A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou ontem (10) que estuda aplicar multa de R$ 5 mil por viagem àqueles que contratarem transporte rodoviário de carga com valor inferior ao disposto pela Agência. A ANTT disse estudar também a aplicação de R$ 3 mil para quem anunciar ou intermediar a contratação de frete com valor inferior aos piso mínimo.

As propostas constam de audiência pública, aprovada pela agência regulatória na semana passada, cuja documentação foi apresentada nesta segunda-feira (10) pela ANTT. Segundo a agência reguladora, a audiência “tem o objetivo de discutir medidas adicionais para garantir o cumprimento dos pisos mínimos de frete”.

As sugestões à proposta apresentada poderão ser enviadas até as 18h do dia 10 de outubro, por meio de formulário disponível no site da ANTT, por via postal ou durante a sessão pública de audiência, que ocorre no dia 9 de outubro, na sede da ANTT, em Brasília (DF).

Na última quarta-feira (5), a ANTT publicou alterações na tabela de frete mínimo, após o reajuste, no dia 31 de agosto, de 13% no preço do diesel nas refinarias. A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

Política nacional

A Lei 13.703, de 2018, que instituiu a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, prevê que uma nova tabela com frete mínimo deve ser publicada quando houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.

A política foi uma das reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram as estradas de todo o país em maio. A lei especifica que os pisos mínimos de frete deverão refletir os custos operacionais totais do transporte, definidos e divulgados nos termos da ANTT, com priorização dos custos referentes ao óleo diesel e aos pedágios.

De acordo com a legislação, a ANTT publicará duas vezes por ano, até os dias 20 de janeiro e 20 de julho, uma norma com os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas, bem como planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos pisos mínimos. A norma será válida para o semestre em que for editada. Uma primeira tabela foi publicada pela ANTT em maio.

Fonte: Agência Brasil

Mais uma decisão favorável para os advogados municipalistas. O Superior Tribunal de Justiça manteve decisão da Primeira Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que afirmou ser legal a contratação de advogados pelo Poder Municipal sem licitação. A instância superior não reconheceu do recurso especial interposto pelo Ministério Público do Estado de Goiás que entendia ser improbidade administrativa a inexigibilidade do processo licitatório nesses casos. A decisão foi do ministro Mauro Campbell Marques. O processo é Agravo em recurso especial 1.345.349 – GO (2018/0205835-9), tendo o Ministério Público Estadual perdido nas instâncias anteriores.

Os advogados municipalistas comemoraram mais esta decisão da Corte Superior, e renovam a confiança de que o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADC 45, irá confirmar a legalidade das contratações por inexigibilidade, conforme determinada na Lei de Licitações.

O Presidente da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista, APAM, advogado Marco Villar, disse que “essa decisão vem a confirmar aquilo que estamos defendendo, a legalidade das contratações conforme possibilidade constante na lei de licitações, de forma harmônica com a OAB, estamos acompanhando todos estes processos de perto, bem como estamos propondo ações específicas para defesa do direito legítimo da advocacia municipalista afastando de vez qualquer tentativa de criminalização de nossa atuação.” Afirmou.

Fonte: Manchete PB

A partir das 9h desta segunda-feira (10), a Receita Federal libera a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2018. A estimativa é que o benefício para os mais de 2,6 milhões de brasileiros seja entregue no dia 17 deste mês. O valor total do crédito é de R$ 3,3 bilhões. Consultequem está incluído neste grupo.

Caso o montante não seja realizado até a data estabelecida pela receita, o contribuinte deve procurar uma agência do Banco do Brasil ou ligar para a central de atendimento da instituição por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

De acordo com O Globo , o crédito poderá ser agendado em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer outro banco. Nesta leva, relatou o site, também estarão incluídas devoluções residuais dos exercícios de 2008 a 2017.

Calendário das próximas restituições:

5º lote – 15/10/2018

6º lote – 16/11/2018

7º lote – 17/12/2018

Fonte: Noticias ao Minuto

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que fará neste sábado (8) em São Paulo, uma grande operação de fiscalização da tabela de preços mínimos do frete rodoviário e verificação de documentos para o transporte de cargas. Para não atrapalhar a operação, a agência não informou o local da ação e disse apenas que será próximo à capital paulista.

Entre os caminhoneiros, circulam informações de fiscalizações que serão feitas no Porto de Santos (SP) e também nos portos de Itajaí (SC), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS). A previsão é que as ações sejam feitas de sexta-feira (7) até segunda-feira (10).

Na quinta-feira (6), o Broadcast informou que o governo começaria a fiscalizar o cumprimento da tabela de preços mínimos antes da manifestação de caminhoneiros, marcada para a próxima quarta-feira (12).

A urgência é tanta que foi publicada na tarde de quinta-feira uma edição extra do Diário Oficial com o objetivo de dar embasamento jurídico à atuação dos fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse mandato legal não existia e, pelo rito normal, levaria perto de quatro meses para ser criado.

Sem poder esperar tanto tempo, o Planalto emitiu uma ordem para começar a fiscalização o quanto antes. Essa é a segunda vez nesta semana que o Planalto atropelou procedimentos técnicos da ANTT para atender à pressão dos caminhoneiros. O reajuste médio de 5% na tabela do frete anunciado na quarta-feira, 5, para acomodar a alta de 13% do diesel às distribuidoras, é outro exemplo.

Como a legalidade da própria tabela está em discussão, algumas empresas, independentemente do setor, têm contratado serviços a preços inferiores. As mais prudentes fazem um provisionamento para o caso de terem de pagar a indenização. Outras simplesmente ignoram o tabelamento.

Com informações do Estadão Conteúdo.

O homem que deu uma facada em Jair Bolsonaro enquanto o candidato a presidente do PSL fazia campanha em Juiz de Fora (MG) e identificado pela Polícia Federal como Adelio Bispo de Oliveira, de 40 anos, afirmou, na hora em que era conduzido pelos policiais, estar cumprindo uma “ordem de Deus”.

A informação é de Luis Boundens, presidente da Federação dos Agentes da Polícia Federal, a Fenapef. Ele conversou com seus colegas que estavam no local do ataque e não só tiveram de prender o agressor como conter a multidão que tentou linchá-lo após o atentado. “Os colegas disseram que ele imediatamente começou a dizer que estava em missão divina, o que levou o pessoal a duvidar da integridade psicológica dele”, disse Boudens.

Em sua página no Facebook, Bispo de Oliveira escrevia críticas a Bolsonaro e, com menor frequência, a outros políticos, como a candidata a vice-presidente na chapa do PSDB, a senadora Ana Amélia (PP-RS). A Maçonaria também era assunto de suas publicações: “Deveria serem (sic) todas lojas maçonicas (sic) do país incediadas por completo”. Bispo de Oliveira foi filiado ao PSOL de Uberaba, em Minas Gerais, entre maio de 2007 e 2014. A executiva estadual do PSOL de Minas Gerais divulgou nota em que afirma que a agressão é “um grave atentado à normalidade democrática e ao processo eleitoral” e disse repudiar “qualquer ação de ódio”.

Bolsonaro fazia um ato de campanha nos arredores do Parque Halfeld, local de grande concentração popular no centro de Juiz de Fora, no momento da agressão, e foi levado imediatamente para a Santa Casa da cidade. Ele estava nos ombros de apoiadores quando foi atacado. O candidato tinha em sua escolta quatro agentes da Polícia Federal. Segundo o presidente da Fenapef, Bolsonaro costumava cumprir as recomendações de segurança dos agentes. Desta vez, ele não usava colete a prova de balas.

Na Santa Casa de Juiz de Fora, Bolsonaro passou por uma laparotomia exploradora, para identificar a extensão das lesões. Esse procedimento foi adotado porque os exames de tomografia e ultrassonografia revelaram que a facada poderia ter atingido o fígado e o intestino.

Durante a cirurgia, constatou-se uma lesão da artéria mesentérica, que leva sangue para o intestino. Foi suturada. Houve também uma lesão transfixante no intestino grosso, e três no intestino delgado. As quatro foram cuidadas. A lesão do fígado não se confirmou. A cirurgia estancou o sangramento que ele apresentava ao chegar ao hospital, e que provocou uma situação clínica instável e um quadro de pressão arterial muito baixa. Ele recebeu seis bolsas de 300 mililitros de sangue, totalizando quase dois litros.

Os quatro policiais federais que fazem a guarda de Bolsonaro acompanharam a cirurgia “aos prantos”, dentro do hospital, por, nas palavras de um agente em contato com eles, “amarem” o candidato.

A equipe que protege Bolsonaro costumava dizer que ele é, entre os candidatos à Presidência, o que mais tem disposição, apesar dos 63 anos de idade. “O pessoal costumava dizer que só Fernando Collor, em sua época, enfrentava agendas tão intensas”, contou Boudens, que afirmou ter a informação de que Oliveira está isolado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal.

Errata: Versão anterior deste texto informou incorretamente que Bolsonaro vestia um colete a prova de balas, o que não se confirmou.

Fonte: G1

A tabela com os preços reajustados dos fretes está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).

Os novos valores foram definidos depois de reunião entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os reajustes se basearam na variação de 13% no preço do diesel na refinaria, gerando média de aumento de 3%.

A nova tabela, assinada pelo diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Júnior, está publicada, na seção 1, página 123.

A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

No sábado (1º) à noite a ANTT informou que seria divulgada nova tabela, depois que a Petrobras anunciou o reajuste de 13% do preço do litro do óleo diesel nas refinarias.

]Definida, em maio, pelo presidente Michel Temer por meio de medida provisória (MP), a tabela é resultado de uma negociação entre integrantes do governo, transportadoras e caminhoneiros. Porém, os valores são definidos pela ANTT.

Fonte: Agência Brasil

O saldo de empregos de imigrantes ficou positivo no segundo trimestre de 2018. De abril a junho deste ano, foram admitidas 11.831 pessoas de outros países, contra 9.425 demissões, configurando um saldo de 2.406 vagas. As informações foram levantadas pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e divulgados hoje (3) pelo Ministério do Trabalho.

Na comparação entre os meses, abril foi o de melhor desempenho, com saldo de 945 contratações. Em seguida vieram maio (821) e junho (645), revelando uma desaceleração na balança positiva entre admissões e desligamentos.

Tal movimento é perceptível quando comparados os dados do segundo com os do primeiro trimestre. Entre janeiro e março, o balanço entre novas vagas e demissões foi maior, com resultado positivo de 3.452 vagas.

O país de origem com maior participação no saldo do segundo trimestre foi o Haiti (1.468 imigrantes), seguido da Venezuela (802), Paraguai (96), Bolívia (65) e Colômbia (64). Entre as nações cujos imigrantes tiveram mais desligamentos do que novas contratações a principal foi a Argentina (-93).

Em 2018, já foram emitidas 16.255 carteiras de trabalho para pessoas vindas de fora do país. O número é 77% maior do que o total de 2017, quando foram liberados 9.172 registros para que estrangeiros possam trabalhar aqui. Venezuela e Haiti são as duas principais origens, com 8.910 e 3.603, respectivamente.

No caso da Venezuela, o grande fluxo tem sido objeto de discussões entre autoridades e polêmicas jurídicas entre o governo de Roraima e o Governo Federal. O Executivo anunciou um conjunto de medidas, mas o governo do estado com fronteira importante com o país vizinho vem buscando na Justiça restrições à entrada de imigrantes.

Fonte: Agência Brasil