Um relatório produzido por auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e divulgado no início deste mês revelou inconsistências na distribuição de doses de vacinas contra a covid-19, em dezenas de municípios paraibanos. A mais ‘curiosa’ delas, a presença de 341 imunizados com CPFs de pessoas falecidas.
A partir dos dados, uma força-tarefa foi montada para investigar os casos.
As equipes querem chegar a uma explicação para as inconsistências e identificar se ocorreram falhas em bancos de dados ou nas anotações dos vacinados, por exemplo; ou fraudes.
Confira a relação completa das cidades
ALAGOA GRANDE
ALAGOINHA
ALHANDRA
ARAÇAGI
ARARUNA
AREIA
AREIAL
AROEIRAS
BAIA DA TRAIÇÃO
BANANEIRAS
BARRA DE SANTA ROSA
BARRA DE SANTANA
BARRA DE SÃO MIGUEL
BAYEUX
BELÉM
BERNARDINO BATISTA
BOQUEIRÃO
BORBOREMA
CABEDELO
CACHOEIRA DOS ÍNDIOS
CACIMBA DE DENTRO
CACIMBAS
CAJAZEIRAS
CALDAS BRANDÃO
CAMPINA GRANDE
CARRAPATEIRA
CASSERENGUE
CATOLÉ DO ROCHA
CONDADO
COREMAS
CRUZ DO ESPIRITO SANTO
CUITÉ
ESPERANÇA
GADO BRAVO
GUARABIRA
IGARACY
IMACULADA
ITABAIANA
ITAPORANGA
ITAPOROROCA
ITATUBA
JERICO
JOÃO PESSOA
JUAZEIRINHO
JUNCO DO SERIDO
JURU
LAGOA
MALTA
MAMANGUAPE
MANAÍRA
MARCAÇÃO
MARI
MARIZÓPOLIS
MOGEIRO
MONTEIRO
NAZAREZINHO
NOVA OLINDA
PASSAGEM
PATOS
PAULISTA
PEDRA BRANCA
PICUÍ
PIRPIRITUBA
POMBAL
PUXINANÃ
REMIGIO
RIO TINTO
SALGADO DE SÃO FELIX
SANTA CRUZ
SANTA HELENA
SANTA RITA
SÃO BENTINHO
SÃO BENTO
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
SÃO JOSE DE CAIANA
SÃO JOSE DO BONFIM
SÃO JOSE DOS CORDEIROS
SÃO JOSE DOS RAMOS
SÃO MAMEDE
SAPE
SERRA BRANCA
SERRA DA RAIZ
SERRA GRANDE
SERRARIA
SOLÂNEA
SOLEDADE
SOUSA
SUMÉ
TACIMA
TAPEROÁ
TEIXEIRA
TRIUNFO
UIRAÚNA
UMBUZEIRO
O ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, é alvo de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quarta-feira (19). A PF também realiza busca no Ministério do Meio Ambiente.
A Polícia apura crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando. Tais crimes teriam sido cometidos por agentes públicos e empresários madeireiros.
São 35 mandados cumpridos no Distrito Federal, São Paulo e Pará. A determinação é do Supremo Tribunal Federal (STF).
O STF também suspendeu despacho do Ibama que permitia a exportação de produtos florestais sem emissão de autorização.
Trabalhar mais de 55 horas por semana aumenta o risco de morte por doenças cardíacas e acidentes vasculares cerebrais, segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) publicado nesta segunda-feira (17/5).
Usando dados de 2016, as entidades constaram que tal comportamento levou a 745 mil mortes, um aumento de 29% em comparação aos dados de 2000.
Em uma primeira análise global da perda de vidas e saúde associada às longas horas de trabalho, a OMS e a OIT estimam que, naquele ano, 398 mil pessoas morreram de acidente vascular cerebral e 347 mil de doenças cardíacas como resultado de terem trabalhado mais de 55 horas por semana.
Entre 2000 e 2016, o número de mortes por doenças cardíacas devido a longas horas de trabalho aumentou em 42%, e por acidente vascular cerebral em 19%.
A taxa de expansão é particularmente significativa entre os homens. 72% das mortes ocorreram com essa população e uma parte substancial foi identificada no Sudeste Asiático e Pacífico. Trabalhadores de meia idade ou mais velhos são os vulneráveis. “A maioria das mortes registradas foi entre pessoas que morreram entre 60 e 79 anos, que tinham trabalhado 55 horas ou mais por semana entre 45 e 74 anos de idade”, aponta a OMS.
De acordo com a agência, já se sabia que longas horas de trabalho já eram responsáveis por cerca de um terço da carga total estimada de doenças relacionadas ao trabalho. Agora, a constatação de que esse comportamento é um fator de risco.
“O estudo conclui que trabalhar 55 horas ou mais por semana está associado a um risco 35% maior de derrame e 17% maior de morrer de doença do coração, em comparação a uma jornada de 35-40 horas por semana”, constata.
Segundo as entidades, o número de pessoas trabalhando longas horas está aumentando, e atualmente representa 9% da população total em todo o mundo. “Esta tendência coloca ainda mais pessoas em risco de incapacidade relacionada ao trabalho e morte prematura”, diz.
O número de assassinatos na Paraíba caiu 13% no mês de abril de 2021, em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 109 casos este ano, uma média de 3,63 por dia, contra 125 em abril de 2020. As mortes de mulheres, vítimas de homicídios, também tiveram queda. Levando em conta todo o quadrimestre, a redução foi de 29%, com 25 ocorrências este ano e 35 de janeiro a abril do ano passado.
Os dados constam em relatório de Indicadores Criminais produzido pelo Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace) da Secretaria de Estado da Segurança e da Defesa Social (Sesds), divulgados nesta segunda-feira (17).
O Estado divulgou que mais de 3,3 mil operações de prevenção e reepressão qualificadas foram realizadas este ano, tendo como resultado 1.140 armas de fogo retiradas de circulação (entre espingardas, revólveres, pistolas e outros tipos de armamentos) e 1 tonelada e 245 quilos de drogas apreendidas, sendo 1.203 quilos de maconha, 14,88 quilos de crack, 26,9 quilos de cocaína. O aumento das apreensões foi de 14% e 68%, respectivamente. Segundo o governo, 6.239 pessoas foram presas, sendo 1.070 por crimes graves, como homicídios, latrocínios, roubos de veículos e pessoas com mandados de prisão em aberto.
Os crimes contra instituições financeiras caíram 33%. Foram quatro casos de janeiro a abril deste ano e, segundo dados da Sesds, desde 2016 a redução desses crimes vem se consolidando no estado, saindo de 120 casos em 2016 para 16 no ano passado.
Houve ainda redução de 23% dos roubos e furtos de veículos. De forma estratificada, foram -20% de roubos de motocicletas, -15% e roubos de automóveis, -37% de furtos de motocicletas e -43% de furtos de automóveis. Além disso, 1.159 carros e motos foram devolvidos aos seus proprietários neste 1º quadrimestre de 2021.
O Corpo de Bombeiros Militar foi responsável por salvar 48 vidas em tentativas de homicídios e resgatar 1.165 vítimas de acidentes de trânsito em todo o estado, sendo 113 decorrentes de acidentes com motocicleta, 36 vítimas ocupantes de carros, 13 de atropelamento por carros e três ocupantes de bicicletas.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Fux, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a liberação de vacinação dos professores e outros trabalhadores da educação em João Pessoa. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (17), segundo apurou o ClickPB.
O MPF e o Ministério Público da Paraíba travaram uma batalha com a Prefeitura de João Pessoa para evitar que os trabalhadores da educação fossem vacinados antes da conclusão da imunização das pessoas com comorbidades, das pessoas em situação de rua e dos detentos e profissionais do sistema penal.
“[…] INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO formulado e nego seguimento ao presente incidente, com fundamento no artigo 13, XIX, do RISTF, combinado com o art. 297 do RISTF e com o art. 4º, caput, da Lei 8.437/1992. Publique-se. Int”, declarou o presidente do STF, na decisão.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (12) a lei que que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário. 
O projeto de lei sobre o assunto, de autoria da deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), foi aprovado pelo Congresso Nacional no dia 15 de abril. Conforme texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública.
Enquanto senadores cobram investigação, integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) buscam minimizar de forma reservada o pedido da Polícia Federal para que seja instaurado um inquérito contra o ministro Dias Toffoli para investigar a prática de corrupção passiva.
Para ministros, o pedido tem chances mínimas de prosperar e deve ser arquivado pelo tribunal.
Como revelou o Painel, da Folha, a Polícia Federal encaminhou ao Supremo um pedido de abertura de inquérito para investigar supostos repasses ilegais a Toffoli. O pedido tem como base o acordo de colaboração premiada de Sérgio Cabral.
Segundo informações obtidas pela coluna, o ex-governador do Rio afirma que Toffoli recebeu R$ 4 milhões para favorecer dois prefeitos fluminenses em processos no Tribunal Superior Eleitoral.
Toffoli foi ministro da corte de 2012 a 2016, tendo sido presidente de maio de 2014 a maio de 2016. Os pagamentos, diz Cabral, teriam sido realizados nos anos de 2014 e 2015 e operacionalizados por Hudson Braga, ex-secretário de Obras do Rio de Janeiro.
Os repasses, na versão do delator, teriam envolvido o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel. O ministro diz não ter conhecimento dos fatos mencionados e que jamais recebeu os supostos valores ilegais.
A análise de magistrados da corte se baseia no posicionamento reiterado da PGR (Procuradoria-Geral da República) pela nulidade da delação premiada de Sérgio Cabral, responsável pelas acusações contra o ministro que a PF quer investigar.
Internamente, no Supremo, também há a avaliação de que é improvável que o tribunal abra um precedente em favor da investigação de um dos 11 membros da corte.
Isso só ocorreria, na visão de ministros, em um cenário em que sejam apresentadas evidências muito claras contra Toffoli, e não apenas indícios que apontem nesse sentido, o que geralmente já é suficiente para abertura de inquérito em situações que não envolvem magistrados do tribunal.
Por causa da baixa probabilidade de sucesso da polícia nesse caso, a ação foi interpretada por membros do Supremo como uma forma de desgastar a corte.
Além de atingir o próprio Toffoli, o desgaste pode sobrar também para o ministro Edson Fachin, relator do tema e que eventualmente terá de arcar com o ônus de arquivar o caso, na contramão do que pede a PF.
Isso porque, a tendência é que o procurador-geral da República, Augusto Aras, peça o arquivamento da investigação, como fez em outros inquéritos que envolviam a deleção de Cabral.
Se Fachin seguir a jurisprudência do STF, o caso deverá ser arquivado, uma vez que, pela regra atual, quando a PGR se posiciona contra a investigação, não cabe à Justiça seguir o caminho oposto.
Para os magistrados, este é mais um capítulo na disputa sobre as decisões contrárias à Lava Jato que o STF vem dando e também servirá para Cabral criar uma narrativa que justifique a decisão do Ministério Público Federal de rejeitar um acordo de delação do político.
Além disso, dizem, tem o objetivo de forçar o Supremo a discutir a validade da delação de Cabral. Isso, porém, depende da ministra Rosa Weber.
Cabral fechou o acordo com a polícia após negativa da PGR e dos procuradores que atuam no Rio de Janeiro.
A delação foi homologada em fevereiro de 2020 por Fachin, que autorizou a abertura de diferentes inquéritos e encaminhou para o então presidente, Dias Toffoli, com pedido de distribuição.
As investigações miravam ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do TCU (Tribunal de Contas da União), além de políticos.
Ainda em 2020, Toffoli desconsiderou a decisão de Fachin pela abertura dos casos, pediu manifestação de Aras e arquivou as investigações -três delas durante o recesso de julho e as outras pouco antes de deixar a Presidência, em setembro.
Há um recurso pedindo reconsideração dos arquivamentos nas mãos de Rosa Weber, vice-presidente do Supremo. Essa análise seria atribuição do presidente Luiz Fux, que se declarou impedido de atuar nesses processos.
Assim, com o novo episódio sobre o tema envolvendo um ministro da corte, a PF pretende forçar uma discussão do plenário do Supremo sobre a validade da delação de Cabral.
No Senado, onde tramitam pedidos de impeachment contra ministros do STF, congressistas que defendem a investigação de integrantes do Judiciário se manifestaram a favor da abertura de inquérito para apurar a suspeita de pagamentos a Toffoli.
Embora diz não acreditar que isso resultará em um processo contra o ministro na Casa, o senador Lasier Martins (Podemos-RS) classificou o pedido da Polícia Federal como oportuno.
“São seguidos os rumores sobre o Toffoli, principalmente com relação à libertação tão rápida do José Dirceu, quando [Toffoli] deveria ter se dado por impedido, pois trabalhou na Casa Civil com ele. Há alguns casos na vida dele que recomendam a investigação”, afirmou.
“Se agora tem mais esse fato, que provoca uma investigação, acho que tem de fazer mesmo”, disse ao se referir sobre decisão da Segunda Turma do STF que concedeu liberdade provisória ao ex-ministro José Dirceu.
“Por mim, já teria aberto um processo de impeachment, mas não tem clima. É muito difícil. Em primeiro lugar, a pandemia torna tudo mais difícil. Segundo, há uma predisposição que vem desde os tempos do Renan Calheiros [MDB-AL] de não quererem conflitos com os outros Poderes. Neste momento, não dá. Mas, quando nós voltarmos às sessões presenciais, talvez dê para discutir”, afirmou.
Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que em 2019 protocolou pedido de impeachment de Toffoli, quando ele ainda era presidente da corte, e de Alexandre de Moraes, também considerou como positiva a possibilidade de o STF investigar as suspeitas contra o ministro.
“Venho defendendo há muito tempo a necessidade de apurar a conduta de alguns ministros do Supremo. Espero que a Justiça se mostre igual para todos e a investigação tenha andamento, pois as denúncias são gravíssimas.”
Para o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), no entanto, somente a delação de Cabral não é suficiente para que o Senado tome alguma iniciativa em relação a Toffoli.
“Tem de ver se tem alguma fundamentação, tem de apurar. Qualquer um que tenha indícios com provas, óbvio, tem de ser apurado. Não adianta só a palavra de alguém. Tem de ver as provas, se ele [Cabral] tem como provar, cabe, inclusive, outras coisas, não só impeachment.”
Humberto Costa (PT-PE) também disse que é preciso ter cautela e defendeu o ministro. “Toffoli é uma pessoa ilibada. Acho que é tentativa de desgastar o STF”, afirmou.
OS CAMINHOS PARA UM MINISTRO DO STF SER PROCESSADO
Em caso de crime de responsabilidade
– Petição é protocolada no Senado
– Advocacia do Senado dá o parecer
– Presidente do Senado pode arquivar o pedido ou instituir uma comissão para analisar a denúncia
– Se instituída, comissão passaria a colher subsídios para relatório
– Relatório é apresentado ao plenário do Senado
– Se o plenário entender que há indícios suficientes, abre o processo de impeachment e ministro é afastado até o final da investigação
Quais são os crimes de responsabilidade de um ministro do STF?
– Alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do tribunal
– Proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa
– Exercer atividade político-partidária
– Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo
– Proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções
LEGISLAÇÃO OMISSA
Como nunca houve um caso do gênero, a legislação não é clara sobre os detalhes de como um processo por crime comum deveria ser iniciado. Mas tanto o STF, a PGR (Procuradoria-Geral da República) e especialistas entendem que a investigação e eventual denúncia deveria ficar a cargo da PGR, encarregada de pedir diligências e coletar provas na fase de inquérito
O Ministério Público Federal de Alagoas (MPF-AL) está apurando os gastos do governo de Renan Filho (MDB) no combate à pandemia de covid-19. O procedimento administrativo de acompanhamento de políticas pública foi instaurado em junho de 2020 e encaminhado ao Senado na última semana.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) enviou requerimento pedindo que a CPI da Covid investigasse os gastos de todos os Estados brasileiros, do Distrito Federal e de municípios com mais de 200 mil pessoas.
Como resposta, a procuradora da República em Alagoas, Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary, apresentou à comissão os resultados obtidos até o momento na investigação do MPF-AL.
O documento foi atualizado pela última vez em 6 de maio deste ano.