Um cabeleireiro matou a companheira e a enteada, de dois anos, a facadas na manhã deste sábado (08/06), em Itapipoca, na Região Norte do Ceará. Mãe e filha morreram no local.
O projeto de lei que estabelecia a exigência do critério de ‘ficha limpa’ nas nomeações para cargos comissionados no Governo do Estado foi vetado pelo governador João Azevêdo. O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (07) do Diário Oficial do Estado.
De acordo com as razões do veto, o governador considerou a matéria inconstitucional. “Além disso, com a devida vênia, considerando a forma como redigido, penso que também contraria o interesse público”, destaca o texto.
O projeto de lei era de autoria do deputado estadual Eduardo Carneiro e havia sido aprovado no plenário da Assembleia Legislativa. Em seu parágrafo único, o projeto de lei estabelecia “proibir a nomeação para cargos de primeiro e segundo escalão, gerentes executivos, dentre outros, de pessoas consideradas à luz da lei ‘fichas sujas’”.
O governador João Azevêdo sustentou ainda nas razões do veto, que a atual escolha de servidores para ocupação de cargos comissionados “está balizada num perfil de conduta capaz de demonstrar integridade e moralidade do servidor nomeado. Basta verificar as nomeações feitas para os cargos comissionados e facilmente se constatará a lisura dessa informação”.
Blog do Anderson Soares
A Vara de Justiça da Comarca de Alagoa Grande atendeu ao pedido do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e concedeu, liminarmente, a antecipação da tutela, determinando o fechamento do matadouro público do município de Juarez Távora, a apreensão de todos os animais e o lacre do estabelecimento com o eventual maquinário existente. A interdição deve durar até que a Prefeitura providencie a mudança do local do matadouro e as obras necessárias para garantir que o abate de animais não polua mais o meio ambiente, nem coloque em risco a saúde e a vida dos consumidores.
A interdição foi requerida em ação civil pública ajuizada em abril deste ano pelo promotor de Justiça João Benjamim Delgado Neto, após constatação, inclusive por meio de relatórios de inspeções técnicas, de que o matadouro não atendia às normas higiênico-sanitárias e não apresentava as condições mínimas para funcionamento; além de ser fonte poluidora do meio ambiente, uma vez que todo efluente produzido durante o abate de animais (sangue, conteúdo estomacal, água de lavagem) era lançado em uma vala a céu aberto.
Foi constatado que o abate de animais era feito sem nenhum tipo de controle dos órgãos de inspeção, o que impede o controle sanitário da carne comercializada, tanto pela ausência de exame adequado da carcaça (que permite identificar possíveis agentes transmissores de doenças para as pessoas), quanto pela não observância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal.
De acordo com o MPPB, o estabelecimento também era cenário de maus-tratos de animais, já que o abate era feito em desacordo com as normas e legislações vigentes e que todos os setores do matadouro eram desprovidos de equipamentos como carrinhos, pistola pneumática, incinerador, caldeira, tanques, serra de peito, caixas, bandejas, mesas e demais materiais e utensílios necessários para um abate humanitário e higiênico.
A decisão
Na sentença, o juiz José Jackson Guimarães destaca que o laudo de inspeção descreve uma “situação inaceitável” e critica a omissão do poder público municipal, que perpassa várias gestões. “Percebe-se que o Município, seja por ação ou omissão, não tem agido de forma satisfatória no sentido de solucionar as irregularidades verificadas no matadouro, o que prejudica sobremaneira a saúde e o bem-estar de todos a ele vinculados, da pessoa que lá presta serviço até a população da região que consome os produtos/carnes dele decorrentes”, diz.
De acordo com a decisão judicial, os animais apreendidos ainda vivos deverão ser entregues aos seus legítimos proprietários e se abatidos, com a nomeação de fiel depositário para conservação da carne e posterior doação a entidades filantrópicas, penais e públicas, com base no artigo 25 da Lei de Crimes Ambientais.
A Prefeitura também foi proibida de realizar ou permitir qualquer tipo de abate de animais na área contígua, interna e externa do matadouro municipal, enquanto durar a interdição, sob pena de multa diária e pessoal ao prefeito no valor de R$ 5 mil, pelo descumprimento, sem prejuízo das eventuais sanções penais, civis e administrativas.
Para comprovar a regularização e reabrir o estabelecimento, a prefeitura também deverá apresentar à Justiça a licença ambiental e os registros do matadouro nos órgãos de inspeção sanitária competentes, bem como relatório de inspeção desse órgão, descrevendo as condições técnico-sanitárias das instalações e atestando o cumprimento das disposições legais para o funcionamento do matadouro de bovinos, caprinos e suínos.
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e Pesca também será oficiada para fazer a fiscalização do cumprimento da ordem, comunicando ao juiz qualquer violação das determinações judiciais.
De acordo com o juiz, caberá ao Município provar que o matadouro público encontra-se dentro dos padrões estabelecidos pela legislação vigente, com a regularização de todos os pontos críticos revelados no relatório de inspeção que constam nos autos.
A cidade de Guarabira amanheceu de luto hoje (5) com a notícia da morte do jovem Roberto Ribeiro, morador do bairro São José. Ele morreu o Hospital Metropolitano de Santa Rita, onde estava internado.
De acordo com informações colhidas pela reportagem com pessoas próximas de Robertão, como era conhecido, ele foi submetido a uma cirurgia cardíacas e teve complicações, chegando a ter de fazer sessões de hemodiálise. Ficou internado na unidade hospitalar depois do procedimento e nesta madrugada não resistiu e faleceu.
Roberto era um jovem muito querido na cidade, casa e pai de um garoto. Trabalhou na condição de comerciário na extinta Moda Mania, em Guarabira.
Um idoso levou socos de um vigilante na emergência do Hospital Regional de Taguatinga (HRT) nesse sábado (01/06/2019). As agressões foram registradas por outros pacientes, que também aguardavam atendimento na unidade pública de saúde.
Nas imagens (veja abaixo) é possível observar que, inicialmente, dois seguranças tentam conter e acalmar o homem. Irritado, o paciente se levanta e tenta chutar um deles, que revida as agressões desferindo um soco no rosto da vítima.
Duas mulheres que também estavam na ala de emergência do HRT tentam apartar a briga e conter os profissionais terceirizados. No entanto, a confusão prossegue quando um homem de boné vermelho aparece na ala, passa a discutir com os vigilantes e acaba sendo empurrado por um deles.
Procurada pela reportagem para comentar as agressões, a direção do Hospital Regional de Taguatinga disse estar apurando os fatos e garantiu já ter solicitado à empresa terceirizada “o afastamento dos envolvidos no caso”.
Em nota, o HRT acrescentou que pacientes, testemunhas e seguranças foram encaminhados à delegacia para registrar boletim de ocorrência e que a direção do HRT está à disposição da polícia para quaisquer esclarecimentos.
O caso foi registrado na 12ª Delegacia de Polícia (Taguatinga) como violação de domicílio, pois, segundo a ocorrência, o idoso teria tentado invadir o pronto-socorro da unidade pública. Em depoimento, um dos funcionários terceirizados do hospital disse ter sido agredido “com um soco na boca e outro na altura do estômago” pelo homem.
À polícia, o paciente, por sua vez, alegou que aguardava no HRT após ter sido atropelado e teria escutado chamarem seu nome para atendimento. No entanto, foi barrado na porta pelos seguranças que “repentinamente o imobilizaram e levaram ao posto policial do hospital”.
UM ADOLESCENTE de 16 anos, e dois indivíduos amigos dele foram até a residência do ex-companheiro da mãe do adolescente, situada na Estrada Inhayba, em Brigadeiro Tobias e lá o adolescente acusou o ex-padrasto de ter feito gracejo para sua namorada. O ex-padrasto negou.
Mas a negativa não foi suficiente para o adolescente desistir do intento de matar o ex-padrasto. O menor sacou um revólver calibre 38 e em seguida disparou três vezes. Um tiro atingiu a perna direita do ex-padrasto Wanderson Oliveira Santos de 29 anos. Depois dos tiros os três correram. Alguém acionou a Polícia Militar.
A vítima foi socorrida e levada ao hospital, mas não apresentava risco de morrer. A polícia teria diligenciado para tentar capturar os indivíduos, porém não os encontrou. O crime está registrado no Plantão Policial Zona Norte de Sorocaba, e será investigado pela Delegacia da área. A tentativa de homicídio ocorreu no início da madrugada de segunda-feira, 03/06.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (31) que a bandeira tarifária para junho de 2019 será a verde, sem cobrança extra nas contas de luz. Em maio, foi acionada a bandeira amarela, com acréscimo de R$ 1 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.A Aneel disse que, embora junho seja um mês típico da estação seca nas principais bacias hidrográficas do país, “a previsão hidrológica para o mês superou as expectativas, indicando tendência de vazões acima da média histórica para o período” e que, por isso, o cenário foi favorável para a retirada da cobrança extra nas contas de luz.O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico e o preço da energia. Segundo a agência, o cenário favorável reduziu o preço da energia para o seu patamar mínimo, o que “diminui os custos relacionados ao risco hidrológico e à geração de energia de fontes termelétricas”, possibilitando a manutenção dos níveis dos principais reservatórios próximos à referência atual.Sistema O sistema de bandeiras tarifárias foi criado, de acordo com a Aneel, para sinalizar aos consumidores os custos reais da geração de energia elétrica.
O funcionamento das bandeiras tarifárias possui três cores: verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) que indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração.No dia 21 de maio, a Aneel aprovou um reajuste no valor das bandeiras tarifárias. Com os novos valores, caso haja o acionamento da bandeira amarela, o acréscimo cobrado na conta passou de R$ 1 para R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos. Já a bandeira vermelha patamar 1 passou de R$ 3 para R$ 4 a cada 100 kWh e no patamar 2, passou de R$ 5 para R$ 6 por 100 kWh consumidos. A bandeira verde não tem cobrança extra.
Os recursos pagos pelos consumidores vão para uma conta específica e depois são repassados às distribuidoras de energia para compensar o custo extra da produção de energia em períodos de seca.De acordo com a agência reguladora, o reajuste no valor das bandeiras foi motivado pelo déficit hídrico do ano passado, que reposicionou a escala de valores das bandeiras. A agência disse que foi incorporada uma nova regra de acionamento que atualiza o perfil do risco hidrológico.Com a nova regra, segundo a agência, o risco hidrológico passa a refletir exclusivamente a distribuição uniforme da energia contratada nos meses do ano. “O efeito do GSF [sigla do inglês para risco hidrológico] a ser percebido pelos consumidores retratará com maior precisão a produção da energia hidrelétrica e a conjuntura energética do sistema”, disse a agência.A Aneel disse ainda que a medida evitará que a conta da bandeira tarifária fique deficitária em 2019. Em 2018 o déficit foi de cerca de R$ 500 milhões.