O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar quarta-feira (13) uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, que é caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais). O processo tramita na Corte desde 2013 e será relatado pelo ministro Celso de Mello.

Na sessão, os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à demora da aprovação da matéria no Congresso Nacional. Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis.

O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira. Nos casos envolvendo agressões contra homossexuais, a conduta é tratada como lesão corporal, tentativa de homicídio ou ofensa moral.

No entendimento do partido, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo.

“O heterossexismo social constitui uma ideologia racista e, portanto, a homofobia e a transfobia constituem-se ideologias/condutas tipicamente racistas por serem decorrências do racismo heterossexista”, argumenta o partido.

Levantamento recente, divulgado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB), mostrou que em 2017 foi registrado o maior número de mortes relacionadas à homofobia desde que o monitoramento anual começou a ser feito pela entidade, há 38 anos. Naquele ano, 445 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) foram mortos por homofobia.

Fonte: Agência Brasil

A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) investiga a denúncia de uma adolescente que teria ficado grávida após ser abusada pelo pai em Tupaciguara. Segundo informações do delegado responsável pelo caso, Armando Filho, após ser intimado, o homem tirou a própria vida no fim da tarde de quarta-feira (07).

Ainda segundo o delegado, o caso veio à tona quando a vítima sentiu fortes dores e foi encaminhada ao pronto-socorro do Hospital de Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU) na última terça-feira (05).

Ainda de acordo com o delegado, desde que receberam a denúncia foi instaurado um inquérito policial pela Delegacia de Tupaciguara e em seguida começaram a apuração do caso.

O G1 entrou em contato com a Polícia Militar de Uberlândia, que registrou a ocorrência, para saber mais detalhes do crime, porém a publicação desta reportagem não houve resposta.

A reportagem também procurou o HC-UFU para saber o tempo de gestação da adolescente e a informação é que por se tratar de uma violência sexual envolvendo pessoa menor de idade não pode passar informações.

Investigação

Segundo informações da Polícia Civil, após a denúncia, foi enviada à Justiça uma solicitação de medida protetiva de urgência e o investigado foi intimado a prestar depoimento. Entretanto, no fim da tarde desta quinta-feira (07) a polícia recebeu a informação que o suspeito havia se matado.

Os investigadores ainda informaram que agora aguardam a conclusão dos laudos e, após finalizar o inquérito policial, será enviado a Justiça. A PCMG disse que por se tratar de um procedimento sigiloso, os detalhes da investigação não podem ser repassados.

O G1 entrou em contato com o Conselho Tutelar da cidade que informou que acompanha o caso e foi informado que a ocorrência já foi encaminhada à promotoria e que está tomando todas as medidas legais.

Matéria do G1

SE AINDA NÃO VIU, VEJA – The History Channel levou ao ar na noite de ontem, 8, um documentário sobre relatos de aparições de objetos voadores não identificados nos céus de Guarabira, a Capital do Brejo paraibano. No episódio, o 11º da Série ‘De carona com os Óvnis’, a terra da luz é batizada de ‘Cidade Óvni’ e ‘Corredor dimensional’.

O Mochileiro Fred Mosh, apresentador do programa, conversou com os ufólogos guarabirenses Wellington Lima, Professor Berlamino, André Santos e Cristina Alverga; esta última substituiu a sua mãe Nini Alverga (in memoriam). Eles são integrantes do EPUG (Estudos de Pesquisas Ufológicas de Guarabira), grupo criado nos anos 90 -época de maior intensidade dos avistamentos na cidade- tendo a finalidade de também servir de porta voz das pessoas que, assustadoramente, relatavam ter visto as possíveis naves sinistras rondando o espaço aéreo guarabirense. 

O documentário tomou como maior referência, a Serra da Jurema, onde localiza-se o Memorial Frei Damião. De lá o EPUG realizava, de forma especial, com maior frequência as suas pesquisas.

Assista ao vídeo (Créditos: The History Channel / Canal Henrique Storti / Youtube)

Redação Plugados

A 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), instaurou nessa sexta-feira (8) procedimento administrativo para apurar responsabilidades do Flamengo no tratamento aos adolescentes das categorias de base no centro de treinamento do clube, conhecido como Ninho do Urubu, na Vargem Grande, zona oeste do Rio. Ontem (8), um incêndio no final da madrugada provocou a morte de 10 jovens atletas do clube, que dormiam nos alojamentos.

Além disso, o MP oficiou o presidente do clube,  Rodolfo Landin, para que informe, em um prazo máximo de 48 horas, os nomes dos atletas que estavam alojados no Centro de Treinamento, se as famílias dos atletas estão recebendo assistência material e psicológica e se o clube está viabilizando a vinda dos familiares dos atletas que residem fora do estado.

Na área criminal, a investigação está a cargo da 42ª Delegacia de Polícia (Recreio dos Bandeirantes) e conta com o apoio do Grupo de Atuação Especializada do Desporto e Defesa do Torcedor.

Ação civil pública

A 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude já havia ajuizado, em 23 de março de 2015, ação civil pública com pedido de tutela antecipada contra o Clube de Regatas do Flamengo, em que solicitou a adoção de medidas para correção de diversas irregularidades constatadas no tratamento dado aos atletas adolescentes residentes no Ninho do Urubu bem como melhorias na respectiva instalação da entidade, sob pena de fechamento do local.

Na ação, o MP pediu que fossem observadas pelo clube todas as peculiaridades inerentes ao serviço de acolhimento de crianças e adolescentes, desde o acompanhamento pedagógico, social, psicológico e médico, passando pela adequação das instalações do alojamento.

Fonte: Agência Brasil

Moradores do distrito de Pinheiros, em Itatiaiuçu (MG), estão deixando suas casas na manhã de hoje (8) após risco de rompimento de uma barragem da produtora de aço ArcelorMittal. O município fica na região centro-oeste do estado, a cerca de 80 quilômetros (km) de Belo Horizonte. As informações são do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais. De acordo com a corporação, a situação está controlada no momento.

Na madrugada de hoje (8), cerca de 500 moradores de outro município mineiro, Barão de Cocais, a 100 km de Belo Horizonte, foram retirados de suas casas por causa da Barragem Sul Superior da Mina de Gongo Seco, da mineradora Vale. A prefeitura informou, em nota, que foi acionado o nível 2 de risco da barragem. A decisão foi tomada diante de observações e monitoramentos feitos pela Agência Nacional de Mineração, Defesa Civil do estado e do município e pela própria Vale.

Fonte: Agência Brasil

Pela primeira vez, 1,24 milhão de empresas de médio porte terão de fechar a folha de pagamento no novo sistema do eSocial, plataforma que unifica a prestação de informações por parte dos empregadores e reduz a burocracia. O prazo para processar as folhas dos trabalhadores acaba hoje (7).

Segundo a Receita Federal, que administra o eSocial, o novo sistema elimina 15 informações periódicas que os empregadores eram obrigados a fornecer ao governo. Adotado para empregadores domésticos em 2015, o eSocial está sendo expandido gradualmente para todos os empresários.

As médias empresas, que faturam de R$ 4,8 milhões a R$ 78 milhões, e as pequenas empresas que não fazem parte do Simples Nacional começaram a aderir ao eSocial em julho do ano passado. Depois de passarem os últimos meses incluindo os dados das empresas e de cada trabalhador no sistema, os empregadores passarão a fechar as folhas de pagamento pelo eSocial.

O empregador que não cumprir os prazos estipulados para a adesão ao eSocial estará sujeito a punições previstas na legislação. O desrespeito ao cronograma poderá prejudicar os trabalhadores, que terão dificuldade para receber benefícios sociais e trabalhistas, caso o empregador não preste as informações nas datas corretas.

O primeiro grupo de empregadores, as grandes empresas, fecham as folhas de pagamento por meio do eSocial desde maio do ano passado. Segundo a Receita Federal, 13 mil grandes empresas e 11,5 milhões de trabalhadores já completaram a migração para o novo sistema. Com as médias empresas, 1,24 milhão de empresas e 21 milhões de trabalhadores também passarão a fazer parte do sistema informatizado de prestação de informações.

Fonte: Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ontem (5), em Brasília, que a proposta de reforma da Previdência do governo projeta uma economia de pelo menos um R$ 1 trilhão, em um período de 10 anos. A afirmação foi feita em entrevista coletiva ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Os dois se reuniram no gabinete de Guedes para tratar da tramitação da reforma e Maia chegou a dizer que o tema poderá ser votado pelos deputados até maio.

“A ideia é que ela [a reforma] chegue pelo menos a R$ 1 trilhão [de economia de gastos]. Simulamos com 15 anos, com 20, com 10. O valor de R$ 1 trilhão é para 10 anos, mas há simulações em que é R$ 1 trilhão em 15 anos também, de valor presente. Isso é o que está sendo calibrado”, afirmou o ministro. Ele voltou a criticar o atual sistema previdenciário que, segundo ele, aprofunda desigualdades sociais e contribui para o desemprego.

“São 96 milhões de brasileiros economicamente ativos, e 46 milhões não contribuem, e vão envelhecer. Então, eles vão quebrar a Previdência. Nosso desafio é não só salvar a Previdência antiga, como impedir que ela seja um mecanismo perverso de transferência de renda, como ao mesmo tempo livrar as futuras gerações da armadilha em que essas gerações passadas, as nossas, caíram, que foi produzir um sistema que piora a desigualdade e destrói empregos em massa. São dezenas de milhões de empregos destruídos, por financiamento equivocado, uma série de defeitos que ela tem”, acrescentou.

Paulo Guedes disse que pediu a Rodrigo Maia um rito democrático para a tramitação da medida na Câmara e revelou que o governo teria até três versões alternativas da proposta, cuja palavra final será do presidente Jair Bolsonaro. “Nós já temos duas ou três versões alternativas, simuladas com os números. Ele [Bolsonaro] chegando, a gente entrega, ele bate o martelo e a coisa entra no processo”, disse.

Idade mínima

Perguntado sobre o estabelecimento de uma idade mínima única de 65 anos para homens e mulheres, conforme o trecho vazado ontem (4), do que seria uma das propostas do governo, Guedes reforçou que a decisão final é do presidente da República.

“Vocês sabem que a posição, por exemplo, do deputado Rodrigo Maia, é que fosse iguais [as idades mínimas de aposentadoria], porque as mulheres têm, inclusive, uma expectativa de vida mais longa. Só que a posição do presidente Bolsonaro sempre foi que não, que as mulheres deviam ficar com uma idade menor. E foi o que o general Mourão falou hoje, que a palavra final nisso é do presidente, porque ele que asina a PEC [proposta de emenda constitucional]. Nós vamos ser mais precisos muito brevemente”, acrescentou.

Caso a idade mínima seja 62 anos para homens e 57 para as mulheres, como chegou a mencionar o próprio presidente, no mês passado, Paulo Guedes disse que a economia seria menor do que R$ 1 trilhão. Nesse cenário, no entanto, as regras de transição poderiam ser mais rígidas para a atual geração.

“O presidente chegou a dizer 57 para mulheres e 62 para os homens. E o próprio deputado Rodrigo Maia disse, na época, que a transição teria que ser mais estreita, mais rápida. Nós simulamos isso também, fizemos com números. Favorece muito o nosso governo, mas não é generosa o suficiente para quem estava na iminência [de se aposentar]”, comentou.

Fonte: Agência Brasil