CNH Pai D’égua!;
- Pernambuco;
- Roraima;
- Espírito Santo;
- Bahia – por meio da Escola Pública de Trânsito do Detran;
- Ceará;
- Rio Grande do Sul;
- Rio Grande do Norte – por meio do programa CNH Popular;
- Distrito Federal – por meio do Programa Habilitação Social;
- Amazonas;
- Maranhão – por meio do CNH Jovem;
- Goiás;
- Minas Gerais;
- Ceará.
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e a Subseção da OAB de Guarabira realizaram, na tarde desta quinta-feira (26), o primeiro manifesto do Brasil em defesa do Tribunal do Júri na cidade de Guarabira, para combater a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que defende a extinção do instrumento de julgamento.
O evento, comandado pelo presidente da OAB-PB, Harrison Targino; e o presidente da Subseção, Alberto Evaristo; reuniu representantes da advocacia criminalista de todo o estado; da diretora tesoureira da OAB-PB, Leilane Soares; da diretoria da OAB de Guarabira: Alana Pereira (secretária-geral) e Fabio Mariano (tesoureiro); do presidente da Subseção de Campina Grande, Alberto Jorge; do presidente da Academia Paraibana de Letras Jurídicas, Eitel Santiago; a vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim-PB), Natália Alves; do representante Associação Nacional dos Advogados Criminalistas(Anacrim), Alípio Neto; e do representante do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB), Inácio Queiroz.
Também participaram do manifesto os conselheiros estaduais da OAB-PB: Paulo Rocha e Alberdan Coelho; o presidente da Comissão de Advocacia Criminal, Junior Moura; da Comissão de Prerrogativas, Janny Milanês; da Comissão de Execução Penal, Daniel Alisson; além de advogados de todas as regiões do Estado.
Além de Harrison Targino e Alberto Evaristo, os organizadores do evento foram o coordenador da Escola Superior da Advocacia (ESA) em Guarabira, Neto Gouveia; e o advogado Félix Araújo Filho.
Harrison Targino, explicou que o movimento foi pensado durante uma live realizada em Guarabira entre ele e os advogados Félix Araújo Filho, Neto Gouveia e o presidente da Subseção Alberto Evaristo.
“Tivemos a ideia de fazer um grande manifesto para a Paraíba ser pioneira em todo o país no combate a ideia do ministro Dias Toffoli, que com sua fala equivocada inflamou a advocacia criminal de todo o Brasil”, disse Harrison.
O advogado Neto Gouveia destaca que o júri é um instrumento democrático que surgiu no Brasil no dia 18 de junho de 1823, percorreu todas as Constituições e não pode ser abolido de forma alguma, porque trata-se de uma cláusula pétrea, segundo artigo 60, parágrafo 4º, inciso 4º.
Neto Gouveia acrescenta que o manifesto conta com o apoio de renomados advogados criminalista do país; além da Abracrim (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas), ANACRIN (Associação Nacional dos Advogados Criminalistas), do Instituto dos Advogados Brasileiros, da Academia Paraibana de Letras Jurídicas e da Escola Superior de Advocacia.
“Então, é um movimento, é uma festa da democracia que Guarabira hoje está fazendo, no sentido de dizer que a Advocacia não tolera retrocesso. Quem é contra o Tribunal do Júri é contra a democracia”, afirmou o advogado Neto Gouveia.
Confira o texto do MANIFESTO clicando AQUI
Fontepb
Eliane Nunes da Silva, de 26 anos, será indiciada por homicídio qualificado após ter assassinado a própria filha de um ano a facadas, em um condomínio no Novo Geisel, em João Pessoa. A informação foi passada ao ClickPB pelo delegado Diego Garcia, na tarde desta quinta-feira (26).
De acordo com o delegado, a mulher pode pegar até 30 anos de prisão pelo assassinato da filha. Ela segue presa na carceragem da Central de Polícia, no bairro do Geisel e vai passar por audiência de custódia na manhã desta sexta-feira (27), quando será decidido pela justiça se continuará detida ou não.
Como vem acompanhando o ClickPB, a mulher se entregou à polícia na manhã desta quinta-feira (26), após confessar que matou a filha de um ano a facadas por não aceitar a separação e dividir a guarda com o pai.
- Em choque, pai fica abalado após morte da filha pelas mãos da mãe e explica: “ela é uma pessoa ciumenta e possessiva”
- Polícia aguarda laudos para confirmar se menina morta pela mãe foi assassinada acordada ou enquanto dormia
O que é homicídio qualificado?
Como verificado pelo Site, o homicídio qualificado é quando ocorre de forma mais grave do que um homicídio comum, contra menor de 14 anos, por motivo torpe ou fútil, meio cruel, impossibilidade de defesa da vítima, entre outros agravantes.
Além disso, a pena para o homicídio qualificado é mais severa e pode chegar até 30 anos de reclusão. Já para o homicídio simples, a pena prevista de seis a 20 anos de prisão.
ClickPB
O pai foi informado da morte da filha pela polícia. O homem estava trabalhando quando recebeu uma ligação para comparecer com urgência na Central de Polícia, ao chegar, foi informado pelos policiais que a esposa matou a filha do casal com as próprias mãos, como notificou o ClickPB.
Bastante abalado com a tragédia, o pai falou sobre o relacionamento com a esposa. Eles vivem juntos a cerca de 10 anos. A filha do casal nasceu há um ano. Apesar da chegada da pequena Júlia, o relacionamento era conturbado, marcado por brigas entre o casal.
Na manhã desta quinta-feira (26), o pai deixou o apartamento em direção ao trabalho após outra discussão com a esposa de 27 anos. Para evitar brigas e até agressões, ele enviou uma mensagem terminando o relacionamento e prometeu que iria à justiça pedir a guarda da criança.
“Tinha um relacionamento somando idas e voltas entre 8 e 10 anos. Sempre brigávamos, ela é uma pessoa ciumenta e possessiva, queria tudo do jeito dela, sempre foi um relacionamento conturbado. Eu terminei por mensagem porque eu sabia que ela ia surtar, para evitar agressões”.
O Governo Lula vai oficializar nos próximos dias a nomeação do economista paraibano Carlos Antônio Fernandes como novo presidente da Caixa Econômica Federal. O paraibano já participou de outras gestões petistas no Governo Federal e é natural de Lagoa de Dentro. Veja abaixo quem é ele.
Lagoa de Dentro, município do Agreste paraibano que Carlos Antônio nasceu, tem uma população de 7.819 habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE).
Como apurado pelo Site, Carlos Antônio Fernandes é formado em economia e estudos sociais na Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Guarabira (Fatig), da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB). Ele tem MBA em Estratégias Empresariais e Comércio Externo.
Carlos Antônio é servidor de carreira da Caixa, atuando como consultor interno do banco desde 1989 e, desde então, promove cursos de formação para novos gestores.
Nos governos do PT, durante a gestão Dilma Rousseff, em 2012, o Site observou que Carlos Antônio atuou no ministério das Cidades e Integração Nacional, quando o também paraibano Aguinaldo Ribeiro foi ministro.
Como visto pelo Site, Carlos Antônio Fernandes também trabalhou na direção operacional da área financeira do banco BRB e foi diretor-presidente da Fundação dos Economiários Federais (Funcef).
A indicação para Carlos Antônio Fernandes foi feita ao presidente Lula pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas) e faz parte da negociação do Governo Federal para uma maior aproximação com os deputados do Centrão.
ClickPB
O paraibano Carlos Vieira vai assumir a Presidência da Caixa Econômica Federal com a demissão de Rita Serrano, nesta quarta-feira (25), pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva. Ligado ao deputado federal Aguinaldo Ribeiro, com quem trabalhou no Ministério das Cidades no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, Carlos Vieira vai ascender ao posto por indicação do presidente da Câmara Arthur Lira (PP).
Em nota, o governo confirma a nomeação. “O governo federal nomeará o economista Carlos Antônio Vieira Fernandes para a presidência do banco, dando continuidade ao trabalho da Caixa Econômica Federal na oferta de crédito na nossa economia e na execução de políticas públicas em diversas áreas sociais, culturais e esportivas”, diz parte de texto divulgado.
O anúncio da demissão de Rita Serrano ocorreu durante a manhã com o presidente Lula. Ela estava à frente do banco desde o início do atual governo.
No mesmo texto que anunciou a nomeação de Carlos Vieira, o governo agradeceu pelo tempo que Rita Vieira esteve no cargo.
“Serrano cumpriu na sua gestão uma missão importante de recuperação da gestão e cultura interna da Caixa Econômica Federal, com a valorização do corpo de funcionários e retomada do papel do banco em diversas políticas sociais, ao mesmo tempo aumentando sua eficiência e rentabilidade, ampliando os financiamentos para habitação, infraestrutura e agronegócio”, destaca parte do texto.
O Governo Lula já tem outra paraibana no comando de um banco estatal. A campinense Tarciana Medeiros preside o Banco do Brasil.
MaisPB
Guarnições da Força Regional realizavam rondas pela cidade de Cuitegi-PB, quando visualizaram um indivíduo em atitudes suspeitas, que ao notar a presença policial o mesmo empreendeu fuga. Posteriormente, a guarnição conseguiu alcançar e abordar o acusado, com ele foi encontrada uma espingarda tipo soca soca e uma bornal contendo pólvora e espoletas.
Dessa forma o acusado foi encaminhado preso até a delegacia em Alagoinha-PB, onde foi apresentado ao delegado plantonista, juntamente com a arma apreendida, para os procedimentos legais.
Segundo caso
Por volta das 15h00, durante Operação Paradigma, as guarnições da Força Tática, Patamos e Destacamentos de Araçagi comandadas pelo Major Silva Ferreira ao realizarem o patrulhamento na zona rural do município de Araçagi, precisamente no Sítio Gonçalinho, com intuito de localizar um indivíduo de alta periculosidade, se depararam com dois indivíduos, onde os mesmos ao visualizarem as viaturas empreendeu fuga em desembalada carreira pelo matagal, vindo a abandonar uma espingarda tipo soca-soca.
Foram realizadas diligências no local, mas até presente momento os suspeitos não foram localizados. A arma apreendida foi apresentada ao delegado plantonista para os procedimentos legais.
Felipe Silva
A Polícia Militar prendeu em flagrante um indivíduo de 43 anos de idade por estupro de vulnerável, uma criança de 09 anos de idade.
A ocorrência iniciou-se com uma denúncia ao COPOM, na qual uma pessoa informou ter visualizado uma criança pedindo socorro na rua, pois um homem havia tentado abusá-la. De imediato, uma guarnição compareceu ao local e, conversando com a criança foi constatado que um indivíduo havia tentado tirar as roupas desta e acariciá-la, que havia ainda lhe ameaçado caso contasse aos seus pais o ocorrido.
A vítima conseguiu se desvencilhar do acusado e fugiu, porém, este a perseguiu por alguns metros, sendo impedido de aproximar-se dela por pessoas próximas ao local. Ocasião em que se evadiu. Não obstante, enquanto conversava com a guarnição, a criança visualizou o indivíduo ainda próximo, escondido em uma festa que estava ocorrendo naquele momento.
Diante do exposto, o acusado, ao visualizar a guarnição empreendeu fuga, sendo após perseguição capturado, conduzido à delegacia e apresentado à autoridade policial que, por sua vez, lavrou o auto de prisão em flagrante por estupro de vulnerável. O Conselho Tutelar representado pela conselheiras Oberdânia e Ercília estiveram presentes na DP e acompanharam todo o procedimento.