O policial militar Major Rodrigues, aparece sacando uma arma de fogo, nas imagens do circuito interno das câmeras de segurança do Hospital Regional de Guarabira, na tarde desta segunda-feira (29).

Em contato com o comandante do 4ºBPM @tcsinvalsilva o mesmo disse que será aberto um procedimento interno para apurar a conduta do policial. O comandante adiantou que tal conduta não é uma prática do major Rodrigues, pois até então nunca havia sido registrado um episódio semelhante ao de hoje.

Um sobrinho do major se acidentou de moto no início da tarde de hoje e seria transferido para o hospital de trauma no momento da confusão em que o policial sacou a arma para o condutor da ambulância do HRG, Ricardo Pacheco.

Guarabira (PB) – Em uma solenidade marcada pela presença de diversas autoridades do meio jurídico, a Sala do Advogado “Ramalho Neto” foi reinaugurada nesta quinta-feira, 25, no Fórum da Comarca de Guarabira.

Há exatos 10 anos, Guarabira lamentava o trágico acidente automobilístico que tirou a vida do jovem acadêmico de Direito Ramalho Neto, filho do advogado Antonio Teotônio e da professora Josineide (Neide) Nicolau.

Durante o evento, que contou com a presença dos pais do homenageado, destacaram-se personalidades como o presidente estadual da OAB, jurista Harrison Targino, os advogados Alberto Evaristo (presidente da OAB/Guarabira) e Fábio Mariano (tesoureiro da OAB/Guarabira), além da juíza Silse Maria da Nóbrega Torres, diretora do Fórum Municipal, e o juiz Antonio Cavalcante, da Justiça do Trabalho de Guarabira. Advogados, operadores do Direito e convidados também prestigiaram o momento.

A Sala do Advogado do Fórum de Guarabira, inaugurada pelo então presidente da OAB local, Antonio Teotônio (pai do homenageado), oferece recursos como birôs, estante, impressora, ar-condicionado e computador com internet, visando atender aos jovens advogados de Guarabira e região que ainda não possuem escritórios próprios.

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Um servidor do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi preso na manhã desta quinta-feira (24) durante uma operação da Polícia Civil de Pernambuco em João Pessoa.

De acordo com informações obtidas peo Site, junto a Polícia Civil, o servidor atua como analista no órgão pernambucano e é suspeito participar de um esquema de corrupção onde o mesmo recebia valores de ações do TJPE e repassar os mesmos para outros servidores.

Além do mandado de prisão preventiva, foram cumpridos mandados de busca e apreensão no apartamento do servidor, que reside no bairro da Torre. A ação da Polícia Civil pernambucana conta com apoio da polícia da Paraíba.

ClickPB

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu, nesta terça-feira (23), os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice da corte no biênio 2024-2026. O ministro Mauro Campbell Marques foi indicado para ser o próximo corregedor nacional de Justiça.

Os novos presidente e vice tomarão posse em agosto, em substituição a Maria Thereza de Assis Moura e Og Fernandes, e também comandarão o Conselho da Justiça Federal (CJF). A indicação do ministro Campbell será submetida à apreciação do Senado Federal, e a nomeação caberá ao presidente da República.

No início da sessão do Pleno, a ministra Maria Thereza, atual presidente, elogiou o colegiado pela união – que, segundo ela, demonstra a força institucional do STJ – e desejou uma boa gestão aos eleitos. Também elogiou seu sucessor, destacando a “genialidade e sabedoria” do futuro presidente do tribunal.

O presidente eleito, Herman Benjamin, agradeceu a confiança dos colegas, que o escolheram por aclamação. Segundo o ministro, a expectativa é de muito trabalho pela frente, para que o tribunal possa cumprir da melhor forma sua missão constitucional. O vice-presidente eleito, Luis Felipe Salomão, disse ter recebido com alegria a demonstração de confiança dos demais membros da corte e que segue à disposição para fazer o melhor pelo STJ.

Mauro Campbell Marques, indicado para substituir Salomão como corregedor no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacou a complexidade da função e disse que ela só não é mais difícil graças ao bom trabalho desenvolvido pelo corregedor atual e pelos anteriores.

A Corregedoria Nacional de Justiça atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas para a atividade correcional e o bom desempenho dos tribunais e juízos do país. O objetivo principal do órgão é alcançar maior efetividade na prestação jurisdicional, atuando com base nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Ministras e ministros eleitos para 14 cargos

A sessão do Pleno também elegeu os membros do STJ que vão exercer vários outros cargos no tribunal e em órgãos diversos do Poder Judiciário. Veja a lista completa:

Herman Benjamin, presidente do STJ para o biênio 2024/2026;

Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ para o biênio 2024/2026;

Mauro Campbell Marques, indicado para o cargo de corregedor nacional de Justiça;

Antonio Carlos Ferreira, membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diretor da Revista do STJ;

Isabel Gallotti, corregedora-geral eleitoral e vice-diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam);

Sebastião Reis Junior, membro substituto do TSE;

Benedito Gonçalves, diretor-geral da Enfam;

Ricardo Villas Bôas Cueva, membro do Conselho Superior da Enfam;

Gurgel de Faria, membro efetivo do Conselho da Justiça Federal (CJF);

Reynaldo Soares da Fonseca, membro efetivo do CJF;

Joel Ilan Paciornik, membro suplente do CJF.

Messod Azulay Neto, membro suplente do CJF.

Herman Benjamin, o futuro presidente

Herman Benjamin é um jurista de atuação destacada nas áreas do direito ambiental e do direito do consumidor. Natural de Catolé do Rocha (PB), é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e mestre em direito pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos. Iniciou a carreira jurídica em 1982, no Ministério Público de São Paulo, e ao longo de 24 anos atuou em várias frentes na instituição. Conferencista e autor de diversos livros, ensaios e artigos jurídicos, conciliou atividades de docência no Brasil e no exterior.

Desde 1995, é professor visitante da Faculdade de Direito da Universidade do Texas, nos Estados Unidos. Também na condição de professor visitante, já lecionou na Faculdade de Direito de Illinois e na Universidade Católica Louvain-la-Neuve, na Bélgica. O ministro é fundador e codiretor da Revista de Direito Ambiental, publicada desde 1995.

No STJ, integra a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma – as duas últimas especializadas em direito público. Foi membro do TSE e do CJF e dirigiu a Enfam.

Luis Felipe Salomão, o vice

O ministro Luis Felipe Salomão tem participação relevante na formação da jurisprudência do STJ – onde atua há 15 anos –, especialmente nos julgamentos de direito privado, figurando como relator de diversos precedentes que marcaram o cenário jurídico nos últimos anos. É membro da Corte Especial e vem atuando há dois anos como corregedor nacional de Justiça.

No TSE, foi o encarregado da propaganda eleitoral nas eleições presidenciais de 2018 e corregedor-geral nas eleições municipais de 2020.

O ministro presidiu a comissão de juristas constituída pelo Senado para propor a legislação que ampliou a arbitragem e criou a mediação no Brasil (Leis 13.129/2015 e 13.140/2015). Também presidiu a comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Civil, concluído recentemente.

Salomão é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi promotor de Justiça em São Paulo, depois juiz e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

É professor emérito da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro e da Escola Paulista da Magistratura; professor honoris causa da Escola Superior de Advocacia, no Rio; e doutor honoris causa em ciências sociais e humanas pela Universidade Candido Mendes. Autor de diversos livros e artigos jurídicos sobre temas como acesso à Justiça, juizados especiais, arbitragem e direito civil em geral, o ministro preside o conselho editorial da Revista Justiça & Cidadania.

MaisPB

Moradores de Guarabira têm denunciado o descaso da atual gestão. O prefeito Marcus Diogo (PSDB), por sua vez, apenas ignora e segue para o fim do mandato, com rejeição e sem popularidade. Quando chove, por exemplo, a situação se repete na cidade. Se questionado sobre o assunto, talvez o gestor coloque a culpa na chuva ou, segundo ele, “em meia dúzia de pessoas…”

Mas o problema não se resume aos alagamentos. Quem trafega por Guarabira, deve estar preparado para cair em algum dos muitos buracos na malha asfáltica e calçamentos. E além do descaso com o patrimônio público, há animais soltos e o mato também toma conta de cemitérios, praças e canteiros.

As denúncias são feitas nas rádios locais e, sobretudo, pelas redes sociais. Apesar de tudo, o prefeito continua afirmando que “o trabalho não para” e que a cidade está “a coisa ‘mar linda’ do mundo”… #Política

Cadernodematerias

g1pb

A mulher que foi flagrada levando um cadáver a uma agência bancária no Rio de Janeiro nesta semana poderá responder por tentativa de furto mediante fraude e vilipêndio a cadáver, segundo o delegado Fábio Souza, titular da 34º DP (Bangu).

Érika de Souza Vieira Nunes, 42 anos, levou o idoso Paulo Roberto Braga, 68, a uma agência bancária para tentar sacar um empréstimo no valor de R$ 17 mil. O homem era parente dela e, segundo médicos que foram chamados ao local, ele já estava morto havia pelo menos duas horas.

O código penal define a prática de vilipêndio a cadáver como crime, com pena de um a três anos de prisão e multa.

O advogado Humberto Fabretti, professor do curso de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, explica que, basicamente, tudo que possa ser considerado como desrespeito a uma pessoa morta pode ser enquadrado no crime de vilipêndio a cadáver.

“[Ao criar a lei], o legislador achou por bem proteger os corpos [de pessoas mortas] contra determinadas condutas que seriam desrespeitosas e que pudessem trazer um prejuízo à memória da pessoa ou à família”, diz.

“Quando a gente vai para a jurisprudência, encontra alguns exemplos de vilipêndio de cadáver por parte de estudantes de medicina que não tratam o cadáver que está ali sobre a mesa para ser estudado com o devido respeito, por exemplo. Há também alguns casos de funcionários do necrotério ou do IML [Instituto Médico Legal] que tratam o cadáver de uma forma não respeitosa, colocando, por exemplo, fantasias [na pessoa morta]”, diz o professor.

O especialista acrescenta que também se enquadram nesse crime os casos de violência sexual contra cadáveres.

Em setembro do ano passado, o homem que vazou fotos dos exames necroscópicos dos cantores Gabriel Diniz e Marília Mendonça foi condenado a dez anos e três meses de prisão. Entre outros crimes, ele foi condenado por vilipêndio a cadáver.

Caso do idoso no Rio

Sobre o caso do idoso levado ao banco no Rio de Janeiro, Fabretti afirmou que há duas interpretações possíveis.

A primeira seria se ficar comprovado que o uso do cadáver para obtenção do empréstimo fraudulento for considerado como “crime-meio” –ou seja, como caminho para que outro crime fosse cometido.

“A interpretação jurídica nos diz que o crime-fim absorve o crime-meio”, diz Fabretti. Ou seja, nesse caso específico, ela poderia ser condenada somente por tentativa de furto mediante fraude, e não pelo vilipêndio, que seria o “crime-meio”.

O especialista acrescenta que essa “absorção” de um crime é diferente dos eventos em que dois crimes independentes são cometidos. Como, por exemplo, uma ocorrência em que uma pessoa estupra e em seguida mata a vítima. Nessa situação, o criminoso responderia pelos dois crimes.

“Uma outra possibilidade que a gente poderia pensar é esse crime de furto ou de estelionato ser considerado como o que nós chamamos de crime impossível”, diz o especialista.

“Crime impossível é um crime que nunca vai se concretizar porque a forma escolhida pelo agente para praticar esse crime é uma forma absolutamente ineficaz e impossível de se alcançar o resultado”, detalha.

Assim, se a Justiça entender que é o caso se trata de um crime impossível, a mulher poderia ser punida somente pelo crime de vilipêndio a cadáver.

Portanto, seja qual for o entendimento do Judiciário, o professor avalia que dificilmente Érika será condenada pelos dois crimes.

CNN Brasil.