A Secretaria da Receita Federal paga nesta segunda-feira (17) as restituições referentes ao quarto lote do Imposto de Renda de Pessoas Físicas de 2018. Este lote também inclui restituições residuais de 2008 a 2017. As consultas foram liberadas no último dia 10.
Ao todo, serão pagos R$ 3,3 bilhões para 2.646.626 contribuintes. Desse valor total, R$ 3,104 bilhões referem-se ao quarto lote do IR de 2018, que contemplará 2.563.982 contribuintes.
Do valor total de restituições, R$ 219 milhões referem-se aos contribuintes idosos, com mais de 60 anos, ou com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave, além daqueles cuja maior de renda seja o magistério. Depois desse grupo, que tem prioridade no recebimento das restituições, recebem os contribuintes que enviaram a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, se tiverem direito a ela.
O fisco recebeu 29.269.987 declarações do Imposto de Renda dentro do prazo legal neste ano, número acima da expectativa inicial de receber 28,8 milhões de declarações em 2018.
A Receita lembrou que há ainda o aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF, diretamente nas bases de dados da Receita Federal.
Malha fina
No fim do ano passado, a Receita Federal informou que 747 mil declarações estavam retidas na malha fina do IR de 2017 devido a inconsistências nas informações prestadas.
Nos últimos anos, a omissão de rendimentos foi o principal motivo para cair na malha fina, seguido por inconsistências na declaração de despesas médicas.
Para saber se está na malha fina, os contribuintes podem acessar o “extrato” do Imposto de Renda no site da Receita Federal no chamado e-CAC (Centro Virtual de Atendimento).
Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada.
Após verificar quais inconsistências foram encontradas pela Receita Federal na declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora. Quando a situação for resolvida, o contribuinte sai da malha fina e, caso tenha direito, a restituição será incluída nos lotes residuais do Imposto de Renda.
Fonte: G1
Um clima de insegurança dificulta o trabalho de juízes eleitorais pelo país neste ano. Os problemas envolvem a guerra de facções criminosas em áreas de votação, a falta de policiais para proteger urnas eletrônicas e cartórios com sistema de vigilância precária. As histórias se repetem em várias localidades e, em algumas delas, já afetam o funcionamento da Justiça Eleitoral, como ocorreu no Acre.
Na cidade de Sena Madureira (AC), em maio passado, seis jovens que tiravam o título de eleitor deram de cara com integrantes de uma facção criminosa na saída do cartório. Mesmo sem ligação com bandidos, foram intimidados porque moram num bairro dominado pela gangue rival. Eles tiveram que se trancar no banheiro até a PM chegar. A guerra de facções ameaça impedir o livre trânsito de eleitores no dia da votação. O juiz Fábio Alexandre de Farias fareja o problema desde abril. Ele recebeu inúmeros pedidos para instalar outra urna na escola do bairro 2º Distrito. Um grupo de pessoas queria votar no colégio para não ir a outro bairro. A diretora da escola contou que bandidos estavam por trás das solicitações, temerosos de deixar seus redutos para comparecer às urnas em território inimigo.
Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na semana passada, revela que os prédios da Justiça Eleitoral são os mais precários em segurança no Brasil. Apenas 7% têm detector de metal contra 23% na média de outras sedes do Judiciário (trabalhista, estadual, federal e militar). As câmeras de segurança existem em apenas 12% contra 24% no geral da Justiça, e há controle de acesso de pessoas em 17% contra 34% nas outras repartições.
O GLOBO
O diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Eduardo Barata, avaliou que a bandeira tarifária poderá continuar vermelha até o final do ano, apesar de reconhecer que a definição não é atribuição do órgão.
Isso deve ocorrer, segundo ele, porque, mesmo com o início do período chuvoso, as térmicas deverão continuar ligadas devido à escassez hídrica. Luiz Eduardo Barata participou do seminário O Futuro do Setor Elétrico Brasileiro: Desafios e Oportunidades, promovido hoje (13), no Rio de Janeiro, pela Associação Brasileira de Companhia de Energia Elétrica (ABCE).
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o sistema de bandeiras foi criado para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica. As cores verde, amarela ou vermelha indicam se a energia custa mais ou menos por causa das condições de geração. A Aneel acredita que, com as bandeiras, a conta de luz ficou mais transparente.
Com informações da Agência Brasil.
Uma quadrilha invadiu a cidade de Parelhas, na região Seridó potiguar, e explodiu caixas eletrônicos de dois bancos na madrugada desta quinta-feira (13). Segundo a Polícia Militar, a ação durou cerca de meia hora.
As agências do Banco do Brasil e do Bradesco foram os alvos dos bandidos. De acordo com a polícia, o grupo era grande e chegou em pelo menos 5 carros por volta das 2h10.
Os bandidos ainda atearam fogo em um carro na frente do destacamento da Polícia Militar, impedindo a saída dos policiais de serviço. A quadrilha também atirou pela cidade, o que gerou pânico entre os moradores.
Na fuga, os criminosos espalharam grampos de ferro por várias saídas da cidade. Ainda não se sabe a quantia roubada. A polícia ainda está realizando diligências em busca dos envolvidos.
Fotos: PM
Fonte: G1/RN
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico, ligado ao Ministério de Minas e Energia, decidiu ontem (12), em reunião extraordinária, manter o acionamento de usinas termelétricas mais caras fora da ordem de mérito, pela terceira semana seguida.
A decisão desta quarta-feira vale para as usinas com Custo Variável Unitário até R$ 766,28/MWh e vale para o período de 15 a 21 de setembro.A medida diz respeito a um conjunto de 14 usinas e reafirma decisão tomada pelo CMSE no início do mês, no dia 1° de setembro, quando acionou as usinas, após uma reunião extraordinária e, posteriormente, no dia 5 quando manteve o acionamento.
Segundo nota do comitê, que é responsável por monitorar as condições de abastecimento e o atendimento ao mercado de energia elétrica do país, o principal motivo para manter o despacho das termelétricas é o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, principal fonte de geração de energia no país.
A medida levou em consideração os atuais níveis de armazenamento dos subsistemas do Sistema Interligado Nacional (SIN) e a perspectiva até o final do mês de novembro de 2018. Também foi realizada uma análise específica do volume dos reservatórios no subsistema Sudeste/Centro-Oeste e também de reservatórios de usinas de cabeceira dos rios Grande e Paranaíba, “visando a garantia de controle da cascata hidráulica e a manutenção da navegabilidade da Hidrovia Tietê-Paraná”, infromou o CMSE.
O CMSE disse ainda que há previsão meteorológica para os próximos sete dias de precipitações entre o norte da Região Sul e o sul da Região Sudeste. Segundo o comitê, as bacias mais beneficiadas serão Iguaçu, Jacuí e Uruguai, no subsistema Sul.
O Comitê reiterou a garantia do suprimento no ano de 2018 e destacou que há recursos energéticos disponíveis, inclusive além dos montantes já despachados de usinas termelétricas.
Fonte: Agência Brasil
A fome no Brasil caiu em um intervalo de dez anos. O levantamento O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2018, divulgado hoje (11), foi feito por cinco agências das Nações Unidas e mapeou o quadro de segurança alimentar no país e no restante do mundo.
Os autores do estudo compararam o grau de subnutrição (ou fome, no jargão popular) da população em dois momentos: no biênio 2004-2006 e no biênio 2015-2017. No caso do Brasil, o índice caiu de 4,6% para menos de 2,5% no período de análise. Os dados não mostram uma evolução anual.
A pesquisa também trabalhou com outros indicadores, como grau de insegurança alimentar grave e problemas no desenvolvimento em crianças de até cinco anos de idade. Contudo, nesses dois temas o relatório não traz resultados para o Brasil, indicando que não havia dados disponíveis.
O levantamento também avaliou indicadores de obesidade e anemia em mulheres em idade fértil (15-49 anos), porém em outro período de análise – em 2012 e em 2016. Em ambos os quesitos houve aumento nos índices. O percentual de mulheres obesas passou de 19,9% para 22,3%. Já a ocorrência de anemia passou de 25,3% para 27,2%.
Em uma leitura mais ampliada, os dados sobre subnutrição revelam que o índice no Brasil ficou abaixo da média registrada na América Latina (4,9%), no biênio 2015-2017. Outros países tiveram reduções expressivas no período de 2004-2006 a 2015-2017, como o Peru (de 19,8% para 8,8%) e Equador (de 17% para 7,8%). De um modo geral, a fome aumentou no continente impulsionada pelos índices da Venezuela.
Em 2014, o Brasil saiu do mapa da fome, quando o índice de segurança alimentar fica abaixo dos 5%.
Mundo
O relatório O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo em 2018 apontou também o crescimento da fome em todo o mundo. O número de pessoas nesta condição foi de 804 milhões para 821 milhões entre 2016 e 2017.
Segundo as agência responsáveis pelo estudo, no ritmo atual não será possível erradicar a fome até 2030, um dos objetivos do desenvolvimento sustentável.
Fonte: Agência Brasil
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ontem (10) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência. A ANTT disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo.
As propostas constam de audiência pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação foi apresentada nesta segunda-feira (10) pela ANTT. Segundo a agência reguladora, a audiência “tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete”.
As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorre no dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).
Na última quarta-feira (5), a ANTT publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, no dia 31 de agosto, de 13% no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.
Política nacional
A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.
A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.
De acordo com a legislação, a ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.
Fonte: Agência Brasil
Mais uma decisão favorável para os advogados municipalistas. O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que afirmou ser legal a contratação de advogados pelo Poder Municipal sem licitação. A instância superior não reconheceu do recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás que entendia ser improbidade administrativa a inexigibilidade do processo licitatório nesses casos. A decisão foi do ministro Mauro Campbell Marques. O processo é Agravo em recurso especial 1.345.349 – GO (2018/0205835-9), tendo o Ministério Público Estadual perdido nas instâncias anteriores.
Os advogados municipalistas comemoraram mais esta decisão da Corte Superior, e renovam a confiança de que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC 45, irá confirmar a legalidade das contratações por inexigibilidade, conforme determinada na Lei de Licitações.
O Presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista, APAM, advogado Marco Villar, disse que “essa decisão vem a confirmar aquilo que estamos defendendo, a legalidade das contratações conforme possibilidade constante na lei de licitações, de forma harmônica com a OAB, estamos acompanhando todos estes processos de perto, bem como estamos propondo ações específicas para defesa do direito legítimo da advocacia municipalista afastando de vez qualquer tentativa de criminalização de nossa atuação.” Afirmou.
Fonte: Manchete PB