Durante a sessão realizada na tarde desta quinta-feira, 23, os vereadores aprovaram diversos requerimentos, solicitando melhorias para saúde, educação e outras áreas do município.
Durante a reunião ordinária foram aprovados em 1° turno os seguintes projetos de lei:
Projeto de Lei N° 32/2023 – De autoria do Vereador Saulo Fernandes – Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes de combate às endemias ACE – Efetivos – incentivo financeiro adicional (IFA) e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 06/2023 – De autoria do Vereador Ivonaldo Fernandes – Cria o Dia Municipal em memória de Dom Marcelo Pinto Carvalheira e dá outras providências.
O Projeto de Lei N° 01/2023 – De autoria do Poder Executivo – que Institui o Código de Meio Ambiente do Município de Guarabira, o Sistema Municipal de Meio Ambiente de Guarabira – SIMAG não entrou em votação devido ao pedido de vista do vereador Renato Meireles.
Confira abaixo os requerimentos aprovados nesta Sessão:
Autor: GERSON CÂNDIDO – PDT
REQ. Nº 242/23 sessão especial para dia 30.03 2023 sobre “Março Azul Marinho”, que faz alusão ao câncer colorretal.(apreciado e votado em sessão anterior)
REQ. Nº 243/23 solicito ao prefeito Marcos Diogo, disponibilização de cortes de terras e distribuição de sementes para os agricultores do nosso município.
REQ. Nº 244/23 solicito ao prefeito Marcos Diogo recapeamento asfáltico rua Artur pontes Bairro são José em decorrência do seu estado de conservação.
Autora: ISAURA BARBOSA – PSD
REQ. Nº 245/23 que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Prefeito do Município de Guarabira, Marcus Diogo de Lima, que envie Projeto de Lei que garanta as mães de menores com qualquer tipo de doença rara ou transtorno autista, o direto de permanecer mais tempo com seus filhos, considerando as necessidades diárias que a deficiência lhes impõe.
REQ. Nº 246/23 que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Prefeito do Município de Guarabira, Marcus Diogo de Lima, que faça a implantação de gratificação por insalubridade aos Técnicos em Enfermagem do município de Guarabira.
REQ. Nº 247/23 que este Poder encaminhe OFÍCIO a Secretária Municipal de Saúde, Harllane Herculano, solicitando-lhe a criação de uma Unidade Básica de Saúde exclusiva para atendimento de crianças com transtornos autistas, síndrome de Down e outras doenças raras.
Autor: IVONALDO FERNANDES – MDB
REQ. Nº 248/23 – Que esta casa encaminhe ofício a Secretária de Desenvolvimento Humano, Poliana Dutra, solicitando-lhe ampliação do programa “Tá na mesa” pra atender estudantes do Campus III da UEPB de Guarabira-PB.
REQ. Nº 249/23 – Que esta casa encaminhe ofício ao Secretário da SUMASA, Alcides Camilo, solicitando-lhe mutirão de limpeza e capinagem no Bairro Lucas Porpino.
Autor: JOSÉ AGOSTINHO SOUZA – CIDADANIA
REQ. Nº 250/23 que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo Municipal, solicitando a construção de sanitários, na área do Memorial Frei Damião, observadas as normas de acessibilidade.
REQ. Nº 251/23 solicita ao Prefeito do município de Guarabira o asfaltamento da ligação entre o Distrito do Pirpiri, Escrivão e a PB 057, rodovia que liga Araçagi a Guarabira.
REQ. Nº 252/23 Que seja enviada correspondência ao excelentíssimo governador solicitando a reforma e ampliação da escola estadual João Francelino da Silva no conjunto mutirão no município de Guarabira.
Autor: JOSÉ ANTÔNIO DE LIMA – PDT
REQ. Nº 253/23 Que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Deputado Federal, Murilo Galdino, solicitando-lhe a possibilidade de instalar em Guarabira, consequentemente na região do Brejo Paraibano, a instalação do Parque de Energia Eólica.
REQ. Nº 254/23 Que este Poder encaminhe OFÍCIO ao Secretário Municipal de Finanças, Senhor Cláudio Melo, solicitando-lhe o estudo de impacto financeiro acerca da implantação de isenção dos tributos municipais as empresas que se instalarem em Guarabira com no mínimo de 100 trabalhadores, pelo período de 10 anos.
REQ. Nº 255/23 Que este Poder encaminhe ofício ao Prefeito do Município de Guarabira, Marcus Diogo de Lima, a construção de capeamento asfáltico da Rua Zuca Alcântara, Bairro da Santa Terezinha.
Autor: JUNIOR FERREIRA – PSDB
REQ. Nº 256/23 – Solicito ao Secretário de Infraestrutura, a construção de um calçadão na Rua Aristides Vilar, ligação entre os Bairros Clóvis Bezerra e Assis Chateaubriand.
REQ. Nº 257/23 – Solicito ao Secretário de Infraestrutura a reforma / revitalização da PRAÇA FELICIANO BATISTA DE AMORIM, em frente ao Ginásio “O ZENOBÃO”, pois está precisando de melhorias.
REQ. Nº 258/23 – Solicito ao Prefeito, a realização e/ou parceria com o SESI/SEBRAE para promover CURSO DE CONDUTOR DE PASSAGEIROS, no caso de transporte escolar entre outros necessários, aos motoristas prestadores de serviços no município.
Autora: JUSSARA MARIA – PSDB
REQ. Nº 259/23 – Requer recursos financeiros ao Deputado Federal Ruy Carneiro, através de emenda parlamentar, para o calçamento de trecho de estrada de rodagem desde o Posto de Saúde da Família Dr. Rogério Henrique de Sá e Benevides até findar o declive que segue rumo ao restaurante Recanto Pé de Serra.
REQ. Nº 260/23 – Requer recursos financeiros ao Senador Efraim Filho, através de emenda ao Orçamento da União, para o calçamento de trecho em ladeiras que dão acesso ao Posto de Saúde da Família Dr. Rogério Henrique de Sá e Benevides.
Autor MARCELO BANDEIRA – PDT
REQ. Nº 261/23 Que este Poder encaminhe ofício a Diretora do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Senhora Mônica Tejo,
solicitando-lhe o incentivo à cultura da Palma forrageira, com distribuição de raquetes com variedades resistentes a cochonilha do carmin, no município de Guarabira.
REQ. Nº 262/23 Que este Poder encaminhe ofício ao Presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ), Senhor Roberto Germano Costa, solicitando-lhe a elaboração de estudos científicos e estatísticos no tocante a falta do abastecimento de água nas comunidades rurais de Guarabira.
REQ. Nº 263/23 Que este Poder encaminhe ofício a Deputada Estadual, Camila Toscano, solicitando-lhe encaminhamento de expediente a CEHAP/PB requerendo a construção de moradias para os cidadãos da Zona Rural em situação de vulnerabilidade social.
Autor: RAIMUNDO MACEDO – PSDB
REQ. Nº 264/23 – Que esta casa expeça oficio ao Senhor Prefeito de Guarabira, pedindo a regulamentação do fundo de cultura municipal.
Autor: RAMON MENEZES – MDB
REQ. Nº 265/23 REQUER do Prefeito Municipal de Guarabira, a criação de um projeto que ofereça Aula de Natação Infantil, para crianças da rede de ensino público de Guarabira.
REQ. Nº 266/23 REQUER ao Prefeito do Município de Guarabira a criação de um projeto sobre formação gratuita para Intérprete de Libras, no âmbito do munícipio de Guarabira.
REQ. Nº 267/23 REQUER a Secretária Municipal de Educação a reforma do Prédio da Biblioteca Pública, antiga biblioteca do SESI, localizada na Av. Sabiniano Maia, Bairro Novo.
Autor: RENATO MEIRELES – PSB
REQ. Nº 268 Que esta casa encaminhe oficio ao senhor Marcus Diogo, Prefeito de Guarabira, que adote as providências cabíveis para que volte a ser utilizada a nomenclatura STTrans – Superintendência de Trânsito e Transporte de Guarabira, respeitando a decisão deste poder legislativo que rejeitou da mudança de nomenclatura
REQ. Nº 269 Que esta casa encaminhe oficio ao senhor Elias Asfora, Secretário de Assistência Social de Guarabira, solicitando realização de ações conjuntas com a Secretaria Municipal de Saúde
REQ. Nº 270 Que esta casa encaminhe ofício ao senhor Marcus Diogo, Prefeito de Guarabira, solicitando que sejam adotadas as medidas cabíveis para regularização do Cadastro Previdenciário do município, que está atualmente com Certidão vencida.
Autor: SAULO FERNANDES – MDB
REQ. Nº 271/23 Que esta Casa encaminhe ofício a Secretária de Educação, Andréa Cavalcante Monteiro Alves, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de iniciar a manutenção no parquinho infantil instalado em frente à escola municipal localizado na comunidade de contendas.
REQ. Nº 272/23 Que esta Casa encaminhe ofício a Secretária Municipal de Saúde, Harlanne Herculano Marinho, solicitando-lhe as devidas providências no sentido de iniciar a manutenção da academia de saúde instalada em frente ao ginásio esportivo localizado na comunidade de contendas.
Autor: TIAGO JUSTINO – PSDB
REQ. Nº 273/23 REQUER a ampliação de ofertas do programa “Aluguel social”, de modo a beneficiar as famílias pertencentes a baixa renda e que não tenha condições de prover com a sua mantença.
REQ. Nº 274/23 REQUER a Secretaria de Infraestrutura o recapeamento do asfalto da Avenida Cacildes Toscano de Brito localizada no bairro Nordeste II, haja vista que a mesma está acometida de várias crateras em diversos lugares na Avenida, correndo o risco de acontecer acidentes de trânsito.
REQ. Nº 275/23 REQUER a Secretaria de Infraestrutura a reposição do calçamento da Rua Travessa Luís Porpino da Silva, localizada no bairro Areia Branca, mais precisamente entre o posto Bom Todo e Indústria Guaraves.
