O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou essa semana os resultados preliminares de uma pesquisa sobre a qualidade do atendimento do Judiciário às mulheres vítimas de violência. O trabalho foi feito a pedido e em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostra a existência de problemas na resolução dos casos de violência de gênero, entre eles, a falta de juízes em audiências judiciais de violência doméstica e insuficiência do atendimento psicossocial às vítimas.
A pesquisa aponta também que as vítimas não entendem ou não recebem esclarecimentos sobre o caso e, às vezes, ainda são culpabilizadas durante o processo, com a obrigação de pagar multas pelo não comparecimento às audiências, por exemplo. Há também informações de que as mulheres não são tratadas de forma humanizada. As informações que baseiam o levantamento foram colhidas em seis juizados e varas exclusivas de violência doméstica e seis não exclusivas, nas cinco regiões do país.
O trabalho também constatou que a maioria dos processos teve início em 2016 e que há casos iniciados antes de 2012, mas ainda não solucionados. A pesquisa destaca que, em muitos deles, as mulheres são obrigadas a buscar a Justiça várias vezes para ter acesso a diferentes direitos que poderiam ser concedidos de forma híbrida pelas varas, como medida protetiva, divórcio, pensão alimentícia, regularização de guardas e visitas, entre outros.
Sobre a percepção das mulheres em relação ao atendimento oferecido pela Justiça nos casos de violência, há relatos de queixas sobre a falta de atenção, de amparo, de resposta efetiva do Estado e de demora da Justiça. Apesar dessas dificuldades, boa parte das entrevistadas enfatizou que as vítimas devem recorrer à Justiça todas as vezes que forem agredidas.
O estudo começou a ser feito em fevereiro deste ano e poderá ser concluída até março do ano que vem. Em anos anteriores, o Ipea também realizou estudos sobre a efetividade da Lei Maria da Penha e a institucionalização de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, que apontaram a necessidade de aperfeiçoar o monitoramento dos serviços de atendimento às mulheres.
Estrutura
Os resultados foram apresentados ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, que também divulgou as informações sobre os processos de violência de gênero por meio do Portal de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Os números do portal revelam que a taxa de congestionamento dos tribunais está em 63%, ou seja, apenas 37% dos casos de violência contra a mulher são solucionados no país.
No ano passado, os tribunais tinham em estoque quase 1 milhão de processos relacionados à violência doméstica. Metade desse volume foi iniciada ainda em 2017, quando foram emitidas mais de 35 mil sentenças. Segundo o CNJ, o resultado mostra que há 433 novos casos de violência doméstica e são concedidas 225 medidas protetivas a cada 100 mil mulheres
Quando se considera os crimes de feminicídio, havia mais de 10 mil processos pendentes no ano passado, mais do que o dobro do registrado em 2016. O aumento se deu também no ingresso de casos novos. No ano passado, os tribunais receberam cerca de 2,6 mil novos processos de feminicídio, e em 2016 foram iniciados cerca de 1,2 mil.
De acordo com o portal, o país tem 122 varas exclusivas de violência doméstica contra a mulher, com a atuação de 1625 servidores de diferentes áreas de apoio (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, etc). Há ainda o registro de 72 setores psicossociais exclusivos, 259 não exclusivos e 226 salas de atendimento privativas.
Em 2016, havia 109 varas exclusivas, 54 setores psicossociais exclusivos, nenhum não exclusivo e 168 salas de atendimento privativas. O portal não traz dados sobre o número de servidores em 2016.
Segundo o CNJ, a ferramenta de apresentação do estoque de processos judiciais e o monitoramento da qualidade do atendimento às vítimas de violência estão previstos na Política Judiciária Nacional de enfrentamento á violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho em março do ano passado.
Fonte: Agência Brasil
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse hoje (27) que a cobrança adicional na conta de energia seguirá no patamar mais alto em setembro. A agência manteve a bandeira tarifária no patamar 2 da cor vermelha, o mais alto do sistema e o mesmo a ser aplicado no próximo mês. Isso significa que, para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos, haverá uma cobrança extra de R$ 5 nas contas de luz.
Setembro será o quarto mês seguido com a bandeira tarifária no patamar mais caro. A cobrança extra de R$ 5 para cada 100 kWh começou em junho. Em maio, a bandeira tarifária estava na cor amarela, que tem cobrança extra de R$ 1 para cada 100 kWh.
A Aneel disse que a manutenção da bandeira vermelha no patamar 2 deve-se às condições hidrológicas desfavoráveis e pela redução no nível dos reservatórios nacionais.
A baixa incidência de chuvas, também chamada de risco hidrológico, ou GSF da sigla em inglês e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo, são as principais variáveis que influenciam na cor da bandeira tarifária.
“Como consequência, o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (PLD) ficou próximo ao valor máximo estabelecido pela ANEEL, não se vislumbrando melhora significativa do risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, disse a Aneel.
Por conta da estiagem e do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, os consumidores pagaram R$ 1,2 bilhão a mais nas contas de luz de janeiro a junho deste ano.
*imagem ilustrativa
Fonte: Agência Brasil
Após o leilão realizado ontem (30), as distribuidoras de energia Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), arrematadas em leilão pela empresa Energisa, deverão ter redução tarifária de 3,2% e 1,7%, respectivamente, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A Boa Vista Energia, distribuidora em Roraima, foi comprada pelo Consórcio Oliveira Energia e teve deságio zero e, portanto, não terá redução da tarifa.
“Vai ser mais barato do que era”, avaliou o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Ele destacou, ao final do certame, que o objetivo das privatizações é também criar condições para que o custo da energia seja mais justo no país.
“Temos um grande problema, que não é específico desses estados e que inquieta os brasileiros, seja consumidores, famílias, as empresas: o custo da energia está muito alto. Temos que mobilizar toda a capacidade técnica dos que trabalham no sistema com objetivo de incorporar mais inovação, incorporar essas fontes renováveis que fornecem energia mais barata, com preço mais razoável, para que sistema opere a custo justo”, apontou.
André Pepitone, diretor-geral da Aneel, considerou a redução da tarifa das duas distribuidoras uma “grande vantagem”. “Isso é importante para as populações das respectivas áreas de concessão e, além de tudo, estamos viabilizando investimento. Já se falou da dificuldade do grupo de investir nessas distribuidoras e hoje nas mãos de grupos privados teremos investimentos em prol da prestação do serviço de público de energia elétrica”, avaliou.
Leilão
Pelas regras do leilão que ocorreu hoje na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, foi considerada vencedora a proponente que ofereceu o lance com maior índice de deságio na flexibilização tarifária, que deveria ser acima de zero.
A primeira distribuidora vendida em leilão, no dia 26 de julho, foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A Cepisa foi adquirida pela única proponente, a Equatorial Energia S.A., que ofereceu índice de deságio na flexibilização tarifária de 119. As companhias do Acre e Rondônia, leiloadas hoje, tiveram índice de 31 e 21, respectivamente.
As empresas vencedoras terão que, em até 60 dias, fazer aportes às distribuidoras no valor total de R$ 668 milhões. Dyogo Oliveira, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), que promoveu o leilão, lembrou que essas empresas foram transferidas dos estados para a União, sob responsabilidade da Eletrobras, na década de 1990 no processo de reestruturação das dívidas estaduais.
“Havia previsão de que fossem privatizadas, mas 20 anos se passaram. Algumas tentativas de privatização foram frustradas e hoje finalmente conseguimos”, relembrou.
Prejuízos
Segundo Oliveira, as três distribuidoras, que atendem 3 milhões de pessoas, acumulam prejuízo de R$ 20 bilhões. “Devido a dificuldades de gestão, de investimento e o acúmulo de prejuízos, acabam entregando para a população uma qualidade de energia muito baixa”, avaliou.
Ele destacou que a privatização permitirá a melhoria da qualidade da gestão, da oferta do serviço e investimentos. “O passivo das distribuidoras será assumido pelas adquirentes, da ordem de R$ 2,8 bilhões, que deixará de ser passivo da Eletrobras e passaram para as empresas”, apontou. São projetos investimentos de R$ 1,5 bilhão nos próximos cinco anos nas três distribuidoras.
O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, comemorou a venda das distribuidoras. “Essas distribuidoras têm uma qualidade de serviço ruim, porque não eram eficientes na sua operação. O tema da eficiência não é só da deficiência do governo, mas as empresas estatais têm mais amarras, não podem mandar as pessoas embora, não pode negociar contratos. Essas são empresas [Energisa e Consórcio Oliveira Energia] que já tem no seu DNA esse processo”, avaliou.
Trabalhadores
Sobre as mobilizações dos trabalhadores eletricitários que questionam a privatização da Eletrobras, inclusive com paralisações das atividades nesta semana, os representantes das empresas disseram que tratarão o tema com civilidade. “Os sindicatos têm que entender que a empresa privada agora está assumindo, e não é mais estatal. A empresa privada tem o diálogo pra conversar com esse pessoal, com bom senso”, disse Orsine Oliveira, presidente do Consórcio Oliveira Energia.
Ele acrescentou que os sindicatos terão que se “conscientizar do novo cenário. “A vida continua e a empresa tem que sobreviver”, disse. Ricardo Botelho, CEO da Energisa, disse que mantém boa relação com a representação dos trabalhadores.
Demais distribuidoras
Ainda restam duas distribuidoras a serem privatizadas pelo governo. O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas.
A venda da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), que também ocorreria hoje (30), foi remarcada pelo BNDES para o dia 26 de setembro.
Fonte: Agência Brasil
O preço do litro da gasolina vendida nas refinarias aumenta nesta quinta-feira (30) de R$ 2,0829 para R$ 2,1079. Já o preço do diesel permanece estável em R$ 2,0316. O aumento obedece à política de preços da Petrobras para a gasolina e o diesel comercializados com as distribuidoras e que “tem como base o preço de paridade, formado pelas cotações internacionais”.
De acordo com a empresa, a paridade é necessária porque o mercado brasileiro de combustíveis é aberto à livre concorrência, dando às distribuidoras a alternativa de importar os produtos. A Petrobras informa ainda que a gasolina e o diesel comercializados com as distribuidoras diferem dos produtos no posto de combustíveis.
“São os combustíveis tipo A, ou seja, gasolina antes da sua combinação com o etanol e diesel também sem adição de biodiesel. Os produtos vendidos nas bombas ao consumidor final são formados a partir do tipo A misturados a biocombustíveis”.
A empresa explica também, em seu site, que “os preços médios informados consideram a média aritmética nacional dos preços à vista, sem encargos e sem tributos, praticados na modalidade de venda padrão nos diversos pontos de fornecimento, que variam ao longo do território nacional, para mais ou para menos em relação à média. Essa variação pode ser de até 12% para gasolina A e até 9% para o diesel A”.
Fonte: Agência Brasil
A Advocacia-Geral da União faz amanhã (29) audiência de conciliação com os representantes das 151 empresas e transportadoras multadas durante a greve dos caminhoneiros. As empresas foram punidas por descumprimento de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em junho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o pagamento de multas às empresas de transporte de cargas por terem interditado vias públicas durante a paralisação dos caminhoneiros.
Na ocasião, o ministro argumentou que a ordem e o bem-estar social estavam ameaçados. Ele autorizou ainda a União a adotar as medidas para a desobstrução de rodovias federais e estaduais, estabelecendo a responsabilidade solidária entre os manifestantes/condutores dos veículos e seus proprietários, pessoas físicas ou jurídicas.
A AGU recebeu informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e de órgãos de segurança pública que comprovam o descumprimento do comando por prepostos das empresas.
Fonte: Agência Brasil
A construção do chamado linhão de Tucuruí entre Boa Vista (RR) a Manaus (AM), unindo o estado de Roraima ao Sistema Interligado Nacional, e o abastecimento de energia em Roraima são temas de reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira (28).
O presidente Michel Temer coordena a reunião, a partir do meio-dia, com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Minas e Energia), Carlos Marun (Secretaria de Governo) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional).
Uma das preocupações é a eventual ameaça da Venezuela, fornecedora de energia para Roraima, de cortar o abastecimento de energia, caso o governo brasileiro não pague uma dívida de US$ 30 milhões do estado com os venezuelanos.
Protocolo
Ontem (27) a governadora de Roraima, Suely Campos, protocolou ofícios a vários órgãos do governo federal, nos quais pede posicionamento sobre possível ameaça de corte no fornecimento de energia por parte do governo venezuelano.
No ofício, Suely Campos pede que o governo federal se posicione em até 48 horas. Entre os órgãos acionados estão a Casa Civil da Presidência da República, o Ministério das Relações Exteriores, o Ministério de Minas e Energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica, o Banco Central e a Eletronorte.
Para o chefe da Casa Civil do governo de Roraima, Frederico Linhares, são necessárias medidas urgentes caso a ameaça seja real, pois o estado não está interligado ao sistema elétrico nacional, sendo totalmente dependente do abastecimento energético venezuelano.
Segundo Linhares, com o embargo econômico imposto pelos Estados Unidos à Venezuela, haveria uma dificuldade operacional de se fazer uma operação financeira entre Brasil e Venezuela.
Linhão de Tucuruí
Na semana passada, o governo federal anunciou para setembro a primeira parte da licença ambiental para a construção do Linhão de Tucuruí, que vai interligar Roraima com o sistema elétrico nacional. A partir do fim de setembro, será possível à empresa responsável começar o empreendimento.
O estado de Roraima é o único que está fora do Sistema Interligado Nacional (SIN), recebendo energia elétrica da Venezuela e de usinas termelétricas, acionadas sempre que há interrupção no fornecimento.
Previsto para ser construído desde 2011, o chamado linhão de Tucuruí, unindo Boa Vista a Manaus, tem previsão de pouco mais de 720 quilômetros (km), dos quais cerca de 123 km passam dentro da Terra Indígena Waimiri-Atroari, onde vivem 1.600 índios, em 31 aldeias.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas começam a receber nesta segunda-feira (27) a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro. De acordo com a Secretaria de Previdência, o depósito será feito junto com a folha mensal de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 10 de setembro, conforme a Tabela de Pagamentos de Benefícios 2018.
A estimativa é de que essa antecipação injete na economia do país R$ 20,7 bilhões em agosto e setembro. Segundo o INSS, 29,7 milhões de beneficiários terão direito a receber a primeira parcela do abono anual, que corresponde à metade do valor do benefício.
A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro de 2018. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.
Não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. O tributo será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for paga a segunda parcela.
Tem direito ao décimo terceiro quem, durante o ano, recebeu benefício previdenciário de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
Aqueles que recebem benefícios assistenciais, como Prestação Continuada e Renda Mensal Vitalícia, não têm direito ao abono anual.
Desde 2006, o governo antecipa a primeira parcela do décimo terceiro dos aposentados e pensionistas na folha de agosto.
Somente em 2015, o pagamento foi adiado para setembro, por causa do ritmo fraco da economia e da queda da arrecadação.
Fonte: Agência Brasil
O resgate das cotas do Fundo PIS/Pasep, liberado para beneficiários de todas as idades até o dia 28 de setembro, pode injetar até R$ 10,3 bilhões no segmento varejista. Os cálculos são da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), tomando como base o saldo de cerca de R$ 35 bilhões disponíveis no fundo. Se essa projeção se confirmar, o comércio pode ser mais beneficiado do que com o que foi liberado das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que injetou mais de R$ 44 bilhões na economia do país no ano passado, com R$ 10 bilhões sendo absorvidos apenas pelo varejo.
“A estimativa é mais otimista para os efeitos do PIS/Pasep porque o comprometimento da renda das famílias hoje, na faixa dos 17%, é melhor do que no ano passado, quando quase 20% da renda estava comprometida com o pagamento de dívidas, parcelas de bens, entre outros”, explica Fábio Bentes, chefe da divisão econômica da CNC.
Segundo ele, a disponibilidade de recursos pelas famílias é maior este ano, apesar da “frustração” com a tímida recuperação do mercado de trabalho e o aumento da inflação em relação a 2017.
“No ano passado, a gente viu que o segmento que mais se beneficiou da liberação das contas inativas do FGTS foi o de vestuário, seguindo pelo de material de construção. A tendência é que esses mesmos setores também se beneficiem com os recursos do PIS/Pasep”, acrescenta Fábio. Segundo ele, os efeitos já devem ser sentidos ao longo do mês de setembro. A expectativa é que o comércio cresça, no segundo semestre deste ano, 3% em relação ao mesmo período do ano passado.
O Ministério do Planejamento calcula que o impacto da liberação desses recursos poderia reforçar o Produto Interno Bruto (PIB) do país em 0,55 ponto percentual em 2018, um valor expressivo tendo em vista a expectativa de crescimento este ano está em 1,6%. Em média, cada cotista do PIS/Pasep deve sacar um saldo de R$ 1.000.
Na opinião de Claudio Considera, pesquisador associado do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), apesar de boa parte das famílias declarar o uso desses recursos para quitar dívidas, isso abre possibilidade para a retomada do crédito. “Boa parte das pessoas usam o dinheiro para pagar dívidas, mas com isso elas voltam ao mercado de crédito”, aponta.
O economista, que é coordenador do Monitor do PIB, diz ainda que após a liberação das contas inativas do FGTS, no ano passado, houve um incremento no mercado de consumo de bens duráveis, que inclui automóveis, eletrônicos, televisores e eletrodomésticos em geral. “Bens de consumo duráveis são comprados, em geral, por meio do crediário e os consumidores só poderiam fazer essa aquisição caso tivessem liquidado suas dívidas. Esse pessoal voltou ao mercado de consumo”, argumenta. Ele lembra que até abril do ano passado, as estatística de consumo de bens duráveis eram negativas e passaram a experimentar um alta crescente, que tem se mantido.
Cronograma
Desde que o governo federal deu início ao processo de flexibilização dos saques do Fundo PIS/Pasep, em outubro de 2017, até a última atualização do balanço de pagamentos, no último dia 19 de agosto, foram pagos R$ 13,8 bilhões, atendendo 13 milhões de pessoas. Esse número representa 45,5% do total de cotistas do Fundo PIS/Pasep.
Até o dia 28 de setembro de 2018, cotistas de todas as idades têm direito a fazerem os seus saques. Ao todo, são 15,6 milhões de pessoas aptas a resgatar o benefício, com recursos que totalizam R$ 28,4 bilhões.
Após essa data, o benefício volta a ser concedido exclusivamente ao público habitual, formado por cotistas maiores de 60 anos, aposentados, pessoas em situação de invalidez (inclusive seus dependentes) ou acometidas por enfermidades específicas, participantes do Programa de Benefício de Prestação Continuada (BPC) e herdeiros de cotistas falecidos.
Quem tem direito
Têm direito ao saque servidores públicos e empregados que trabalharam com carteira assinada entre 1971, quando o PIS/Pasep foi criado, até 1988. Quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque. Isso ocorre porque a Constituição, promulgada naquele ano, passou a destinar as contribuições do PIS/Pasep das empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Desde a criação do PIS/Pasep, em 1971, o saque total só podia ser feito quando o trabalhador completasse 70 anos, se aposentasse, tivesse doença grave ou invalidez ou fosse herdeiro de titular da conta. No segundo semestre do ano passado, o governo já tinha enviado ao Congresso duas medidas provisórias (MPs) reduzindo a 60 anos a idade para saque, sem alterar as demais hipóteses de acesso aos recursos.
O Projeto de Lei de Conversão 8/2018, decorrente da MP 813/2017, que permitiu os saques, foi aprovado pelo Senado no dia 28 de maio e sancionado pelo presidente Michel Temer em junho, quando a flexibilização do saque passou a valer na prática.
Fonte: Agência Brasil