A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou que fará neste sábado (8) em São Paulo, uma grande operação de fiscalização da tabela de preços mínimos do frete rodoviário e verificação de documentos para o transporte de cargas. Para não atrapalhar a operação, a agência não informou o local da ação e disse apenas que será próximo à capital paulista.

Entre os caminhoneiros, circulam informações de fiscalizações que serão feitas no Porto de Santos (SP) e também nos portos de Itajaí (SC), Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS). A previsão é que as ações sejam feitas de sexta-feira (7) até segunda-feira (10).

Na quinta-feira (6), o Broadcast informou que o governo começaria a fiscalizar o cumprimento da tabela de preços mínimos antes da manifestação de caminhoneiros, marcada para a próxima quarta-feira (12).

A urgência é tanta que foi publicada na tarde de quinta-feira uma edição extra do Diário Oficial com o objetivo de dar embasamento jurídico à atuação dos fiscais da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Esse mandato legal não existia e, pelo rito normal, levaria perto de quatro meses para ser criado.

Sem poder esperar tanto tempo, o Planalto emitiu uma ordem para começar a fiscalização o quanto antes. Essa é a segunda vez nesta semana que o Planalto atropelou procedimentos técnicos da ANTT para atender à pressão dos caminhoneiros. O reajuste médio de 5% na tabela do frete anunciado na quarta-feira, 5, para acomodar a alta de 13% do diesel às distribuidoras, é outro exemplo.

Como a legalidade da própria tabela está em discussão, algumas empresas, independentemente do setor, têm contratado serviços a preços inferiores. As mais prudentes fazem um provisionamento para o caso de terem de pagar a indenização. Outras simplesmente ignoram o tabelamento.

Com informações do Estadão Conteúdo.

O homem que deu uma facada em Jair Bolsonaro enquanto o candidato a presidente do PSL fazia campanha em Juiz de Fora (MG) e identificado pela Polícia Federal como Adelio Bispo de Oliveira, de 40 anos, afirmou, na hora em que era conduzido pelos policiais, estar cumprindo uma “ordem de Deus”.

A informação é de Luis Boundens, presidente da Federação dos Agentes da Polícia Federal, a Fenapef. Ele conversou com seus colegas que estavam no local do ataque e não só tiveram de prender o agressor como conter a multidão que tentou linchá-lo após o atentado. “Os colegas disseram que ele imediatamente começou a dizer que estava em missão divina, o que levou o pessoal a duvidar da integridade psicológica dele”, disse Boudens.

Em sua página no Facebook, Bispo de Oliveira escrevia críticas a Bolsonaro e, com menor frequência, a outros políticos, como a candidata a vice-presidente na chapa do PSDB, a senadora Ana Amélia (PP-RS). A Maçonaria também era assunto de suas publicações: “Deveria serem (sic) todas lojas maçonicas (sic) do país incediadas por completo”. Bispo de Oliveira foi filiado ao PSOL de Uberaba, em Minas Gerais, entre maio de 2007 e 2014. A executiva estadual do PSOL de Minas Gerais divulgou nota em que afirma que a agressão é “um grave atentado à normalidade democrática e ao processo eleitoral” e disse repudiar “qualquer ação de ódio”.

Bolsonaro fazia um ato de campanha nos arredores do Parque Halfeld, local de grande concentração popular no centro de Juiz de Fora, no momento da agressão, e foi levado imediatamente para a Santa Casa da cidade. Ele estava nos ombros de apoiadores quando foi atacado. O candidato tinha em sua escolta quatro agentes da Polícia Federal. Segundo o presidente da Fenapef, Bolsonaro costumava cumprir as recomendações de segurança dos agentes. Desta vez, ele não usava colete a prova de balas.

Na Santa Casa de Juiz de Fora, Bolsonaro passou por uma laparotomia exploradora, para identificar a extensão das lesões. Esse procedimento foi adotado porque os exames de tomografia e ultrassonografia revelaram que a facada poderia ter atingido o fígado e o intestino.

Durante a cirurgia, constatou-se uma lesão da artéria mesentérica, que leva sangue para o intestino. Foi suturada. Houve também uma lesão transfixante no intestino grosso, e três no intestino delgado. As quatro foram cuidadas. A lesão do fígado não se confirmou. A cirurgia estancou o sangramento que ele apresentava ao chegar ao hospital, e que provocou uma situação clínica instável e um quadro de pressão arterial muito baixa. Ele recebeu seis bolsas de 300 mililitros de sangue, totalizando quase dois litros.

Os quatro policiais federais que fazem a guarda de Bolsonaro acompanharam a cirurgia “aos prantos”, dentro do hospital, por, nas palavras de um agente em contato com eles, “amarem” o candidato.

A equipe que protege Bolsonaro costumava dizer que ele é, entre os candidatos à Presidência, o que mais tem disposição, apesar dos 63 anos de idade. “O pessoal costumava dizer que só Fernando Collor, em sua época, enfrentava agendas tão intensas”, contou Boudens, que afirmou ter a informação de que Oliveira está isolado em uma sala da Superintendência da Polícia Federal.

Errata: Versão anterior deste texto informou incorretamente que Bolsonaro vestia um colete a prova de balas, o que não se confirmou.

Fonte: G1

A tabela com os preços reajustados dos fretes está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5).

Os novos valores foram definidos depois de reunião entre integrantes do governo e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no Palácio do Planalto.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que os reajustes se basearam na variação de 13% no preço do diesel na refinaria, gerando média de aumento de 3%.

A nova tabela, assinada pelo diretor-geral da ANTT, Mario Rodrigues Júnior, está publicada, na seção 1, página 123.

A tabela considera o preço mínimo por quilômetro, eixo e carga transportada, além dos custos.

No sábado (1º) à noite a ANTT informou que seria divulgada nova tabela, depois que a Petrobras anunciou o reajuste de 13% do preço do litro do óleo diesel nas refinarias.

]Definida, em maio, pelo presidente Michel Temer por meio de medida provisória (MP), a tabela é resultado de uma negociação entre integrantes do governo, transportadoras e caminhoneiros. Porém, os valores são definidos pela ANTT.

Fonte: Agência Brasil

O saldo de empregos de imigrantes ficou positivo no segundo trimestre de 2018. De abril a junho deste ano, foram admitidas 11.831 pessoas de outros países, contra 9.425 demissões, configurando um saldo de 2.406 vagas. As informações foram levantadas pelo Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) e divulgados hoje (3) pelo Ministério do Trabalho.

Na comparação entre os meses, abril foi o de melhor desempenho, com saldo de 945 contratações. Em seguida vieram maio (821) e junho (645), revelando uma desaceleração na balança positiva entre admissões e desligamentos.

Tal movimento é perceptível quando comparados os dados do segundo com os do primeiro trimestre. Entre janeiro e março, o balanço entre novas vagas e demissões foi maior, com resultado positivo de 3.452 vagas.

O país de origem com maior participação no saldo do segundo trimestre foi o Haiti (1.468 imigrantes), seguido da Venezuela (802), Paraguai (96), Bolívia (65) e Colômbia (64). Entre as nações cujos imigrantes tiveram mais desligamentos do que novas contratações a principal foi a Argentina (-93).

Em 2018, já foram emitidas 16.255 carteiras de trabalho para pessoas vindas de fora do país. O número é 77% maior do que o total de 2017, quando foram liberados 9.172 registros para que estrangeiros possam trabalhar aqui. Venezuela e Haiti são as duas principais origens, com 8.910 e 3.603, respectivamente.

No caso da Venezuela, o grande fluxo tem sido objeto de discussões entre autoridades e polêmicas jurídicas entre o governo de Roraima e o Governo Federal. O Executivo anunciou um conjunto de medidas, mas o governo do estado com fronteira importante com o país vizinho vem buscando na Justiça restrições à entrada de imigrantes.

Fonte: Agência Brasil

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou essa semana os resultados preliminares de uma pesquisa sobre a qualidade do atendimento do Judiciário às mulheres vítimas de violência. O trabalho foi feito a pedido e em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostra a existência de problemas na resolução dos casos de violência de gênero, entre eles, a falta de juízes em audiências judiciais de violência doméstica e insuficiência do atendimento psicossocial às vítimas.

A pesquisa aponta também que as vítimas não entendem ou não recebem esclarecimentos sobre o caso e, às vezes, ainda são culpabilizadas durante o processo, com a obrigação de pagar multas pelo não comparecimento às audiências, por exemplo. Há também informações de que as mulheres não são tratadas de forma humanizada. As informações que baseiam o levantamento foram colhidas em seis juizados e varas exclusivas de violência doméstica e seis não exclusivas, nas cinco regiões do país.

O trabalho também constatou que a maioria dos processos teve início em 2016 e que há casos iniciados antes de 2012, mas ainda não solucionados. A pesquisa destaca que, em muitos deles, as mulheres são obrigadas a buscar a Justiça várias vezes para ter acesso a diferentes direitos que poderiam ser concedidos de forma híbrida pelas varas, como medida protetiva, divórcio, pensão alimentícia, regularização de guardas e visitas, entre outros.

Sobre a percepção das mulheres em relação ao atendimento oferecido pela Justiça nos casos de violência, há relatos de queixas sobre a falta de atenção, de amparo, de resposta efetiva do Estado e de demora da Justiça. Apesar dessas dificuldades, boa parte das entrevistadas enfatizou que as vítimas devem recorrer à Justiça todas as vezes que forem agredidas.

O estudo começou a ser feito em fevereiro deste ano e poderá ser concluída até março do ano que vem. Em anos anteriores, o Ipea também realizou estudos sobre a efetividade da Lei Maria da Penha e a institucionalização de políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero, que apontaram a necessidade de aperfeiçoar o monitoramento dos serviços de atendimento às mulheres.

Estrutura

Os resultados foram apresentados ao Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, que também divulgou as informações sobre os processos de violência de gênero por meio do Portal de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Os números do portal revelam que a taxa de congestionamento dos tribunais está em 63%, ou seja, apenas 37% dos casos de violência contra a mulher são solucionados no país.

No ano passado, os tribunais tinham em estoque quase 1 milhão de processos relacionados à violência doméstica. Metade desse volume foi iniciada ainda em 2017, quando foram emitidas mais de 35 mil sentenças. Segundo o CNJ, o resultado mostra que há 433 novos casos de violência doméstica e são concedidas 225 medidas protetivas a cada 100 mil mulheres

Quando se considera os crimes de feminicídio, havia mais de 10 mil processos pendentes no ano passado, mais do que o dobro do registrado em 2016. O aumento se deu também no ingresso de casos novos. No ano passado, os tribunais receberam cerca de 2,6 mil novos processos de feminicídio, e em 2016 foram iniciados cerca de 1,2 mil.

De acordo com o portal, o país tem 122 varas exclusivas de violência doméstica contra a mulher, com a atuação de 1625 servidores de diferentes áreas de apoio (assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, etc). Há ainda o registro de 72 setores psicossociais exclusivos, 259 não exclusivos e 226 salas de atendimento privativas.

Em 2016, havia 109 varas exclusivas, 54 setores psicossociais exclusivos, nenhum não exclusivo e 168 salas de atendimento privativas. O portal não traz dados sobre o número de servidores em 2016.

Segundo o CNJ, a ferramenta de apresentação do estoque de processos judiciais e o monitoramento da qualidade do atendimento às vítimas de violência estão previstos na Política Judiciária Nacional de enfrentamento á violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, instituída pelo Conselho em março do ano passado.

Fonte: Agência Brasil

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) disse hoje (27) que a cobrança adicional na conta de energia seguirá no patamar mais alto em setembro. A agência manteve a bandeira tarifária no patamar 2 da cor vermelha, o mais alto do sistema e o mesmo a ser aplicado no próximo mês. Isso significa que, para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia consumidos, haverá uma cobrança extra de R$ 5 nas contas de luz.

Setembro será o quarto mês seguido com a bandeira tarifária no patamar mais caro. A cobrança extra de R$ 5 para cada 100 kWh começou em junho. Em maio, a bandeira tarifária estava na cor amarela, que tem cobrança extra de R$ 1 para cada 100 kWh.

A Aneel disse que a manutenção da bandeira vermelha no patamar 2 deve-se às condições hidrológicas desfavoráveis e pela redução no nível dos reservatórios nacionais.

A baixa incidência de chuvas, também chamada de risco hidrológico, ou GSF da sigla em inglês e o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), que é o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo, são as principais variáveis que influenciam na cor da bandeira tarifária.

“Como consequência, o preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (PLD) ficou próximo ao valor máximo estabelecido pela ANEEL, não se vislumbrando melhora significativa do risco hidrológico (GSF). O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada”, disse a Aneel.

Por conta da estiagem e do baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas, os consumidores pagaram R$ 1,2 bilhão a mais nas contas de luz de janeiro a junho deste ano.

*imagem ilustrativa

Fonte: Agência Brasil

Após o leilão realizado ontem (30), as distribuidoras de energia Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre) e a Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron), arrematadas em leilão pela empresa Energisa, deverão ter redução tarifária de 3,2% e 1,7%, respectivamente, informou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A Boa Vista Energia, distribuidora em Roraima, foi comprada pelo Consórcio Oliveira Energia e teve deságio zero e, portanto, não terá redução da tarifa.

“Vai ser mais barato do que era”, avaliou o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. Ele destacou, ao final do certame, que o objetivo das privatizações é também criar condições para que o custo da energia seja mais justo no país.

“Temos um grande problema, que não é específico desses estados e que inquieta os brasileiros, seja consumidores, famílias, as empresas: o custo da energia está muito alto. Temos que mobilizar toda a capacidade técnica dos que trabalham no sistema com objetivo de incorporar mais inovação, incorporar essas fontes renováveis que fornecem energia mais barata, com preço mais razoável, para que sistema opere a custo justo”, apontou.

André Pepitone, diretor-geral da Aneel, considerou a redução da tarifa das duas distribuidoras uma “grande vantagem”. “Isso é importante para as populações das respectivas áreas de concessão e, além de tudo, estamos viabilizando investimento. Já se falou da dificuldade do grupo de investir nessas distribuidoras e hoje nas mãos de grupos privados teremos investimentos em prol da prestação do serviço de público de energia elétrica”, avaliou.

Leilão

Pelas regras do leilão que ocorreu hoje na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3, foi considerada vencedora a proponente que ofereceu o lance com maior índice de deságio na flexibilização tarifária, que deveria ser acima de zero.

A primeira distribuidora vendida em leilão, no dia 26 de julho, foi a Companhia Energética do Piauí (Cepisa). A Cepisa foi adquirida pela única proponente, a Equatorial Energia S.A., que ofereceu índice de deságio na flexibilização tarifária de 119. As companhias do Acre e Rondônia, leiloadas hoje, tiveram índice de 31 e 21, respectivamente.

As empresas vencedoras terão que, em até 60 dias, fazer aportes às distribuidoras no valor total de R$ 668 milhões. Dyogo Oliveira, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), que promoveu o leilão, lembrou que essas empresas foram transferidas dos estados para a União, sob responsabilidade da Eletrobras, na década de 1990 no processo de reestruturação das dívidas estaduais.

“Havia previsão de que fossem privatizadas, mas 20 anos se passaram. Algumas tentativas de privatização foram frustradas e hoje finalmente conseguimos”, relembrou.

Prejuízos

Segundo Oliveira, as três distribuidoras, que atendem 3 milhões de pessoas, acumulam prejuízo de R$ 20 bilhões. “Devido a dificuldades de gestão, de investimento e o acúmulo de prejuízos, acabam entregando para a população uma qualidade de energia muito baixa”, avaliou.

Ele destacou que a privatização permitirá a melhoria da qualidade da gestão, da oferta do serviço e investimentos. “O passivo das distribuidoras será assumido pelas adquirentes, da ordem de R$ 2,8 bilhões, que deixará de ser passivo da Eletrobras e passaram para as empresas”, apontou. São projetos investimentos de R$ 1,5 bilhão nos próximos cinco anos nas três distribuidoras.

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior, comemorou a venda das distribuidoras. “Essas distribuidoras têm uma qualidade de serviço ruim, porque não eram eficientes na sua operação. O tema da eficiência não é só da deficiência do governo, mas as empresas estatais têm mais amarras, não podem mandar as pessoas embora, não pode negociar contratos. Essas são empresas [Energisa e Consórcio Oliveira Energia] que já tem no seu DNA esse processo”, avaliou.

Trabalhadores

Sobre as mobilizações dos trabalhadores eletricitários que questionam a privatização da Eletrobras, inclusive com paralisações das atividades nesta semana, os representantes das empresas disseram que tratarão o tema com civilidade. “Os sindicatos têm que entender que a empresa privada agora está assumindo, e não é mais estatal. A empresa privada tem o diálogo pra conversar com esse pessoal, com bom senso”, disse Orsine Oliveira, presidente do Consórcio Oliveira Energia.

Ele acrescentou que os sindicatos terão que se “conscientizar do novo cenário. “A vida continua e a empresa tem que sobreviver”, disse. Ricardo Botelho, CEO da Energisa, disse que mantém boa relação com a representação dos trabalhadores.

Demais distribuidoras

Ainda restam duas distribuidoras a serem privatizadas pelo governo. O leilão da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) continua suspenso devido a uma decisão judicial do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas.

A venda da Amazonas Distribuidora de Energia (Amazonas Energia), que também ocorreria hoje (30), foi remarcada pelo BNDES para o dia 26 de setembro.

Fonte: Agência Brasil