Os pagamentos do Fundo PIS/Pasep voltam a ser realizados aos cotistas a partir desta quarta-feira (8). No total, cerca de 23,8 milhões de pessoas de todas as idades, que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988, têm direito a acessar os recursos até 28 de setembro, quando se encerra a janela do novo cronograma permitido pela legislação.

Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos. O benefício tem potencial para injetar R$ 35,7 bilhões na economia do país, considerando o rendimento de 8,97% do último exercício anual do Fundo.

Os cotistas que tiverem conta corrente na Caixa Econômica Federal (PIS) ou no Banco do Brasil (Pasep) e que estiverem com o cadastro do Fundo atualizado receberão o depósito automaticamente, sem necessidade de se dirigir às agências. De acordo com o cronograma vigente, Caixa e Banco do Brasil começarão a efetuar os depósitos automáticos a partir de amanhã. Devido à compensação noturna, os correntistas desses bancos poderão verificar os valores em suas contas no dia seguinte (9). Somente esse público soma cerca de 6,3 milhões de pessoas e garante a injeção direta de R$ 5,5 bilhões na economia.

Saque nas agências

A partir do dia 14 deste mês, o saque estará liberado para todos os cotistas, bastando que se dirijam às agências bancárias da Caixa (trabalhadores que atuaram na iniciativa privada) ou do Banco do Brasil (trabalhadores que atuaram no serviço público). São cerca de 17,5 milhões de pessoas que poderão sacar entre 14 de agosto e 28 de setembro. Para isso, basta levar ao banco um documento de identificação ou o número de registro do PIS/Pasep, consultando na hora o valor que tem direito de sacar.

Os dois bancos – Caixa e BB –  também oferecem essas consultas por meio de suas páginas na internet. “É importante frisar que, dos 23,8 milhões de cotistas com direito ao benefício, cerca de 15 milhões têm são pessoas com menos de 60 anos, as quais, a partir de 29 de setembro, não terão mais direito de resgatar os recursos, de acordo com a Lei 13.677/2018. Daí a importância de todos os trabalhadores que atuaram naqueles anos buscarem informação sobre os seus saldos disponíveis”, informou o Ministério do Planejamento, em nota.

Desde o início do processo de flexibilização dos saques do fundo PIS/Pasep, em 2017, até junho de 2018, cerca de 4,8 milhões de cotistas já realizaram seus saques, totalizando R$ 6,6 bilhões pagos aos beneficiários.

Quem tem direito

Têm direito ao saque servidores públicos e pessoas que trabalharam com carteira assinada de 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos. O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelos presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.

Fonte: Agência Brasil

Um morador de São Luís encontrou no telhado da casa um pé de abóbora que tem dado frutos gigantes. Segundo o funcionário público John Araújo, as abóboras pesam, no mínimo, 15 kg cada uma e teriam nascido por acaso porque a família nunca colocou sementes no telhado.

“O quintal é todo no piso e não tem areia. No telhado também só tem pedras. Então não sei se alguém jogou as sementes lá, mas o fato é que todo mundo se surpreende com o tamanho e o quilo delas. Até as folhas do pé de abóbora são enormes”, afirmou o funcionário público da cidade de Santa Quitéria, mas que mora no bairro Vila Palmeira, em São Luís.

Ainda segundo John, dois frutos já foram colhidos, mas ainda não foram abertos. Além dessas, ainda há outras duas abóboras verdes crescendo no telhado. Veja no vídeo as abóboras e o quanto o pé cresceu.

Para o agrônomo da Universidade Estadual do Maranhão, Hamilton Almeida, o fenômeno é incomum, mas fácil de explicar. A resposta está no trabalho dos pássaros na natureza.

“Os pássaros se alimentam e expelem as sementes nas fezes. Daí, basta ter chuva e um local com material orgânico. O telhado de uma casa pode ser um local com bastante material orgânico e, se for exagerado, pode ocasionar o crescimento anormal das abóboras. Mas o ciclo da planta é curto, então com o fim do inverno e das condições de meios orgânicos para produção, provavelmente as abóboras devem parar de nascer”, explicou o agrônomo.

Fonte: G1/MA

A Petrobras reduziu o preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias em 0,69% nesta terça-feira (7). O valor de R$ 1,9465 passará a custar 1,9331.

O valor do diesel, por sua vez, segue inalterado desde o dia 1º de junho em R$ 2,0316.

Os preços do etanol hidratado nos postos brasileiros recuaram em 18 estados brasileiros e no Distrito Federal na semana passada, segundo levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas, serviço da Agência Estado.

Fonte: Portal T5

A União tem contado com um reforço de peso para fazer caixa, em meio ao atraso da recuperação econômica, e arcar com gastos crescentes. As receitas extraordinárias responderam por quase metade do crescimento real (acima da inflação) em 2018. As três principais fontes de ganhos extras são os royalties do petróleo, o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert, também conhecido como Novo Refis) e o aumento dos tributos sobre os combustíveis, em vigor desde o segundo semestre do ano passado.

Segundo a Receita Federal,oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No entanto, sem os reforços extraordinários, o crescimento no primeiro semestre teria sido menor: 3,23% acima da inflação.

A principal contribuição para os cofres da União veio do Pert, programa que renegocia dívidas de contribuintes com a União com desconto nas multas e nos juros. Apenas nos seis primeiros meses do ano, o programa rendeu cerca de R$ 13,25 bilhões à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O montante é R$ 9,96 bilhões superior ao registrado no mesmo período do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA.

Parte dessa alta pode ser atribuída à fiscalização da Receita. Para evitar a evasão de contribuintes que pagam apenas a primeira parcela, pegam uma certidão negativa de débito e voltam a sonegar, o Fisco apertou o cerco a grandes devedores que aderiram ao Pert. A legislação obrigou os contribuintes a manter as obrigações correntes em dia para não serem excluídos do parcelamento. Paralelamente, o Fisco monitorou grandes contribuintes com tributos em atraso, oferecendo alternativas para regularizar a situação.

Petróleo

O segundo maior reforço na arrecadação veio da elevação das alíquotas de Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis. De janeiro a junho, o aumento dos tributos rendeu R$ 8,12 bilhões a mais para a União do que no mesmo período do ano passado, descontada a inflação oficial. Esse impacto se diluirá no segundo semestre porque o aumento do PIS/Cofins entrou em vigor no fim de julho do ano passado.

O governo contou ainda com o auxílio da economia internacional para reforçar o caixa. A elevação no preço internacional do petróleo, cujo barril chegou a atingir US$ 80 em meados de maio, elevou o pagamento de royalties para a União em R$ 6,639 bilhões no primeiro semestre em relação aos seis primeiros meses do ano passado, em valores corrigidos pelo IPCA. Caso a cotação se mantenha nos níveis atuais, osroyalties devem render R$ 7,36 bilhões adicionais no segundo semestre, segundo a estimativa mais recente dos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Sem alívio

Os fatores extraordinários fizeram a Fazenda e o Planejamento elevar a projeção de receita bruta para 2018 em R$ 11,62 bilhões, conforme o último Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. A melhoria no caixa, no entanto, está longe de representar alívio fiscal para o governo. Em primeiro lugar, depois das transferências para os estados e os municípios, o ganho líquido (final) para a União ficará em R$ 3,19 bilhões.

Esse valor é insuficiente para cobrir a elevação de R$ 7,55 bilhões nas despesas primárias decorrente dos gastos com a Previdência Social e, principalmente, dos subsídios para o diesel após a greve dos caminhoneiros. A União só não vai deixar de cumprir as metas fiscais porque queimou parte da folga a que teria direito para cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 159 bilhões para este ano.

Riscos

Professora do Núcleo de Economia do Setor Público do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV), Vilma Pinto diz que o governo está repetindo um padrão dos últimos anos, de usar receitas extraordinárias para fechar as contas. “O ideal seria que a arrecadação estivesse crescendo por causa da recuperação da economia, mas o governo está, por mais um ano, recorrendo a recursos atípicos para cumprir as metas fiscais. Isso traz riscos porque nada garante que essas receitas se repetirão nos próximos anos”, adverte.

Segundo Vilma, o governo ainda tem fontes extras de recursos, como novos leilões de concessões de infraestrutura e a revisão da cessão onerosa do petróleo na camada pré-sal, para ajudar as contas públicas até o início do mandato do futuro presidente da República. Nada, no entanto, garante que o próximo governo possa trabalhar com essa margem nos anos seguintes. “Desde 2009, com o primeiro Refis da Crise, o governo tem recorrido a medidas extraordinárias para elevar a arrecadação. Só que esse processo não é sustentável, ainda mais com as despesas obrigatórias não parando de crescer”, conclui.

Fonte: Agência Brasil

As concessões do rotativo do cartão de crédito representaram cerca de 10% dos empréstimos liberados pelas instituições financeiras, em junho. Clientes devem ficar atentos à taxa de juros desse tipo de crédito, que subiu, em junho para quem que paga em dia pelo menos o mínimo da fatura, após entrar em vigor a regra que proíbe cobrar juros diferentes para adimplentes e inadimplentes.

Se for considerada outra modalidade com taxa de juros alta, o cheque especial, sobe para 30,5% o percentual das concessões dos bancos, para pessoas físicas no crédito rotativo (cartão de crédito e cheque especial), em junho. “É um volume muito grande em linhas tão caras”, disse o diretor de Economia da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira.

Para Oliveira, o uso dessas modalidades de crédito indica que o endividamento das famílias ainda está alto. “São linhas mais fáceis, pré-aprovadas. Os consumidores continuam usando mal o cartão e os bancos cobram taxas muito altas. Muita gente não olha a taxa de juros e isso custa muito caro”, destacou.

A atenção tem que ser redobrada no caso do rotativo oferecido por financeiras ou por lojas, que costumam cobrar juros mais altos no rotativo. De acordo com ranking do Banco Central (BC), o custo médio do rotativo para consumidores adimplentes variou de 45,97% a 791,16% ao ano, entre as instituições financeiras, no período de cinco dias úteis encerrados em 18 de julho. Entre os cinco maiores bancos do país (Banco do Brasil, Caixa, Itaú-Unibanco, Bradesco e Santander), a taxa vai de 168,8% a 297,46% ao ano, nesse período.

Segundo o BC, as taxas de juros diferem entre clientes de uma mesma instituição financeira e variam de acordo com fatores de risco envolvidos nas operações, como o valor, o histórico e a situação cadastral de cada cliente e o prazo da operação.

Em junho, o consumidor adimplente (regular) pagou taxa média de 261,1% ao ano, com aumento de 18,1 pontos percentuais em relação a maio. Já a taxa cobrada dos consumidores que não pagaram ou atrasaram o pagamento mínimo da fatura (rotativo não regular) caiu 32,8 pontos percentuais, chegando a 313,3% ao ano.

Ao divulgar o relatório sobre crédito de junho, no final do mês passado, o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, informou, sem citar os nomes, que duas instituições financeiras elevaram os juros do rotativo regular, o que aumentou a taxa média de todos os bancos pesquisados pelo BC.

Os juros subiram mesmo com taxa básica de juros, a Selic, no menor nível histórico (6,5% ao ano) e inadimplência em queda. Rocha afirmou que o mercado é livre para definir os juros. “Estamos tratando aqui do mercado de crédito de taxas livres. É um mercado competitivo em que as taxas são fixadas pelas próprias instituições”, disse Rocha.

Em junho, o total de concessões de crédito livre (empréstimos em que os bancos têm autonomia para aplicar dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros) para pessoas físicas chegou a R$ 150,8 bilhões. Desse total, R$ 15,260 bilhões foram do rotativo do cartão de crédito. A maior parte das concessões do rotativo é do crédito não regular: R$ 8,833 bilhões. No caso do cheque especial, as concessões chegaram a R$ 30,721 bilhões. A taxa do cheque especial chegou a 304,9% ao ano, em junho.

O rotativo do cartão é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. O crédito rotativo dura 30 dias. Desde junho, clientes inadimplentes no rotativo do cartão de crédito passaram a pagar a mesma taxa de juros dos consumidores regulares. Até a nova regra entrar em vigor, quem não pagava pelo menos o valor mínimo da fatura em dia caía na modalidade de rotativo não regular, com taxa de juros mais cara que a cobrada dos clientes adimplentes (regulares).

Pela nova regra, a taxa de juros do rotativo passa a ser única, tanto para inadimplentes quanto para adimplentes. Mas as instituições podem cobrar multa e juros de mora, por atraso, como ocorre em qualquer outra operação de crédito, no caso de inadimplência.

Fonte: Agência Brasil

Policiais em atividade ou aposentados poderão ter direito a porte irrestrito de armas de fogo. A mudança no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) será decidida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e é estabelecida em projeto de lei (PLS 589/2015) do senador José Medeiros (Pode-MT). A proposta recebeu parecer favorável, com cinco emendas do relator, senador José Maranhão (MDB-PB).

“O objetivo do projeto é resguardar a vida e a integridade física dos policiais. Esses profissionais arriscam a vida em prol da comunidade e, via de regra, interferem em interesses de grupos criminosos, que se vingam na pessoa do policial e da sua família”, explicou Medeiros na justificação.

Os argumentos reunidos pelo autor do PLS 589/2015 não foram suficientes, entretanto, para convencer totalmente o relator. Maranhão concordou com o porte de arma de fogo para os policiais que passam à inatividade, mas rejeitou a possibilidade de doação gratuita desse armamento pela corporação.

Das cinco emendas apresentadas pelo relator, quatro trataram de eliminar modificações ao estatuto. Maranhão divergiu, por exemplo, do porte de arma de fogo fora de serviço para agentes prisionais e guardas portuários, que, assim como os guardas municipais, não deverão conquistar validade nacional para esse porte. Ele discordou, também, da possibilidade de policiais federais, rodoviários e ferroviários federais portarem arma de fogo em eventos realizados em local fechado com público superior a mil pessoas.

“Ora, se eles não estão em serviço, deverão submeter-se à mesma regra imposta às demais pessoas, pois, nesse caso, essas é que poderiam ser colocadas em situação de risco, como, por exemplo, na hipótese de uma arma ser furtada ou roubada”, alertou Maranhão.

Por outro lado, o relator deu seu aval à garantia de autonomia das polícias para a compra, gestão e fiscalização de equipamentos de proteção, incluídos aí coletes, capacetes balísticos, viaturas blindadas e máscaras contra gases. Manteve ainda a previsão de dispensa de registro junto ao Comando do Exército de armas de fogo de uso restrito destinadas aos comandos militares, à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal.

Depois de passar pela CCJ, o PLS 589/2015 poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Fonte: Agência Senado