A Prefeitura de Guarabira divulgou, através do Decreto nº 123, de 04 de janeiro de 2021,  a lista oficial dos feriados que contemplam em âmbito nacional, estadual e municipal, além da definição dos dias em que o expediente torna-se facultativo na administração pública municipal, ao todo são previstos 21 dias de descanso em 2021, contando os feriados de fim de semana.

Para o primeiro semestre, estão previstos doze dias de suspensão das atividades e mais nove para o segundo semestre do ano.

O decreto ainda publica a data de 15 de outubro, como ponto facultativo exclusivo para os integrantes do quadro do magistério municipal, a data comemora o dia nacional do Professor. O documento garante ainda que o servidor, no dia do seu aniversário, tenha direito ao dia de folga, conforme já previsto em lei municipal.

O documento destaca que dois feriados caem em fim de semana, são eles: o dia 01 de maio (dia do Trabalho) e o dia de Natal (25 de dezembro).

O calendário de feriados é anualmente revisado considerando a legislação vigente, para que após a edição do Decreto seja cumprido pelos órgãos e entidades da administração direta e indireta do município, sem prejuízo aos serviços básicos essenciais.

A Secretaria de Administração e Recursos Humanos explica que os servidores integrantes do quadro cujo os serviços sejam considerados essenciais, ou seja, aqueles que não são contemplados diretamente com a aplicação do ponto facultativo, terão os dias de folga resguardado posteriormente, a critério de cada pasta, não superior a 120 (cento e vinte) dias da data prevista.

“Consoante o artigo 2º, I, da Resolução nº 3.402/2006, do Banco Central do Brasil, é vedado às instituições financeiras cobrar tarifas a qualquer título no caso de conta-salário”. Com esse entendimento, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível nº 0800339-23.2020.815.0521 interposta pelo Banco Bradesco S/A, que, na Comarca de Alagoinha, foi condenado a pagar indenização a uma correntista, por danos morais, no valor de R$ 5.500,00, como também cancelar a taxa de serviço e restituir os valores cobrados pelos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação, em dobro.

No recurso, a instituição financeira alegou não haver nenhuma irregularidade na cobrança da cesta básica de serviços. Consignou que a parte autora livremente aderiu com os serviços bancários e que as movimentações bancárias que ocorrem em sua conta ultrapassam os limites estabelecidos com o de gratuidade pelo Banco Central. Acrescenta que se trata de conta corrente sujeita à cobrança de tarifas conforme resoluções do Banco Central, de modo que inexiste ilegalidade, e sim exercício regular de direito. Aduziu, ainda, não existir respaldo para a condenação em danos morais, tendo em vista que a recorrente não foi exposta a qualquer constrangimento.

A relatoria do processo foi do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Segundo ele, a instituição não trouxe aos autos qualquer comprovação de que a autora teria contratado a abertura de conta corrente. O que restou claro nos autos foi que a abertura de conta pela promovente objetivava apenas o recebimento de seus proventos. “É inclusive o que se observa do extrato colacionado aos autos, já que não há movimentações que descaracterizem a abertura de conta-salário”, frisou.

O relator observou que não agindo a empresa com a cautela necessária, no momento da abertura de conta que previa cobrança de serviços não solicitados pelo consumidor, sua conduta não pode ser enquadrada como erro justificável, o que enseja a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados. Já quanto ao valor da indenização, ele destacou que o montante foi fixado com a devida observância aos critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. “O valor de R$ 5.500,00 fixado pelo juiz sentenciante, mostra-se razoável e proporcional a hipótese em comento, não havendo, pois, que se falar em sua redução”, pontuou.

Da decisão cabe recurso. Confira, aqui, o acórdão.

Lenilson Guedes/Gecom-TJPB

O advogado Adalto Mateus Junior, 32 anos, se mudou com a namorada para um novo apartamento em Brasília, em julho deste ano – durante a pandemia do novo coronavírus –, e logo buscou adaptar o imóvel à rotina do casal.

“Por causa da pandemia, a gente teve que adotar o home office e reformular a nossa casa. Então, montamos um quarto de escritório para trabalhar e compramos mesas maiores e cadeiras mais confortáveis”, conta Junior.

As reformas de imóveis têm sido tão comuns na pandemia que colaboraram para a inflação registrada no setor de materiais de construção – o Índice Nacional da Construção Civil (Sinapi) acumula alta de 8,06% de janeiro a novembro deste ano.

Levantamento do app GetNinjas feito a pedido do Metrópoles aponta que, de abril a novembro de 2020, foram realizadas 2,8 milhões solicitações de serviços, alta de 75% em comparação com o mesmo período do ano passado.

O número específico de pedidos para reformas e reparos cresceu 57% nos últimos oito meses. Além disso, os serviços mais solicitados nessa área foram, respectivamente, pedreiros, carretos (mudanças) e eletricistas.

De março a outubro, o ICVA de materiais de construção apresentou crescimento de 37,5%, em comparação com dias equivalentes de fevereiro de 2020, mês anterior ao estopim da crise do novo coronavírus no Brasil.

O economista Roberto Piscitelli, professor da Universidade de Brasília (UnB), avalia que esse aumento da demanda por reformas está, sobretudo, relacionado à pandemia de Covid-19, que exigiu isolamento social no país.

A grande maioria dos brasileiros chega ao fim de 2020 querendo esquecer definitivamente o ano que passou e com a esperança de que 2021 será bem melhor.

É o que aponta uma pesquisa do instituto Ipsos, na qual 72% dos participantes disseram que 2020 foi ruim para si e suas famílias.

O índice teve um aumento de 10 pontos percentuais em relação ao levantamento do ano anterior, quando 62% terminaram o ano insatisfeitos.

Foi um patamar quase igual à da média global — de 70% — da pesquisa, feita com 23 mil pessoas, com idades entre 16 e 74 anos, em 31 países, entre 23 de outubro e 6 de novembro.

Mas o aumento no mundo, na comparação de 2020 com 2019 foi ainda maior, de 20 pontos percentuais.

As piores avaliações de 2020 foram feitas na Turquia (89%), Índia (81%) e Itália (80%).

Já Suécia (54%), Holanda (55%) e Israel (56%) fizeram as avaliações mais positivas.

BBC Brasil News

Um acidente em uma das principais vias de Campina Grande deixou duas mulheres mortas na madrugada deste domingo (27). A condutora perdeu o controle do veículo que colidiu com um poste e acabou caindo do viaduto na Almeida Barreto. No impacto da batida, as duas morreram no local.

Com a colisão e a queda, o automóvel pegou fogo, deixando os corpos carbonizados. Uma equipe do Corpo de Bombeiros e do Samu foram acionadas e estão no local. O delegado plantonista e equipes da perícia também estão no local. A região segue interditada