O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse hoje (20) que não podem ser perdoadas as multas aplicadas às transportadoras que não cumpriram a ordem de desbloqueio imediato das rodovias durante a paralisação dos caminhoneiros, em maio.

O ministro, que é o relator das ações que tratam do assunto, participou de uma audiência pública convocada por ele para embasar sua decisão de mérito das ações nas quais a Advocacia-Geral da União (AGU) obteve liminar para multar as empresas de comércio e de transporte que não liberaram o trânsito nas rodovias do país durante a greve. Em maio, ao atender a AGU, Moraes determinou o pagamento de R$ 715 milhões em multas.

Em entrevista à imprensa após a reunião, Moraes disse que as multas não podem ser perdoadas. “De forma alguma. Quem obstruiu e foi multado tem sua responsabilidade. Eu salientei desde o início da reunião. Isso será analisado em cada impugnação. Há empresas que fizeram impugnações dizendo, por exemplo, que aquele caminhão é alugado a terceiros. Isso vai ser analisado. O importante é conscientizar todo o setor de transporte de carga, todo o setor de transporte rodoviário, que é direito deles a greve, a liberdade de reunião, a liberdade de expressão, de manifestação, mas sempre respeitando o direito de toda a sociedade”, afirmou.

Além de recorrer ao STF para tentar evitar o pagamento das multas, as empresas aguardam uma reunião com a AGU, que deve ocorrer na semana que vem, para abrir algum tipo de negociação para o pagamento.

Durante a audiência pública, uma das entidades que se manifestou a favor do setor foi a Confederação Nacional do Transporte (CNT). Segundo Sérgio Antônio Ferreira Victor, representante da confederação, a maioria das empresas não tinha interesse na greve e foi surpreendida pela paralisação.

“Não excluo a possibilidade de algumas empresas terem se envolvido na paralisação, mas, certamente, a maior parte das empresas não estava ali envolvidas propositalmente, mas se surpreenderam e se viram envolvidas nessa situação bastante complicada. Os caminhões ficaram travados no acostamento das rodovias, não tinham como sair, muitos sofrendo ameaças de apedrejamento e corte de mangueiras de ar”, argumentou.

Após a aplicação das multas, as empresas recorreram ao STF e as petições de cada caso serão analisadas pelo ministro. A data de julgamento ainda não foi definida.

Fonte: Agência Brasil

O período chuvoso de 2017/2018 não foi suficiente para dar a tranquilidade hídrica aos mananciais que abastecem as cidades do sertão paraibano. Os principais açudes e barragens não chegaram nem a ficar pela metade de sua capacidade e alguns já estão em colapso, a exemplo do Açude Jatobá, em Patos.

Mesmo diante do cenário assustador, não é raro encontrar cidadãos que fazem mau uso do liquido mais precioso do mundo em pleno semiárido nordestino. A água tratada tem sido usada frequentemente em lavagem de calçadas, umedecimento de terreiros, mangueiras esbanjando água para plantas exóticas, carros lavados constantemente, banhos demorados, dentre outros.

De acordo com a Agência Executiva de Gestão das Águas na Paraíba (AESA/PB) os volumes são preocupantes. Os mananciais que abastecem o sertão paraibano têm os seguintes índices: Capoeira 6,93%; Coremas 16,60%; Mãe D’água 8,69%; Farinha 48,25% e Jatobá 6,17%.

Sem uma política de conscientização para a população por parte da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, Regional das Espinharas (CAGEPA/Espinharas), sem punição para os cidadãos que esbanjam água tratada, o líquido precioso, fonte de vida, pode falta nas torneiras por completo.

Patosonline.com

Um incêndio atingiu a Refinaria de Paulínia (Replan), no interior paulista, na madrugada de hoje (20).

De acordo com o Corpo de Bombeiros, não houve feridos e as chamas foram apagadas.

A Petrobras informou que a produção foi preventivamente paralisada e será instaurada uma comissão para investigar as causas da ocorrência.

A Replan é a maior refinaria da petroleira, com capacidade de processamento de 434 mil barris de petróleo por dia. A produção corresponde a 20% do refino de petróleo no Brasil.

Fonte: Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou hoje (17) que apresentou recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) para derrubar a decisão da Justiça trabalhista de primeira instância que suspendeu o leilão das distribuidoras da Eletrobras, marcado para o dia 30 deste mês.

Ontem (16), o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) concordou com pedido feito pelos Sindicatos dos Trabalhadores das empresas de distribuição de energia elétrica da Eletrobras para impedir a continuação do processo de venda das distribuidoras.

No recurso, a AGU sustenta que o leilão é necessário porque as empresas são deficitárias e a Eletrobras não tem recursos para aplicar nas subsidiárias. Além disso, a Advocacia da União afirma que a venda é a única forma de garantir os contratos de trabalho e a continuidade do fornecimento de energia.

“Uma vez não efetivada a alienação até esta data, a Eletrobras será obrigada a liquidar as distribuidoras, conforme já deliberado por seus acionistas”, diz a AGU.

Fonte: Agência Brasil

A gasolina fica mais cara a partir desta sexta-feira (17), conforme anunciou a Petrobras. O reajuste nas refinarias será de 0,5%.

O valor do litro será repassado a R$ 1,9810, de acordo com o comunicado no site da estatal.

Já as cotações do diesel seguem em R$ 2,0316 o litro, como parte de uma subvenção econômica oferecida pelo governo.

Esses são os preços cobrados nas refinarias. Isso não significa necessariamente que o aumento da gasolina chegará ao consumidor final na bomba. Os postos são livres para aplicar ou não o reajuste, e na porcentagem que desejarem.

Fonte: Portal T5

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, voltou a defender hoje (15) a redução de subsídios do setor elétrico cobrados na conta de luz. Segundo o ministro, o corte de subsídios contribuirá para chegar a um preço mais “justo” nas tarifas de energia.

Ao discursar na posse de novos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, Moreira Franco disse que não é mais possível replicar um modelo para o setor elétrico já aplicado anteriormente, no qual parte do custo pela implantação do sistema é dividido com os consumidores.

“Não dá mais para ser assim. Temos que encontrar outro modelo. As pessoas precisam entender a conta de luz. Não dá para ter um volume de subsídios que sequer passam pelo Orçamento, não dá para ter as pessoas pagando o que não sabem, as pessoas tendo que pagar pelo que não consomem”, afirmou.

O ministro referiu-se, em boa medida, a encargos setoriais incluídos na chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Parte do custo desses encargos subsidia atividades de irrigação para produtores rurais, empresas que prestam serviços públicos de saneamento e a tarifa social para consumidores de baixa renda. Eles também subsidiam geradores e consumidores de fontes incentivadas de energia, basicamente eólica e solar. Esses valores são divididos com todos os consumidores e acabam pesando no valor final da conta. “Não dá para que [continue] a força tributária sobre este bem indispensável à vida das pessoas que é a eletricidade, quando a soma dos subsídios, com a soma dos impostos dos estados e da União é muito maior do que a conta que se consome.”

No discurso, Moreira Franco também voltou a questionar decisão da Aneel de revisar o orçamento da CDE antes da audiência pública para tratar do tema. Pela proposta aprovada pela agência reguladora, o aumento no fundo será de R$ 1,446 bilhão, fechando em R$ 19,7 bilhões, até o momento. No fim da semana passada, o ministro pediu por meio de ofício, que a Aneel só realizasse algum tipo de repasse após o final audiência.

“É preciso que, quando se convoca uma audiência pública, o aumento não esteja posto, porque senão não adianta convocar uma audiência pública. É necessário fortalecer esse instrumento”, destacou.

Moreira Franco disse também que o desejo das pessoas é pelo fornecimento de energia limpa e que a política do setor deve caminhar no sentido de garantir esse tipo de energia. Entretanto, para o ministro, a Aneel tem que auxiliar para que as políticas de estímulo ao setor se deem com o objetivo de conseguir energia limpa, como ocorre com as hidrelétricas. “O grande desafio é encontrar fontes de financiamento, de regulação que incorporem as mesmas garantias que são dadas à energia hidráulica. O setor elétrico precisa encontrar fontes de financiamento para a geração eólica e fotovoltaica, similares às existentes para a geração hídrica.”

Posse na Aneel

Nesta quarta-feira, o ministro deu posse a André Pepitone como novo diretor-geral da Aneel. Engenheiro civil e servidor público da agência, Pepitone assume o posto em substituição a Romeu Rufino. Também foi nomeado para o cargo de diretor da Aneel a Efrain Pereira da Cruz, que ocupa a vaga de conselheiro deixada por Pepitone.

Pepitone disse que o desafio da Aneel será estimular os investimentos em geração, transmissão e distribuição de energia. “Cabe ao regulador estimular a eficiência, construir ambiente competitivo, sustentável, com regras claras e estáveis, que transmitam segurança para manter atrativo o ambiente de negócios, fazendo com que os investidores coloquem seus recursos no Brasil, e não em outro país”, afirmou.

De acordo com Pepitone, a redução na tarifa será conseguida com a promoção de inovação e eficiência no setor. “[Vamos] preparar o mercado e promover inovação e eficiência para alcançar a modicidade tarifária a qual emergirá em um ambiente cada vez mais aberto, no qual os consumidores possam escolher o seu fornecedor, estimulando-se assim a concorrência.”

Pepitonte disse ainda que vai trabalhar na linha defendida pelo ministro para fazer com que o “consumidor seja empoderado”. “Vamos avançar na linha do que o ministro prega: de entender o que está se passando na conta de luz, o que está discriminado na conta de luz.”

Fonte: Agência Brasil