No contexto das ações relacionadas ao meio ambiente, no ano de 2019, a PRF na Bahia resgatou 3.630 animais silvestres vivos e a grande maioria, após serem alimentados e tratados por profissionais, foram reinseridos na natureza.
No combate a crimes contra o meio ambiente, policiais rodoviários federais resgataram 14 aves silvestres, durante fiscalização ostensiva em trechos das Brs 101 e 242, nos municípios de Itabela e Barreiras.
A primeira ocorrência foi registrada na tarde desta quarta-feira (19), na altura do quilômetro 824 da BR 242, trecho de Barreiras (BA), quando os agentes federais decidiram abordar um veículo FIAT/ Uno Way, com 02 ocupantes.
O condutor e o passageiro do carro demonstraram nervosismo após a ordem de parada. Em seguida, os policiais realizaram os procedimentos de fiscalização e após uma vistoria minuciosa no automóvel encontraram 13 aves silvestres aprisionadas em gaiolas pequenas, sujas e com fezes, em ambiente sem ventilação adequada, ensejando maus-tratos.
Dada às circunstâncias e após entrevista com os ocupantes do carro, o passageiro de 38 anos, assumiu a responsabilidade sob a captura dos animais. Informou que ‘pegou’ as aves em uma roça no estado de São Paulo e que levaria para o Piauí.
Já por volta das 17h30, durante patrulhamento no Km 745 da BR 101, em Itabela, no Extremo Sul da Bahia, os PRFs resgataram mais 01 espécie de ave silvestre que estava sendo transportadadeforma irregular e sem qualquer autorização do órgão ambiental.
O flagrante ocorreu após abordagem a uma motocicleta HONDA/CB 250, conduzida por um homem de 32 anos. Durante os procedimentos de fiscalização, os policiais perceberam que o piloto levava uma gaiola com um pássaro aprisionado, demonstrando total falta de cuidados.
Os responsáveis foram autuados por crime ambiental, assinaram o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e responderão na Justiça Criminal conforme previsto na Lei 9.605/98.
Os pássaros foram encaminhados aos cuidados do órgão ambiental local, onde ocorrerá a triagem e os primeiros cuidados para depois serem devolvidos a natureza.
O retorno ao habitat natural nem sempre é um processo rápido. Além de tratar a saúde, os animais precisam reaprender funções básicas como voar e caçar.
A PRF alerta que as denúncias nas rodovias podem ser realizadas através do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar. Vale ressaltar que é crime a caça predatória, o tráfico e a criação ilegal de animais silvestres.
senador Cid Gomes (PDT-CE) foi baleado durante um protesto nesta quarta-feira (19), enquanto tentava invadir o Batalhão da Polícia Militar de Sobral, no interior do Ceará.
O senador pilotava uma retroescavadeira e tentava furar um bloqueio feitos por policiais militares no Centro de Sobral.
Durante a confusão, tiros foram disparados na direção de Cid Gomes, que quebraram os vidros do veículo utilizado pelo senador.
Conforme a assessora do político, ele foi baleado no peito e foi encaminhado ao Hospital do Coração de Sobral.
Momentos antes, Cid fez um discurso com críticas ao movimento de paralisações deflagrado nas últimas horas pela Polícia Militar do Ceará.
“Eu vim aqui defender a paz e a tranquilidade do povo de Sobral. Ninguém será chantageado, ninguém deixará de trabalhar, de abrir suas portas e caminhar com tranquilidade em Sobral”, disse o senador.
“Uma coisa é se amotinarem em um local, outra são os próprios que deveriam defender a paz e a tranquilidade serem eles próprios os incitadores da violência. Eu tô aqui desarmado, e vou enfrentar quem armado estiver, sob o custo da minha vida. Mas ninguém vai fazer o que esses bandidos estão fazendo aqui em Sobral”.
Tocador de vídeo
Escalada de tensão
Desde a noite da terça-feira (18), parte da Polícia Militar do Ceará tem organizado manifestações e ações de greve em protesto contra impasse no reajuste das categorias com o governo do Estado.
Nesta quarta-feira, o governador Camilo Santana (PT) requisitou suporte do governo federal para lidar com paralisações promovidas pelos militares de todo o Estado.
Click
O juiz Sérgio Humberto Sampaio, preso no sábado pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento em um esquema de corrupção no Tribunal de Justiça da Bahia, tinha em sua residência três relógios da marca Rolex, joias da marca Cartier e automóveis de luxo, de acordo com a investigação da Operação Faroeste.
As informações foram apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao pedir a prisão temporária do juiz, como um desdobramento da Operação Faroeste. A prisão foi determinada pelo ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Os itens de luxo foram encontrados pela PF na residência de Sérgio Humberto na última terça-feira, quando foi deflagrada a Operação Faroeste. Ele não estava em casa no momento. Sua esposa informou à PF que Sérgio estava de férias em viagem a Barreiras, no oeste baiano, região onde estão ocorrendo as decisões judiciais suspeitas de corrupção. Pelo risco de interferir nas provas, a PGR solicitou então a sua prisão temporária.
A PGR apontou suspeitas de que Sérgio Humberto leva um padrão de vida superior ao possibilitado por seu salário de juiz. “Agregue-se a isso o fato de terem sido encontrados na residência do investigado Sérgio Humberto Sampaio, além de três relógios Rolex e joias Cartier, os seguintes automóveis de luxo: 1 BMW X6; 1 Porsche Cayenne; 1 Honda HRV; e 1 moto Harley Davidson, que, venia concessa, transbordam o patamar normal financeiro de um servidor público”, escreveu a subprocuradora Lindora Maria Araújo, responsável pelas investigações da PGR junto ao STJ.
Considerado o alimento mais popular e dos mais consumidos do mundo, o pão é responsável por manter um consolidado projeto de ressocialização de apenados na Capital do Estado, há mais de 10 anos. A padaria da Penitenciária de Segurança Média Hitler Cantalice é mais uma iniciativa de inserção de reeducandos no mercado de trabalho e tem o Tribunal de Justiça da Paraíba, por meio da Vara de Execução Penal (VEP), como um dos parceiros. O estabelecimento é um dos maiores do setor de panificação na Paraíba, com uma produção diária superior a 12 mil pães, voltada a dez unidades penitenciárias da Região Metropolitana de João Pessoa.
Também são parceiros do projeto de ressocialização o 1º Juizado Especial de Mangabeira, Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba (Aemp-PB), Secretaria de Administração Penitenciária, Moinho Dias Branco e a Fundação Cidade Viva. Os dez reeducandos que trabalham na panificadora passaram por um curso de capacitação, que viabilizou a melhoria na qualidade do pão servido para 5.218 apenados das unidades prisionais das comarcas de João Pessoa, Bayeux e Santa Rita.
A juíza auxiliar da VEP, Andréa Arcoverde Cavalcanti Vaz, falou sobre o projeto. “Essa parceria é muito importante para o Sistema Penitenciário, pois beneficia diretamente mais de cinco mil pessoas privadas de liberdade com a melhoria da qualidade do pão servido no café da manhã”, declarou.
José de Arimateia
Segundo o diretor da Penitenciária Hitler Cantalice, José de Arimateia Figueiredo, os funcionários que trabalham na padaria estão cumprindo suas penas nos regimes aberto, semiaberto e no livramento condicional. “A padaria funciona há mais de dez anos. Na minha administração, são quatro anos de produção diária, com grande contribuição na ressocialização dos presos. A cada três dias de trabalho, eles têm um dia de pena remido. Além disso, receberem uma remuneração por parte do Estado que corresponde a um salário mínimo, com direito a vale-transporte”, explicou.
O reeducando George Felizardo Brito trabalha na padaria há um ano e seis meses, mas já tinha experiência no ramo de panificação. “Quando você é preso, as portas se fecham. Aqui, tive a oportunidade de trabalhar. Devido ao meu conhecimento na área, ensino aos meus colegas, dando as dicas”, comentou. George está em livramento condicional e já abriu seu próprio negócio. “Fiz o curso do Senai (Serviço Nacional de Aprendizado Industrial) oferecido pela Penitenciária Média e aprendi a fazer bolo, bolacha, pão, salgados e está dando certo”, comemorou.
Outro apenado que trabalha na padaria é Francisco de Assis Albuquerque Bastos. Ele está no regime semiaberto e exerce a função de padeiro há mais de sete meses. “Tenho família e sempre trabalhei. Desde que entrei aqui, pedia ao diretor para me colocar na padaria. Graças a Deus, consegui e estou muito feliz com minha atividade. É muito interessante o trabalho e importante para os que querem, realmente, se ressocializar”, avaliou.
Atualmente, cerca de 500 pessoas cumprem pena na Penitenciária, sendo 18 na condição de regime fechado provisoriamente e mais três homens presos por questão de pensão alimentícia.
Por Fernando Patriota/Gecom-TJPB
Um assalto a um carro-forte deixou um segurança ferido, na tarde desta segunda-feira (17), no bairro de Jaguaribe, em João Pessoa. A ocorrência foi registrada no momento em que era feita o abastecimento de caixas eletrônicos de um supermercado na Avenida João Machado.
A vítima foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa Senador Humberto Lucena e o seu estado é estável. De acordo com a assessoria do Trauma, o segurança de 22 anos não precisará ser submetido a cirurgia.
Testemunhas relataram à reportagem do Portal MaisPB, que os suspeitos estavam em um veículo. Quando o carro-forte chegou, os bandidos conseguiram agir, ferir o profissional na perna e roubar um malote. A quantia levada ainda não foi revelada. Os suspeitos fugiram.
Já a Polícia Civil informou, por meio de nota, que “Equipes do Grupo de Operações Especiais (GOE) e da Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio de João Pessoa (DCCPat) estão em diligências”.
Um carro que estava estacionado nas proximidades foi atingido e teve o pneu furado. Passageiros que estavam em um ônibus no momento da ação relataram que o motorista parou o veículo e se deitou no chão com medo dos tiros.
Veja um vídeo
Maispb
No começo da tarde desse sábado (15), na cidade de Serraria, região do Brejo paraibano, um homem cometeu suicídio por enforcamento. A vítima, identificada pelo apelido de Mancão, filho do finado Manoel Alaia, foi encontrada enforcado por um sobrinho na sala de sua residência.
De acordo com informações de testemunhas, o sobrinho de Mancão sentiu sua falta, pois sempre tomava café na casa de sua irmã. O rapaz foi até a residência do tio e o encontro dependurado por uma corda no pescoço.
A polícia científica foi acionada para realizar os levantamentos no local e o corpo foi recambiado para o Gemol a fim de ser necropsiado.
A família não soube informar se a vítima apresentava comportamento estranho ultimamente.
A região do Seridó voltou a ser banhada pelas chuvas, no sábado (15). Na Serra do Cajueiro, em Florânia, a chuva atingiu 140 mm. No sítio Arroz, no município de Jucurutu, foi registrada uma chuva de 115 mm.
Na região, a chuva também reacende a esperança da consolidação do inverno no Seridó. Muitos agricultores já iniciaram o plantio e esperam um bom inverno para uma futura colheita com muita fartura.
Neste mês de fevereiro, as chuvas banharam várias localidades na região, a terra está molhada e os agricultores estão animados, acreditando que o inverno será promissor para a produção agropecuária no sertão seridoense.
Outros registros de chuvas em Florânia RN na noite do dia 15/02/2020:
Centro de Florânia: 65 mm
Sítios:
Assentamento povoado João da Cruz – 41mm
Caiçara – 95 mm
Divisão – 115 mm
Fazenda Quixodé – 50mm
Jucuri – 65 mm
Patacorô – Tomaz Filho – 75mm
Pedra Lisa – 150 mm
Passagem 65 – mm.
São Sebastião – 70mm
Umari Preto – 50 mm
Caso aconteceu em Mauá (SP). Homem foi condenado por furtar 4 garrafas e R$ 4,15 em moedas, e Defensoria Pública recorreu. Para Gilmar, não é ‘razoável’ dar relevância ao episódio.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu nesta sexta-feira (14) um homem condenado por furtar o equivalente a R$ 29,15 em um restaurante em Mauá (SP).
Conforme o processo, esse homem furtou uma garrafa de refrigerante; duas garrafas de cerveja; uma garrafa de cachaça; e R$ 4,15 em moedas.
O caso aconteceu em 2019. Na primeira instância da Justiça, esse homem foi condenado a 1 ano e 9 meses de prisão, e a segunda instância manteve a condenação.
A Defensoria Pública de São Paulo, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não analisou o mérito do habeas corpus. No STF, os defensores públicos argumentaram que era possível aplicar o princípio da insignificância no caso e, por isso, não haveria a necessidade de fixação da pena.
A decisão de Gilmar Mendes
Ao analisar o caso, Gilmar Mendes entendeu que não seria “razoável” o direito penal e “todo o aparelho estatal” se movimentarem “no sentido de atribuir relevância” ao caso.
“Destaco, ainda, que, no caso em apreço, não houve sequer prejuízo material, pois os objetos foram restituídos à vítima, mais um motivo pelo qual deve incidir, por conseguinte, o postulado da bagatela, sobretudo porque a consequência nuclear do crime patrimonial é acrescer o patrimônio do autor e minorar o da vítima”, escreveu o ministro na decisão.