Foi publicada na edição deste sábado (22) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Medida Provisória (MP) de nº 303 que define o reajuste para o servidor público estadual do Poder Executivo. O valor fica reajustado a partir de 1º de janeiro de 2022. O governador da Paraíba, João Azevêdo (Cidadania), já havia anunciado ontem (21) que estenderia o reajuste que concedeu aos policiais

De acordo com o documento, obtido pelo ClickPB, fica concedido reajuste salarial de 10% no vencimento para diversas categorias (Diário Oficial abaixo) e se estende para efetivos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta.

De acordo com a MP, “os proventos e pensões dos servidores públicos inativos que não gozam de paridade ficam reajustados no percentual de 10%”. O menor vencimento e menor remuneração atribuídos aos servidores públicos estaduais será de R$ 1.212,00. Já para os servidores do magistério, o reajuste é de 31,3%, valendo também a partir de 1º de janeiro.

Além disso, consta ainda as remunerações das Polícias Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, Civil e Penal. Elas estão nos anexos I, II e III desta Medida Provisória. De acordo com o documento, a Medida Provisória entra em vigor após sua publicação.

Com esse aumento implantado já nos contracheques do mês de janeiro, o impacto anual na folha de pagamento do estado será de R$ 840 milhões, sendo R$ 253 milhões só com as forças de segurança.

Confira abaixo o Diário Oficial do Estado deste sábado (22)

O comandante geral da Polícia Militar na Paraíba, Euller Chaves, disse nesta sexta-feira (16) que está descartada uma greve da organização. Segundo o comandante, a possibilidade de paralisação de atividades neste fim de semana, que estava sendo ventilada em grupos de redes sociais, não procede.

“De forma alguma (procede). Somos militares, sabemos das nossas obrigações e confiamos nos nossos companheiros. Essa possibilidade inexiste em razão da proibição da constituição de fazer greve. Algumas pessoas usam de artifício dentro de uma rede social aberta e acabam fazendo terror nas pessoas desavisadas. Estão criando situações inveridicas.”, afirmou Euller, em entrevista ao Programa Hora H, da Rede Mais Rádio, nesta sexta-feira (21).

Ao longo da semana, um grupo de policiais militares divulgou nas redes sociais a possibilidade de uma greve que se iniciaria nesta sexta-feira (21) e que iria até o domingo (23), mas a maior parte dos representantes da categoria descartam o movimento.

De acordo com o comandante geral da PM, o governo tem mantido um excelente diálogo com a maioria da categoria e já realizou, nesse ano, vários encontros para discutir melhorias para os profissionais da organização. Nesse mês, o estado anunciou 10% de aumento para os policiais e incorporação de 100% da bolsa de desempenho.

Entre as discussões que seguem em andamento entre estado e PM, o comandante Euller citou o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), que ainda passará pela formação de uma comissão e discussão com o governo da Paraíba.

“Nós temos notícias favoráveis do governo com avanço de ascensões profissionais futuras em breve, com 10% de reajustes linear para toda categoria, melhoria dos plantões extras em até 140% dentro de um contexto macro. Tudo isso revela uma preocupação do governo em continuar avançando na melhoria e valorização dos profissionais da segurança pública.”, disse.

Por fim, o comandante reiterou a importância das pessoas ficarem atentas às fake news e criticou a politização de grupos da Polícia Militar.

“Pregam fake news como verdade e as pessoas precisam se policiar e acordar. Informações que não levam nada a população, a não ser o caos. Será que é isso que eles querem?”

MaisPB

Uma força tarefa do Ministério Público e da Polícia civil do Estado da Paraíba, por meio da Promotoria de Justiça de Bananeiras, Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO/PB, bem assim a Delegacia de Combate à Corrupção – DECCOR, deflagrou nas primeiras horas desta quinta-feira, 20 de janeiro do corrente ano, a Operação PASSANDO A LIMPO no alto brejo paraibano, notadamente nas cidades de Dona Inês (PB), Solânea (PB) e Guarabira (PB).

Foram decretadas 14 (quatorze) ordens judiciais de busca e apreensão domiciliar, a fim de se angariar novos elementos probatórios que apontam para o desvio de recursos públicos, fraudes em procedimentos licitatórios, lavagem de dinheiro, entre outros ilícitos cometidos por grupo criminoso instalado no âmbito da Prefeitura Municipal de Dona Inês/PB, no período compreendido entre os anos de 2017 e 2020.

Entenda o caso – Investigação contida no Procedimento Investigatório Criminal em trâmite na Promotoria de Bananeiras, aponta para a existência de grupo criminoso responsável pela contratação de empresa para o fornecimento de combustível para a prefeitura municipal de Dona Inês/PB. Ocorre que durante as investigações foram detectados documentos que atestam que a administração da referida empresa de combustível era realizada pelo próprio gestor municipal (até então, Prefeito da referida edilidade naquele período).

Ressalta-se que a empresa contratada é um posto de combustível cuja propriedade seria, em tese, da irmã do referido Gestor Municipal apontado como líder do grupo criminoso investigado, quando esta possivelmente estaria na condição de “laranja”. Inclusive, procurações conhecidas nos autos registram a outorga de poderes da administração da empresa em favor do seu irmão (Prefeito à época).

As ordens judiciais estão sendo cumpridas pela Policia Civil do Estado da Paraíba, oportunidade em que o Ministério Público concentra as atividades – gerenciamento, recepção de documentos e bens apreendidos etc. – na Promotoria de Justiça de Bananeiras/PB.

Por Clilson Júnior

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) registrou, nesta quarta (19), 1.902 casos de covid-19. Entre os casos confirmados neste boletim 24 (1,26%) são moderados ou graves e 1.878 (98,74%) são leves. Agora, a Paraíba totaliza 470.906 casos confirmados da doença, que estão distribuídos por todos os 223 municípios. Até o momento 1.273.035 testes para diagnóstico da Covid-19 já foram realizados.

Também foram confirmados cinco novos óbitos desde a última atualização, todos ocorridos nas últimas 24h, sendo um em hospital privado e os demais em hospitais públicos. Com isso, o estado totaliza 9.625 mortes. O boletim registra ainda um total de 364.206 pacientes recuperados da doença.

Óbitos

Até esta quarta-feira (19), 222 cidades paraibanas registraram óbitos por Covid-19. Os óbitos divulgados neste boletim ocorreram nos dias 18 e 19 de janeiro entre os residentes dos municípios de Campina Grande (1); Dona Inês (1); João Pessoa (1); Livramento (1) e Santa Rita (1). As vítimas são três homens e duas mulheres, com idades de 56 e 78 anos. Cardiopatia foi a comorbidade mais frequente e um não tinha comorbidade.

Ocupação de leitos Covid-19

A ocupação total de leitos de UTI (adulto, pediátrico e obstétrico), em todo estado, é de 23%. Fazendo um recorte apenas dos leitos de UTI para adultos na Região Metropolitana de João Pessoa, a taxa de ocupação chega a 32%. Em Campina Grande, estão ocupados 08% dos leitos de UTI adulto e no sertão, 46% dos leitos de UTI para adultos. De acordo com o Centro Estadual de Regulação Hospitalar, 11 pacientes foram internados nas últimas 24h. Ao todo, 141 pacientes estão internados nas unidades de referência.

Os dados epidemiológicos com informações sobre todos os municípios e ocupação de leitos estão disponíveis neste link.

O Clube dos Oficiais realizou nesta sexta-feira (14) uma assembleia extraordinária e aprovou, com apoio de 61% dos presentes, a proposta do estado para incorporação de 100% da bolsa desempenho em 48 meses s, acrescidos a 10% de reajuste salarial que será implantado de forma imediata.

O governador João Azevêdo (Cidadania) também anunciou um reajuste de 24% no auxílio-alimentação e um aumento no valor da hora do plantão extra que será de até 74,42% em dias normais e até 140,70% em datas especiais.

Ao todo, 142 militares participaram do encontro. A reunião foi marcada por conflitos entre os oficiais que eram favoráveis à sugestão do Estado e os contrários.

Nessa semana, entidades que representam a Polícia Civil acataram o que foi proposto pelo governo.

MaisPB

Assembleia da Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia Civil da Paraíba (Adepdel) deliberou nesta quinta-feira (13) por aceitar a proposta do Governo do Estado da Paraíba de incorporação de 100% da bolsa desempenho, reajuste de 10% no salário e 24% do auxílio alimentação.

Steferson Nogueira, presidente da Adepdel, destacou a proposta aprovada por unanimidade e disse que o mais importante é a continuidade das negociações para discussão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria.

“O mais importante, além dos 100%, foi a criação de uma comissão para discutir o PCCR Polícia Civil  sonhada e almejada há 40 anos. Então, é neste sentido que a gente vai manter o diálogo sobre o tema para tentar avançar cada vez mais ao policial civil… vamos confiantes do diálogo e proteger a resolver esse problema o mais rápido possível”, disse.

Ontem, associações representativas da Polícia Civil aceitaram a proposta salarial do Governo. Os policiais apontaram que, mesmo aceitando a proposta, devem continuar em negociação com o Governo do Estado pelo PCCR.

Os usuários no Brasil passaram, em média, 5,4 horas por dia no celular em 2021 e lideraram esse ranking pelo segundo ano, agora empatados com usuários na Indonésia. A informação foi revelada em relatório da plataforma AppAnnie, que considera apenas celulares Android.